Transporte escolar: a caminho da escola?

Para que servem os ônibus do transporte escolar, aqueles adquiridos com recursos públicos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE?

Segundo o Ministério da Educação, que executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes (Caminho da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate), servem para atender alunos moradores da zona rural, garantindo-lhes o acesso e a frequência na escola.

O programa "Caminho da Escola" consiste na concessão de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro, de embarcações novas.

Já o segundo, regulado pelas leis 10.880/2004 e 11.947/2009, objetiva garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da rede básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Se a utilização dos ônibus está voltada para o transporte escolar exclusivo de alunos da rede básica do ensino público, como forma de garantir o acesso e a frequência, o que faziam, então, dois ônibus escolares, adquiridos pelo programa do governo federal “caminho da escola”, em São Luís, dia 26/06/2011, em pleno domingo de sol?

Conforme imagens, ônibus escolares das prefeituras de Vargem Grande  e Santa Rita foram vistos trafegando em São Luís, cujos dados são os seguintes:

1 – Microônibus Iveco

- Propriedade: Prefeitura de Vargem Grande

-Lema de governo: “Melhor para todos”

- Placa: NNC – 2564

- Distância São Luís/Vargem Grande: 172 Km

2 – Ônibus Caio

- Propriedade: Prefeitura de Santa Rita

- Lema: “administrar para desenvolver”

- Placa NHS – 8325

- Distância São Luís/Santa Rita: 70 Km

Ao notar que estava sendo seguido, o motorista do primeiro ônibus, por volta das 08:05 hs, não hesitou em cometer infração de trânsito, avançando o sinal vermelho, semáforo posto em frente ao supermercado Silmar, na avenida Guajajaras, desviando, posteriormente, em rua próximo à forquilha, seguindo na direção Cohab/Maiobinha.

Quanto ao segundo, foi fotografado, por volta das 14:35 hs, no ponto final da parada de ônibus da praia do Araçagy.

Por que, ao invés de estarem na garagem no final de semana, aguardando a segunda-feira para reiniciarem suas funções para as quais foram adquiridos, que é a do transporte de alunos da educação básica daqueles municípios, estavam 172 Km e 70 Km, respectivamente, distantes de onde deveriam estar?

Apesar de ser uma prática rotineira e constante, por conta de inúmeros fatores, entre eles a impunidade reinante, não custa nada lembrar haver indícios fortes de ser mais um caso de desvio de finalidade de veículos destinados ao transporte escolar.

E o que é mais acintoso por parte de quem autorizou o uso dos ônibus fora da rota do município, atitude premeditada de contrariar e ofender a moral pública, pouco se importando com alguma punição, pois conta que nunca virá, traduz-se no fato dos ônibus ostentarem os dizeres “uso exclusivo do transporte escolar – disque denúncia 0800616161”.

Segundo o Manual Técnico de Regulação do Transporte Escolar, do Programa Nacional de Transporte Escolar, o uso do veículo do transporte escolar, adquirido com recursos públicos, limita-se ao perímetro do município, dentro de rotas previamente definidas, em que os casos excepcionais, por exemplo: roteiro passando por outro município, devem também ser estabelecidos.

Em todos os casos, no entanto, o uso do veículo se sujeita à expedição de ordem de serviço, a fim de se fazer o exercício rotineiro do controle da quilometragem e do combustível.

Existe a possibilidade de utilização dos veículos destinados ao transporte de escolares também para atividades extraclasses ou outra relacionada ao ensino, sujeitando a permissão à definição prévia das atividades, avaliação rigorosa da sua utilização e embasamento legal, pois se trata de uso de bem público.

Segundo alerta o PNTE: “a decisão deve considerar o quadro geral do serviço de transporte para a atividade principal de ensino, a fim de não prejudicar nenhum aluno”

Quanto ao uso dos veículos para atividades não relacionadas ao ensino, nos horários em que os mesmos não estiverem sendo alocados para o transporte dos escolares, assim se posiciona o PNTE:

“Nos casos de veículos adquiridos por meio de recursos de programas de Governo destinados ao apoio ao transporte escolar, como o Pnate, não há possibilidade de utilização para outros fins que não o transporte escolar”

Em quais circunstâncias?

