CONGRESSO MARANHENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DIVISOR DE ÁGUAS – RUMO À DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE

Todos os candidatos à governadoria do Estado do Maranhão registraram no Tribunal Regional Eleitoral seus projetos de governo.

No entanto, o povo do Maranhão, na certeza de que política pública verdadeira Sé existe com ampla participação popular, de verdade, resolveu também se organizar, debater, discutir e deliberar sobre quais ações governamentais são importantes para afirmar a democracia, os princípios republicanos  e a efetivação dos direitos humanos em nosso território, notadamente marcado por violências, corrupções, impunidades, desigualdades e exclusões.

Pensar em políticas públicas para resolver os problemas maranhenses significa discutir, debater e criar formar de remover as práticas que determinam a forma de existir do Estado maranhense, devendo necessariamente ser pensado mecanismo de combate (1) ao patrimonialismo; (2) a apropriação privadas das terras e demais bens do Estado; (3) ao infiltramento dos interesses familiares/oligárquicos e privados nas ações, órgãos e políticas governamentais; (4) à impunidade e (5) ao alijamento e exclusão da participação popular nos assuntos públicos.

Somente a participação popular, incentivo e criação de canais para tanto, poderá criar e aprofundar a democracia, transformando o Estado em gerenciador de interesses privados para garantidor do bem-comum e da dignidade coletiva.

Com base nesse princípio de possibilitar a participação efetiva da população na discussão e elaboração das políticas públicas, os Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Estado do Maranhão, contando com a parceria de inúmeros sindicatos, associações, pastorais, Igrejas, uniões de moradores, organizações estudantis, clubes de mães, com apoio da Cáritas Regional Maranhão e a Rede de Educação Cidadã, organizou e coordenou a realização de 80 (oitenta) congressos municipais de políticas públicas, realizados em 14 das 19 regiões administrativas do Estado.

Ao contrário do que costuma afirmar a ideologia dominante, de que o povo não tem interesse em discutir política pública, só se motiva a participar se for para receber algo material, a população foi aos encontros, participou, sugeriu, debateu e escolheu as propostas que na sua visão resolvem os problemas maranhenses.

Mais do que participar falando e debatendo, colaborou financeiramente para cobrir as despesas dos congressos municipais e assumiu a ida das delegações, escolhidas ao final de cada evento, ao Congresso Estadual, ocorrido em São Mateus, 25-27 de julho de 2014, arrecadando também parte dos alimentos necessários a alimentação dos/as delegados/as.

Momento fundamental para a sociedade civil, o Congresso Maranhense de Políticas Públicas contou, durante os três dias da sua realização, com a presença de mais de 600 (seiscentas) militantes sociais, de praticamente todas as regiões do Estado, presentes representantes da pluralidade dos segmentos sociais maranhenses, destacando-se: juventude, estudantes, idosos, mulheres, funcionários públicos, ribeirinhos, pescadores/as, quilombolas, professores/as, trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, aposentados/as, quebradeiras de coco.

Nos três dias ocorreram vários trabalhos de grupo, plenárias e reuniões, como forma de fomentar o debate, aprofundar as propostas apresentadas nos congressos municipais e construir a “carta compromisso”, conjunto de diretrizes, princípios e fundamentos para uma nova política pública no Estado, contendo um elenco de propostas de ações governamentais, a serem apresentadas aos candidatos à governadoria do Estado.

No final do terceiro dia, 27/07/2014, o povo tomou as ruas de São Mateus, realizando uma grande manifestação popular, encerrando com o primeiro Comício da Cidadania, evento que será repetido em outros 60 municípios maranhenses, como forma de divulgar a carta compromisso, oportunizar a adesão de entidades e populares ao documento, conscientizar eleitores para exigir “eleições limpas”, livre da compra de voto, bem como firmar a importância da Carta para o conjunto da sociedade maranhense, para que todos os eleitores cobrem dos seus candidatos a subscrição ao documento, que será devidamente registrada em cartório.

Como lema para despertar o povo na sua escolha eleitoral, a plenária final do Congresso Maranhense escolheu: “candidato que não assina a carta compromisso, não tem compromisso com o povo”.

Vale lembrar que a não assinatura da carta pelo candidato apenas confirma que o mesmo não tem compromisso com a construção de política pública séria e honesta,  ato que fere toda expectativa, esperança, debate, anseio, clamor, luta e vontade de verdadeira mudança.

A Carta Compromisso será entregue, pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes, no dia 19/09/2014, em todos os comitês de campanha dos candidatos ao governo do Estado.

No dia 26/09/2014 será realizado ato final em São Luís, momento em que os candidatos serão chamados publicamente para dizer se assinam ou não a Carta Compromisso, fato que será dado ampla divulgação e repercussão pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania.