Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: nome aos bois - crimes e autores

Nota Pública: Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.

O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.   

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

Brasília, 18 de novembro de 2011.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Clique aqui e leia a Carta Pública da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de onde se extrai o seguinte trecho: "A Coordenação Nacional da CPT, comovida profundamente, vem a público para denunciar o descaso com que são tratados os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em nosso Brasil. Por serem grupos humanos que não se submetem aos ditames das leis do mercado e da economia capitalista, são tratados como empecilhos ao “desenvolvimento e progresso” e por isso devem ser removidos a qualquer custo. Quando se levantam para exigir os direitos que a Constituição Federal lhes reconheceu são rechaçados violentamente. Aos interesses econômicos do capital são subordinados os direitos dos mais pobres. Diante desses interesses, os poderes da República se curvam e os reverenciam."

  

Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: massacre de Kaiowá Guarani

Ataque contra comunidade Kaiowá Guarani registra morte e desaparecimentos

Autor: Renato Santana

O saldo é de um indígena assassinado, quatro desaparecidos e uma porção de feridos no acampamento Tekoha Guaiviry, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã (MS), onde uma comunidade Kaiowá Guarani foi atacada por um grupo com cerca de 40 pistoleiros - munidos com armas de groso calibre - na manhã desta sexta-feira (18).

Os números deverão ser mais bem esclarecidos durante a próxima semana, quando os indígenas estiverem recompostos no acampamento – por enquanto estão espalhados, em fuga.

Conforme o apurado junto a sete mulheres indígenas que fugiram pela mata e chegaram aos municípios de Amambai e Ponta Porã, durante a correria três jovens – J.V, 14 anos, M.M, 15 anos, e J.B, 16 anos - teriam sido baleados, sendo que um encontra-se hospitalizado e os outros dois desaparecidos.

“A gente não sabe se os dois desaparecidos tão mortos ou se foram sequestrados pelos pistoleiros, mas a certeza é de que foram atingidos e caíram”, disse uma das indígenas. Na fuga, elas eram um grupo de 12 mulheres. Cinco acabaram ficando para trás. Uma mulher e uma criança, conforme outros indígenas relataram ao Ministério Público federal (MPF), também são dadas como desaparecidas.

A Polícia Federal, integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conselho Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani), Fundação Nacional do Índio (Funai) e MPF estiveram no acampamento. Conforme nota, o MPF abriu investigação e na perícia constatou marcas de sangue que remontam a cena de um corpo sendo arrastado.

Possivelmente o do cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros massacres cometidos contra os Kaiowá Guarani no MS. As informações foram passadas logo depois do ataque por um indígena que correu para pedir socorro. Não há confirmação se além de Nísio outros indígenas foram mortos – mesmo os dois rapazes baleados e que estão desaparecidos.

“Estavam todos de máscaras, com jaquetas escuras. Chegaram ao acampamento e pediram para todos irem para o chão. Portavam armas calibre 12”, disse um indígena da comunidade que presenciou o ataque e terá sua identidade preservada por motivos de segurança.

Conforme relato do indígena, o cacique foi executado com tiros na cabeça, no peito, nos braços e nas pernas. “Chegaram para matar nosso cacique”, afirmou. O filho de Nísio tentou impedir o assassinato do pai, segundo o indígena, e se atirou sobre um dos pistoleiros. Bateram no rapaz, mas ele não desistiu. Só o pararam com um tiro de borracha no peito.

Na frente do filho, executaram o pai. Cerca de dez indígenas permaneceram no acampamento. O restante fugiu para o mato e só se sabe de um rapaz ferido pelos tiros de borracha – disparados contra quem resistiu e contra quem estava atirado ao chão por ordem dos pistoleiros. Este não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 Kaiowá Guarani. 

Decisão é de permanecer

Desde o dia 1º deste mês os indígenas ocupam um pedaço de terra entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá.

A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes – marcas Hilux e S-10 nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como os outros sequestrados, estejam mortos ou vivos.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou o indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

A comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual antes da ocupação do pedaço de terra no tekoha Kaiowá. O acampamento atacado fica na estrada entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, perto da fronteira entre Brasil e Paraguai.

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência pratica contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, no estado está concentrada a maior quantidade de acampamentos indígenas do País, 31 - há dois anos, em 2009, eram 22.

São mais de 1200 famílias vivendo em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas. Expostas a violências diversas, as comunidades veem suas crianças sofrerem com a desnutrição – os casos somam 4 mil nos últimos oito anos - e longe do território tradicional.

Atualmente, 98% da população originária do estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual. Em dados comparativos, cerca de 70 mil cabeças de gado, das mais de 22,3 milhões que o estado possui, ocupam área equivalente as que estão efetivamente na posse dos indígenas hoje.

TV Bandeirantes: pau que nasce torto, morre torto!

Há poucos dias atrás a TV Bandeirantes, numa série de reportagens levadas ao ar durante quase uma semana, sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, novamente aproveitou a oportunidade para atacar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou legal a demarcação da área.

Não faltou, é claro, a defesa da classe política do Estado de Roraima, por conta da sua tradicional aliança com os grupos anti-indígenas, e dos rizicultores, bem como o ataque violento dos povos indígenas e da sua luta de uma forma geral.

Não foi outra coisa, a não ser a defesa de interesses de classe travestidos de reportagens jornalísticas, de cunho nitidamente tendencioso, em alguns momentos, segundo nota pública de repúdio, subscrita por entidades da região e nacionais, mentirosas em todos os aspectos que tratam da questão indígena e, mais precisamente, quando aludem aos povos da terra Raposa Serra do Sol.

E quais interesses estão em jogo?

Por que a TV Bandeirantes usa uma concessão pública para a defesa de interesses privados, chegando ao ponto de usar até a mentira, induzindo a opinião pública a formar um entendimento contrário aos povos indígenas e sua luta, pelo simples fato de não dar, no mínimo, espaço para que o outro lado assim se manifeste?

Esse tipo de jornalismo praticado pela TV Bandeirantes não causa nenhuma espécie de espanto, quando se busca conhecer a sua origem e a defesa que sempre fez da propriedade privada, da ordem e da segurança, do ponto de vista não do povo, mas das classes que dominam esse país.

Criada à sombra da ditadura militar, seu fundador foi João Saad, que contou com a ajuda do sogro, Adhemar de Barros, para obter um canal de televisão das mãos da ditadura, sendo inaugurado oficialmente em 1967, na presença do então presidente, o ditador general Costa e Silva.

Aos que não sabem ou não se lembram dessa triste passagem da história do Brasil, João Saad e Adhemar de Barros participaram ativamente da conspiração que deu origem ao golpe de Estado em março de 1964, que instaurou a mais longa e cruel ditadura militar no país.

Na origem desse sistema de comunicação familiar está, então, o político Adhemar de Barros, descendente de um clã tradicional de proprietários rurais de São Paulo, de cafeicultores, muito conhecido pelo seu lema na política  “rouba, mas faz”, o que o levou a ser, posteriormente, cassado pela própria ditadura militar por envolvimento em inúmeros casos de corrupção.

Para que se evidencie melhor o que está em jogo, nada melhor do que relembrar o editorial lido pelo âncora Joelmir Betting, no dia 23 de setembro de 2009, no Jornal da Band.

Naquele dia o Grupo Bandeirantes de Comunicação, proprietário da TV Bandeirantes, utilizou uma concessão pública para fazer a defesa, como há poucos dias, de interesses privados, no caso dos proprietários rurais, entre os quais o próprio grupo, externando o seu pensamento à opinião pública brasileira, de forma clara, sem titubeio, num tom ameaçador, em afronta à decisão do governo em atualizar os índices de produtividade da terra.

Lido num tom de intimidação, não teve receio algum em acusar o então presidente Lula de agir não como presidente, mas como líder de um bando de militantes que muitas vezes atuam como criminosos.

E ameaçou, responsabilizando o presidente e o MST, caso essa “afronta ao trabalho”, essa bandeira insensata prosperasse poderia resultar numa guerra no campo, que poderá se transformar em tragédia.

Tudo porque o governo, depois de anos de hesitação, para não dizer medo, resolveu enfrentar o referido grupo assim denominado de ruralistas, não com armas ou golpes, mas cumprindo a lei federal 8.629/93, que determina seja ajustado, periodicamente, o índice de produtividade da terra, criado em 1975.

E por que tanta violência num editorial?

Não por outra coisa, mas pela defesa dos interesses de classe, entre estes os bens privados da família Saad, proprietária do Grupo Bandeirante, que tem só em São Paulo 16 fazendas, num total de 4,5 mil hectares.

Reação raivosa não sem motivo, uma vez que o índice de produtividade da terra serve para verificar se uma propriedade rural é produtiva ou improdutiva, o que a coloca como passível de desapropriação para fins de reforma agrária, caso fique constatado a sua improdutividade.

A ira tinha como finalidade proteger não a maioria dos proprietários de terra, mas 10% das propriedades rurais do país que, sozinhas, ocupam 42,6% das terras cadastradas pelo INCRA.

Terras, praticamente, do latifúndio improdutivo e temeroso de desapropriação, que encontram no Estado o eterno financiador e pagador de suas dívidas e na imprensa a eterna defensora de sua causa.

À época o Dr. Rosinha, presidente da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional, afirmou que a atitude da TV Bandeirantes, através desse editorial, usava a concessão de forma indevida, na sua avaliação soava como um tipo de má-fé de natureza golpista, reacionária.

Afirmou ainda: “Esse editorial, somado à cobertura distorcida feita sobre o assunto pelos veículos do grupo nas últimas semanas, deixa qualquer cidadão horrorizado. Todo telespectador da Band ou ouvinte da BandNews, com alguma informação prévia sobre o tema, logo nota a falta de pluralidade e o ponto de vista enviesado, distorcido. O grupo Bandeirantes acoberta o latifúndio improdutivo e a especulação”

Com a sua história vinculada umbilicalmente à ditadura militar, o que permitiu a sua existência e expansão, a TV Bandeirantes não nega a sua origem, ao defender de forma intransigente os proprietários de terra, um dos setores mais atrasados ideologicamente do país, ainda na pele de herdeiros de quem mais escravizou nesse país e mais enriqueceu e enriquece às custas do Estado.

Não se pode esperar muita coisa, principalmente os movimentos sociais indígenas e quilombolas, de um grupo que, além de tudo que se disse, faz homenagem aos bandeirantes, que não passavam de homens financiados por particulares (senhores de engenho, donos de minas, comerciantes) no período colonial, com o único propósito de lutar contra indígenas rebeldes e escravos fugitivos, capturando-os para a escravidão ou dizimando-os, quando estes resolviam não se sujeitar!

Agindo assim, a TV Bandeirantes apenas se mantém fiel às suas origens, na defesa de heranças malditas de um passado que resiste ao tempo, num cenário semelhante, com atores repetindo frases já decoradas pela longa repetição, não servindo para outra coisa, a não ser entravar a criação de uma verdadeira nação.

Nação que se reconheça como de todos, plural e geradora de dignidade, e não propriedade de alguns, que se sentem no direito de pisar e esmagar a maioria, como resposta ao fato de não poder mais escravizá-la.

Nesse particular aspecto, aplica-se muito bem à TV Bandeirantes o ditado popular: “pau que nasce torto, morre torto”.