Educação como Direito Humano: um grito por justiça está no ar!

Muito se tem falado sobre o Direito Humano à Educação Pública e de qualidade. Direito presente na Constituição Federal como garantia de todas as pessoas, forma concreta de exercício da cidadania e, por consequência, da efetivação do princípio da dignidade humana.

Hoje, praticamente, ninguém discorda da importância da garantia desse direito, isso pelo menos no discurso. No entanto, o que se ver em todas as partes do Estado do Maranhão é a existência de situações gritantes de violações do direito à educação.

Os casos são inúmeros, uns mais chocantes que outros. É comum constatar crianças que andam quilômetros e quilômetros a pé até chegar à escola.  Além disso, muitas escolas funcionam em barracões de palha, em salões de festas, em sedes de associações ou quando não, em casas alugadas de cabos eleitorais, apesar de serem enviados todos os anos aos estados e municípios grandes volumes de recursos púbicos para a manutenção do sistema educacional.

Dados até aqui levantados, envolvendo lideranças, comunidades rurais e entidades de classe, mostram a real situação em que se encontram as escolas públicas do município de Santa Luzia, precárias, desumanas e abandonadas, principalmente na zona rural, como se pôde constatar nas visitas já realizadas em três regiões do município: São João da Mata, Campo Grande e Duas Barracas. Nestas regiões, foi feito o mapa fotográfico, a coleta de depoimentos de pais, alunos e profissionais da educação dando conta da situação de descaso com o Direito Humano à Educação.

O que se constatou até aqui foi a dura realidade de ver profissionais da educação mal pagos; escolas sucateadas, deterioradas, sem um mínimo de condições de aprendizado aos estudantes, sem água potável, carteiras escolares, ventiladores, bibliotecas, aulas de computação.

Agregue-se a essa infinidade de descasos a ausência de alimentação e transporte escolar e teremos um quadro completo de injustiças com conseqüências graves e danos irreparáveis: o desânimo e a desistência dos alunos, com a agravante de responsabilizá-los pelo fracasso.

Claro que se tivéssemos que listar as violações do direito à educação pública no município, teríamos que escrever várias páginas. Não nos iludamos, dinheiro existe! Assim como existe um sistema de corrupção montado há anos, com um objetivo: enriquecer alguns às custas do sofrimento, negação e violação do direito à educação dos pobres e dos filhos dos pobres.

Por conta de tudo isso, um conjunto de entidades da sociedade civil maranhense, dentre elas os Fóruns e Redes de Cidadania, a Cáritas Brasileiras, a Associação de Saúde na Periferia-ASP, a Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia – OCCIS/SL, entre outras, resolveram realizar a Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade com o objetivo de fazer um amplo debate sobre este direito humano fundamental.

Como direito não se pede, direito se exige, e se exige mobilizando o povo, nas ruas, reivindicando o justo, assim farão as referidas organizações sociais, ao convocar e realizar, neste dia 22 de maio de 2012, uma audiência pública como instrumento de formalização das principais violações a serem objeto de representação, com a participação de diversos integrantes de povoados e comunidades, para, logo em seguida, dar ampla publicidade ao povo, através de uma grande caminhada da cidadania pelas principais ruas e avenidas de Santa Luzia em defesa dos Direitos Humanos.

Queremos ao final desta campanha termos mobilizado os pais, os estudantes, os profissionais da educação e a sociedade luziense em geral para a importância da defesa e  garantia deste direito presente na nossa Constituição Federal, nas leis e nos tratados internacionais que o Brasil é parte.

Mas não só isso! Vamos denunciar as autoridades violadoras desse direito, a fim de que estas sejam processadas e condenadas, pagando pelo mal que fizeram ao nosso povo.

Venha e faça parte dessa campanha, pois só construiremos um país verdadeiramente democrático e garantidor da dignidade da pessoa humana quando as crianças forem bem educadas, os profissionais da educação receberem salários dignos, escolas forem confortáveis, com bibliotecas, aula de computação, alimentação escolar, transporte escolar, espaços para lazer e o aprendizado for essencialmente o exercício da cidadania. 

Faça valer seu direito e vamos revelar na luta que é possível outra educação!

- José Silva Souza- Professor,  membro da ONG OCCIS-SL e dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

- Leandro de Souza Lima- Estudante e membro da Coordenação dos Fóruns e Redes do Maranhão

- Antônio Pereira-Agente Comunitário de Saúde, membro dos Fóruns e Redes do Maranhão e da ONG OCCIS -SL

A caminho da escola: sofrimento e descaso em terras maranhenses!

No dia 28 de fevereiro de 2.012, uma equipe das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Estado do Maranhão esteve no município de Altamira do Maranhão, em mais uma audiência pública, em mobilização para a campanha pelo direito humano à educação de qualidade.

Constatação: o sofrimento e o descaso não são diferentes da maioria dos municípios maranhenses.

Mas algo provocou na equipe uma profunda e dilacerante indignação, o fato de dezenas de estudantes não estarem nas salas de aula por não terem transporte escolar.

Isso mesmo: transporte escolar!

Tal situação de violação de diretos ocorre mais precisamente com os estudantes do Centro de Ensino Gonçalves Dias. De 6 de fevereiro até a data da audiência não chegavam à escola por falta do transporte, obrigação da prefeitura municipal descumprida publicamente, de conhecimento geral e irrestrito,  de todas as autoridades, civis, militares e religiosas.

Quanto ao prefeito (ir)responsável por isso, conhecido por todos como “Arnaldo”, pertence ao mesmo partido da presidenta da República, Dilma Roussef (PT), que, quando na sua titularidade na Casa Civil da Presidência da República, ajudou na criação do programa “a caminho da escola”, para garantir o transporte escolar de estudantes da zona rural brasileira.

Parece brincadeira: um faz, outro desfaz; um dá um ponto, outro desata o nó!

O que deveria ser motivo de alegria dos estudantes se transforma em sofrimento, angústia e desânimo.

Qual o jeito, então? O transporte tradicional dos estudantes maranhenses da zona rural: caminhar quilômetros e quilômetros para assistir algumas horas de aula e depois fazer o caminho de volta, num sofrimento sem fim.

Os alunos mais prejudicados moram nos povoados são Raimundo, Olho D’água do Escondido, Aldeia, Duas Barracas, Ariranal e Curralinho.

Mas o sofrimento não se resume a isso somente, o crime para ser completo, dizem os bandidos, precisa fazer barba, cabelo e bigode.

Depoimentos na audiência pública dão conta de que nas festas promovidas pela prefeitura, enquanto os estudantes ficam sem o transporte escolar, não podendo ir à escola, assistir as aulas, os carros servem para transportar brincantes, aliados políticos e bajuladores de toda espécie, os famosos “puxa-sacos”.

Ano passado, numa audiência pública em Presidente Vargas, um pai de um dos estudantes do ensino fundamental do município afirmou para todos ouvirem, entre lágrimas que a todos comoveu, que o pior tempo da vida dele é quando as aulas iniciam, quando iniciam, porque é uma verdadeira via-cruz sem fim: se a criança vai para a escola, não tem aula; quando iniciam as aulas, logo são interrompidas para se fazer reforma nas escolas; quando tem aula e escola, não tem transporte; quando tem aula, transporte e escola, não tem alimentação; quando tem tudo isso, o salário do professor é atrasado.

E assim se passa a vida, o ano o tempo levou!

Não custa nada lembrar, tanto para o prefeito de Altamira do Maranhão quanto para os demais, de que o direito à educação de qualidade é um direito fundamental, garantido na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, esta compreendida como um conjunto de direitos interdependentes e indivisíveis (Ensino, alimentação, transporte, salário dos profissionais, infraestrutura escolar, etc.).

Da mesma forma, faz-se necessário exigir um imediato posicionamento por parte dos órgãos competentes pela fiscalização destas autoridades, não se admitindo a omissão do Ministério Público Estadual quando algo tão grave acontece aos olhos de todos, praticamente todos os anos, e ninguém é responsabilizado, punido como manda a lei.

Como disse a senhora Luisinha, presidente do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Altamira, “ o direito humano a educação de qualidade deve ser compromisso de todos, pois se um adolescente não vai à escola,  estaremos todos  condenados ao fracasso. Isso nos impulsiona a fortificar a organização social”.

Importante ressaltar que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que dizem respeito aos Direitos Humanos e em todas essas legislações, a presença marcante do direito à educação, por conta da sua vinculação com o preparo para o exercício da cidadania.

Ou seja: a violação do direito à educação, oferta irregular ou precária acaba por atingir o exercício dos demais direitos, pois acaba inibindo o exercício da cidadania.

Na verdade, só vamos conseguir a efetivação dos direitos por meio da organização social, em que pais, estudantes, profissionais da educação e toda a sociedade devem se envolver na discussão, planejamento e fiscalização.

Eis a importância da campanha pelo direito humano à educação pública de qualidade, não só por levantar o debate, despertar a todos para a problemática, dar visibilidade às formas de violação cotidiana do direito à educação, mas também criar uma agenda positiva de luta dos movimentos sociais, desvinculando-a da agenda dos governos, tendo como objetivo a retomada do espaço público pela cidadania organizada.

O objetivo da campanha é percorrer todos os 217 municípios maranhenses, fazer relatório detalhado das violações, encaminhá-lo aos órgãos administrativos e judiciais, nas instâncias nacionais e internacionais, pois motivos existem de sobra, aos montes, basta a algumas dessas autoridades saírem do gabinete para verificar.

A hora é agora, o tempo urge, não podemos esperar que tudo isso ocorra e fiquemos na praça dando milho aos pombos.

Com diz a música: quem sabe faz a hora, não espera acontecer!

Ana Tereza- Membro da Articulação Estadual das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão.

Campanha pelo Direito Humano à Educação Pública: para que a sociedade seja democrática!

Na maioria dos municípios maranhense o ano letivo ainda não começou. Aonde começou, as aulas iniciaram apenas na zona urbana. Quanto à zona rural, se repetir a história dos anos passados, meados de abril, início de maio. 

Qual a justificativa? Reforma das escolas! Isso mesmo, as “autoridades competentes” resolveram fazer reformas nas escolas logo no período de intensas chuvas, sucedendo o mesmo calendário dos anos anteriores, num retorno do mesmo sem fim. 

Em outros municípios a alegação é a falta de professores. Mera desculpa para contratar aliados e encher a folha de pagamento. Chega-se ao absurdo de contratar quando existem professores aprovados em concurso público, na espera da nomeação.

Todos os anos é assim, a mesma piada pronta, de mal gosto por sinal, mas... cola!

Ausência de planejamento? Irresponsabilidade das ditas autoridades competentes? Falta de fiscalização por quem de direito, que tem o encargo e o dever legal de defender os direitos coletivos?

Muitos culpados, nenhum responsabilizado até agora, nenhuma punição exemplar!

Aliás, diga-se, uma relação carnal entre as autoridades, um jogo de empurra e desculpas esfarrapadas, um misto de conivência, complacência e condescendência, ante a certeza absoluta da impunidade, a certeza de que nada, indubitavelmente nada irá ocorrer. Assim o descaso se une ao desrespeito, resultando numa violação ao direito à educação, comprometendo a democracia e a consolidação de valores  republicanos.

A falta de recursos não pode ser a alegação, apesar de ser o discurso repetido toda hora, na vã ilusão de colar, crença nazista de que uma mentira repetida mil vezes tornar-se-á uma verdade.

 

Segundo determina a Constituição Federal, entre recursos transferidos e investimento próprio deveriam alcançar o percentual mínimo de 25%, no caso obrigação dos municípios. Mas nunca chegam, sempre faltam, a conta nunca fecha. 

Enquanto os dirigentes municipais dizem uma coisa, o sindicato, quando não é pelego, e as entidades sociais dizem outra, quase sempre opostas: para os primeiros falta dinheiro, não dá para investir, nem pagar os profissionais; para as entidades sociais, sobram recursos, em análise apenas às transferências feitas pela União, já que a parte de responsabilidade do município é um segredo guardado a sete chaves.

Em todas as audiências públicas que participei, promovidas pelos Fóruns e Redes de Cidadania, ouvi inúmeras denúncias de corrupção, malversação, apropriação pura e simples dos recursos públicos, com denúncia de enriquecimento de autoridades da noite para o dia.

Não faltaram pessoas mencionando os novos ricos do município, quase todos exercendo cargos públicos, parentes ou aliados destes. Quando não estão nessa esfera de relação, são donos de empresas que vendem ou prestam serviço ao órgão público, quase sempre os mesmos que financiaram as campanhas eleitorais.

Assim não é difícil de ver as autoridades públicas desfilarem, logo no início do mandato, em seus carros 4x4, enquanto na escola falta alimentação para os estudantes, num verdadeiro acinte à coletividade. No final do mandato, mansões, apartamentos de luxo e fazendas são relacionados entre os bens dessas autoridades, certamente não constando na relação apresentada ao legislativo, quase improvável estejam entre os bens declarados à Receita Federal.

Fazer um levantamento preciso da situação da educação pública no Maranhão; mapear a realidade da infra-estrutura escolar ao salário pago aos profissionais da educação; percorrer todos os municípios, juntando provas dessas violações; mobilizar o povo na defesa desse direito humano; acionar os órgãos do Estado para agirem como manda a lei e peticionar às cortes internacionais para que abram processo, colocando o país no banco dos réus, por violação sistemática e cotidiana de direitos humanos, eis alguns dos objetivos que a campanha se propõe.

Por onde passei vi essas desumanidades, mas também ouvi das pessoas a disposição de luta, a firme convicção de que o exercício e a garantia desse direito humano estão na raiz da consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Cabe agora aos cidadãos e às cidadãs comprometidos/as com um país justo e gerador de dignidade fazer uma grande mobilização em defesa do direito humano à educação pública, gratuita e de qualidade, tarefa que não pode ser delegada, pois é exercício de poder do soberano, no caso, o povo.

Todos/Todas pela Educação Pública, porque direito não se pede, direito se exige!

Jorge Moreno

Juiz de Direito

Dívida pública brasileira: quanto mais se paga, mais se deve!

Depois da grande propaganda e festa que o presidente Luís Inácio Lula da Silva fez, ao afirmar que estávamos livres da dívida pública, ninguém mais fala nela, é como se não existisse mais.

Inclusive, nas palavras do presidente, o Brasil passaria do papel de devedor para credor, em vista de ter economizado e com tanto dinheiro em caixa, agora poderia até emprestar.

Na verdade, a história não é bem assim, não passa de mais uma das inúmeras lorotas governamentais, para cumprir uma finalidade: a propaganda, escondendo o essencial, seus compromissos com a elite brasileira.

Primeiro, que pagar uma dívida sem fazer uma simples auditoria ( quem fez, como fez, aplicou aonde, quanto já pagou e quanto deve) não faz parte da responsabilidade de um bom administrador de dinheiro público.

Segundo, que se vangloriar de ter pago uma dívida, inclusive se colocando à disposição para emprestar dinheiro aos banqueiros do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando internamente existe uma gigantesca “dívida social”, deveria causa vergonha, ao invés de emoção e festividade.

Terceiro, que não cabe a um administrador público usar de mentiras ou meias mentiras para esconder um fato por demais grave, que está na raiz do problema do desequilíbrio orçamentário brasileiro, na desigual e escorchante carga tributária e no controle e corte de recursos públicos para a área social.

Afinal de contas quanto devemos? Qual o impacto da dívida no orçamento da administração pública? Quais são os principais setores atingidos?

Existe sim uma dívida a nos devorar, cuja necessidade de tomada de consciência por parte da população brasileira é de fundamental importância para o seu enfrentamento, coisa que o governo e seus financiadores, denominados aqui de rentistas, entre eles banqueiros, temem.

Para a elite brasileira, principalmente os banqueiros, o equilíbrio orçamentário irá ser alcançado com três medidas: enxugamento da máquina pública (redução da dos serviços públicos, cortes salariais, etc), diminuição das receitas da área social e privatização da previdência social.

Receita clássica, com um ar de seriedade técnica, para esconder o que na verdade querem: garantir o pagamento pontual da dívida, sem nenhum entrave pela frente, o que mais lhes interessa.

O que está deixando um rombo, de enormes proporções nas contas públicas, é a gigantesca dívida existente, com a sua triste sina semelhante a Sísifo, na mitologia grega considerado o mais astuto de todos os mortais, por isso condenado pelos deuses do Olimpo, por toda a eternidade, a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível.

Essa força irresistível não é outra coisa senão a dívida feita, sua fórmula e a conivência das autoridades públicas, submissas a essas cláusulas criminosas em detrimento do povo brasileiro.

Vamos então à realidade dos fatos, como está previsto no orçamento da União.

Em 12 meses até novembro de 2011,  R$ 137,6 bilhões em receitas fiscais foram desviados de projetos prementes na área social e de infraestrutura e canalizados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.

O valor equivale a 3,34% do PIB previsto para 2011.

Não é tudo. A despesa efetiva com os rentistas é bem maior. A economia feita pelas três esferas de governo até agora, mais as estatais, cobre apenas uma parte do serviço devido, da ordem de R$ 250,4 bilhões em 2011, sendo o restante incorporado ao saldo principal, elevando-o.

Em 2011, essa 'capitalização' (deles, rentistas, banqueiros)  acrescentará R$ 110 bilhões à dívida, totalizando o equivalente a  5,6% do PIB em juros.

A sangria se consuma no orçamento federal que em 2012 destinará mais de 40% do total, ou seja, quase R$ 1 trilhão, aos compromissos com a dívida (refinanciamento, juros e amortizações).

Consolida-se assim um caso clássico de captura do Estado pela lógica da servidão rentista na qual quanto mais se paga, mais se deve.

A comemoração mentirosa, sobre cadáveres de brasileiros, tenta esconder a todo custo a história desse roubo descarado nos últimos anos, como aumenta sempre mais à medida que se aperta mais o cinto para fazer economia, diga-se de passagem, cortes na saúde, educação, habitação, salários, com vistas ao pagamento dos rentistas.

Em dezembro de 2009 a dívida interna pública era de R$ 1,39 trilhão; em dezembro de 2010 havia saltado para R$ 1,6 trilhão; 2011, será de R$ 1,7 trilhão, previsão mais otimista.

De janeiro a novembro de 2011 ela cresceu R$ 148,67 bilhões. O valor é R$ 53,5 bilhões superior ao total dos investimentos realizados no período pela União e o conjunto das 73 estatais brasileiras, que caíram 3,2% em relação a 2010.

Tudo se corta, menos a dinheirama que vai para a bolsa dos banqueiros e os engorda, anunciados como “credores”, eternos financiadores das campanhas eleitorais, com seus apetites insaciáveis.

É triste, mas é forçoso lembrar que enquanto a despesa com os rentistas esfarela 5,6% do PIB em juros, o orçamento federal para a saúde em 2012 será da ordem de R$ 79,5 bilhões (uns 3% do PIB); o SUS terá menos de R$ 80 bilhões para atender 146 milhões de pessoas.

Ou seja: mais dinheiro para os sadios banqueiros, menos dinheiros para os doentes e deserdados do SUS. 

E o valor aplicado numa área crucial como a educação será menos de 3% do PIB, em torno de 66,5 bilhões. Discute-se se há 'margem' fiscal para elevar isso a 7% ou 8%  --em uma década.

Para 2.012 o previsto não destoa em nada do canto já feito nos outros anos: a peça orçamentária prevê o pagamento de R$ 257,6 bilhões em juros e amortizações da dívida pública, recursos bem superiores destinados à soma de tudo que será investido em três áreas cruciais para o povo brasileiro: Assistência Social ( R$ 54,1 blihões), Educação (R$ 66,5 bilhões ) e Saúde (R$ 79,5 bilhões), totalizando R$ 200,1 bilhões.

Portanto, o governo brasileiro atenderá com a quantia R$ 57,5 bilhões a mais para um punhado de pessoas, rentistas (leia-se: entre eles, os banqueiros), ao custo do sofrimento, miséria e dor da imensa maioria do povo brasileiro, o que equivale, praticamente, ao que foi aplicado em Educação em 2.011. 

Isso é opção de governo, com compromissos bem definidos, porém nem um pouco republicano!

Não é à toa que a comemorada 6ª economia mundial patina na 84ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede, entre outros fatores, o resultado do que um país investe em educação (escolaridade), saúde (longevidade) e renda (padrão de vida), forma de classificar se um país garante um padrão de vida decente ou não aos seus cidadãos.

Pelo resultado alcançado, o país está longe, muito longe de garantir esse padrão, ainda mais retirando da boca de quem não tem para dar a quem já tem, até demais!

Visto à distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário.

Sem uma política corajosa de corte na ração rentista o Brasil  cruzará décadas apagando incêndios  no combate à pobreza e à miséria que enredam a vida de 27% da população e às deficiências de infraestrutura social e logística.

A propaganda pode ser boa, até orgulha alguns brasileiros, mas insuficiente para embalar a travessia histórica da injustiça e do subdesenvolvido para uma Nação rica, compartilhada por todos, assim poder cumprir a promessa de ser “pátria mãe gentil” de todos, não só de alguns poucos.

Brasil na encruzilhada: educação pública de qualidade ou "circo da copa"!

Se escola fosse estádio e educação fosse copa

Autor: Jorge Portugal(*)

Passei, nesses últimos dias, meu olhar pelo noticiário nacional e não dá outra: copa do mundo, construção de estádios, ampliação de aeroportos, modernização dos meios de transportes, um frenesi em torno do tema que domina mentes e corações de dez entre dez brasileiros.

Há semanas, o todo-poderoso do futebol mundial ousou desconfiar de nossa capacidade de entregar o “circo da copa” em tempo hábil para a realização do evento, e deve ter recebido pancada de todos os lados pois, imediatamente, retratou-se e até elogiou publicamente o ritmo das obras.

Fiquei pensando: já imaginaram se um terço desse vigor cívico-esportivo fosse canalizado para melhorar nosso ensino público? É… pois se todo mundo acha que reside aí nossa falha fundamental, nosso pecado social de fundo, que compromete todo o futuro e a própria sustentabilidade de nossa condição de BRIC, por que não um esforço nacional pela educação pública de qualidade igual ao que despendemos para preparar a Copa do Mundo?

E olhe que nem precisaria ser tanto! Lembrei-me, incontinenti, que o educador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação e hoje senador da República, encaminhou ao Senado dois projetos com o condão de fazer as coisas nessa área ganharem velocidade de lebre: um deles prevê simplesmente a federalização do ensino público, ou seja, nosso ensino básico passaria a ser responsabilidade da União, com professores, coordenadores e corpo administrativo tendo seus planos de carreira e recebendo salários compatíveis com os de funcionários do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (clique aqui para ler e divulgar).

Que tal? Não é valorizar essa classe estratégica ao nosso crescimento o desejo de todos que amamos o Brasil? O projeto está lá… parado, quieto, na gaveta de algum relator.

O outro projeto, do mesmo Cristovam, é uma verdadeira “bomba do bem”. Leiam com atenção: ele, o projeto, prevê que “daqui a sete anos, todos os detentores de cargo público, do vereador ao presidente da República serão obrigados a matricular seus filhos na rede pública de ensino” (clique aqui para ler e divulgar).  

E então? Já imaginaram o esforço que deputados (estaduais e federais), senadores e governadores não fariam para melhorar nossas escolas, sabendo que seus filhos, netos, iriam estudar nelas daqui a sete anos? Pois bem, esse projeto está adormecido na gaveta do senador Antônio Carlos Valladares, de Sergipe, seu relator. E não anda. E ninguém sabe dele.


(*) Jorge Portugal é educador, poeta e apresentador de TV. Idealizou e apresenta o programa "Tô Sabendo", da TV Brasil.

Relatos do campo de guerra I

Mais de 02 km de veredas sem transporte escolar adequado, nem tráfego de veículos.

