Sobre o Poder Judiciário e os "bandidos de toga"

Eliana Calmon reafirma que há ‘bandidos de toga’

A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, reafirmou na noite desta segunda-feira que há, na magistratura brasileira, "bandidos de toga" e que sua declaração polêmica não foi contestada pelos corregedores de Justiça do país, responsáveis por investigar juízes de primeira instância. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra afirmou ainda que o problema da magistratura não está na primeira instância, mas nos tribunais.

- Os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias tem alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar - criticou a ministra.

Eliana Calmon defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no Supremo Tribunal Federal.

- O CNJ, na medida que também é órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgostar a magistratura - disse a ministra.

Para Eliana, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a própria AMB:

- Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência - disse ela, que concluiu: - De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim.

Sobre a falta de punição aos magistrados, embora existam centenas de denúncias, a ministra respondeu:

- Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?

A ministra explicou a circunstância da declaração sobre os "bandidos de toga" e minimizou a gravidade da acusação:

- Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Eu não generalizei. Quando eu falei "bandidos de toga" eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes - disse ela, que defendeu sua posição:

- Os corregedores reconhecem que aquilo que eu disse é o que existe.

Poder Judiciário: aos ricos o quinhão; aos pobres, a prisão!

A Justiça dos ricos

Joãozinho Ribeiro

Jornal Pequeno

Abro os jornais e revistas deste domingo, 02/10, e me deparo com a manchete:“Demora do STF pode livrar Maluf de punição”. Parece uma profecia maldita que perpetua uma frase cunhada no imaginário popular de que a Justiça, no sentido da punição dos delitos pelas transgressões das leis vigentes no ordenamento pátrio, só existe mesmo para os pobres; e mais: que a obtenção de qualquer punição, ou mesmo de recuperação de ativos públicos desviados e apropriados pelos representantes da dita elite brasileira, isto é, dos ricos, é coisa de ficção científica.

O caso do deputado Paulo Maluf, que os versos da canção do Chico Buarque enquadravam como: “Malandro candidato a malandro federal”, é exemplar para ilustrar o título dado ao presente artigo. Desde que me entendo, e que mundo é mundo, que a justiça brasileira recebe denúncias e mais denúncias, abre processos e mais processos contra esta ignóbil figura pública, e nunca consegue chegar a um resultado que satisfaça o mínimo que se pode esperar da prestação jurisdicional voltada para o interesse público. Enquanto isso, a sua prisão já se encontra decretada pela Interpol, após julgamento realizado em tempo hábil por cortes de justiças internacionais.

Neste caso, como em tantos outros, envolvendo personalidades “graúdas”, tem prevalecido, com todas as letras, o interesse particular, e o que é pior, outro tipo imoral de justiça – a Justiça dos Ricos! Justiça essa, movida por centenas de recursos protelatórios, altas somas de dinheiro destinadas a milionárias bancas de advogados especializadas nestes tipos de defesa de cidadãos endinheirados e protegidos por um sistema invisível, com tentáculos e presença em todos os poderes constituídos da República.

A ministra e atual corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, no momento objeto de várias tentativas de desqualificação pelo coro dos ofendidos que viraram alvo de suas denúncias em várias entrevistas concedidas e ratificadas em diferentes meios de comunicação, numa destas, publicada na edição da Veja de 25 de agosto último, afirmava com todas as letras, a respeito da ascensão funcional e sobre a ocupação de cargos estratégicos dentro no Poder Judiciário:

“Nós, magistrados, temos a tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Em nota de desagravo às tentativas de desqualificação da firme posição assumida pela magistrada, assim se expressaram o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania do Maranhão, fóruns constituídos por respeitáveis instituições que lutam pela defesa dos direitos humanos em nosso Estado:

“Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção”.

Excluindo os excessos, que naturalmente transparecem nestas acaloradas discussões, e alguns aproveitamentos oportunistas de alguns desafetos da ministra e de alguns magistrados que não professam essas práticas, o que constatamos é a necessidade do aprofundamento e da concretude ao Estado Democrático de Direito, que qualifica a existência da República Federativa do Brasil, por meio da transparência e do controle social de todos os poderes; pois, em caso contrário, as atitudes e comportamentos corporativistas darão azo à sabedoria popular que começa a ser amplamente difundida:“A maioria dos magistrados pensa que é Deus; já os desembargadores tem certeza disso”.

Poder Judiciário: continuar a limpeza ou deixar o lixo debaixo do tapete?

CNJ e faxina da Justiça

Fernando de Barros e Silva

Folha de São Paulo

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

Fim dos Juízes TQQ: e agora, José?

Juízes do Maranhão terão que realizar audiência de segunda a sexta-feira

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o procedimento de controle administrativo movido pela Associação dos Magistrados do Maranhão contra atos da Corregedoria Geral de Justiça daquele estado que reiteraram o dever de serem realizadas audiências de segunda a sexta-feira e previram mecanismos para fiscalizar se os juízes realmente residem nas comarcas onde estão lotados.

