Aviso do novo presidente do STF: Juiz não é traça de processo, nem ácaro de gabinete!

Judiciário “tem que se impor respeito”

Reportagem Felipe Seligman

Folha.com

Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que os magistrados brasileiros não podem ser prepotentes e que o Judiciário, antes de impor "tem que se impor o respeito".

"Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os juízes não estão imunizados quanto a essa providencial regra de vida em sociedade", afirmou.

Sobre a Justiça, disse: "O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar".

Ele também fez referência a recentes críticas, feitas até pelo seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência do Supremo de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem que levar em conta as expectativas da sociedade, ao dizer que "juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete".

"Sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a vida".

Ayres Britto terá um mandato curto à frente do STF. Ele se aposentará em novembro deste ano, quando completará 70 anos. Durante o período, no entanto, existe a expectativa de que julgamentos importantes aconteçam, como o processo do mensalão, por exemplo.

O discurso em que inaugurou sua presidência foi repleto de citações poéticas e místicas. Ao lembrar-se dos pais, por exemplo, afirmou que eles são seus "ícones desta minha vida terrena e de outras que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada não pode ser o derradeiro anfitrião do tudo".

Ele também afirmou que a consciência do juiz, que segundo ele, é fruto do "casamento entre o pensamento e o sentimento (...) corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de 'terceiro olho'. O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo".

Brasil - República ou Monarquia(?): duas almas brigando pelo mesmo corpo!

Dança das cadeiras

Autor: Frei Betto

Local de publicação: Correio da Cidadania

A vida não reserva a ninguém cadeira cativa. Rei posto, rei deposto, a uns faz gosto, a outros, desgosto. César era imortal e, no entanto, pereceu. O Terceiro Reich duraria mil anos e não completou 20. Os esbirros da ditadura militar brasileira acreditavam que ela seria perpétua e, agora, temem a Comissão da Verdade.

Ressalto essa finitude humana a propósito das quedas, semana passada, de Ricardo Teixeira, após 23 anos na presidência da CBF; Romero Jucá, o “eterno” líder do governo no Congresso (serviu, com a mesma subserviente fidelidade, aos governos FHC , Lula e Dilma); e Cândido Vacarezza, líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados. Soma-se a essa dança das cadeiras a decisão do PR (Partido Republicano) de romper com o governo Dilma e passar à oposição.

O Brasil é uma nação republicana que ainda não exorcizou sua alma monárquica. Há que lembrar que fomos um império! Razão pela qual Dom Pedro II causou tanto furor ao visitar os EUA em 1876. Os estadunidenses, acostumados a reis e rainhas da mãe-pátria Inglaterra, nunca tinham visto um imperador!

Perdemos a coroa, mas não a majestade. Ainda perduram em nossa cultura política feudos e donatários. Isso está impregnado na alma daqueles que, picados pela mosca azul, se julgam insubstituíveis nos cargos que ocupam. E se espantam e se queixam quando um poder mais forte do que o deles os remove da função que desempenham. Só então se dão conta de sofrerem da síndrome de Vargas: a identificação entre pessoa e função. Uma não vive sem a outra. Por isso o presidente Vargas preferiu atirar contra o próprio coração a deixar o Palácio do Catete como cidadão comum.

O caso do PR é de outra ordem na esquizofrenia política. Ele, como tantos outros partidos, se julga no direito de botar cerca e cadeado em torno de um ou mais ministérios.

Aliás, a culpa não é do PR por inebriar-se por tão alta pretensão. A culpa é da falta de reforma política e do modo como é costurada, hoje, a base de apoio ao governo. Não se exige consenso em torno de um Projeto Brasil. Não se requer afinidade ideológica. Não se priorizam pautas de um planejamento estratégico. Tudo é feito à base do toma lá, dá cá. Em moeda eleitoral. O governo quer votos; o aliado quer verbas e mais poder.

Como alertou Maquiavel, há procedimentos que dão poder, mas não glória. E num país que desde a ditadura ainda não recuperou sua auto-estima política, não é de se estranhar que, em tempos de neoliberalismo, quando amealhar fortuna desponta como ideal de vida, haja tanta corrupção, nepotismo e maracutaias no jogo do poder.

Já que citamos Dom Pedro II, vale reproduzir o que escreveu ele em carta de 15 de janeiro de 1889: “A política de nossa terra, cada vez me repugna mais compreendê-la. Ambições e mais ambições do que tão pouco ambicionável é”.