Crianças que consomem coco de macaúba na merenda, quando falta a sardinha com arroz.

O teto da “escola” tem cupim na principal travessa, num local totalmente aberto e exposto, no meio de uma quinta, cercado de fezes de gado, bode, etc.

Um lençol velho dividindo a sala (quê sala?) da cozinha (quê cozinha?), onde possui dois filtros de barro totalmente expostos a ratos, morcegos, bactérias, etc, sem condições sanitárias adequadas. 

Quando vi as condições sub-humanas em que aquelas crianças estudam, logo lembrei que o Prefeito responde acusação de ter desviado mais de 56 milhões de reais e anda de Hilux, Pajero, helicóptero e avião, possui grandes fazendas, tudo provavelmente comprado com o dinheiro público.

Lembrei também que a secretária de Educação do município tem duas S10 a sua disposição para ir para qualquer lugar.

Lembrei também que ônibus escolares são usados pelos aliados do prefeito para transportar “correligionários”, enquanto a criançada caminha  mais de 02 km para assistir aula, pelo fato de não ter transporte adequado e suficiente.

Onde está o Conselho Tutelar nessas horas que não aparece? Onde se encontra o Ministério Público?

Revolta maior senti ao perceber que, além da omissão dos órgãos responsáveis, 2/3 da Câmara Municipal apóia, como diz o povo, “essa imundiça toda”.

Então, por um momento, coloquei-me no lugar dos pais que deixam seus filhos frequentarem uma escola dessas e por um instante sentei em uma das carteiras, regredindo ao meu tempo de estudante. Percebi que nunca passei por aquele sofrimento.

Ao perceber o tamanho da tragédia, naquele momento as lágrimas brotaram em meus olhos instantaneamente e chorei

Parte III: resistir e avançar de cabeça erguida!

Com o argumento de que o regime multisseriado é um método “inovador”, utilizado inclusive em países desenvolvidos como a França, essa praga se espalhou pelos municípios maranhenses.

Defendido pela maioria dos prefeitos e secretários de educação, incluindo Arnold Borges e Cristiane Aragão, respectivamente prefeito e secretária de Pedro do Rosário (foto 1), com o olhar como sempre complacente do Ministério Público, não por coincidência este suposto método “inovador”, vindo dos países mais ricos do mundo, foi implantado nas regiões mais pobres do país, principalmente na zona rural, a exemplo do assentamento Nova Jerusalém (foto 2), a contragosto e insatisfação de alunos, pais e da própria comunidade.

Na verdade esse “sistema” apareceu em boa hora, um verdadeiro achado para prefeitos e secretários de educação, pois assim podem “economizar” dinheiro, tanto na construção de escolas, quanto no pagamento de professores e outros servidores públicos.

Resultado: baixo nível de aprendizagem do estudante, que certamente depois será responsabilizado pelo seu fracasso, desistência ou revolta.

“As escolas multisseriadas são as unidades de ensino mais pobres do país”, admite a coordenação do programa Escola Ativa, projeto do Ministério da Educação que apoiou essa infeliz ideia, sob a promessa de equipar estas escolas adequadamente.

Se a situação do ensino é precária e o prédio escolar é uma violência no assentamento Nova Jesuralém/Pedro do Rosário, o programa de alimentação escolar é um acinte, uma ofensa, um tapa na cara de crianças, adolescentes, jovens e seus pais.

“Merenda só vem para cá um pouquinho, dá no máximo para oito, dez dias, depois não vem mais”, afirma Valdemir, coordenador do assentamento.

Muito embora os alunos sejam de assentamento, com enorme produção de gêneros da agricultura familiar, os alimentos entregues são partes de uma lista comum no Maranhão, tanto faz ser assentamento, comunidade quilombola ou indígena: sardinha, arroz pré-cozido, bolacha, suco de pacote e de oito em oito dias, vem leite.

“Carne de gado veio uma vez, mas as crianças recusaram porque a carne estava podre”, observa dona Francisca.

Outro fato conflita com os dados do FNDE. Segundo os assentados, os itens acima listados só aparecem no verão, no inverno nem dão a cara, não tem nem para fazer “remédio”.

                                        

No estilo Guimarães Rosa “quem desconfia, fica sábio”, Valdemir avalia assim a situação, com um sorriso de experiência nesses “desdobros governamentais”, o que deixa transparecer que tem certeza do contrário: “parece que o MEC não repassa o dinheiro”.

Nas informações do governo federal, no entanto, estão em dia os repasses do FUNDEB, da Alimentação Escolar e do Transporte Escolar.

Escola de pau-a-pique, professores contratados, regime multisseriado, alimentação escolar insuficiente e inadequada e transporte escolar inexistente, tudo leva a crer que, como diz Guimarães Rosa pela boca de Riobaldo: “ser ruim, sempre, carece de perversos exercícios de experiência”.

