Malfeito à vista de todos: rodoviária em estado terminal!

Em 2007, o governo federal liberou para o município de Zé Doca a quantia de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) para a construção de um terminal rodoviário, parte de um programa do Ministério do Turismo (foto).

À época, Nathalia Cristina Bras Mendonça era a prefeita de direito de Zé Doca, pois de fato que exercia as funções de mando era Alcir Mendonça, que não pode se candidatar nas eleições de 2004 em vista de contas reprovadas junto ao Tribunal de Contas da União.

Obra iniciada em 2007, o que causou, no início, alegria e comemorações, para em seguida provocar inúmeros transtornos a passageiros, comerciantes e empresas de transporte, pois logo foram paralisadas, ainda em 2008, sem nenhuma explicação, encontrando-se hoje apenas “escombros” do que seria o terminal rodoviário.

Na verdade, cumpriu-se à risca o planejado: a rodoviária que já era ruim, estava doente, virou, depois de aplicados mais de 400 mil reais, um verdadeiro “terminal”, só faltando ruir o que ainda existe.  

Obra inacabada, dinheiro público desperdiçado, o que deveria ser objeto de inspeção por parte dos órgãos competentes continua ali mesmo, como um monumento à impunidade, assustando, constrangendo e indignando todos que passam.

Não tendo alternativa, as próprias empresas de transporte improvisaram um “terminal”, para atender os passageiros, evitando assim que fiquem à mercê das chuvas e assaltos.

O atual prefeito afirmou que não irá construir a obra inacabada, pois os recursos já foram todos “liberados”, não tendo como investir em algo que não é de sua obrigação.

Dos demais órgãos públicos, nenhuma explicação, o que aumenta ainda mais a indignação e revolta ante tanto descaso.

O Ministério Público que tem o dever constitucional de abrir uma investigação ou encaminhá-la a quem de direito permanece no seu silêncio “retumbante”, a três quilômetros de distância do crime (foto 2).

Sentimento da população: “num mato sem cachorro!”

Mas a história não pára por aí, pois a impunidade para ser impunidade deve ser completa, com benefícios extras, honras e outros adereços.

Derrotada nas eleições de 2008, Nathalia Mendoça não ficou como a população, “num mato sem cachorro”, pois no linguajar político “quem tem padrinho não morre pagão”, logo foi contemplada com um cargo entre os secretários parlamentares da Câmara dos Deputados, lotada no gabinete do Deputado Federal Gastão Vieira.

Alcir Mendonça e família sempre apoiaram Gastão Vieira, retribuição feita agora pelo segundo ante o desemprego da filha do primeiro, Nathalia Mendonça.

No linguajar político, pervertendo a oração de São Francisco: “é dando que se recebe”.

Na conversa de botequim se diz: “uma mão lava a outra”.

Como diz William Shakespeare, em Macbeth, coisa que tão observada nesse país: “o poder é a escola do crime”.

Agora, indicado para ser ministro do Turismo, cabe a Gastão Vieira também determinar a fiscalização ou encaminhamento aos órgãos competentes para que fiscalizem obras inacabadas, cujos recursos tiveram origem na pasta que irá assumir, inclusive a construção inacabada e abandonada do "terminal" rodoviário de Zé Doca (foto), de responsabilidade civil, administrativa e penal de sua secretária parlamentar, quando era prefeita desta cidade.

Ironia do destino? Talvez!

O certo agora é que o crime já está podre, “até os céus já o sentem!” e não se pode deixar assim, pois uma vez o malfeito existindo, não resta outra medida, que não seja exigir reparação e punição.

Enquanto o cadáver ainda está insepulto, o tempo agora é do exercício da cobrança, do constrangimento e de dar visibilidade a mais esse caso explícito de descaso com o dinheiro do povo.

Corrupção e política: as duas faces da mesma moeda!

Abaixo, artigo de Frei Betto, publicado no sítio da Adital, sobre a relação existente entre corrupção, violação de direitos e política.

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Corrupção: endemia política

A política brasileira sempre se alimentou do dinheiro da corrupção. Não todos os políticos. Muitos são íntegros, têm vergonha na cara e lisura no bolso. Porém, as campanhas são caras, o candidato não dispõe de recursos ou evita reduzir sua poupança, e os interesses privados no investimento público são vorazes.

Arma-se, assim, a maracutaia. O candidato promete, por baixo dos panos, facilitar negócios privados junto à administração pública. Como por encanto, aparecem os recursos de campanha.

Eleito, aprova concorrências sem licitações, nomeia indicados pelo lobby da iniciativa privada, dá sinal verde a projetos superfaturados e embolsa o seu quinhão, ou melhor, o milhão.

Para uma empresa que se propõe a fazer uma obra no valor de R$ 30 milhões – e na qual, de fato, não gastará mais de 20, sobretudo em tempos de terceirização – é excelente negócio embolsar 10 e ainda repassar 3 ou 4 ao político que facilitou a negociata.

