Educação como Direito Humano: um grito por justiça está no ar!

Muito se tem falado sobre o Direito Humano à Educação Pública e de qualidade. Direito presente na Constituição Federal como garantia de todas as pessoas, forma concreta de exercício da cidadania e, por consequência, da efetivação do princípio da dignidade humana.

Hoje, praticamente, ninguém discorda da importância da garantia desse direito, isso pelo menos no discurso. No entanto, o que se ver em todas as partes do Estado do Maranhão é a existência de situações gritantes de violações do direito à educação.

Os casos são inúmeros, uns mais chocantes que outros. É comum constatar crianças que andam quilômetros e quilômetros a pé até chegar à escola.  Além disso, muitas escolas funcionam em barracões de palha, em salões de festas, em sedes de associações ou quando não, em casas alugadas de cabos eleitorais, apesar de serem enviados todos os anos aos estados e municípios grandes volumes de recursos púbicos para a manutenção do sistema educacional.

Dados até aqui levantados, envolvendo lideranças, comunidades rurais e entidades de classe, mostram a real situação em que se encontram as escolas públicas do município de Santa Luzia, precárias, desumanas e abandonadas, principalmente na zona rural, como se pôde constatar nas visitas já realizadas em três regiões do município: São João da Mata, Campo Grande e Duas Barracas. Nestas regiões, foi feito o mapa fotográfico, a coleta de depoimentos de pais, alunos e profissionais da educação dando conta da situação de descaso com o Direito Humano à Educação.

O que se constatou até aqui foi a dura realidade de ver profissionais da educação mal pagos; escolas sucateadas, deterioradas, sem um mínimo de condições de aprendizado aos estudantes, sem água potável, carteiras escolares, ventiladores, bibliotecas, aulas de computação.

Agregue-se a essa infinidade de descasos a ausência de alimentação e transporte escolar e teremos um quadro completo de injustiças com conseqüências graves e danos irreparáveis: o desânimo e a desistência dos alunos, com a agravante de responsabilizá-los pelo fracasso.

Claro que se tivéssemos que listar as violações do direito à educação pública no município, teríamos que escrever várias páginas. Não nos iludamos, dinheiro existe! Assim como existe um sistema de corrupção montado há anos, com um objetivo: enriquecer alguns às custas do sofrimento, negação e violação do direito à educação dos pobres e dos filhos dos pobres.

Por conta de tudo isso, um conjunto de entidades da sociedade civil maranhense, dentre elas os Fóruns e Redes de Cidadania, a Cáritas Brasileiras, a Associação de Saúde na Periferia-ASP, a Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia – OCCIS/SL, entre outras, resolveram realizar a Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade com o objetivo de fazer um amplo debate sobre este direito humano fundamental.

Como direito não se pede, direito se exige, e se exige mobilizando o povo, nas ruas, reivindicando o justo, assim farão as referidas organizações sociais, ao convocar e realizar, neste dia 22 de maio de 2012, uma audiência pública como instrumento de formalização das principais violações a serem objeto de representação, com a participação de diversos integrantes de povoados e comunidades, para, logo em seguida, dar ampla publicidade ao povo, através de uma grande caminhada da cidadania pelas principais ruas e avenidas de Santa Luzia em defesa dos Direitos Humanos.

Queremos ao final desta campanha termos mobilizado os pais, os estudantes, os profissionais da educação e a sociedade luziense em geral para a importância da defesa e  garantia deste direito presente na nossa Constituição Federal, nas leis e nos tratados internacionais que o Brasil é parte.

Mas não só isso! Vamos denunciar as autoridades violadoras desse direito, a fim de que estas sejam processadas e condenadas, pagando pelo mal que fizeram ao nosso povo.

Venha e faça parte dessa campanha, pois só construiremos um país verdadeiramente democrático e garantidor da dignidade da pessoa humana quando as crianças forem bem educadas, os profissionais da educação receberem salários dignos, escolas forem confortáveis, com bibliotecas, aula de computação, alimentação escolar, transporte escolar, espaços para lazer e o aprendizado for essencialmente o exercício da cidadania. 

Faça valer seu direito e vamos revelar na luta que é possível outra educação!

- José Silva Souza- Professor,  membro da ONG OCCIS-SL e dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

- Leandro de Souza Lima- Estudante e membro da Coordenação dos Fóruns e Redes do Maranhão

- Antônio Pereira-Agente Comunitário de Saúde, membro dos Fóruns e Redes do Maranhão e da ONG OCCIS -SL

Notícias do desenvolvimento do Maranhão VI: Vida de Gado!