Exemplo desses casos: transporte de pessoas da comunidade para locais de trabalho ou hospitais, cessão para participar de eventos religiosos, excursões, etc.

Apesar do veículo está sendo usado em período de ociosidade, o que seria racional e lógico a sua utilização, a proibição deve-se ao aumento da sua depreciação, da necessidade de mais gastos com manutenção e combustível, das possibilidades de quebra, interferindo na pontualidade, segurança e conforto dos alunos, entre outros aspectos.

Todos os casos acima postos, a aprovação das rotas, uso dos veículos, bem como a fiscalização e análise da prestação de contas, estão a cargo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).

Recomenda-se ao conselho fiscalizar o uso dos veículos, o cumprimento das rotas, as despesas com combustível, comparando-as com a quilometragem,  e exigir sempre as ordens de serviço, como forma de cumprir rigorosamente a sua função.

Ao gestor, o cumprimento da lei, começando pela leitura do Manual do PNTE.

Ao Ministério Público, instaurar procedimento de investigação nos dois casos, para verificar a existência da prática de improbidade administrativa, requerendo, comprovado a ilegalidade, a condenação daqueles que autorizaram ou souberam do uso e nada fizeram para impedir.

Tratar a coisa pública como bem particular é um dos vícios maiores desse país, uma das nossas piores heranças culturais da colonização portuguesa, que somente a luta incansável transformará, custe o que custar, essa terra de alguns em república de todos/todas.

Matadouro público: lugar de imundície e contaminação!

Abaixo, trechos dos depoimentos dos moradores que residem nas imediações do matadouro público de Vargem Grande, que conhecem na própria pele essa situação de desrespeito e descaso aos seus direitos e à saúde pública do município:

- Só suporto o fedor porque é o jeito. Não dá nem gosto de receber alguém em casa. A carne é transporta num trator, numa carroça. Acho que as fezes, urinas e sangue do animal são jogados avulso (Luzia Teixeira).

- O matadouro é terrível, é muito ruim. O gado é morto em cima do couro, sangue para todo lado. As fezes, urina e sangue do animal morto é jogada numa barroca, que tem um muro feito de tijolo. Daí segue para um açude feito para receber essas coisas. Em seguida, vai para o riacho, conhecido como riacho dos macacos. Depois cai no rio preto, a poucos metros acima de onde a Caema retira água para servir a população de Vargem Grande (Antonio José Martins).

- O fedor do matadouro é demais, as crianças nem pode brincar à tarde, por conta do fedor que é demais. Tem muita mosca nas casas. Acho que um animal não deve ser abatido daquele jeito. Os funcionários não usam roupa adequada, usam roupa comum. A carne é jogada dentro do baú de qualquer jeito. As fezes, urinas e sangue são jogados num rego, que cai num açude e acaba no riacho, onde as pessoas lavavam roupa e tomavam banho. Já fizemos um abaixo-assinado e levamos para a casa do prefeito, para que resolvesse o problema. A única coisa que foi feito foi uma barroca, para conter as fezes e urinas. (Raimundo Francisco Sousa).

- Muitas pessoas não querem nem ir nas nossas casas, por conta do mau cheiro. Muita mosca, que incomoda muito. As crianças estão afetadas por muitas coceiras. Eu vejo o boi quando entra lá, o local fede muito, eu de vez em quando pegava o fato do boi lá. Mas por conta da imundície, deixei de pegar (Cecilene Menezes).

- Moro mais próximo ao matadouro, a 150 metros. Já estou pensando em vender a minha casa, pois o mau cheiro é enorme. Tem criança em casa, e tenho medo delas pegar alguma doença. Quando chega o verão, o mau cheiro é pior ainda. Tem animal que é abatido poucas horas depois que chega. O animal é transportado em carroça, outras vezes é tangido. Já vi animal com perna quebrada sendo abatido, com ferimento. Uma vez um gado com a perna quebrada foi abatido e a carne foi distribuída para o povo. O gado é morto com machado, esfaqueado e cortado em cima do couro. Os funcionários trabalham sem qualquer proteção. Afirmo que o prefeito tem conhecimento dessa situação (Elivaldo da Silva Costa)

- Estou aqui como representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. Esse problema não é de hoje, mas vários anos. Quando fizeram o matadouro lá, já existiam residências lá. Na época, fizeram uma canaleta trazendo o esgoto do matadouro para dentro da cidade, passava praticamente na frente da minha casa. Na época o caso foi discutido na câmara de vereadores e foram lá, depois disseram que não existia problema algum. Então resolvemos interditar a rua. Retiraram o esgoto da nossa rua e jogaram para a rua mousinho. Apenas isso, mas o mau cheiro continua, cachorros pegam restos de animal e come. Os vereadores sabem do problema. A ex-prefeita sabia do problema, o atual prefeito sabe do problema. As autoridades sabem do problema, mas não tomam providência porque o povo ainda não se manifestou. Como eles, autoridades, não estão sendo incomodados, não estão sendo prejudicados pelo mau cheiro, não fazem nada. No meu relatório informei que o esgoto do matadouro cai no riacho, que é usado pelas pessoas (Flávio Henrique)

- quando cheguei na rua do Mousinho tinha umas quatro casas, mas já afetava todos, até de outras ruas. Afirma que a prefeitura mandou um trator para cavar um buraco no fundo do matadouro e mudou o esgoto do matadouro da rua para esse buraco. O fedor é muito grande. Falei com um auxiliar do prefeito sobre isso e nunca tomaram providência. Quanto ao percurso que os dejetos dos animais fazem, posso dizer com certeza: cai no buraco que foi feito pela prefeitura, depois vai para o açude. Em seguida, cai no riacho dos macacos, vai para o riacho do alagadiço e despeja no riacho do soldado. Depois de tudo isso, cai no rio guará, afluente do rio preto, a poucos metros da bomba da Caema. As pessoas que trabalham no matadouro não têm uniforme, trabalham com qualquer roupa. Já vi animal com a perna quebrada, com ferida, com o bucho para estourar ser abatido no matadouro, pois não tem fiscalização. Deixei de trabalhar para vir nessa reunião, pois não sou afetado diretamente pelo matadouro, sou afetado por tomar água com a sujeira do matadouro, tanto em Vargem Grande, quanto em Nina Rodrigues (Raimundo da Silva Costa) 

Matadouro público: descaso, desrespeito e omissão!

Hoje à tarde, mais três prefeitos municipais serão representados junto ao Ministério Público.

Desta vez a incumbência cabe aos núcleos locais dos Fóruns e Redes de Cidadania dos municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas.

As representações contra os prefeitos desses municípios visam instaurar inquérito civil público, com a finalidade de apurar condutas denunciadas pela população que são de enorme gravidade.

Como o caso denunciado na audiência pública realizada no município de Vargem Grande, dia doze de maio de 2011, em que a população teve a oportunidade de expor, com riqueza de detalhes, o que acontece diariamente no matadouro público do município, conforme fotos que ilustram as duas matéria.

Na verdade, ao contrário do que se pensa, a população soube muito bem situar a questão, observando existir uma relação de interdependência entre os diversos aspectos do caso: saúde pública, saneamento básico, alimentação, meio ambiente, higiene, moradia, lazer e convivência comunitária.

Outra conclusão não se pode chegar a não ser esta: a situação do Matadouro Público de Vargem Grande é uma mistura de descaso, desrespeito e omissão contumaz, por parte do gestor, provocando, em conseqüência, uma série de problemas para os moradores da circunvizinhança e, por extensão e gravidade, aos demais munícipes.

Participaram da audiência os moradores diretamente atingidos, que não tiveram medo nem receio de expor a situação pela qual passam.

Muitas das lideranças comunitárias, sindicais e representantes de pastoral que participaram do evento conhecem o problema, estiveram no local e confirmaram todas as denúncias feitas.

Caso no seu município tenha uma situação semelhante, envie para este espaço fotos e o relatório da situação, para verificarmos a possibilidade da realização de uma audiência.

Leia os depoimentos, indigne-se e lute pelos direitos, pelo fundamental: direito de sermos tratados como humanos, com respeito à natureza e aos animais, que não merecem ser tratados com crueldade.