Conhecemos todos a qualidade dos serviços públicos. Basta recorrer ao SUS ou confiar os filhos à escola pública. (Todo político deveria ser obrigado, por lei, a tratar-se pelo SUS e matricular, como propõe o senador Cristovam Buarque, os filhos em escolas públicas). Vejam ruas e estradas: o asfalto cede com chuva um pouco mais intensa, os buracos exibem enormes bocas, os reparos são frequentes. Obras intermináveis...

Isso me lembra o conselho de um preso comum, durante o regime militar, a meu confrade Fernando de Brito, preso político: "Padre, ao sair da cadeia trate de ficar rico. Comece a construir uma igreja. Promova quermesses, bingos, sorteios. Arrecade muito dinheiro dos fiéis. Mas não seja bobo de terminar a obra. Não termine nunca. Assim o senhor poderá comprar fazendas e viver numa boa.”

Com o perdão da rima, a ideia que se tem é que o dinheiro público não é de ninguém. É de quem meter a mão primeiro. E como são raros os governantes que, como a presidente Dilma, vão atrás dos ladrões, a turma do Ali Babá se farta.

Meu pai contava a história de um político mineiro que enriqueceu à base de propinas. Como tinha apenas dois filhos, confiou boa parcela de seus recursos (ou melhor, nossos) à conta de um genro, meio pobretão. Um dia, o beneficiário decidiu se separar da mulher. O ex-sogro foi atrás: "Cadê meu dinheiro?” O ex-genro fez aquela cara de indignado: "Que dinheiro? Prova que há dinheiro seu comigo.” Ladrão que rouba ladrão... Hoje, o ex-genro mora com a nova mulher num condomínio de alto luxo.

Sou cético quanto à ética dos políticos ou de qualquer outro grupo social, incluídos frades e padres. Acredito, sim, na ética da política, e não na política. Ou seja, criar instituições e mecanismos que coíbam quem se sente tentado a corromper ou ser corrompido; ‘A carne é fraca’, diz o Evangelho. Mas as instituições devem ser suficientemente fortes, as investigações rigorosas e as punições severas. A impunidade faz o bandido. E, no caso de políticos, ela se soma à imunidade. Haja ladroeira!

Daí a urgência da reforma política – tema que anda esquecido – e de profunda reforma do nosso sistema judiciário. Adianta a Polícia Federal prender, se, no dia seguinte, todos voltam à rua ansiosos por destruir provas? E ainda se gasta saliva quanto ao uso de algemas, olvidando os milhões surrupiados... e jamais devolvidos aos cofres públicos.

Ainda que o suspeito fique em liberdade, por que a Justiça não lhe congela os bens e o impede de movimentar contas bancárias? A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Os corruptos sabem muito bem o quanto ele pode ser agraciado ou prejudicado.

As escolas deveriam levar casos de corrupção às salas de aula. Incutir nos alunos a suprema vergonha de fazer uso privado dos bens coletivos. Já que o conceito de pecado deixou de pautar a moral social, urge cultivar a ética como normatizadora do comportamento. Desenvolver em crianças e jovens a autoestima de ser honesto e de preservar o patrimônio público.

Frei Betto

Escritor e Assessor de Movimentos Sociais

Zé Vieira se envolve com almas penadas. E bem pagas!

Depois de Pedro Novais, mais um representante do povo maranhense na berlinda, enrolado até o pescoço, agora com as forças sobrenaturais.

Desta vez, ninguém menos do que Zé Vieira, ex-prefeito de Bacabal, figura conhecidíssima do cenário humorístico, pelo fato de já ter garantido ao público do CQC, programa veiculado na TV Bandeirantes, boas gargalhadas.

Não sabe o que ou quem é a Venezuela, muito embora tenha participado da sessão que aprovou a entrada desse país no Mercosul; não sabia quem era o presidente do Banco Central, embora achasse um “grande crime” tirá-lo da presidência e, por fim, não sabia o que significava TCU (Tribunal de Contas da União), apesar de na semana anterior ter sido condenado pelo órgão.

Não teve receio em afirmar que não indicou nenhuma emenda parlamentar no Orçamento da União em 2011, para o município de Bacabal, lugar em que teve grande parte de sua votação, pelo fato de “não ter acesso com o atual prefeito”.

Já foi campeão duas vezes: ausência nas sessões da Câmara dos Deputados e gastos com viagens, no aluguel de táxi-aéreo.

Agora se está envolvido em outro esquema, dessa vez com forças do além.

Espíritos, no caso de porco, nada difícil de ser tirado, não precisa de exorcista, muito menos sessão de descarrego, apenas das forças da Polícia Federal.

Segundo reportagem da jornalista Elvira Lobato, José Vieira repassou parte de verba parlamentar a empresa de taxi aéreo sem sede, funcionários ou registro na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O endereço informado pela empresa é de conjunto habitacional simples e os pagamentos continuaram mesmo após morte de piloto.

