Combater a corrupção e luta pela vida: dever da cidadania!

Uma marcha com cheiro de povo. Será assim a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida, que ocorrerá no dia 7 de outubro de 2011, data em que mais de 2 mil mulheres, homens, jovens e crianças, marcharão  pelas principais avenidas de São Luís, capital do Maranhão.

Caravanas de todas as regiões do estado se encontrarão e marcharão 13 quilômetros a pé. A III Marcha é o ápice das mobilizações ocorridas durante todo o ano no interior maranhense pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, com o apoio da Cáritas Brasileira e de outras organizações sociais que combatem a corrupção e lutam pela efetivação dos direitos humanos.

Os marchantes ocuparão as ruas da capital maranhense a fim de denunciar o desastre provocado na vida de milhares de maranhenses por conta do desvio, da malversação, do “roubo” do dinheiro público. O que, em linguagem clara, significa negação de  políticas públicas e violação sistemática de direitos humanos.

Tudo isso coloca o Maranhão como o estado com o maior contingente do seu povo vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo-lhes negados direitos elementares como o direito à saúde de qualidade, à habitação, à educação, à terra, à alimentação, ao emprego, direitos gravados a duras penas na lei maior do nosso país.

Quando não se aplica devidamente os recursos públicos, aumenta o fosso entre ricos e pobres, corrói-se a democracia e a república e nosso estado democrático de direito torna-se letra morta. A corrupção tem relação íntima com a violação dos direitos humanos, com o empobrecimento do povo e com o não florescimento da cidadania.

Assim, a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida tem como função precípua criar uma consciência coletiva de que os recursos públicos malversados, desviados, roubados criam o delinquente social. A criança não estudará em uma escola digna, o camponês não terá terra para plantar, o jovem emigrará para outros estados em busca de emprego, surgirá a prostituição e o medo prevalecerá sobre a esperança.

Na oportunidade, as organizações que coordenam a marcha entregarão dez dossiês feitos ao longo do ano sobre o volume de corrupção nas prefeituras maranhenses, principalmente no que tange os recursos federais canalizados aos municípios. E, por óbvio, a consequência direta da corrupção na efetivação das políticas públicas e dos direitos fundamentais.

Os dossiês foram feitos nos seguintes municípios, dando ênfase aos devidos casos, respectivamente: São Benedito do Rio Preto, obras inacabadas e empresas “fantasmas”; Vargem Grande, estradas vicinais e perfuração de poços; Presidente Vargas, sistema educacional e fundo de previdência do município; Itapecuru–Mirim, estradas vicinais e escolas; Cantanhede, hospital e matadouro público; Anajatuba, Fundeb, despesas de campanha e sistema de saúde; Turilâdia, estrutura das escolas municipais; Santa Helena, escolas públicas e sistema de saúde; São João do Caru, estrada estadual “fantasma”; Lago dos Rodrigues, demissão ilegal de funcionários públicos; e Codó, construção de pontes e violação de direitos de pessoas que estão desabrigadas.

A Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida vai para além da denúncia de prefeitos e vereadores; quer demonstrar que a corrupção acontece, os corruptos só agem porque têm a certeza da  impunidade, ou seja, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização pouco agem.

No Maranhão, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário devem ser corresponsabilizados por esse sistema perverso de corrupção instalado e ramificado em todas as instâncias e poderes no estado. Tudo acontece à vista destes órgãos. Por isso, a Marcha também tem este propósito: de mostrar que os políticos têm relações políticas, de amizades, empresariais e familiares entre os poderes. Por conta disso, as ações e representações feitas pela cidadania organizada quase sempre estão condenadas a mofarem nas gavetas das comarcas.

No entanto, tem sido cada vez mais crescente a consciência de que é impossível se constituir uma sociedade verdadeiramente democrática e que garanta direitos se não combatermos com todas as nossas forças esta chaga chamada corrupção.

Se não enfrentarmos a corrupção hoje, certamente passaremos para a história como o país da injustiça, como o país que rouba os sonhos e degrada a vida, pois “dinheiro roubado, vida assassinada”!

A III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida constitui-se como exemplo a ser seguido no Brasil, pois, não se trata de uma organização de uma meia dúzia de letrados, mais sim de uma ampla mobilização envolvendo pessoas de variadas classes sociais: quebradeiras de coco, estudantes, camponeses, indígenas, funcionários públicos, vaqueiros e movimentos sociais de todas as regiões do estado.

Assim, no dia 7 de outubro (sexta-feira), cidadãs e cidadãos do estado do Maranhão farão ecoar o grito da cidadania organizada que clama por justiça e por direitos. Pois, enquanto houver corrupção, marcharemos!

Iriomar Teixeira - Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Corrupção, laranjas, obras fantasmas, esquemas: rotina de notícias sobre o grupo Sarney!

Emenda de novo ministro financiou obra paralisada

Dinheiro foi liberado pelo Turismo em 2008, mas balneário não foi concluído.

Construtora contratada fica em endereço sem identificação; Vieira diz que há atraso, mas não irregularidades. 

FERNANDO MELLO

FILIPE COUTINHO

Folha de São Paulo

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), destinou, em 2008, R$ 390 mil para a construção de uma área de lazer em Buriticupu (MA) que até hoje não ficou pronta.

O prazo para a conclusão do balneário (galpão com bares e banheiros às margens de uma lagoa do município) era agosto de 2010. Mas o que há no local são paredes com rachaduras e sem acabamento, além do teto. As divisões internas não foram feitas.

O balneário foi orçado em R$ 445 mil -R$ 390 mil vieram do Ministério do Turismo, fruto da emenda do então deputado federal Gastão Vieira. O restante é contrapartida da prefeitura.

Os recursos da União foram liberados em 30 de dezembro de 2008. Para o projeto, a prefeitura contratou a construtora Malta, que fica em um endereço residencial na cidade de Imperatriz, a 200 km de Buriticupu. Na sede, não há placa de identificação.

O telefone registrado na Secretaria de Fazenda do Maranhão é de um escritório de contabilidade, onde a empresa é desconhecida.

Em outro número em nome da empresa, uma pessoa que se disse funcionário da Malta disse que os responsáveis estavam viajando.

Em 27 de julho deste ano, a presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Maria José da Silva, que é do PMDB, mesmo partido de Vieira, enviou uma representação para o Ministério Público Federal e para a CGU (Controladoria-Geral da União) pedindo uma investigação sobre o atraso na obra.

No documento, diz que a empreiteira contratada está em nome de "laranjas" e que a prefeitura, comandada por Antonio Marcos Oliveira (PDT), direciona as licitações para um mesmo grupo de empresas. "O prefeito sempre promete que vai terminar a obra, mas hoje o balneário não existe", disse Maria José.

O prefeito é aliado do novo ministro do Turismo. Ele alega que "em função das chuvas, o acesso a obra não pode ser feito". Já Gastão Vieira diz que há atraso, mas não irregularidade.

Buriticupu não faz parte da lista dos principais destinos turísticos do país, elaborada pelo ministério.

Em agosto, reportagem da Folha revelou que o ex-ministro Pedro Novais destinou R$ 1 milhão a uma ponte em Barra do Corda (MA).

A licitação foi vencida por uma construtora-fantasma. Novais perdeu o cargo nesta semana depois que a Folha revelou que ele usou servidores públicos para fins particulares.

Malfeito à vista de todos: rodoviária em estado terminal!

Em 2007, o governo federal liberou para o município de Zé Doca a quantia de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) para a construção de um terminal rodoviário, parte de um programa do Ministério do Turismo (foto).

À época, Nathalia Cristina Bras Mendonça era a prefeita de direito de Zé Doca, pois de fato que exercia as funções de mando era Alcir Mendonça, que não pode se candidatar nas eleições de 2004 em vista de contas reprovadas junto ao Tribunal de Contas da União.

Obra iniciada em 2007, o que causou, no início, alegria e comemorações, para em seguida provocar inúmeros transtornos a passageiros, comerciantes e empresas de transporte, pois logo foram paralisadas, ainda em 2008, sem nenhuma explicação, encontrando-se hoje apenas “escombros” do que seria o terminal rodoviário.

Na verdade, cumpriu-se à risca o planejado: a rodoviária que já era ruim, estava doente, virou, depois de aplicados mais de 400 mil reais, um verdadeiro “terminal”, só faltando ruir o que ainda existe.  

Obra inacabada, dinheiro público desperdiçado, o que deveria ser objeto de inspeção por parte dos órgãos competentes continua ali mesmo, como um monumento à impunidade, assustando, constrangendo e indignando todos que passam.

Não tendo alternativa, as próprias empresas de transporte improvisaram um “terminal”, para atender os passageiros, evitando assim que fiquem à mercê das chuvas e assaltos.

O atual prefeito afirmou que não irá construir a obra inacabada, pois os recursos já foram todos “liberados”, não tendo como investir em algo que não é de sua obrigação.

Dos demais órgãos públicos, nenhuma explicação, o que aumenta ainda mais a indignação e revolta ante tanto descaso.

O Ministério Público que tem o dever constitucional de abrir uma investigação ou encaminhá-la a quem de direito permanece no seu silêncio “retumbante”, a três quilômetros de distância do crime (foto 2).

Sentimento da população: “num mato sem cachorro!”

Mas a história não pára por aí, pois a impunidade para ser impunidade deve ser completa, com benefícios extras, honras e outros adereços.

Derrotada nas eleições de 2008, Nathalia Mendoça não ficou como a população, “num mato sem cachorro”, pois no linguajar político “quem tem padrinho não morre pagão”, logo foi contemplada com um cargo entre os secretários parlamentares da Câmara dos Deputados, lotada no gabinete do Deputado Federal Gastão Vieira.

Alcir Mendonça e família sempre apoiaram Gastão Vieira, retribuição feita agora pelo segundo ante o desemprego da filha do primeiro, Nathalia Mendonça.

No linguajar político, pervertendo a oração de São Francisco: “é dando que se recebe”.

Na conversa de botequim se diz: “uma mão lava a outra”.

Como diz William Shakespeare, em Macbeth, coisa que tão observada nesse país: “o poder é a escola do crime”.

Agora, indicado para ser ministro do Turismo, cabe a Gastão Vieira também determinar a fiscalização ou encaminhamento aos órgãos competentes para que fiscalizem obras inacabadas, cujos recursos tiveram origem na pasta que irá assumir, inclusive a construção inacabada e abandonada do "terminal" rodoviário de Zé Doca (foto), de responsabilidade civil, administrativa e penal de sua secretária parlamentar, quando era prefeita desta cidade.

Ironia do destino? Talvez!

O certo agora é que o crime já está podre, “até os céus já o sentem!” e não se pode deixar assim, pois uma vez o malfeito existindo, não resta outra medida, que não seja exigir reparação e punição.

Enquanto o cadáver ainda está insepulto, o tempo agora é do exercício da cobrança, do constrangimento e de dar visibilidade a mais esse caso explícito de descaso com o dinheiro do povo.

Corrupção e política: as duas faces da mesma moeda!

Abaixo, artigo de Frei Betto, publicado no sítio da Adital, sobre a relação existente entre corrupção, violação de direitos e política.

Leia, comente e envie aos contatos, partilha necessária, uma das forma de colaborar no avanço da luta social.

Corrupção: endemia política

A política brasileira sempre se alimentou do dinheiro da corrupção. Não todos os políticos. Muitos são íntegros, têm vergonha na cara e lisura no bolso. Porém, as campanhas são caras, o candidato não dispõe de recursos ou evita reduzir sua poupança, e os interesses privados no investimento público são vorazes.

Arma-se, assim, a maracutaia. O candidato promete, por baixo dos panos, facilitar negócios privados junto à administração pública. Como por encanto, aparecem os recursos de campanha.

Eleito, aprova concorrências sem licitações, nomeia indicados pelo lobby da iniciativa privada, dá sinal verde a projetos superfaturados e embolsa o seu quinhão, ou melhor, o milhão.

Para uma empresa que se propõe a fazer uma obra no valor de R$ 30 milhões – e na qual, de fato, não gastará mais de 20, sobretudo em tempos de terceirização – é excelente negócio embolsar 10 e ainda repassar 3 ou 4 ao político que facilitou a negociata.

Conhecemos todos a qualidade dos serviços públicos. Basta recorrer ao SUS ou confiar os filhos à escola pública. (Todo político deveria ser obrigado, por lei, a tratar-se pelo SUS e matricular, como propõe o senador Cristovam Buarque, os filhos em escolas públicas). Vejam ruas e estradas: o asfalto cede com chuva um pouco mais intensa, os buracos exibem enormes bocas, os reparos são frequentes. Obras intermináveis...

Isso me lembra o conselho de um preso comum, durante o regime militar, a meu confrade Fernando de Brito, preso político: "Padre, ao sair da cadeia trate de ficar rico. Comece a construir uma igreja. Promova quermesses, bingos, sorteios. Arrecade muito dinheiro dos fiéis. Mas não seja bobo de terminar a obra. Não termine nunca. Assim o senhor poderá comprar fazendas e viver numa boa.”

Com o perdão da rima, a ideia que se tem é que o dinheiro público não é de ninguém. É de quem meter a mão primeiro. E como são raros os governantes que, como a presidente Dilma, vão atrás dos ladrões, a turma do Ali Babá se farta.

Meu pai contava a história de um político mineiro que enriqueceu à base de propinas. Como tinha apenas dois filhos, confiou boa parcela de seus recursos (ou melhor, nossos) à conta de um genro, meio pobretão. Um dia, o beneficiário decidiu se separar da mulher. O ex-sogro foi atrás: "Cadê meu dinheiro?” O ex-genro fez aquela cara de indignado: "Que dinheiro? Prova que há dinheiro seu comigo.” Ladrão que rouba ladrão... Hoje, o ex-genro mora com a nova mulher num condomínio de alto luxo.

Sou cético quanto à ética dos políticos ou de qualquer outro grupo social, incluídos frades e padres. Acredito, sim, na ética da política, e não na política. Ou seja, criar instituições e mecanismos que coíbam quem se sente tentado a corromper ou ser corrompido; ‘A carne é fraca’, diz o Evangelho. Mas as instituições devem ser suficientemente fortes, as investigações rigorosas e as punições severas. A impunidade faz o bandido. E, no caso de políticos, ela se soma à imunidade. Haja ladroeira!

Daí a urgência da reforma política – tema que anda esquecido – e de profunda reforma do nosso sistema judiciário. Adianta a Polícia Federal prender, se, no dia seguinte, todos voltam à rua ansiosos por destruir provas? E ainda se gasta saliva quanto ao uso de algemas, olvidando os milhões surrupiados... e jamais devolvidos aos cofres públicos.

Ainda que o suspeito fique em liberdade, por que a Justiça não lhe congela os bens e o impede de movimentar contas bancárias? A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Os corruptos sabem muito bem o quanto ele pode ser agraciado ou prejudicado.

As escolas deveriam levar casos de corrupção às salas de aula. Incutir nos alunos a suprema vergonha de fazer uso privado dos bens coletivos. Já que o conceito de pecado deixou de pautar a moral social, urge cultivar a ética como normatizadora do comportamento. Desenvolver em crianças e jovens a autoestima de ser honesto e de preservar o patrimônio público.

Frei Betto

Escritor e Assessor de Movimentos Sociais

Zé Vieira se envolve com almas penadas. E bem pagas!

Depois de Pedro Novais, mais um representante do povo maranhense na berlinda, enrolado até o pescoço, agora com as forças sobrenaturais.

Desta vez, ninguém menos do que Zé Vieira, ex-prefeito de Bacabal, figura conhecidíssima do cenário humorístico, pelo fato de já ter garantido ao público do CQC, programa veiculado na TV Bandeirantes, boas gargalhadas.

Não sabe o que ou quem é a Venezuela, muito embora tenha participado da sessão que aprovou a entrada desse país no Mercosul; não sabia quem era o presidente do Banco Central, embora achasse um “grande crime” tirá-lo da presidência e, por fim, não sabia o que significava TCU (Tribunal de Contas da União), apesar de na semana anterior ter sido condenado pelo órgão.

Não teve receio em afirmar que não indicou nenhuma emenda parlamentar no Orçamento da União em 2011, para o município de Bacabal, lugar em que teve grande parte de sua votação, pelo fato de “não ter acesso com o atual prefeito”.

Já foi campeão duas vezes: ausência nas sessões da Câmara dos Deputados e gastos com viagens, no aluguel de táxi-aéreo.

Agora se está envolvido em outro esquema, dessa vez com forças do além.

Espíritos, no caso de porco, nada difícil de ser tirado, não precisa de exorcista, muito menos sessão de descarrego, apenas das forças da Polícia Federal.

Segundo reportagem da jornalista Elvira Lobato, José Vieira repassou parte de verba parlamentar a empresa de taxi aéreo sem sede, funcionários ou registro na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O endereço informado pela empresa é de conjunto habitacional simples e os pagamentos continuaram mesmo após morte de piloto.

Como se diz, nesses casos: sinistro!!!

Ou será mesmo falta de vergonha, descaramento?

Vamos à matéria.

Deputado dá R$ 560 mil a firma-fantasma

O deputado federal José Vieira (PR-MA) repassou R$ 560 mil da verba de custeio de atividade parlamentar a uma empresa-fantasma. Durante dois anos, Vieira, que tem avião próprio, simulou despesas com afretamento de aeronaves para seus deslocamentos no Maranhão.

Os pagamentos foram feitos à Discovery Transporte e Logística, uma suposta empresa de táxi aéreo, que só existe no papel.

A Discovery não possui avião, nem sede, nem funcionários. O endereço que consta como sede da empresa na Receita Federal é uma residência em um conjunto habitacional simples, em São José do Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

A empresa foi registrada em nome de um piloto que prestava serviços ao deputado em Bacabal, cidade maranhense da qual Vieira já foi prefeito.

O piloto, José Joaquim Nina, morreu no início do ano, mas já não pilotava havia muito tempo. Mesmo depois da morte dele, os pagamentos à empresa continuaram.

  

A Discovery é conhecida das empresas de táxi aéreo regulares do Maranhão como empresa de fachada que vende notas fiscais.

No aeroporto de São Luís, a Infraero informou que a Discovery não faz vôos. Ela também não tem registro na Anac (Agência Nacional de Avião Civil) como empresa de táxi aéreo.

Já o deputado possui um avião Sêneca modelo 34-220T, no valor de R$ 607 mil, conforme consta na declaração de bens que ele apresentou à Justiça Eleitoral no ano passado.

O principal item de despesa do deputado pago com a cota parlamentar é a contratação do suposto serviço da Discovery. Os gastos começaram a ser lançados em julho de 2009. Em alguns meses, foram mais de R$ 60 mil. Neste ano, a Câmara pagou R$ 83 mil de notas da Discovery.

A cota parlamentar para os deputados federais do Maranhão é de R$ 31.637 por mês. A verba é para cobrir gastos com alimentação, hospedagem, passagens aéreas, combustível, afretamento de avião e outras despesas.

O único item da cota que tem limite de gasto é o combustível (R$ 4.500 por mês).Se o congressista gastar abaixo da cota em um mês, a diferença é acumulada para os meses seguintes.

A norma da Câmara é de que o deputado não pode usar a cota parlamentar para despesas com campanha eleitoral. Porém, em 2010, ano eleitoral, Vieira apresentou R$ 333 mil em notas da Discovery.

Ao ser informado de que a Discovery não tem avião, nem sede, o chefe de gabinete do deputado, Ivo Icó, mostrou surpresa. "Como é que não tem avião, se o deputado voa nela? É lógico que existe. O deputado vai voar numa empresa fantasma?".

Parece que sim, agora resta à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal investigar essa conexão entre o deputado Zé Vieira e as forças do além.

Chega de conversa mole: cumpram a lei!

As elites brasileiras aprenderam um mau costume: não respeitam a lei.

Isto é: quando são contrárias aos seus interesses.

Existe um mau costume nesse país: a lei só tem validade depois de passar pelo poder judiciário.

Sobrevive, no entanto, uma certeza: a lei só se aplica por pressão popular!

Para os governantes, não vale o que o poder legislativo faz muito menos o julgamento do poder judiciário.

Tanto faz o que o poder judiciário diz, o governante faz o que bem entende: cumpre se quiser e não lhe acontece nada, absolutamente nada.

Governo só tem medo de povo e povo organizado!

Exemplos existem aos montes, mas basta citar o mais atual: a lei que estabeleceu o piso nacional do magistério.

Depois de amplamente discutida na sociedade, com a participação de todos os segmentos envolvidos, alguns governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal argumentando a inconstitucionalidade da lei.

O Supremo, depois de morosidade costumeira, julgou a lei constitucional, agora em 2011, conforme matéria já publicada neste espaço (clique aqui).

Depois das três derrotas, na sociedade, no legislativo e no judiciário, aqueles contrários à lei continuam descumprindo-a, descaradamente.

Sempre foi dito para os pobres, excluídos e oprimidos deste país: não se pode descumprir ordem da justiça.

Pois bem: eles, prefeitos e governadores, descumprem a tal ordem judicial e nada, absolutamente nada, lhes acontece.

Por conta disso, professores de escolas públicas de pelo menos 15 estados param hoje as atividades para exigir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria.

Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que organizou o protesto, os estados que aderiram à paralisação foram: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Sancionada em 2008, a Lei do Piso determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950, cujo valor corrigido para 2011 é R$ 1.187.

Mesmo após a decisão do STF professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, é uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador.

E afirma categoricamente: “Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”

Para os governadores contrários à lei, o piso poderia ser entendido como remuneração inicial.

Claro que isso não passou de malícia, eterna forma de interpretar a lei no Brasil a favor dos governos, das elites, dos poderosos e não do povo!

No julgamento feito pelo STF, que acolheu os argumentos dos trabalhadores na educação, o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação.

“Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão.

Para as prefeituras, sempre o mesmo lenga-lenga: faltam recursos para pagar o que determina a lei.

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

“Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE.

Vale lembrar que nenhum gestor cumpre o que determina a Constituição Federal, art. 212, ao exigir à aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na educação.

Aplicam mal os recursos do Fundeb, servindo essa fonte, em alguns casos, para bancar até mesmo despesas que não tem nenhuma relação com a educação.

Para se tirar a dúvida, basta os prefeitos cumprirem a lei, disponibilizando as contas municipais, para que sejam auditadas pelas organizações populares e sindicais.

Caso contrário, chega dessa conversa mole para boi dormir: cumpram a lei!

É muita confusão, mas libera que é de interesse de Sarney!

Em mais uma operação, denominada “voucher”, a Polícia Federal cumpriu 36 mandados de prisão, com objetivo de desbaratar quadrilhas encravadas no Estado brasileiro, dessa vez no Ministério do Turismo, cujo ministro é Pedro Novais, conhecido dos maranhenses por um mistério: não faz comício, quase não é visto fazendo campanha e sempre se elege.

Nas anotações das conversas telefônicas, cujas escutas foram permitidas com autorização judicial, ouviu-se que era para ser liberada verba de uma emenda para um projeto, que era só confusão, mas era do “interesse do Sarney”.

Defendendo-se das acusações, o senador Sarney, por intermédio de porta-voz, afirmou sua inocência, a probidade da sua vida pública, que não existe nada que o ligue a mais esse escândalo.

Abaixo, em reportagem especial de Leandro Colon, para o Estado de São Paulo, os detalhes do esquema de corrupção e fraude, com os envolvidos citando o nome de Sarney como interessado direto na liberação das emendas.

Turismo recebe R$ 3 milhões para bancar projeto de interesse de Sarney

Um projeto do Ministério do Turismo que, segundo a Polícia Federal, seria de interesse do senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu R$ 3 milhões do governo e nunca saiu do papel.

No inquérito, o convênio é apelidado de "Amapá 2". A polícia trata o contrato, ainda em vigência, como "fraudes em andamento"."Em diversas interceptações telefônicas feitas com autorização judicial, é possível perceber a preocupação dos investigados com este convênio que chamam de Amapá 2", diz relatório da PF obtido pelo Estado de São Paulo.

Trata-se, segundo o inquérito, do contrato firmado pelo Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade de fachada que é pivô do esquema investigado. O convênio, no valor total de R$ 5 milhões, foi assinado para "Implantação de processos participativos para Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Turismo do Estado do Amapá", mas nunca existiu de fato. A ONG tem sede em uma sala num pequeno centro comercial de Macapá.

Esse contrato foi assinado por Frederico Silva da Costa, atual secretário executivo do ministério, preso pela PF sob acusação de envolvimento no esquema. Segundo o inquérito, o Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga esse contrato.

Na quinta-feira, 11, o Estado revelou uma gravação feita pela PF com autorização da Justiça em que o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, preso na terça-feira, manifesta preocupação com um eventual cancelamento do contrato que, segundo ele, seria de "interesse" de Sarney.

Na conversa com sua chefe de gabinete, Colbert diz que o projeto é ligado à deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). No diálogo, ocorrida na tarde de 28 de julho, Colbert afirma: "E tem que ver aquela obra lá do Amapá, aquela lá da Fátima Pelaes, daquela confusão do mundo todo que é interesse do Sarney. Tá certo? Que se cancelar aquilo, aquilo tá na bica de cancelamento, enfim, algumas que eu sei de cabeça, assim. Cancela aquela, pega Sarney pela proa, já vai ser mais confusão ainda, ok?".

Emendas: Fátima é autora das duas emendas para o Ibrasi, que, por indicação da deputada, assinou dois convênios com o Turismo. O primeiro, de R$ 4 milhões, deu origem ao inquérito que levou à Operação Voucher. O segundo, de R$ 5 milhões e apelidado de Amapá 2, foi incluído na investigação pelo Ministério Público Federal após se identificar que o projeto nunca existiu.

Ao analisar num relatório sigiloso o teor da conversa entre Colbert e a assessoria, a PF afirma: "Abadia, assessora de Colbert, fala sobre o cancelamento de convênios de 2007, 2008 e 2009 que ainda não iniciaram. Colbert afirma que precisa analisar os de 2009 para decidir quais serão realmente cancelados, citando alguns exemplos, entre eles o Amapá 2, dizendo que seria problemático cancelar, pois seria do interesse de Sarney".

E continua: "Conclui-se, assim, que o período analisado ajudou a desvelar os motivos pelos quais os funcionários do Ministério do Turismo não acompanharam devidamente a execução do convênio sob investigação, deixando ocorrer várias irregularidades em sua execução."

Uma gravação telefônica mostra os diretores do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado e Maria Helena Necchi, preocupados com um possível cancelamento deste segundo convênio com o Turismo. Os dois foram presos pela polícia. "Eles querem cancelar o dois mesmo", diz Luiz Gustavo, relatando o teor de uma reunião com Antônio dos Santos Júnior, assessor de Frederico Costa. 

"O advogado que sugeriu que a gente continuasse, porque é até um atestado de culpa parar", respondeu Maria Helena. "Bom, mas eles que vão parar porque eles vão cancelar, então é problema deles", disse Luiz Gustavo.