Para os assentados, no entanto, está bem claro: isso tudo faz parte do jogo dos opressores, que querem inviabilizar de qualquer jeito essa experiência de luta, dobrar o ânimo e matar a esperança, para que os oprimidos compreendam que não têm direito, mas favor; que esmola dada não se pode reclamar.

Para José Wilson, ao mostrar a realidade do assentamento, sentencia, com a voz firme de quem foi forjado na lida e na luta: “Isso tem que mudar, não pode ficar desse jeito. Então o jeito é denunciar, reclamar, reivindicar. Entramos aqui para garantir o nosso direito, com a cabeça erguida e com a cabeça erguida vamos continuar lutando”.

Essa é, afinal, a lida de muitos maranhenses: às vezes não adianta fechar só a porta, nem contar sempre com a sorte, pois a história mostra que só a luta determina o curso do destino.

Parte II: um governo se conhece pelas suas "obras"!

Nessa luta do dia a dia, o assentado tem de dar conta do trabalho, da roça, da defesa e da organização da comunidade, sem a qual não seria possível a resistência, além de reivindicar e fiscalizar as “obras” do governo, sempre parte de um plano tático.

Apesar de estarem no mesmo mundo das coisas, não se pode indicar, ao mesmo tempo, o termo "obra" para identificar o grande trabalho de Guimarães Rosa e o que o governo faz, sob pena de desmerecer o primeiro.

Exemplo disso é o prédio construído para funcionar a unidade escolar do assentamento Nova Jerusalém (foto 1), cujo nome homenageia Paulo Freire, o maior educador de todos os tempos.

Alguns prefeitos e secretários de educação chegam até a chorar quando falam o nome de Paulo Freire e não entendem a reclamação das crianças e de seus pais quando reivindicam uma escola de qualidade.

Para eles, se Paulo Freire foi educado no quintal de sua casa, à sombra das mangueiras, tendo o chão como quadro-negro e gravetos como giz, por que as crianças não podem ser educadas do mesmo jeito do mestre?

Na tentativa de convencer os assentados, cuja reivindicação era uma escola de verdade, a prefeitura municipal de Pedro do Rosário, território no qual está localizado o assentamento Nova Jerusalém, resolveu construir uma escola, verdadeira “obra”.

Assim, a mangueira dos tempos de Paulo Freire foi substituída por uma casa de pau-a-pique, paredes de barro e chão batido, coberta de telha, medindo 4 metros de frente, por 6m de fundo.

A prefeitura até tentou, mas não encontrou ninguém que se dispusesse no assentamento a construir essa “maravilha de obra”, motivo pelo qual teve que contratar trabalhador de outro lugar para fazer o invento, ao soldo de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Segundo alguns assentados, o prefeito Arnold Borges foi até o assentamento dia 28 de agosto passado receber a “obra”, afirmando na ocasião que só falta “acimentar” o chão da escola, como forma de evitar que os estudantes sejam prejudicados pela poeira, para a escola ficar dentro dos “padrões”.

Realmente numa coisa o prefeito não está mentindo: esse é o padrão das escolas da zona rural maranhense, o qual o seu governo segue à risca!

Na avaliação certeira do assentado José Wilson, 51 anos de idade, que não tem nenhum filho na escola, mas sempre lutou pela educação, a junção de “má administração e negligência dá nisso”.

De acordo com o Censo Escolar 2010, cujas informações estão disponíveis no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a unidade escolar em referência está em atividade e sua regulamentação/credenciamento no conselho ou órgão municipal, estadual ou federal de educação está em tramitação.

Estão matriculados na escola: 4 crianças na pré-escola, 33 no ensino fundamental e 19 estudantes no Programa Educação de Jovens e Adultos.

Para o exercício 2011, são destinados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o direito a alimentação de 59 estudantes, sendo que desse total existem 19 cadastrados para o transporte escolar, todos do programa EJA.

Enquanto a “escola” não fica pronta, os alunos estudam na capela do assentamento (foto 3), em regime multisseriado, apelidado de “ensino mutilado”, dividindo o mesmo espaço alunos da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª séries, separados por uma linha imaginária, quadros em cada lado, onde dois professores contratados se revezam, enquanto um terceiro aguarda a sua vez.

“Não sei como se aprende desse jeito, penso que isso enlouquece as crianças, tirando delas o ânimo de aprender”, avalia dona Francisca, baluarte da luta e da resistência do assentamento.

O povo na rua, a luta continua!

Cerca de 20 mil ativistas de vários campos da esquerda participam de uma marcha em Brasília nesta quarta-feira.

A manifestação promete tomar conta de Brasília, passando pela Praça dos Três Poderes, com ato de encerramento em frente ao Congresso Nacional, mostrando toda a insatisfação com o modelo de desenvolvimento implantado no país.

Confirmaram presença o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens), a Via Campesina, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), as centrais sindicais CSP-Conlutas e Intersindical, além de sindicatos e entidades estudantis.