E não há maestrina da Casa Civil para evitar que se repita, no jogo político, a canção de Tom Jobim e Newton Mendonça: “Quando eu vou cantar você não deixa ∕ E sempre vem a mesma queixa ∕ Diz que eu desafino, que eu não sei cantar ∕ Você é tão bonita, mas tua beleza também pode se enganar ∕ Se você disser que eu desafino, amor ∕ Saiba que isso em mim provoca imensa dor...”

A dor de nutrir pretensões abusivas e acreditar que só os próprios ouvidos escutam a doce resposta positiva que, todas as manhãs, é suscitada pela inquieta interrogação “espelho meu, espelho meu, existe alguém mais lindo do que eu?”

Há poder e poder. Poder inerente ao cargo que se ocupa ou aos bens que se possui, e poder inerente ao caráter e∕ou carisma da pessoa. Esses últimos, infelizmente, são exceção. E como têm luz própria, não são satélites como a lua, que só brilha por refletir o sol, eles nos iluminam mesmo ao não estarem mais entre nós, como são os casos de Sócrates, Confúcio, Buda, os profetas do Antigo Testamento, Jesus, Francisco de Assis, José Martí e Che Guevara.

Todos eles abraçaram o poder – de seu carisma, de sua inteligência ou mesmo da função que ocuparam – como serviço imbuído de idealismo e calcado em princípios éticos e morais. Buscaram não a própria glória, mas a dos outros, dispostos a dar a vida pela coerência assumida.

Este é uma opção ética da qual nenhum político foge, ainda que nem tenha consciência do quanto ela é inevitável: empoderar-se ou empoderar a coletividade.

Os primeiros usam a democracia em benefício próprio. Os segundos a fortalecem e glorificam.

Dívida pública brasileira: quanto mais se paga, mais se deve!

Depois da grande propaganda e festa que o presidente Luís Inácio Lula da Silva fez, ao afirmar que estávamos livres da dívida pública, ninguém mais fala nela, é como se não existisse mais.

Inclusive, nas palavras do presidente, o Brasil passaria do papel de devedor para credor, em vista de ter economizado e com tanto dinheiro em caixa, agora poderia até emprestar.

Na verdade, a história não é bem assim, não passa de mais uma das inúmeras lorotas governamentais, para cumprir uma finalidade: a propaganda, escondendo o essencial, seus compromissos com a elite brasileira.

Primeiro, que pagar uma dívida sem fazer uma simples auditoria ( quem fez, como fez, aplicou aonde, quanto já pagou e quanto deve) não faz parte da responsabilidade de um bom administrador de dinheiro público.

Segundo, que se vangloriar de ter pago uma dívida, inclusive se colocando à disposição para emprestar dinheiro aos banqueiros do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando internamente existe uma gigantesca “dívida social”, deveria causa vergonha, ao invés de emoção e festividade.

Terceiro, que não cabe a um administrador público usar de mentiras ou meias mentiras para esconder um fato por demais grave, que está na raiz do problema do desequilíbrio orçamentário brasileiro, na desigual e escorchante carga tributária e no controle e corte de recursos públicos para a área social.

Afinal de contas quanto devemos? Qual o impacto da dívida no orçamento da administração pública? Quais são os principais setores atingidos?

Existe sim uma dívida a nos devorar, cuja necessidade de tomada de consciência por parte da população brasileira é de fundamental importância para o seu enfrentamento, coisa que o governo e seus financiadores, denominados aqui de rentistas, entre eles banqueiros, temem.

Para a elite brasileira, principalmente os banqueiros, o equilíbrio orçamentário irá ser alcançado com três medidas: enxugamento da máquina pública (redução da dos serviços públicos, cortes salariais, etc), diminuição das receitas da área social e privatização da previdência social.

Receita clássica, com um ar de seriedade técnica, para esconder o que na verdade querem: garantir o pagamento pontual da dívida, sem nenhum entrave pela frente, o que mais lhes interessa.

O que está deixando um rombo, de enormes proporções nas contas públicas, é a gigantesca dívida existente, com a sua triste sina semelhante a Sísifo, na mitologia grega considerado o mais astuto de todos os mortais, por isso condenado pelos deuses do Olimpo, por toda a eternidade, a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível.

Essa força irresistível não é outra coisa senão a dívida feita, sua fórmula e a conivência das autoridades públicas, submissas a essas cláusulas criminosas em detrimento do povo brasileiro.

Vamos então à realidade dos fatos, como está previsto no orçamento da União.

Em 12 meses até novembro de 2011,  R$ 137,6 bilhões em receitas fiscais foram desviados de projetos prementes na área social e de infraestrutura e canalizados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.

O valor equivale a 3,34% do PIB previsto para 2011.

Não é tudo. A despesa efetiva com os rentistas é bem maior. A economia feita pelas três esferas de governo até agora, mais as estatais, cobre apenas uma parte do serviço devido, da ordem de R$ 250,4 bilhões em 2011, sendo o restante incorporado ao saldo principal, elevando-o.

Em 2011, essa 'capitalização' (deles, rentistas, banqueiros)  acrescentará R$ 110 bilhões à dívida, totalizando o equivalente a  5,6% do PIB em juros.

A sangria se consuma no orçamento federal que em 2012 destinará mais de 40% do total, ou seja, quase R$ 1 trilhão, aos compromissos com a dívida (refinanciamento, juros e amortizações).

Consolida-se assim um caso clássico de captura do Estado pela lógica da servidão rentista na qual quanto mais se paga, mais se deve.

A comemoração mentirosa, sobre cadáveres de brasileiros, tenta esconder a todo custo a história desse roubo descarado nos últimos anos, como aumenta sempre mais à medida que se aperta mais o cinto para fazer economia, diga-se de passagem, cortes na saúde, educação, habitação, salários, com vistas ao pagamento dos rentistas.

Em dezembro de 2009 a dívida interna pública era de R$ 1,39 trilhão; em dezembro de 2010 havia saltado para R$ 1,6 trilhão; 2011, será de R$ 1,7 trilhão, previsão mais otimista.

De janeiro a novembro de 2011 ela cresceu R$ 148,67 bilhões. O valor é R$ 53,5 bilhões superior ao total dos investimentos realizados no período pela União e o conjunto das 73 estatais brasileiras, que caíram 3,2% em relação a 2010.

Tudo se corta, menos a dinheirama que vai para a bolsa dos banqueiros e os engorda, anunciados como “credores”, eternos financiadores das campanhas eleitorais, com seus apetites insaciáveis.

É triste, mas é forçoso lembrar que enquanto a despesa com os rentistas esfarela 5,6% do PIB em juros, o orçamento federal para a saúde em 2012 será da ordem de R$ 79,5 bilhões (uns 3% do PIB); o SUS terá menos de R$ 80 bilhões para atender 146 milhões de pessoas.

Ou seja: mais dinheiro para os sadios banqueiros, menos dinheiros para os doentes e deserdados do SUS. 

E o valor aplicado numa área crucial como a educação será menos de 3% do PIB, em torno de 66,5 bilhões. Discute-se se há 'margem' fiscal para elevar isso a 7% ou 8%  --em uma década.

Para 2.012 o previsto não destoa em nada do canto já feito nos outros anos: a peça orçamentária prevê o pagamento de R$ 257,6 bilhões em juros e amortizações da dívida pública, recursos bem superiores destinados à soma de tudo que será investido em três áreas cruciais para o povo brasileiro: Assistência Social ( R$ 54,1 blihões), Educação (R$ 66,5 bilhões ) e Saúde (R$ 79,5 bilhões), totalizando R$ 200,1 bilhões.

Portanto, o governo brasileiro atenderá com a quantia R$ 57,5 bilhões a mais para um punhado de pessoas, rentistas (leia-se: entre eles, os banqueiros), ao custo do sofrimento, miséria e dor da imensa maioria do povo brasileiro, o que equivale, praticamente, ao que foi aplicado em Educação em 2.011. 

Isso é opção de governo, com compromissos bem definidos, porém nem um pouco republicano!

Não é à toa que a comemorada 6ª economia mundial patina na 84ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede, entre outros fatores, o resultado do que um país investe em educação (escolaridade), saúde (longevidade) e renda (padrão de vida), forma de classificar se um país garante um padrão de vida decente ou não aos seus cidadãos.

Pelo resultado alcançado, o país está longe, muito longe de garantir esse padrão, ainda mais retirando da boca de quem não tem para dar a quem já tem, até demais!

Visto à distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário.

Sem uma política corajosa de corte na ração rentista o Brasil  cruzará décadas apagando incêndios  no combate à pobreza e à miséria que enredam a vida de 27% da população e às deficiências de infraestrutura social e logística.

A propaganda pode ser boa, até orgulha alguns brasileiros, mas insuficiente para embalar a travessia histórica da injustiça e do subdesenvolvido para uma Nação rica, compartilhada por todos, assim poder cumprir a promessa de ser “pátria mãe gentil” de todos, não só de alguns poucos.

Marinha de Guerra do Brasil deixa claro: quilombolas devem ser tratados na chibata!

BALANÇO DE FIM DE ANO:

VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS PELA MARINHA DO BRASIL

Encerramos o ano de 2011 com um balanço de violação dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil.

A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil, vide o exemplo da Revolta da Chibata em 1910 e cem anos depois os recentes eventos ocorridos em Alcântara no Maranhão, em Marambaia no Rio de Janeiro e agora no Quilombo Rio dos Macacos, onde mais uma vez o Ministério da defesa através da Marinha corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias, que no território quilombola do Rio dos Macacos oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.

Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil que não conhecemos são as forças armadas, que se constituíram no país desde o início do século XIX com a missão de caçar negros e indígenas impedindo qualquer forma de organização política destes dois seguimentos . Ao longo do século XX esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil sustentada por três pilares, trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada como inimiga, só por isso foi possível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da população.

Portanto o que está acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade democrática de direitos, onde todas as instituições do Estado estão funcionando. A Marinha enquanto instituição anunciada em sua missão de defesa tem atuado constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso aos serviços básicos como educação,saúde, do modo ser e fazer das comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios invadidos datado nos últimos 50 anos. 

No últimos meses como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou  inúmeras ações violentas a exemplo do assedio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados;invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanecia no território;

Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos,dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como barragem para impedir a saída e entrada de pessoas e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 70 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo. 

A disputa não se dá apenas no campo objetivo, mas a Marinha ao destruir dois terreiros de candomblé em Rio dos Macacos também estabelece uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória elemento fundamental a identidade quilombola. Neste ponto a Marinha viola todos os protocolos internacionais assinados pelo Brasil a exemplo da Declaração de Durban, resultante da terceira conferência mundial contra o racismo na África do Sul em 2001.  

Diante da ampla mobilização e denúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias da administração pública do governo federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU,MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA) implicadas na garantia dos direitos das comunidades quilombolas garantido no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 que afirma “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”, regulamentado no decreto 4887/2003 em conformidade com Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) que é uma peça técnica fundamental para que a presença da comunidade no território entendida pelos poderes públicos.

Estranhamente e de forma arbitrária a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administração federal, o INCRA de cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 03 de novembro de 2011.  No dia 09 de dezembro a Marinha anunciou que não vai permitir a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição seriam incompatíveis com o interesse público, leia-se, com o interesse de ampliar a Vila dos Militares.

Desta forma, enquanto a presidenta descansa sem talvez saber o que se passa há poucos metros da caserna, onde descansa guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das garantias de manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o processo de realização dos direitos constitucionais da comunidade.

Por tudo relatado exigimos providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!

Luta sem trégua para construir um ano verdadeiramente novo I: balanços

Balanço do anovelho e perspectiva para 2.012

Autor: Movimento Sem Terra

Site: www.adital.org.br

O ano termina e, mais uma vez, temos o sentimento de dever cumprido por todas as nossas lutas, atividades e alianças que conseguimos construir e aprofundar com diversos setores da classe trabalhadora. Em mais um ano muito duro, tivemos que travar grandes lutas contra o latifúndio do agronegócio, que continua a sua ofensiva sobre as nossas terras, recursos naturais e investimentos públicos.

O agronegócio, que é formado pela aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais e o capital financeiro, controla a nossa agricultura e tenta aprofundar a sua dominação, lançando mão de iniciativas em várias frentes.

Uma das prioridades do agronegócio foi a flexibilização do Código Florestal. A legislação ambiental brasileira, que é avançada no sentido da preservação do meio ambiente, da produção sustentável e da geração de renda, é uma barreira para o avanço do capital na agricultura. Os conceitos de Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente são obstáculos para que as empresas transnacionais avancem sobre as nossas terras para implementar a produção de monoculturas para a exportação, baseada na expulsão das famílias do campo e na utilização sem limites de agrotóxicos.

O projeto do senador Luiz Henrique, aprovado no Senado Federal, herdeiro do texto do deputado federal Aldo Rebelo, anistia os fazendeiros que desmataram e desobriga a recomposição de grande parte dessas áreas, cria a possibilidade de que, por meio de uma auto-declaração, qualquer um seja desobrigado de recuperar a área de Reserva Legal e não tem mecanismos para impedir mais desmatamentos.

Fizemos parte de uma grande articulação, que reúne os movimentos do campo, a agricultura familiar, o movimento sindical, as entidades de defesa do meio ambiente, cientistas, artistas e setores da Igreja Católica, das entidades de advogados e do Poder Judiciário para enfrentar o ofensiva do capital na agricultura e seus representantes, a bancada ruralista. No entanto, não tivemos força para tirar esse projeto da pauta e pressionar para que o governo tivesse uma posição firme para cumprir os compromissos de campanha da presidenta Dilma Rousseff.

Está prevista a votação do projeto na Câmara dos Deputados para o começo de março. Nesse período, temos a tarefa de fazer uma grande jornada de lutas, com a participação de todos os setores articulados na defesa das florestas, para impedir a aprovação do texto e pressionar para que a presidenta vete as mudanças que criem condições para ampliar o desmatamento e a controle do capital sobre a nossa agricultura.

Agrotóxicos

A sociedade brasileira está a cada dia mais atenta com os problemas causados com a má alimentação e problemas na saúde, especialmente com a contaminação pelos agrotóxicos. Os venenos são um dos eixos de sustentação do modelo de produção do agronegócio, como o latifúndio, a monocultura e a expulsão das famílias campo, para uma produção voltada para o exterior.

O Brasil ocupa desde 2008 o primeiro lugar no ranking mundial da utilização de agrotóxicos. Mais de 1 bilhão de litros são jogados nas lavouras. Em 2010, foi construída a campanha nacional contra os agrotóxicos, com a participação de entidades importantes como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Fiocruz e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Especialistas têm apontado a relação dos agrotóxicos com o câncer. Nos próximos dois anos, mais de 1 milhão de brasileiros receberão o diagnóstico de câncer, de acordo com o Inca. Apenas 60% dos afetados conseguirão se recuperar. As contradições causadas na saúde de toda a população pelo uso sem limites de agrotóxicos levará a sociedade a questionar o modelo do agronegócio, que além de impor a concentração das terras, a devastação do meio ambiente e a expulsão das famílias do campo, contamina o organismo de

toda a população.

Reforma Agrária

A ofensiva das forças do capital e a falta de iniciativa política do governo federal fizeram de 2011 mais um ano ruim para a Reforma Agrária. Apenas 35 áreas foram transformadas em assentamentos, beneficiando apenas 6 mil famílias. Os números correspondem a 20% do que o ex-presidente Lula realizou em seu primeiro ano de mandato, quando 135 assentamentos foram criados, assentando 9.195 famílias.

Ao mesmo tempo, 90 processos de desapropriação de terras amarelam nas mesas da Casa Civil e da Presidência da República. Para que estes processos, tecnicamente concluídos, transformem-se em assentamentos basta a assinatura da presidenta Dilma.

Durante todo o ano, realizamos mobilizações para denunciar a lentidão da Reforma Agrária, a inoperância do Incra e os crimes do agronegócio. No mês de abril, foram mais de 70 ocupações de latifúndios, além de marchas e acampamentos em 19 estados. Em agosto, os movimentos organizados pela a Via Campesina realizaram um acampamento com 4 mil trabalhadores rurais em Brasília, somado a mobilização de 50 mil agricultores em 20 estados. Essa jornada arrancou compromissos importantes do governo federal, que ainda não saíra do papel, e conquistou a suplementação de R$ 400 milhões para o orçamento da obtenção de terras.

Enquanto o governo comemora o crescimento econômico, no Brasil de verdade...

Trabalho escravo no campo cresceu 23% em 2011, diz Comissão Pastoral da Terra

Levantamento parcial divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que as ocorrências de trabalho escravo no campo tiveram aumento significativo no período de janeiro a setembro de 2011, na comparação com igual período do ano passado.

Neste ano, foram registradas 218 denúncias à CPT e ao Ministério do Trabalho, contra 177 em 2010, o que representa um aumento de 23%.

Para Antonio Canuto, secretário da coordenação nacional da CPT, os flagrantes cresceram devido ao aumento da fiscalização e à maior participação da sociedade, mas o número de trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão também cresceu.

“O sistema vai lançando mão de formas de trabalho arcaicas para obter cada vez mais lucro”, disse. Segundo ele, tais condições são encontradas com mais frequência no corte da cana-de-açúcar, na colheita de frutas como o tomate e na extração de madeira.

O número de pessoas resgatadas do trabalho escravo também passou de 3.854 em 2010 para 3.882 em 2011. De acordo com a CPT, a região Centro-Oeste concentrou quase 50% dos trabalhadores resgatados (1.914 do total), sendo 1.322 apenas em Mato Grosso do Sul. O maior crescimento, no entanto, foi verificado no Nordeste: a região, que registrou 19 ocorrências de trabalho escravo nos nove primeiros meses de 2010, foi responsável por 35 ocorrências no mesmo período de 2011 (aumento de 84%).

Crimes têm maior repercussão

De janeiro a setembro de 2011, 17 trabalhadores do campo foram assassinados no país, 32% a menos que o registrado em 2010 (25 mortes). Segundo a CPT, apesar da queda, os crimes ocorridos neste ano tiveram uma repercussão maior. “Os assassinatos tiveram uma ‘seleção’ de pessoas defensoras do meio ambiente”, disse Canuto.

O primeiro crime que teve grande repercussão foi o assassinato do casal extrativista Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, no dia 24 de maio. Três dias depois, o líder camponês Adelino Ramos, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, foi morto em Rondônia. Em novembro, o cacique Nísio Gomes desapareceu da aldeia em que vivia na fronteira do Mato Grosso com o Paraguai.

De acordo com o levantamento da CPT, ao menos oito das 17 mortes estão diretamente relacionadas com a defesa do meio ambiente, e outras quatro se relacionam com comunidades (duas mortes de quilombolas e duas de indígenas).

Ameaças de morte

Segundo a análise da CPT, o número de pessoas ameaçadas de morte cresceu significativamente. Em 2010, houve registro de 83 pessoas ameaçadas, e em 2011 esse número saltou para 172 (aumento de 107%).

Para a entidade, esse crescimento é reflexo das ações que se desenvolveram após os assassinatos de maio, quando foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos a lista dos ameaçados de morte na última década, destacando que as ameaças haviam se concretizado em 42 casos.

Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: nome aos bois - crimes e autores

Nota Pública: Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.

O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.   

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

Brasília, 18 de novembro de 2011.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Clique aqui e leia a Carta Pública da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de onde se extrai o seguinte trecho: "A Coordenação Nacional da CPT, comovida profundamente, vem a público para denunciar o descaso com que são tratados os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em nosso Brasil. Por serem grupos humanos que não se submetem aos ditames das leis do mercado e da economia capitalista, são tratados como empecilhos ao “desenvolvimento e progresso” e por isso devem ser removidos a qualquer custo. Quando se levantam para exigir os direitos que a Constituição Federal lhes reconheceu são rechaçados violentamente. Aos interesses econômicos do capital são subordinados os direitos dos mais pobres. Diante desses interesses, os poderes da República se curvam e os reverenciam."

  

Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: massacre de Kaiowá Guarani

Ataque contra comunidade Kaiowá Guarani registra morte e desaparecimentos

Autor: Renato Santana

O saldo é de um indígena assassinado, quatro desaparecidos e uma porção de feridos no acampamento Tekoha Guaiviry, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã (MS), onde uma comunidade Kaiowá Guarani foi atacada por um grupo com cerca de 40 pistoleiros - munidos com armas de groso calibre - na manhã desta sexta-feira (18).

Os números deverão ser mais bem esclarecidos durante a próxima semana, quando os indígenas estiverem recompostos no acampamento – por enquanto estão espalhados, em fuga.

Conforme o apurado junto a sete mulheres indígenas que fugiram pela mata e chegaram aos municípios de Amambai e Ponta Porã, durante a correria três jovens – J.V, 14 anos, M.M, 15 anos, e J.B, 16 anos - teriam sido baleados, sendo que um encontra-se hospitalizado e os outros dois desaparecidos.

“A gente não sabe se os dois desaparecidos tão mortos ou se foram sequestrados pelos pistoleiros, mas a certeza é de que foram atingidos e caíram”, disse uma das indígenas. Na fuga, elas eram um grupo de 12 mulheres. Cinco acabaram ficando para trás. Uma mulher e uma criança, conforme outros indígenas relataram ao Ministério Público federal (MPF), também são dadas como desaparecidas.

A Polícia Federal, integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conselho Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani), Fundação Nacional do Índio (Funai) e MPF estiveram no acampamento. Conforme nota, o MPF abriu investigação e na perícia constatou marcas de sangue que remontam a cena de um corpo sendo arrastado.

Possivelmente o do cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros massacres cometidos contra os Kaiowá Guarani no MS. As informações foram passadas logo depois do ataque por um indígena que correu para pedir socorro. Não há confirmação se além de Nísio outros indígenas foram mortos – mesmo os dois rapazes baleados e que estão desaparecidos.

“Estavam todos de máscaras, com jaquetas escuras. Chegaram ao acampamento e pediram para todos irem para o chão. Portavam armas calibre 12”, disse um indígena da comunidade que presenciou o ataque e terá sua identidade preservada por motivos de segurança.

Conforme relato do indígena, o cacique foi executado com tiros na cabeça, no peito, nos braços e nas pernas. “Chegaram para matar nosso cacique”, afirmou. O filho de Nísio tentou impedir o assassinato do pai, segundo o indígena, e se atirou sobre um dos pistoleiros. Bateram no rapaz, mas ele não desistiu. Só o pararam com um tiro de borracha no peito.

Na frente do filho, executaram o pai. Cerca de dez indígenas permaneceram no acampamento. O restante fugiu para o mato e só se sabe de um rapaz ferido pelos tiros de borracha – disparados contra quem resistiu e contra quem estava atirado ao chão por ordem dos pistoleiros. Este não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 Kaiowá Guarani. 

Decisão é de permanecer

Desde o dia 1º deste mês os indígenas ocupam um pedaço de terra entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá.

A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes – marcas Hilux e S-10 nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como os outros sequestrados, estejam mortos ou vivos.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou o indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

A comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual antes da ocupação do pedaço de terra no tekoha Kaiowá. O acampamento atacado fica na estrada entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, perto da fronteira entre Brasil e Paraguai.

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência pratica contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, no estado está concentrada a maior quantidade de acampamentos indígenas do País, 31 - há dois anos, em 2009, eram 22.

São mais de 1200 famílias vivendo em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas. Expostas a violências diversas, as comunidades veem suas crianças sofrerem com a desnutrição – os casos somam 4 mil nos últimos oito anos - e longe do território tradicional.

Atualmente, 98% da população originária do estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual. Em dados comparativos, cerca de 70 mil cabeças de gado, das mais de 22,3 milhões que o estado possui, ocupam área equivalente as que estão efetivamente na posse dos indígenas hoje.

Análise e dissecação da alma de um corrupto. Na hipótese de ter alma!

Perfil do corrupto

Autor: Frei Betto

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

Sobre o Poder Judiciário e os "bandidos de toga"

Eliana Calmon reafirma que há ‘bandidos de toga’

A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, reafirmou na noite desta segunda-feira que há, na magistratura brasileira, "bandidos de toga" e que sua declaração polêmica não foi contestada pelos corregedores de Justiça do país, responsáveis por investigar juízes de primeira instância. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra afirmou ainda que o problema da magistratura não está na primeira instância, mas nos tribunais.

- Os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias tem alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar - criticou a ministra.

Eliana Calmon defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no Supremo Tribunal Federal.

- O CNJ, na medida que também é órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgostar a magistratura - disse a ministra.

Para Eliana, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a própria AMB:

- Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência - disse ela, que concluiu: - De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim.

Sobre a falta de punição aos magistrados, embora existam centenas de denúncias, a ministra respondeu:

- Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?

A ministra explicou a circunstância da declaração sobre os "bandidos de toga" e minimizou a gravidade da acusação:

- Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Eu não generalizei. Quando eu falei "bandidos de toga" eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes - disse ela, que defendeu sua posição:

- Os corregedores reconhecem que aquilo que eu disse é o que existe.

País da impunidade: mate,pague fiança, saia livre e sorrindo!

Beba, mate e fique livre

Autor: Frei Betto 

Nas últimas semanas, a mídia registrou inúmeros casos de acidentes de trânsito com mortes, provocadas por motoristas embriagados. Foram presos e, graças à fiança, em seguida soltos. Detalhe: sem que suas carteiras de motoristas tenham sido apreendidas. Alguns, aliás, nem possuíam habilitação para dirigir.

O Brasil é o país da impunidade. As leis são feitas apenas para os pobres – que não têm dinheiro para pagar advogados e fianças. Da classe média para cima, nenhum assassino do volante se encontra preso. Nem condenado em última instância. São 57 mortes por dia, no Brasil, associadas ao alcoolismo. Vale, pois, a pergunta: quem é a próxima vítima?

O Brasil é também o país do paradoxo. Há intensa campanha contra o tabagismo. Daqui a pouco haverão de proibir, como nos EUA, até fumar em local público. E, não demora, dentro de casa, sob pretexto de que incomoda os vizinhos...

A publicidade de cigarros desapareceu da mídia. As embalagens de tabaco trazem fotos horripilantes dos efeitos deletérios do produto. Ora, o alcoolismo mata mais que o tabagismo. É o terceiro fator de morte no mundo, precedido pelo câncer e doenças cardíacas. Por que não se proíbe publicidade de bebidas?

Apenas na cidade de São Paulo, em 2010 ocorreram 1.357 mortes no trânsito e 7.007 atropelamentos. O número de motoristas embriagados, parados em blitzen da PM, subiu 38% de janeiro a setembro deste ano, comparado a todo o ano de 2010. Entre jovens de 13 a 19 anos envolvidos em acidentes de trânsito, 45% ingeriram bebida alcoólica.

Os dados são alarmantes: 68,7% dos brasileiros ingerem álcool. Nos hospitais psiquiátricos, 90% das internações são de dependentes de álcool. Os motoristas bêbados são responsáveis por 65% dos acidentes de trânsito. E o Ministério da Saúde gasta, por ano, via SUS, mais de R$ 1 bilhão em tratamentos e internações causados por álcool.

Segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas e Psicotrópicos, vinculado à Faculdade Paulista de Medicina, entre estudantes do primeiro e segundo graus da rede estadual de São Paulo, 70,4% se iniciam na bebida entre 10 e 12 anos. Nos EUA o índice, para a mesma faixa etária, é de 50,2%.

Volta a pergunta que não quer calar, e o governo, o Conar e as agências de publicidade não querem responder: por que não se aplicam as leis de proibição do tabagismo ao álcool?

A resposta existe, o que não existe é a coragem de fechar a torneira do mar de dinheiro que as empresas de bebidas alcoólicas despejam na publicidade. E o mais grave: associa-se álcool a celebridades, como jogadores de futebol e cantores, que fascinam os mais jovens e atraem legião de fãs.

Uma grande emissora de TV anuncia uma série de programas antitabagistas. Quando veremos algo semelhante em relação ao consumo de álcool?

Nunca tive notícia de acidentes de trânsito causados pelo vício de fumar, agressão doméstica decorrente da aspiração da fumaça de tabaco, internação psiquiátrica por dependência de cigarro. Todos nós, porém, conhecemos casos relacionados ao alcoolismo. E haja publicidade de cerveja no horário nobre! Para os jovens, a cerveja é a porta de entrada no consumo de bebidas etílicas.

 

O cigarro prejudica quem fuma e quem está próximo ao fumante. O álcool, misturado com volante, gera acidentes que envolvem passageiros do veículo causador do acidente, passageiros dos veículos atingidos por ele e pedestres, além de danos à via pública.

Álcool em excesso transtorna os reflexos. Associado ao volante, é perigo na certa. Mas não se preocupe. Você está no Brasil. Confia que jamais terá o azar de ser parado por uma blitz da lei seca. Se acontecer, oferecerá uma grana aos fiscais, na esperança de que sejam corruptos. Caso não sejam, se recusará a pôr a boca no bafômetro. Se for detido, convocará a família e o advogado, pagará fiança e logo estará na rua. Com a carteira de habilitação no bolso. Pronto para se dependurar no volante e repetir a façanha.

Viva o Brasil e a impunidade! E azar das vítimas por viverem num país como o nosso!

Obs: Na noite de sábado, dia 05 de novembro, na avenida Litorênea, Rodrigo Araújo Lima, 22 anos de idade, com sinais visíveis de embriaguez, dirigindo um Corolla, atropelou três pessoas que estavam no canteiro central da avenida. Dos três, uma mulher, de 42 anos, e um adolescente, de 13 anos, faleceram e o terceiro, marido e pai, teve escoriações pelo corpo todo. Preso e levado ao plantão central da REFFSA, foi liberado, após o pagamento da fiança de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Mais notícias, clique aqui.