A decisão foi proferida em sessão realizada na manhã desta terça-feira (13/9). A ação foi relatada pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que considerou corriqueiro esse tipo de controle por parte das corregedorias de Justiça.

A associação ingressou no CNJ contra duas comunicações circulares expedidas pela corregedoria maranhense. Uma delas determinou que os magistrados enviassem documento comprobatório de que realmente residem na comarca em que atuam.  A outra fixou a apresentação pelos juízes, no ato da inscrição para a promoção e remoção por merecimento ou antiguidade, de comprovante de residência e também de efetiva realização de audiências da segunda à sexta-feira.

Para a entidade, o controle dos horários dos atos processuais praticados pelos magistrados fere a autonomia dos juízes na administração de suas unidades jurisdicionais.

A Associação dos Magistrados do Maranhão pretendia, também, suspender a fiscalização empreendida pela Corregedoria de Justiça local, por meio de visitas esporádicas às comarcas, para verificar se os magistrados realmente residem na localidade.

Para a entidade, a medida é arbitrária, inconveniente e põe em descrédito as afirmações dos magistrados, além de ensejar desmedida realização de gastos públicos.

Wellington Saraiva votou pela improcedência do pedido da associação. De acordo com ele, a fiscalização “não se trata de desacreditar os magistrados, mas de exercício corriqueiro da Corregedoria”.

Com relação ao estabelecimento de dias para a realização de audiências como critério de promoção ou remoção, o relator afirmou que essa medida está prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Não vislumbrei irregularidade no ato da Corregedoria”, afirmou o conselheiro.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, interveio e destacou que apenas uma pauta curta seria razão para dispensar os juízes de realizarem audiências também às segundas e sextas-feiras.

“Temos notícias de que muitos juízes deixam de comparecer segundas e sextas-feiras nas comarcas. A ausência nesses dias não é impedimento para efeito de promoção. É falta disciplinar”, afirmou o ministro, ao proferir o resultado do julgamento. 

Judiciário com as vísceras expostas II

A Corte dos padrinhos

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são.

Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Tarefa árdua como Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra tem a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

Poder que durante anos ficou sem controle, o CNJ sofreu críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo.

A história provou que a crítica dos juízes não tinha sentido. Mazelas se avolumam, ilícitos de toda ordem são denunciados e nos últimos dois anos o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Na entrevista abaixo, Eliana Calmon diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Judiciário com as vísceras expostas I

A seguir, entrevista de Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, órgão fiscalizados do Judiciário.

Revela, com franqueza e coragem, as mazelas e problemas do Judiciário brasileiro.

Algumas mazelas surpreendem outras nem tanto.

Coisa que todos já sabem: A corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.

O que interessa, no final das contas, é o fato de alguém de dentro da estrutura falar essas verdades, elencando fatos, expondo as vísceras desse carcomido poder e suas relações prá lá de promíscuas com o meio político.

Nada escapa à sua crítica: como se dão as nomeações para os tribunais superiores, a pouca averiguação do “notório saber jurídico” para o exercício do cargo, as interferências na expedição de sentenças, a contraditória relação a independência do magistrado/hierarquia, como se dão as promoções na carreira e os lobbys internos, são algumas das chagas a infectar o corpo.

Cada vez mais existe a percepção, antes somente na sociedade, agora também internamente, de que esse sistema não funciona, privilegia os ricos, poderosos e influentes, cercado e preenchido que está de interesses, na maioria das vezes inconfessáveis e escusos.

Também se retira um indicador, de que a sociedade civil está atirando para o lugar errado, desperdiçando forças e energias, enquanto deveria cerrar fogo e fileiras em modificar o poder judiciário (fundamentos, estrutura, competência e atribuições), lugar em que se esconde o coringa do jogo.

Leia, analise, comente e envie aos contatos, partilha necessária, uma das formas de fazer avançar a luta social no país.

Tela: Andreas vesalius (1514-1564): considerado pai da anatomia moderna

Capa do Livro "De Fabrica Corporis Humani" (1543)

Retrato 2: mapa da corrupção na Justiça!

Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial. 

No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica. 

Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.

Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia. 

Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios." 

Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios.

O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.

Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.

A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave.

Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público". 

Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o relatório do CNJ.

Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.

Retrato 1: mapa da corrupção na Justiça!

“CNJ traça mapa da corrupção na Justiça"

Autoria: Juliano Basile e Maíra Magro

Valor Econômico

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais.

Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros. 

"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves.

Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país. 

No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário. 

Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal. 

Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.

No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado (caso semelhante no TJ/MA, clique aqui) 

No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador (caso semelhante no TJ/MA, clique aqui). 