Cada entidade tem reivindicações específicas, mas há uma pauta unificada. Entre as exigências estão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a recomposição do orçamento federal, o uso de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, o veto às mudanças do Código Florestal e a realização da reforma agrária.

Nesta terça-feira (23), houve reunião entre a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, momento em que 30 representantes dos movimentos sociais que integram a Via Campesina - entre eles o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), apresentaram a pauta de reivindicações.

Segundo a assessoria do MST, o governo federal ficou de dar uma resposta às exigências dos trabalhadores até sexta-feira (26).

Está também agendado reunião, na sexta, com o Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria-Geral da Presidência sobre o endividamento dos pequenos agricultores e assentados da reforma agrária.

Os movimentos deram início à Jornada de Lutas, nesta segunda feira (22), com atos e ocupações de fazendas e prédios públicos em 16 Estados e no Distrito Federal.

As ações devem continuar acontecendo até o final da semana. Cerca de 4.000 camponeses permanecem acampados no ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Na reunião com a Secretaria-Geral da Presidência, os movimentos entregarão uma lista que reúne seis reivindicações emergenciais, além de 12 medidas de médio prazo e 12 propostas estratégicas permanentes.

As reivindicações estão reunidas em um documento intitulado “O que queremos do governo Dilma”.

Reivindicações da agenda comum dos movimentos sociais:

- Fim do fator previdenciário

- Redução da Jornada de trabalho sem redução salarial

- Recomposição dos cortes do orçamento

- Combate à corrupção

- Suspensão do pagamento da dívida externa e interna

- Em defesa da educação e da saúde pública

- 10% do PIB para a educação

- Em defesa do direito à moradia digna

- Reforma agrária

- Contra o novo Código Florestal

- Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais

Cansados do “silêncio dos contentes”, da pauta da governabilidade, da estabilidade econômica, que endivida os pobres e aumenta a riqueza dos ricos, os movimentos reavivam o seu leito natural: a luta de rua!

Como diz a canção de César Teixeira: com as bandeiras nas ruas, ninguém pode nos calar!

Chega de conversa mole: cumpram a lei!

As elites brasileiras aprenderam um mau costume: não respeitam a lei.

Isto é: quando são contrárias aos seus interesses.

Existe um mau costume nesse país: a lei só tem validade depois de passar pelo poder judiciário.

Sobrevive, no entanto, uma certeza: a lei só se aplica por pressão popular!

Para os governantes, não vale o que o poder legislativo faz muito menos o julgamento do poder judiciário.

Tanto faz o que o poder judiciário diz, o governante faz o que bem entende: cumpre se quiser e não lhe acontece nada, absolutamente nada.

Governo só tem medo de povo e povo organizado!

Exemplos existem aos montes, mas basta citar o mais atual: a lei que estabeleceu o piso nacional do magistério.

Depois de amplamente discutida na sociedade, com a participação de todos os segmentos envolvidos, alguns governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal argumentando a inconstitucionalidade da lei.

O Supremo, depois de morosidade costumeira, julgou a lei constitucional, agora em 2011, conforme matéria já publicada neste espaço (clique aqui).

Depois das três derrotas, na sociedade, no legislativo e no judiciário, aqueles contrários à lei continuam descumprindo-a, descaradamente.

Sempre foi dito para os pobres, excluídos e oprimidos deste país: não se pode descumprir ordem da justiça.

Pois bem: eles, prefeitos e governadores, descumprem a tal ordem judicial e nada, absolutamente nada, lhes acontece.

Por conta disso, professores de escolas públicas de pelo menos 15 estados param hoje as atividades para exigir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria.

Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que organizou o protesto, os estados que aderiram à paralisação foram: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Sancionada em 2008, a Lei do Piso determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950, cujo valor corrigido para 2011 é R$ 1.187.

Mesmo após a decisão do STF professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, é uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador.

E afirma categoricamente: “Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”

Para os governadores contrários à lei, o piso poderia ser entendido como remuneração inicial.

Claro que isso não passou de malícia, eterna forma de interpretar a lei no Brasil a favor dos governos, das elites, dos poderosos e não do povo!

No julgamento feito pelo STF, que acolheu os argumentos dos trabalhadores na educação, o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação.

“Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão.

Para as prefeituras, sempre o mesmo lenga-lenga: faltam recursos para pagar o que determina a lei.

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

“Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE.

Vale lembrar que nenhum gestor cumpre o que determina a Constituição Federal, art. 212, ao exigir à aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na educação.

Aplicam mal os recursos do Fundeb, servindo essa fonte, em alguns casos, para bancar até mesmo despesas que não tem nenhuma relação com a educação.

Para se tirar a dúvida, basta os prefeitos cumprirem a lei, disponibilizando as contas municipais, para que sejam auditadas pelas organizações populares e sindicais.

Caso contrário, chega dessa conversa mole para boi dormir: cumpram a lei!