Retrato 1: mapa da corrupção na Justiça!

“CNJ traça mapa da corrupção na Justiça"

Autoria: Juliano Basile e Maíra Magro

Valor Econômico

O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais.

Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros. 

"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves.

Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país. 

No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário. 

Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal. 

Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.

No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado (caso semelhante no TJ/MA, clique aqui) 

No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador (caso semelhante no TJ/MA, clique aqui). 

Bastou abrir os olhos: Tribunal condena desembargadores!

TCE condena ex-presidentes do TJ-MA a devolver quase R$ 40 milhões

O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), os desembargadores Militão Vasconcelos Gomes e Augusto Galba Falcão Maranhão a devolver R$ 39,9 milhões aos cofres públicos. O débito é decorrente da reprovação das contas dos dois magistrados relativas ao exercício de 2006, ano em que dividiram a presidência do TJ.

Militão Gomes, que presidiu o judiciário maranhense no período de 1º de Janeiro a 06 de julho, foi condenado a devolver R$ 15,7 milhões, enquanto Galba Maranhão, que foi presidente do TJ entre 12 de julho a 31 de dezembro, foi condenado a devolver R$ 24,2 milhões. As multas decorrentes do débito são, respectivamente, de R$ 3,1 milhões e  R$ 4,4 milhões.

Além dos dois magistrados, respondem solidariamente pelas contas os servidores Carla Cristina Baima Souza, Jonas Julio Ferreira França, José Antonio Fonseca Ramos, Gorete Maria Rodrigues Rego e Carmem Tereza Maranhão Silva.

Dos onze indicadores de gestão, apenas a prática de atos relacionados à gestão de pessoal apresentou irregularidades, sendo responsável pela reprovação das contas e pelo débito com o erário. Em sua totalidade, as despesas impugnadas pelo TCE são decorrentes de irregularidades na folha de pagamento, com a concessão de vantagens indevidas, além de contratações em cargos comissionados sem o preenchimento dos requisitos legais.

As irregularidades foram apontadas em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Processo nº 6535/2008, relativo à auditoria realizada na folha de pagamento do TJ. Encaminhado ao TCE e anexado aos autos da prestação de contas então em análise, o relatório do CNJ levou o relator das contas, conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, a determinar inspeção in loco no Tribunal de Justiça, confirmando os desvios apontados.

De um modo geral, as irregularidades dizem respeito à concessão de vantagens de forma genérica e sem critério. O relatório da Unidade Técnica de Fiscalização (UTEFI) do TCE aponta um total de 24 ocorrências diferentes, somando os períodos em que os dois desembargadores estiveram à frente do Judiciário.

As situações são as mais variadas:

- Gratificação Técnica do Judiciário concedida em percentual superior ao limite máximo de 100% do vencimento do cargo efetivo, resultando em diferença no valor de R$ 2,2 milhões;

- Gratificação de Risco de Vida, no valor de R$ 1,3 milhão concedida a servidores ativos não ocupantes do cargo de Vigia do Grupo Administrativo e Operacional, sendo concedida também a servidores inativos no valor de R$ 298,5 mil;

- Adicional de Insalubridade no valor de R$ 2,9 milhões concedida a servidores inativos, sem previsão legal;

- Gratificação por Execução de trabalho técnico científico, no total de 1,3 milhão;

- Diferença de Gratificação de Execução de Trabalho Técnico Científico, no total de 4.041,92, exclusiva de servidores do Poder Executivo, além de serem concedidas a servidores comissionados, entre outras.

Como se trata de primeiro julgamento, os magistrados e os demais ordenadores de despesas alcançados pela decisão do TCE podem interpor recursos.

Poder Judiciário maranhense: vícios, ilegalidade, etc!

Do Poder Judiciário Maranhense, sempre se afirmou:

- transita na ilegalidade;

- acomoda irregularidade, vantagens indevidas e contratações ilegais;

- não agüenta um minuto de fiscalização;

- os seus membros se sentem acima da lei;

- os juízes pensam que são Deus; os desembargadores têm certeza;

- nepotista, clientelista, patrimonialista.

Para comprovar os ditos acima, leia a matéria a seguir, extraída do sítio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Bastou ser obrigado a prestar contas e ser fiscalizado, para aparecer o descalabro.

Ou melhor: acima de 30 milhões já pode ser considerado escândalo!

À primeira vista, imagina-se tratar de uma prefeitura, do menor município maranhense, em que as relações pessoais e partidárias são comuns, por isso o cargo público é posto como uma forma de “presentear” o aliado, o familiar, o afilhado e o salário ou a gratificação é o funcionário quem manda.

Não se trata de uma prefeitura, muito embora essa prática seja comum na administração pública brasileira.

Trata-se do Tribunal de Justiça que tem por função zelar pela lei e pela ordem.

Ademais, cabe também julgar os prefeitos quando cometem crime e apreciar os seus recursos, quando são condenados por ato de improbidade administrativa ou cassados pela Câmara de Vereadores, quando cometem condutas semelhantes as atribuídas aos dois ex-presidentes do TJ/MA.

E quanto aos demais desembargadores, sabiam dessa “penca” de irregularidades?

Se sabiam, o que fizeram para barrar essa sangria?

E o atual presidente, desembargador Jamil Gedeon, tomou alguma providência, no sentido de investigar essas irregularidades ou deixou que a situação de genro do ex-presidente condenado pelo TCE, desembargador Militão Gomes, interferisse?

Precisa-se de uma investigação mais rigorosa, para saber quais foram os beneficiados, a quem eram ligados e se as autoridades competentes tomaram alguma providência.

O certo é que um juiz assim não pode mesmo julgar ninguém, pois não pode se abaixar, sob pena do fundo aparecer.

E como apareceu!

Cabe agora ao Ministério Público promover as ações cabíveis, no sentido de recuperar esses milhões aplicados ilegalmente.

Ainda existem alguns juízes e desembargadores que afirmar categoricamente existir pessoas que só trabalham para malhar, sujar e emporcalhar a imagem do Poder Judiciário.

Não precisa, isso seria concorrência desleal, uma vez que ninguém da sociedade civil seria páreo para complicar tanto a vida do Poder Judiciário quanto seus próprios membros.

Basta ler a matéria a seguir, com imparcialidade, senso ético e isenção, que a conclusão aparecerá de forma cristalina: o poder judiciário é anti-republicano, não respeita nem a Constituição, muito menos as leis.