Excelências despontam no mundo do crime: com pompa e poder!

Completos seis anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu o que já era de conhecimento público: é mais do que gravíssima a situação do poder judiciário no país.

Cada relatório feito mostra as vísceras de um poder que se acostumou a viver fora do mundo, acima de tudo e de todos: um poder fora da lei.

Dia após dia, novas manchetes, novas denúncias, mais e mais irregularidades afloram. Não estão localizadas em um ponto só, tomam conta do território inteiro; não se restringem a uma instância, mas se alastram pelo corpo todo, presentes que estão em todas as instâncias do poder judiciário brasileiro.

Se por acaso se disseminassem a partir de um ponto, seria fácil e rápido o tratamento, também se fosse um só tipo de manifestação da gravidade.

Pelo diagnóstico feito, o tratamento recomendado pouco está adiantando, o tempo está se esgotando, o médico está perdendo a convicção e o povo a paciência.

Não tratam os relatórios do CNJ de outra coisa, mas de fraude, estelionato, peculato, corrupção, desvio de verba, enriquecimento ilícito!

Tem mais: favorecimento, nepotismo, improbidade, contratos irregulares, grilagem de terras, contratação de pessoal sem concurso público, despesas pagas por prefeituras entre tantas.

Não, não estamos diante do crime organizado, de quadrilhas especializadas em práticas criminosas.

Não se espante! Isso é o poder judiciário nacional saído dos relatórios do CNJ!

Somente Augusto dos Anjos, poeta do “Monólogo de uma Sombra”, tem a imagem perfeita que se assemelha ao poder judiciário que sai desses relatórios:

“A podridão me serve de Evangelho.../Amo o esterco, os resíduos ruins dos quiosques/E o animal inferior que urra nos bosques/É com certeza meu irmão mais velho!” 

Apesar do CNJ não admitir, algo preocupante aflora desses relatórios: as práticas identificadas são condutas ilícitas planejadas, ilegalidades cometidas por quadrilhas organizadas e não somente as tradicionais condutas pontuais, cometidas à toa ou de forma individual.

Diante de tantas condutas criminosas, espalhadas pelo país a fora, o CNJ está quase que inviabilizado, diante de volume tão grande de processo.

O que era para ser uma instância de fiscalização e controle, tornou-se uma “delegacia de polícia”, com poucos atos a serem corrigidos, a maioria a ser apurado, denunciado e punido, com todo o rigor da lei.

O CNJ pensou que iria encontrar apenas simples desvios, que meros puxões de orelha resolveriam o problema.

Imaginou que no mundo de togas e paletós, palavras rebuscadas e expressões latinas, de tratamento por excelência e nobre iria encontrar, como diz Augusto dos Anjos, “a luz que os Céus inflama”, mas achou “somente...moléculas de lama e a mosca alegre da putrefação”.

São os atos das excelências no mundo do crime, com toda pompa e poder.

E agora, o que irão dizer as “excelências” diante de tais constatações?

Ainda continuaram no argumento fajuto de que não passam de intrigas de antidemocratas, de perseguidores “frustrados”, de alguns poucos que querem prejudicar a “imagem do judiciário”?

O que o CNJ está verificando, estarrecido, o povo já gritava dos telhados e ninguém do Estado dava ouvido. Mesmo ameaçado e sofrendo, mas não se calou, bateu, bateu, até que a pedra furou e vazou essa podridão!

A seguir, matéria extraída do sítio do Valor Econômico, reportagem de Juliano Basile e Maíra Magro, sob o título “CNJ traça mapa da corrupção na Justiça”.

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A matéria será dividida em duas partes, para facilitar a leitura.

Bastou abrir os olhos: Tribunal condena desembargadores!

TCE condena ex-presidentes do TJ-MA a devolver quase R$ 40 milhões

O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), os desembargadores Militão Vasconcelos Gomes e Augusto Galba Falcão Maranhão a devolver R$ 39,9 milhões aos cofres públicos. O débito é decorrente da reprovação das contas dos dois magistrados relativas ao exercício de 2006, ano em que dividiram a presidência do TJ.

Militão Gomes, que presidiu o judiciário maranhense no período de 1º de Janeiro a 06 de julho, foi condenado a devolver R$ 15,7 milhões, enquanto Galba Maranhão, que foi presidente do TJ entre 12 de julho a 31 de dezembro, foi condenado a devolver R$ 24,2 milhões. As multas decorrentes do débito são, respectivamente, de R$ 3,1 milhões e  R$ 4,4 milhões.

Além dos dois magistrados, respondem solidariamente pelas contas os servidores Carla Cristina Baima Souza, Jonas Julio Ferreira França, José Antonio Fonseca Ramos, Gorete Maria Rodrigues Rego e Carmem Tereza Maranhão Silva.

Dos onze indicadores de gestão, apenas a prática de atos relacionados à gestão de pessoal apresentou irregularidades, sendo responsável pela reprovação das contas e pelo débito com o erário. Em sua totalidade, as despesas impugnadas pelo TCE são decorrentes de irregularidades na folha de pagamento, com a concessão de vantagens indevidas, além de contratações em cargos comissionados sem o preenchimento dos requisitos legais.

As irregularidades foram apontadas em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Processo nº 6535/2008, relativo à auditoria realizada na folha de pagamento do TJ. Encaminhado ao TCE e anexado aos autos da prestação de contas então em análise, o relatório do CNJ levou o relator das contas, conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, a determinar inspeção in loco no Tribunal de Justiça, confirmando os desvios apontados.

De um modo geral, as irregularidades dizem respeito à concessão de vantagens de forma genérica e sem critério. O relatório da Unidade Técnica de Fiscalização (UTEFI) do TCE aponta um total de 24 ocorrências diferentes, somando os períodos em que os dois desembargadores estiveram à frente do Judiciário.

As situações são as mais variadas:

- Gratificação Técnica do Judiciário concedida em percentual superior ao limite máximo de 100% do vencimento do cargo efetivo, resultando em diferença no valor de R$ 2,2 milhões;

- Gratificação de Risco de Vida, no valor de R$ 1,3 milhão concedida a servidores ativos não ocupantes do cargo de Vigia do Grupo Administrativo e Operacional, sendo concedida também a servidores inativos no valor de R$ 298,5 mil;

- Adicional de Insalubridade no valor de R$ 2,9 milhões concedida a servidores inativos, sem previsão legal;

- Gratificação por Execução de trabalho técnico científico, no total de 1,3 milhão;

- Diferença de Gratificação de Execução de Trabalho Técnico Científico, no total de 4.041,92, exclusiva de servidores do Poder Executivo, além de serem concedidas a servidores comissionados, entre outras.

Como se trata de primeiro julgamento, os magistrados e os demais ordenadores de despesas alcançados pela decisão do TCE podem interpor recursos.

Poder Judiciário maranhense: vícios, ilegalidade, etc!

Do Poder Judiciário Maranhense, sempre se afirmou:

- transita na ilegalidade;

- acomoda irregularidade, vantagens indevidas e contratações ilegais;

- não agüenta um minuto de fiscalização;

- os seus membros se sentem acima da lei;

- os juízes pensam que são Deus; os desembargadores têm certeza;

- nepotista, clientelista, patrimonialista.

Para comprovar os ditos acima, leia a matéria a seguir, extraída do sítio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Bastou ser obrigado a prestar contas e ser fiscalizado, para aparecer o descalabro.

Ou melhor: acima de 30 milhões já pode ser considerado escândalo!

À primeira vista, imagina-se tratar de uma prefeitura, do menor município maranhense, em que as relações pessoais e partidárias são comuns, por isso o cargo público é posto como uma forma de “presentear” o aliado, o familiar, o afilhado e o salário ou a gratificação é o funcionário quem manda.

Não se trata de uma prefeitura, muito embora essa prática seja comum na administração pública brasileira.

Trata-se do Tribunal de Justiça que tem por função zelar pela lei e pela ordem.

Ademais, cabe também julgar os prefeitos quando cometem crime e apreciar os seus recursos, quando são condenados por ato de improbidade administrativa ou cassados pela Câmara de Vereadores, quando cometem condutas semelhantes as atribuídas aos dois ex-presidentes do TJ/MA.

E quanto aos demais desembargadores, sabiam dessa “penca” de irregularidades?

Se sabiam, o que fizeram para barrar essa sangria?

E o atual presidente, desembargador Jamil Gedeon, tomou alguma providência, no sentido de investigar essas irregularidades ou deixou que a situação de genro do ex-presidente condenado pelo TCE, desembargador Militão Gomes, interferisse?

Precisa-se de uma investigação mais rigorosa, para saber quais foram os beneficiados, a quem eram ligados e se as autoridades competentes tomaram alguma providência.

O certo é que um juiz assim não pode mesmo julgar ninguém, pois não pode se abaixar, sob pena do fundo aparecer.

E como apareceu!

Cabe agora ao Ministério Público promover as ações cabíveis, no sentido de recuperar esses milhões aplicados ilegalmente.

Ainda existem alguns juízes e desembargadores que afirmar categoricamente existir pessoas que só trabalham para malhar, sujar e emporcalhar a imagem do Poder Judiciário.

Não precisa, isso seria concorrência desleal, uma vez que ninguém da sociedade civil seria páreo para complicar tanto a vida do Poder Judiciário quanto seus próprios membros.

Basta ler a matéria a seguir, com imparcialidade, senso ético e isenção, que a conclusão aparecerá de forma cristalina: o poder judiciário é anti-republicano, não respeita nem a Constituição, muito menos as leis.