Como se diz, nesses casos: sinistro!!!

Ou será mesmo falta de vergonha, descaramento?

Vamos à matéria.

Deputado dá R$ 560 mil a firma-fantasma

O deputado federal José Vieira (PR-MA) repassou R$ 560 mil da verba de custeio de atividade parlamentar a uma empresa-fantasma. Durante dois anos, Vieira, que tem avião próprio, simulou despesas com afretamento de aeronaves para seus deslocamentos no Maranhão.

Os pagamentos foram feitos à Discovery Transporte e Logística, uma suposta empresa de táxi aéreo, que só existe no papel.

A Discovery não possui avião, nem sede, nem funcionários. O endereço que consta como sede da empresa na Receita Federal é uma residência em um conjunto habitacional simples, em São José do Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

A empresa foi registrada em nome de um piloto que prestava serviços ao deputado em Bacabal, cidade maranhense da qual Vieira já foi prefeito.

O piloto, José Joaquim Nina, morreu no início do ano, mas já não pilotava havia muito tempo. Mesmo depois da morte dele, os pagamentos à empresa continuaram.

  

A Discovery é conhecida das empresas de táxi aéreo regulares do Maranhão como empresa de fachada que vende notas fiscais.

No aeroporto de São Luís, a Infraero informou que a Discovery não faz vôos. Ela também não tem registro na Anac (Agência Nacional de Avião Civil) como empresa de táxi aéreo.

Já o deputado possui um avião Sêneca modelo 34-220T, no valor de R$ 607 mil, conforme consta na declaração de bens que ele apresentou à Justiça Eleitoral no ano passado.

O principal item de despesa do deputado pago com a cota parlamentar é a contratação do suposto serviço da Discovery. Os gastos começaram a ser lançados em julho de 2009. Em alguns meses, foram mais de R$ 60 mil. Neste ano, a Câmara pagou R$ 83 mil de notas da Discovery.

A cota parlamentar para os deputados federais do Maranhão é de R$ 31.637 por mês. A verba é para cobrir gastos com alimentação, hospedagem, passagens aéreas, combustível, afretamento de avião e outras despesas.

O único item da cota que tem limite de gasto é o combustível (R$ 4.500 por mês).Se o congressista gastar abaixo da cota em um mês, a diferença é acumulada para os meses seguintes.

A norma da Câmara é de que o deputado não pode usar a cota parlamentar para despesas com campanha eleitoral. Porém, em 2010, ano eleitoral, Vieira apresentou R$ 333 mil em notas da Discovery.

Ao ser informado de que a Discovery não tem avião, nem sede, o chefe de gabinete do deputado, Ivo Icó, mostrou surpresa. "Como é que não tem avião, se o deputado voa nela? É lógico que existe. O deputado vai voar numa empresa fantasma?".

Parece que sim, agora resta à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal investigar essa conexão entre o deputado Zé Vieira e as forças do além.

Nadando em dinheiro: parte III

A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente.

No acórdão 2274/09, os ministros do TCU decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal.

Assim, diz o tribunal, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.

Segundo afirma a assessoria do Senado, nenhum senador ganha mais que o teto, pelo menos pelo que consta na folha de pessoal da Casa.

Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto.

O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700.

Requer ainda na ação que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.

Para o advogado de defesa de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a ação do Ministério Público deve ser considerada improcedente!

Nadando em dinheiro: parte II

Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil.

Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias.

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney.

O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador.

“Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Em defesa de Sarney, foi a sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), quem escreveu ao MP. Ela disse que o procurador queria “invadir a privacidade” do pai, mas que, mesmo assim, tudo que ele recebia estava dentro da legalidade. Mas, para o Ministério Público, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pela governadora do Maranhão.

“Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado.

“Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado.

Mais um capítulo da longa biografia de Sarney: nadando em dinheiro!

A seguir, reportagem do sítio Congresso em Foco, sobre os supersalários pagos, contrariando dispositivo da Constituição Federal.

Na lista dos marajás do funcionalismo público, entre outros, o senador José Sarney, o que seria de se espantar se estivesse ausente em mais essa lista de escândalos.

Em sua defesa afirma que, como qualquer brasileiro, recebe de forma acumulada vencimento e aposentadoria, que isso diz respeito à sua privacidade, trata-se de direito adquirido e que parte desse dinheiro, a maior parte, vem dos cofres públicos do Maranhão, não tendo nenhuma interferência quanto a isso.

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Matéria dividida em capítulos, para facilitar a leitura.

Sarney e outros senadores também têm supersalários

Presidente do Senado ganha R$ 26.700 pela Casa e, segundo o Ministério Público, acumula duas aposentadorias, o que faz com que seus vencimentos extrapolem em muito o teto constitucional.

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassaram R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele.

No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes.

A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito.

É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

Decisão tomada na última sexta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava do corte.

Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores, que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional.

Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília.