Início da revolução no Maranhão: exigir nota fiscal!

 Queres declarar guerra ao mundo?

Não precisas entrar em conflito por conta do petróleo ou pelos diamantes, geralmente obtidos através de muito sangue!

Basta começares por algo bem simples, diria corriqueiro: comeces a exigir em toda compra, em todos os estabelecimentos, nota fiscal ou documento equivalente no Maranhão!

Pronto: a guerra está declarada!

Fico imaginando, cá com os meus botões, como é a arrecadação tributária num lugar como o Maranhão, em que o fornecimento de nota fiscal é um “deus nos acuda”, uma verdadeira “via crucis” para quem resolve enfrentar esse problema, exercitando um direito legítimo e legal do cidadão contribuinte.

Já tive diversos dissabores, já representei inúmeras vezes: concessionárias, oficinas, postos de combustíveis, hotéis, profissionais liberais etc.

A lista é longa!

Inclusive, em uma das oportunidades, já tiveram a cara de pau de dizer assim:

- se for com nota fiscal, é outro valor!

Claro que não deixo barato essas coisas, mas sei que não preciso organizar pessoas para implantar outro regime no Maranhão para logo ter tanta gente me dizendo:

- “quer subverter a ordem das coisas, deve ser um comunista!”

Ainda hoje, quando fui comprar um livro para meu filho caçula, deparei-me com a mesma história, na verdade lenga-lenga: paguei o livro e não me entregaram a nota fiscal.

Olha que numa grande editora!

Mil desculpas, que já sei de cor e salteado, de tanto ouvi-las!

Se a desculpa segue um padrão, a ele se segue uma rotina quando o “revoltado” resolve bater o pé e exigir o pedaço de papel: desconversas, tempo prolongado de espera, caras feias, etc.

Com base em que, então, faz-se a arrecadação tributária no Estado, se um dos documentos comprobatórios do recolhimento não é emitido?

Esses estabelecimentos são realmente fiscalizados?

Se a nota fiscal não é emitida, se não é entregue ao comprador do produto ou serviço, a quem ela é entregue?

A quem serve esse estado de coisas ou a que tipo de crime está servindo esse crime, de não emitir nota fiscal?

Não custa lembrar o que dispõe o art. 1º, inc. V, da lei 8.137/90, quando prevê a conduta mencionada como crime contra a ordem tributária, nesses termos:

“negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Quanto à pena, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Quem comete esse tipo de crime é mais apenado do que quem furta  patrimônio móvel alheio, famoso “ladrão” (157 Código Penal); pratica estelionato, famoso “171”, ou se associa a outras pessoas para a prática de crimes (288 CP), formação de quadrilha ou bando.

Então o que fazer? Deixar de exigir o documento fiscal?

Não, absolutamente não!

Exigi-lo todas às vezes, encaminhando à delegacia de polícia o fato para o devido registro de ocorrência, pois esse crime não é isolado, provavelmente está associado a outros crimes, quiçá a corrupção, praticada em larga escala nesse estado, uma vez que se precisa de documento para justificar nas prestações de contas tanto dinheiro surrupiado dos cofres públicos.

Não é nenhuma revolução ou imposição de um novo regime, apenas o cumprimento da lei que, nestas paragens, acostumada ao arbítrio, ao “eu posso, eu mando”, “sou amigo do rei”, “sabe com quem está falando?”, é visto como coisa de revoltado.

Expressão correta: atitude de gente honesta!

Aliás, no Maranhão, diga-se de passagem, uma das expressões usualmente utilizadas quando se quer intimidar, xingar ou falar mal alguém:

- só quer ser honesto!

Prefiro então que me xinguem desse jeito a ser tido como ladrão, apelido abrandado para quem pratica o crime de negar ou deixar de fornecer a nota fiscal.

Jorge Moreno
Juiz de Direito

Brasil - República ou Monarquia(?): duas almas brigando pelo mesmo corpo!

Dança das cadeiras

Autor: Frei Betto

Local de publicação: Correio da Cidadania

A vida não reserva a ninguém cadeira cativa. Rei posto, rei deposto, a uns faz gosto, a outros, desgosto. César era imortal e, no entanto, pereceu. O Terceiro Reich duraria mil anos e não completou 20. Os esbirros da ditadura militar brasileira acreditavam que ela seria perpétua e, agora, temem a Comissão da Verdade.

Ressalto essa finitude humana a propósito das quedas, semana passada, de Ricardo Teixeira, após 23 anos na presidência da CBF; Romero Jucá, o “eterno” líder do governo no Congresso (serviu, com a mesma subserviente fidelidade, aos governos FHC , Lula e Dilma); e Cândido Vacarezza, líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados. Soma-se a essa dança das cadeiras a decisão do PR (Partido Republicano) de romper com o governo Dilma e passar à oposição.

O Brasil é uma nação republicana que ainda não exorcizou sua alma monárquica. Há que lembrar que fomos um império! Razão pela qual Dom Pedro II causou tanto furor ao visitar os EUA em 1876. Os estadunidenses, acostumados a reis e rainhas da mãe-pátria Inglaterra, nunca tinham visto um imperador!

Perdemos a coroa, mas não a majestade. Ainda perduram em nossa cultura política feudos e donatários. Isso está impregnado na alma daqueles que, picados pela mosca azul, se julgam insubstituíveis nos cargos que ocupam. E se espantam e se queixam quando um poder mais forte do que o deles os remove da função que desempenham. Só então se dão conta de sofrerem da síndrome de Vargas: a identificação entre pessoa e função. Uma não vive sem a outra. Por isso o presidente Vargas preferiu atirar contra o próprio coração a deixar o Palácio do Catete como cidadão comum.

O caso do PR é de outra ordem na esquizofrenia política. Ele, como tantos outros partidos, se julga no direito de botar cerca e cadeado em torno de um ou mais ministérios.

Aliás, a culpa não é do PR por inebriar-se por tão alta pretensão. A culpa é da falta de reforma política e do modo como é costurada, hoje, a base de apoio ao governo. Não se exige consenso em torno de um Projeto Brasil. Não se requer afinidade ideológica. Não se priorizam pautas de um planejamento estratégico. Tudo é feito à base do toma lá, dá cá. Em moeda eleitoral. O governo quer votos; o aliado quer verbas e mais poder.

Como alertou Maquiavel, há procedimentos que dão poder, mas não glória. E num país que desde a ditadura ainda não recuperou sua auto-estima política, não é de se estranhar que, em tempos de neoliberalismo, quando amealhar fortuna desponta como ideal de vida, haja tanta corrupção, nepotismo e maracutaias no jogo do poder.

Já que citamos Dom Pedro II, vale reproduzir o que escreveu ele em carta de 15 de janeiro de 1889: “A política de nossa terra, cada vez me repugna mais compreendê-la. Ambições e mais ambições do que tão pouco ambicionável é”.

E não há maestrina da Casa Civil para evitar que se repita, no jogo político, a canção de Tom Jobim e Newton Mendonça: “Quando eu vou cantar você não deixa ∕ E sempre vem a mesma queixa ∕ Diz que eu desafino, que eu não sei cantar ∕ Você é tão bonita, mas tua beleza também pode se enganar ∕ Se você disser que eu desafino, amor ∕ Saiba que isso em mim provoca imensa dor...”

A dor de nutrir pretensões abusivas e acreditar que só os próprios ouvidos escutam a doce resposta positiva que, todas as manhãs, é suscitada pela inquieta interrogação “espelho meu, espelho meu, existe alguém mais lindo do que eu?”

Há poder e poder. Poder inerente ao cargo que se ocupa ou aos bens que se possui, e poder inerente ao caráter e∕ou carisma da pessoa. Esses últimos, infelizmente, são exceção. E como têm luz própria, não são satélites como a lua, que só brilha por refletir o sol, eles nos iluminam mesmo ao não estarem mais entre nós, como são os casos de Sócrates, Confúcio, Buda, os profetas do Antigo Testamento, Jesus, Francisco de Assis, José Martí e Che Guevara.

Todos eles abraçaram o poder – de seu carisma, de sua inteligência ou mesmo da função que ocuparam – como serviço imbuído de idealismo e calcado em princípios éticos e morais. Buscaram não a própria glória, mas a dos outros, dispostos a dar a vida pela coerência assumida.

Este é uma opção ética da qual nenhum político foge, ainda que nem tenha consciência do quanto ela é inevitável: empoderar-se ou empoderar a coletividade.

Os primeiros usam a democracia em benefício próprio. Os segundos a fortalecem e glorificam.

Eleições 2012: mais um caminhão de promessas chegando?

Democracia, poder e eleições 2012

Autor: Saul Leblon

Eleições municipais costumam ser encaradas como um porto raso da vida democrática. Tudo se passa como se delas não dependesse a questão maior da política, que é a luta pelo poder e, sobretudo, o poder de transformar a sociedade, configurando-se a disputa local como mero entreposto de baldeação para projetos e aspirações superiores. 

Ressalvadas as exceções, assim se comportam os políticos de um modo geral em relação aos cargos locais. O mesmo se dá com os partidos e seus programas. O conjunto tende a induzir o eleitor a ponto de vista de igual acanhamento. Há, é verdade, razões objetivas que alimentam essa espiral.

Muitos desafios da vida cotidiana, sobretudo na etapa de supremacia global das finanças desreguladas, não dispõem de instrumentos de reordenação local. Emprego e desemprego, por exemplo, obedecem a dinâmicas que extravasam, cada vez mais, o perímetro municipal. 

Se isso é um fato, que desautoriza a ingênua postura do 'municipalismo', essa versão samba canção do modernoso equívoco que postula mudar o mundo sem tomar o poder, há que se questionar, em contrapartida, a indigência da vontade política, inclusive dos partidos de esquerda, de alterar o círculo de ferro que reproduz a dissociação entre a vida cotidiana e o poder que a determina. 

Mais que nunca, a cidadania sofre e respira os ares do mundo, mas as pessoas, como dizia o geógrafo Milton Santos, vivem em seus lugares. Sintonizar a agenda dos lugares com as aspirações legítimas de seus moradores é um desafio que já não pode mais ser descartado com o velho remendo do discurso protelatório. 

Nos anos 80, em Porto Alegre, a criatividade política da esquerda desbravou uma nova fronteira da democracia com a instituição do Orçamento Participativo, que justamente atacou o poder difuso dos mercados de determinar a vida cotidiana dos cidadãos. Pouco se avançou desde então nesse mesmo sentido. Muito pouco. 

Administrações de direita nada mais fazem do que reiterar o caminho inverso, rifando prefeituras e orçamentos na quermesse da lógica mercadista. Como explicar que uma capital como São Paulo, por exemplo, prepare-se para mais um verão de horror, a olhar para o céu entre resignada e pânica, cada vez que ameaça chover? Como aceitar que o trânsito devastador e a ocupação imobiliária predatória e desconexa continuem a ser determinados pelos interesses especulativos e não pelo critério da qualidade de vida dos moradores? 

Isso para não argüir o atual comodato tucano-kassabista sobre a incapacidade até para proceder à manutenção do que já existe --pontes e viadutos, por exemplo, que literalmente despencam de podres, embora tenham sido aprovados pela máquina pericial do alcaide. São sintomas inequívocos da anêmica fatia de poder que as autoridades locais tem se disposto a subtrair dos mercados e das elites para ceder à cidadania e às suas urgências. 

A restituição ou instituição de uma quota pertinente de poder direto aos cidadãos é o requisito a partir do qual todos os demais tornam-se manejáveis. Sem isso, de fato, caminha-se para reduzir administrações municipais a uma simulacro de democracia, ocupadas por gerências burocráticas e ausentes da vida dos cidadãos.

Com a palavra, os prefeituráveis de 2012!

Via Expressa de uma truculência não deixa dúvida: "é pra passar por cima!"

Max (se) Expressa:(ou a Igrejinha e a Via)

Autor: Ricarte Almeida

Blog: ricochoro.wordpress.com

O pré-candidato de Roseana a prefeito de São Luís, Max Barros, tem na atropeladora construção da Via Expressa, também conhecida popularmente como “MA 171″ ou “Via Max Expressa”, dentre outros epítetos criativos, seu mais importante cartão postal para alçar vôo ao palácio La Ravardière.

Para isso, o pré-candidato e dublê de secretário não mede esforços. O corpo “técnico” da sua secretaria tem travado uma verdadeira guerra contra as comunidades atingidas, que bravamente resistem às investidas expressas da via. Algo ameaçador e violador de várias delas, existentes no trajeto da famigerada marginal.

Dentre elas, a centenária  comunidade do Vinhais Velho, cuja igrejinha completou mês passado 399 anos de existência, tem experimentado toda sorte de ameaças e intimidações.

Sem nenhuma transparência e desconsiderando todas as medidas e exigências cautelares legais e da razoabilidade, a Via Expressa se impõe de forma arbitrária e violadora sobre aquela(s) comunidade(s) e sobre o Estado Democrático de Direito.

 

Típico de uma cultura patrimonialista, próprio das oligarquias, se atropela a legislação, se violam os Direitos Humanos, se desconsidera a História em favor de interesses familiares, comerciais, restritos, eleitorais.

A última declaração de Max Barros, por ocasião da festa da FIEMA, quando Sarney foi o grande homenageado, dá a devida dimensão do desrespeito com que tratam as comunidades para atingir seus intentos.  

De uma ignorância lapidar, o pensamento Max do pré-candidato não vê no humano, na comunidade, na história dessa gente, o grande patrimônio a ser preservado. “Foi muito questionado o traçado por conta de, supostamente, passar sobre áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico, mas isso não procede. Ao longo de toda a Via Expressa, apenas a Igreja do Vinhais é tombada, e permanecerá intacta” sentenciou o dublê de secretário.

É como se só o prédio da igreja, de cal e pedra, por si só, fosse  o único patrimônio a ser preservado. É óbvio que a Igreja é importante. Mas ela só é tombada como patrimônio histórico por que  faz parte de uma construção humana, de relações sociais construídas permanentemente no curso da História.

Em outras palavras, ela só é importante como patrimônio a ser preservado por que é fruto da ação humana destinada para o ser humano. Sua localização tem a ver com o traçado das ruas, representativo de uma época, um jeito de viver e se organizar, uma herança cultural com múltiplas e complexas dimensões: culto, celebração, festa, os antepassados, relações de parentesco, de amizade, de produção, relações com o meio ambiente.

Já é possível imaginar a cena: A Via (Max) Expressa passando toda imponente e aquela igrejinha isolada, deslocada, sem nada ao seu redor que lhe dê significado e sentido. Um ovo de dinossauro no meio da Via.

Assim se expressa a Max truculência, balizar!

Análise e dissecação da alma de um corrupto. Na hipótese de ter alma!

Perfil do corrupto

Autor: Frei Betto

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

Notícias do desenvolvimento do Maranhão V: Senzalas urbanas!

Família em situação de extrema pobreza em Icatu/Ma/BR

As experiências e observações vivenciadas com as viagens de fiscalização retratam uma triste realidade vivida pela maioria do povo maranhense.  Eles sobrevivem apenas com os recursos do Programa Bolsa Família e as aposentadorias dos idosos.

Pode até parecer exagero, mas é a pura realidade. Pouco dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal são efetivamente aplicados neles. A maior parte é drenada pela corrupção das elites políticas municipais e seus protegidos. 

Ao povo, resta a miséria, a fome e as doenças que poderiam ser facilmente curadas caso existisse aplicação de recursos em programas de prevenção, tais como, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

É notório os desvios dos recursos da Saúde a ponto de o ex-governador já falecido, Jackson Lago, haver cunhado a expressão "procissão de ambulâncias rumo à São Luís".

O Fundeb, outro exemplo, é aplicado no percentual máximo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em sala de aula. Aqui, em vez de mínimo, virou máximo. Resultado, temos os piores índices do IDEB do Brasil (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

E a vergonha da corrupção não para por aí. É roubalheira prá todo lado.  Então, caro leitor, o que resta para movimentar as incipientes economias locais? 

Apenas os recursos que são transferidos diretamente às famílias pelo governo federal. O Bolsa Família e os "aposentos".  E os demais recursos  FPM, ICMS, Fundeb, PAB/SUS, convênios, contratos de repasse, etc?

A resposta está nos indicadores sociais do nosso Estado, onde dos 100 municípios mais pobres do Brasil, temos 80 na lista.

A maioria dos municípios maranhenses é uma espécie de "senzala urbana", com  prefeito(a)s que se comportam como se fossem senhores de engenho ou donatários de capitanias hereditárias.

E onde reina o clientelismo, as perseguições e a manipulação. São as novas formas de açoite no lombo do povo.

E o que estes facínoras fazem com o produto dos recursos desviados: 1)colocam os filhos para cursar Medicina em instituições privadas; 2)adquirem apartamentos na área nobre da capital, 3)compram carrões de luxo (SUVs, picapes,etc).

Este é o maldito "kit prefeito".

Até quando permitireis tal coisa, povo Timbira?!!!

Autor: Wellinton Resende, ex-analista do TCE/Ma, educador popular, militante do Movimento de Combate à Corrupção no Maranhão e Auditor da CGU (Controladoria Geral da União).

Política brasileira: entenda as razões e os porquês!

Brasil: umademocracia de baixa qualidade

“O presidencialismo de coalizão transforma o governo numa usina de escândalos, e o modelo político, baseado na troca de favores por apoio, torna a oposição uma atividade quase insustentável”

Autor: Rudolfo Lago

Os dois principais fatos políticos do dia de ontem (26) – a queda do ministro do Esporte, Orlando Silva, e a apresentação oficial do PSD – são frutos da mesma situação: a opção brasileira pelo que se convencionou chamar de “presidencialismo de coalizão”, uma opção que, segundo o professor Kurt Weyland, num artigo publicado no livro The Third Wave of democratization in Latin America (A Terceira Onda de democratização na América Latina- Cambridge University Press, 2005), produziu a “crescente sustentabilidade de uma democracia de baixa de qualidade” no Brasil.

Como diz, agora, Thimoty J. Power, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “escreveu uma espécie de ‘manual do usuário’ para o presidencialismo de coalizão no Brasil”, que foi seguido “à risca por Lula” e – acrescento agora, porque o livro não entra ainda no atual governo – pela presidenta Dilma Rousseff.

Diante do fato de que temos uma das maiores pulverizações partidárias do mundo, Fernando Henrique construiu uma sistema de coalizão que não era baseado em afinidades políticas ou ideológicas, mas na troca de apoio por benesses: cargos, poder de influência, verbas do orçamento, etc. Tratou de construir, a partir desse sistema, a maior base de sustentação que lhe fosse possível, para ultrapassar sempre os 60% necessários para aprovar emendas constitucionais. Lula seguiu na mesma balada. E agora Dilma, que consegue ter quase 80% de apoio na Câmara e no Senado.

De fato, como diz Kurt Weyland, a “sustentabilidade” de tal modelo “é crescente”, uma vez que a cada governo essa maioria só aumenta, e os governos conseguem, na grande maioria das vezes, o quorum necessário para aprovar os projetos de seu interesse. E é também verdade que tal modelo produz uma “democracia de baixa qualidade”. Porque ela é baseada numa troca de favores. Que, por um lado, transforma o governo numa usina de escândalos. E, por outro lado, gera uma situação que torna praticamente insustentável para a maior parte dos políticos e dos partidos sobreviver na oposição. Aí, voltamos aos dois fatos principais do dia.

É como se o Brasil fosse uma espécie de cidade do México política na maior parte do tempo. A cidade do México fica em cima de uma falha geológica que faz com que ela esteja submetida sempre a pequenos terremotos de baixa intensidade. Aqui, vivemos uma situação crônica de pequenos terremotos políticos, nunca com intensidade suficiente para derrubar governos. É uma situação de crise constante, que nunca tem a capacidade mesmo de produzir rupturas institucionais.

Como a base não tem consistência ideológica ou afinidade de fato com os projetos políticos do governo, nenhuma votação importante tem de saída garantia de aprovação. Tudo tem que ser negociado, por tudo se paga um preço. Quando a base fica insatisfeita, quando o governo, por razões diversas, não entrega o que a base queria, vem o troco. Estão aí, agora, as dificuldades do governo em aprovar a prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Os ministérios são sucursais desse esquema montado. Seus projetos bancam os interesses políticos dos partidos. Com desvios de verbas, em boa parte dos casos. Quando os esquemas são descobertos, gera-se a crise, e cai o ministro.

Como não se vislumbra outro modelo possível, quem sobrevive fica à espera de que a poeira do esquecimento cubra o escândalo para que tudo volte ao normal.

Veja a declaração do líder do PR, Lincoln Portela, ao Congresso em Foco: o PR foi defenestrado do Ministério dos Transportes, acusado de arquitetar ali um esquema de corrupção, e Lincoln Portela diz que o partido, mesmo esculahmbado, não irá para a oposição; vai lamber suas feridas e, provavelmente, voltará à base do governo.

E, assim, a oposição não consegue lucrar de fato com a situação, a não ser que os governos deixem de ser populares, como aconteceu com Fernando Henrique em seu segundo mandato. Sufocada por não se beneficiar das benesses daqueles que aderem, fica a oposição. E é por isso que parte dela resolveu agora migrar para o PSD, para ficar mais próxima desse esquema. Como mostro o Congresso em Foco, o PSD levou um em cada cinco deputados que estavam na oposição.

Voltemos ao livro organizado por Thimothy J. Power e Cezar Zucco Jr. Ele é fundamental para quem queira entender como pensa o Congresso Nacional. Desde 1990, Thimothy, a cada quatro anos, submete os deputados e senadores brasileiros a uma pesquisa. Essa “Pesquisa Legislativa Brasileira”, como ele chama, permite a formação de um belo quadro do pensamento do Congresso brasileiro. E é esse quadro que ele consolida no livro.

Relatos do campo de guerra II: até quando vamos ficar na praça, dando milho aos pombos?

As anotações abaixo não são feitas por um correspondente de guerra, muito menos um agente humanitário em campo de refugiado.

Quanto ao casebre que aparece nas imagens ao lado não confunda com uma moradia do Afeganistão ou do Iraque, países invadidos por forças estrangeiras que lhes declararam guerra, cujas residências civis são constantemente bombardeadas (clique aqui e veja todas as imagens).

Muito menos se trata de um asilo de um dos campos de refugiados da África, Somália ou Quênia, em estado de guerra civil há anos.

Essa “casa de taipa” está localizada no Maranhão, no município de Barra do Corda, no povoado Olho D’água dos Crispins, distante 18 km da sede, e está registrada como sendo uma escola pública (código 21268100), cuja regulamentação/credenciamento está em tramitação, conforme informações prestadas pelo próprio município de Barra do Corda no Censo Escolar 2.011, publicadas no Diário Oficial da União em 22 setembro de 2.011 e disponibilizada pelo governo federal no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Autor do relato: Paulo Bandeira, militante social de Barra do Corda.

Tudo se pode dizer - afronta aos direitos humanos, irresponsabilidade administrativa, prova do roubo do dinheiro público, falta de vergonha ou “canalhice”. E mais: é o retrato mais fiel da visão dos mandatários de plantão. 


Não têm pena, nem dó. Acima de tudo, estão os seus interesses, bem definidos: enriquecer, enriquecer, mesmo que seja à custa da pobreza, sofrimento e miséria do povo.

Quem não se lembra da entrevista do ex-senador João Alberto à revista Carta Capital, em 2006, quando afirmou que os maranhenses gostam de morar em casa de taipa, porque isso faz parte da cultural no meio rural que descende de índios e negros?

Ou a afirmação de Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney, no jornal O Imparcial, quando era secretário de governo, de que não via nenhum problema na pessoa morar em casa de taipa?

Se já causam indignação essas afirmações, em se tratando de casas, o que se sentirá quando o caso disser respeito ao local de funcionamento de uma repartição pública?

Alegação de que não existem recursos para a construção de uma escola de qualidade deve ser entendida apenas como um indício de corrupção.

Vejamos: de janeiro de 1998 até outubro de 2011, foram transferidos para o município de Barra do Corda R$ 198.220.375,98 ( cento e noventa e oito milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), recursos públicos alocados no Fundef (R$ 68.842.852,01) e no Fundeb (R$ 128.377.523,97), segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Recursos destinados a promover uma educação pública que garanta qualidade, remuneração adequada e digna aos profissionais, bem como investimentos necessários na capacitação e infra-estrutura escolar, entre outras coisas.

Caso os recursos tivessem sido aplicados corretamente, como determina a lei, o gestor municipal teria à sua disponibilidade uma quantidade significativa para investir em cada escola pública de Barra do Corda, das 122 registradas junto ao Governo Federal, algo em torno de R$ 649.902,87 ( seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e dois reais e oitenta e sete centavos).

Quanto a alimentação escolar, as crianças foram devidamente cadastradas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE), com transferência regular de recursos para garantir uma alimentação de qualidade, suficiente e necessária para o seu desenvolvimento.

Como explicar essa dura realidade, em que crianças e adolescente, protegidos por leis, fiquem à mercê de administradores que apenas desrespeitam sem dó nem piedade os seus direitos, subtraindo-lhes, além dos recursos, a esperança, o presente e o futuro?

Nada melhor para explicar os motivos de existir tantas casas e escolas de taipa no Maranhão do que das investigações feitas pela Polícia Federal, operação deflagrada no começo do ano, em que o prefeito do município de Barra do Corda, conhecido como “Nenzim”, foi apontado como chefe de uma quadrilha que saqueava os cofres públicos, tendo como co-autores os seus familiares.

Ou seja: casas e escolas de taipas para o povo, para que assim possam sobrar recursos para “mansões cinematográficas”, carros de luxo, helicópteros e fazendas.

Não existem mais dúvidas: violação de direitos e corrupção são "unha e carne" do mesmo sistema de poder!

Relatos do campo de guerra I

Mais de 02 km de veredas sem transporte escolar adequado, nem tráfego de veículos.

Crianças que consomem coco de macaúba na merenda, quando falta a sardinha com arroz.

O teto da “escola” tem cupim na principal travessa, num local totalmente aberto e exposto, no meio de uma quinta, cercado de fezes de gado, bode, etc.

Um lençol velho dividindo a sala (quê sala?) da cozinha (quê cozinha?), onde possui dois filtros de barro totalmente expostos a ratos, morcegos, bactérias, etc, sem condições sanitárias adequadas. 

Quando vi as condições sub-humanas em que aquelas crianças estudam, logo lembrei que o Prefeito responde acusação de ter desviado mais de 56 milhões de reais e anda de Hilux, Pajero, helicóptero e avião, possui grandes fazendas, tudo provavelmente comprado com o dinheiro público.

Lembrei também que a secretária de Educação do município tem duas S10 a sua disposição para ir para qualquer lugar.

Lembrei também que ônibus escolares são usados pelos aliados do prefeito para transportar “correligionários”, enquanto a criançada caminha  mais de 02 km para assistir aula, pelo fato de não ter transporte adequado e suficiente.

Onde está o Conselho Tutelar nessas horas que não aparece? Onde se encontra o Ministério Público?

Revolta maior senti ao perceber que, além da omissão dos órgãos responsáveis, 2/3 da Câmara Municipal apóia, como diz o povo, “essa imundiça toda”.

Então, por um momento, coloquei-me no lugar dos pais que deixam seus filhos frequentarem uma escola dessas e por um instante sentei em uma das carteiras, regredindo ao meu tempo de estudante. Percebi que nunca passei por aquele sofrimento.

Ao perceber o tamanho da tragédia, naquele momento as lágrimas brotaram em meus olhos instantaneamente e chorei

Judiciário: um poder de costas para o país!

Um poder de costas para o país

Marco Antonio Villa

O Globo

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania.

Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso?

Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.