Crianças bebiam água do gado da fazenda de deputado flagrada com escravos

Blog do Sakamoto

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil.

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.

“Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. As verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 25 mil.

Por telefone, o deputado se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse.

PEC do Trabalho Escravo - A proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano, deve ir à votação no dia 08 de maio. Os líderes da Câmara dos Deputados teriam acertado a entrada da matéria na agenda de votações.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta. Ela faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras usadas na produção de psicotrópicos. Se considerarmos as versões anteriores do projeto, a proposta está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

Exigir, fiscalizar e analisar a prestação de contas: dever de cidadania!

CONVOCAÇÃO GERAL

Verificar a prestação de contas do seu município é um ato de cidadania, exercício efetivo do controle social, consolidação da democracia direta e participativa.

Por isso, os Fóruns e Redes de Cidadania estão convocando a população, as entidades sociais e movimentos populares a comparecerem dia 16 de abril à Câmara de Vereadores, local previsto por lei para a guarda dos documentos à disposição do povo.

Organizem-se em grupo, dividam as tarefas, analisem as contas.

Não existe dificuldade alguma na análise, basta haver organização para isso.

Esta é uma forma concreta de combater a corrupção, de exercer o direito constitucional de participar dos destinos do país, de garantir a qualidade de vida e colaborar na construção de um país melhor.

Abaixo a chamada produzida pelo Núcleo dos Fóruns e Redes de Cidadania de Santa Luzia, sob a coordenação da OCCIS (Organização Social de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia).

Que todos/todas copiem e façam a distribuição, ajudando nessa mobilização social, que é de fundamental importância para mudar essa cultura perniciosa em nosso país, de gastar dinheiro público e não ser obrigado a prestar contas, apropriação descarada de dinheiro público.

Sem luta, não há vitória!

Sem cidadania consciente, não haverá país diferente, garantidor de direitos humanos.

 Acesse o link seguinte: http://www.4shared.com/mp3/69ACdzM8/Prestao_de_Contas_Pblicas_-_ud.html

A caminho da escola: sofrimento e descaso em terras maranhenses!

No dia 28 de fevereiro de 2.012, uma equipe das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Estado do Maranhão esteve no município de Altamira do Maranhão, em mais uma audiência pública, em mobilização para a campanha pelo direito humano à educação de qualidade.

Constatação: o sofrimento e o descaso não são diferentes da maioria dos municípios maranhenses.

Mas algo provocou na equipe uma profunda e dilacerante indignação, o fato de dezenas de estudantes não estarem nas salas de aula por não terem transporte escolar.

Isso mesmo: transporte escolar!

Tal situação de violação de diretos ocorre mais precisamente com os estudantes do Centro de Ensino Gonçalves Dias. De 6 de fevereiro até a data da audiência não chegavam à escola por falta do transporte, obrigação da prefeitura municipal descumprida publicamente, de conhecimento geral e irrestrito,  de todas as autoridades, civis, militares e religiosas.

Quanto ao prefeito (ir)responsável por isso, conhecido por todos como “Arnaldo”, pertence ao mesmo partido da presidenta da República, Dilma Roussef (PT), que, quando na sua titularidade na Casa Civil da Presidência da República, ajudou na criação do programa “a caminho da escola”, para garantir o transporte escolar de estudantes da zona rural brasileira.

Parece brincadeira: um faz, outro desfaz; um dá um ponto, outro desata o nó!

O que deveria ser motivo de alegria dos estudantes se transforma em sofrimento, angústia e desânimo.

Qual o jeito, então? O transporte tradicional dos estudantes maranhenses da zona rural: caminhar quilômetros e quilômetros para assistir algumas horas de aula e depois fazer o caminho de volta, num sofrimento sem fim.

Os alunos mais prejudicados moram nos povoados são Raimundo, Olho D’água do Escondido, Aldeia, Duas Barracas, Ariranal e Curralinho.

Mas o sofrimento não se resume a isso somente, o crime para ser completo, dizem os bandidos, precisa fazer barba, cabelo e bigode.

Depoimentos na audiência pública dão conta de que nas festas promovidas pela prefeitura, enquanto os estudantes ficam sem o transporte escolar, não podendo ir à escola, assistir as aulas, os carros servem para transportar brincantes, aliados políticos e bajuladores de toda espécie, os famosos “puxa-sacos”.

Ano passado, numa audiência pública em Presidente Vargas, um pai de um dos estudantes do ensino fundamental do município afirmou para todos ouvirem, entre lágrimas que a todos comoveu, que o pior tempo da vida dele é quando as aulas iniciam, quando iniciam, porque é uma verdadeira via-cruz sem fim: se a criança vai para a escola, não tem aula; quando iniciam as aulas, logo são interrompidas para se fazer reforma nas escolas; quando tem aula e escola, não tem transporte; quando tem aula, transporte e escola, não tem alimentação; quando tem tudo isso, o salário do professor é atrasado.

E assim se passa a vida, o ano o tempo levou!

Não custa nada lembrar, tanto para o prefeito de Altamira do Maranhão quanto para os demais, de que o direito à educação de qualidade é um direito fundamental, garantido na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, esta compreendida como um conjunto de direitos interdependentes e indivisíveis (Ensino, alimentação, transporte, salário dos profissionais, infraestrutura escolar, etc.).

Da mesma forma, faz-se necessário exigir um imediato posicionamento por parte dos órgãos competentes pela fiscalização destas autoridades, não se admitindo a omissão do Ministério Público Estadual quando algo tão grave acontece aos olhos de todos, praticamente todos os anos, e ninguém é responsabilizado, punido como manda a lei.

Como disse a senhora Luisinha, presidente do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Altamira, “ o direito humano a educação de qualidade deve ser compromisso de todos, pois se um adolescente não vai à escola,  estaremos todos  condenados ao fracasso. Isso nos impulsiona a fortificar a organização social”.

Importante ressaltar que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que dizem respeito aos Direitos Humanos e em todas essas legislações, a presença marcante do direito à educação, por conta da sua vinculação com o preparo para o exercício da cidadania.

Ou seja: a violação do direito à educação, oferta irregular ou precária acaba por atingir o exercício dos demais direitos, pois acaba inibindo o exercício da cidadania.

Na verdade, só vamos conseguir a efetivação dos direitos por meio da organização social, em que pais, estudantes, profissionais da educação e toda a sociedade devem se envolver na discussão, planejamento e fiscalização.

Eis a importância da campanha pelo direito humano à educação pública de qualidade, não só por levantar o debate, despertar a todos para a problemática, dar visibilidade às formas de violação cotidiana do direito à educação, mas também criar uma agenda positiva de luta dos movimentos sociais, desvinculando-a da agenda dos governos, tendo como objetivo a retomada do espaço público pela cidadania organizada.

O objetivo da campanha é percorrer todos os 217 municípios maranhenses, fazer relatório detalhado das violações, encaminhá-lo aos órgãos administrativos e judiciais, nas instâncias nacionais e internacionais, pois motivos existem de sobra, aos montes, basta a algumas dessas autoridades saírem do gabinete para verificar.

A hora é agora, o tempo urge, não podemos esperar que tudo isso ocorra e fiquemos na praça dando milho aos pombos.

Com diz a música: quem sabe faz a hora, não espera acontecer!

Ana Tereza- Membro da Articulação Estadual das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão.

Campanha pelo Direito Humano à Educação Pública: para que a sociedade seja democrática!

Na maioria dos municípios maranhense o ano letivo ainda não começou. Aonde começou, as aulas iniciaram apenas na zona urbana. Quanto à zona rural, se repetir a história dos anos passados, meados de abril, início de maio. 

Qual a justificativa? Reforma das escolas! Isso mesmo, as “autoridades competentes” resolveram fazer reformas nas escolas logo no período de intensas chuvas, sucedendo o mesmo calendário dos anos anteriores, num retorno do mesmo sem fim. 

Em outros municípios a alegação é a falta de professores. Mera desculpa para contratar aliados e encher a folha de pagamento. Chega-se ao absurdo de contratar quando existem professores aprovados em concurso público, na espera da nomeação.

Todos os anos é assim, a mesma piada pronta, de mal gosto por sinal, mas... cola!

Ausência de planejamento? Irresponsabilidade das ditas autoridades competentes? Falta de fiscalização por quem de direito, que tem o encargo e o dever legal de defender os direitos coletivos?

Muitos culpados, nenhum responsabilizado até agora, nenhuma punição exemplar!

Aliás, diga-se, uma relação carnal entre as autoridades, um jogo de empurra e desculpas esfarrapadas, um misto de conivência, complacência e condescendência, ante a certeza absoluta da impunidade, a certeza de que nada, indubitavelmente nada irá ocorrer. Assim o descaso se une ao desrespeito, resultando numa violação ao direito à educação, comprometendo a democracia e a consolidação de valores  republicanos.

A falta de recursos não pode ser a alegação, apesar de ser o discurso repetido toda hora, na vã ilusão de colar, crença nazista de que uma mentira repetida mil vezes tornar-se-á uma verdade.

 

Segundo determina a Constituição Federal, entre recursos transferidos e investimento próprio deveriam alcançar o percentual mínimo de 25%, no caso obrigação dos municípios. Mas nunca chegam, sempre faltam, a conta nunca fecha. 

Enquanto os dirigentes municipais dizem uma coisa, o sindicato, quando não é pelego, e as entidades sociais dizem outra, quase sempre opostas: para os primeiros falta dinheiro, não dá para investir, nem pagar os profissionais; para as entidades sociais, sobram recursos, em análise apenas às transferências feitas pela União, já que a parte de responsabilidade do município é um segredo guardado a sete chaves.

Em todas as audiências públicas que participei, promovidas pelos Fóruns e Redes de Cidadania, ouvi inúmeras denúncias de corrupção, malversação, apropriação pura e simples dos recursos públicos, com denúncia de enriquecimento de autoridades da noite para o dia.

Não faltaram pessoas mencionando os novos ricos do município, quase todos exercendo cargos públicos, parentes ou aliados destes. Quando não estão nessa esfera de relação, são donos de empresas que vendem ou prestam serviço ao órgão público, quase sempre os mesmos que financiaram as campanhas eleitorais.

Assim não é difícil de ver as autoridades públicas desfilarem, logo no início do mandato, em seus carros 4x4, enquanto na escola falta alimentação para os estudantes, num verdadeiro acinte à coletividade. No final do mandato, mansões, apartamentos de luxo e fazendas são relacionados entre os bens dessas autoridades, certamente não constando na relação apresentada ao legislativo, quase improvável estejam entre os bens declarados à Receita Federal.

Fazer um levantamento preciso da situação da educação pública no Maranhão; mapear a realidade da infra-estrutura escolar ao salário pago aos profissionais da educação; percorrer todos os municípios, juntando provas dessas violações; mobilizar o povo na defesa desse direito humano; acionar os órgãos do Estado para agirem como manda a lei e peticionar às cortes internacionais para que abram processo, colocando o país no banco dos réus, por violação sistemática e cotidiana de direitos humanos, eis alguns dos objetivos que a campanha se propõe.

Por onde passei vi essas desumanidades, mas também ouvi das pessoas a disposição de luta, a firme convicção de que o exercício e a garantia desse direito humano estão na raiz da consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Cabe agora aos cidadãos e às cidadãs comprometidos/as com um país justo e gerador de dignidade fazer uma grande mobilização em defesa do direito humano à educação pública, gratuita e de qualidade, tarefa que não pode ser delegada, pois é exercício de poder do soberano, no caso, o povo.

Todos/Todas pela Educação Pública, porque direito não se pede, direito se exige!

Jorge Moreno

Juiz de Direito

Essa terra é nossa: avançar na luta!

Hoje marcamos o dia do nosso retorno.

Dia simbólico: jogar as cinzas e seguir em frente, na luta do cotidiano, em busca de colaborar na libertação do povo maranhense, dando visibilidade às violações existentes e aos avanços obtidos pela organização social.

Esse ano será, diga-se de passagem, significativo para os Fóruns e Redes de Cidadania, marcante para a sociedade civil maranhense, precisamente para os seus setores sociais avançados, que atuam identificados com um perfil ideológico de movimento social: aqueles que entendem que direito se conquista na luta; que direito não se pede, direito se exige.

Precisamos dar um basta nesse tipo de movimento social que prioriza o diálogo, a espera, o agendamento do Estado, as audiências públicas/protelatórias, os grupos de trabalhos inúteis, os “avanços para trás”, os termos de ajustamento desmobilizadores, as previsões orçamentárias para o futuro.

No final das contas, diálogo de uma nota só (dívida pública, déficit, superávit, corte orçamentário, programação das despesas, etc), o que resulta nesse tipo de movimento social a solicitar sempre do povo mais “paciência”, sob a justificativa de que os avanços são assim mesmo: devagar!

Esse tipo de movimento social são os pelegos do passado: quando não estão sendo pagos, estão na conta do governo ou com algum “projeto aprovado”.

Movimentos sociais do “sim, Senhor!”, da cabeça abaixada, da fala reprimida, que tem medo de provocar (falar alto, com peito estufado, dignamente).

Movimento que fala sempre pedindo desculpa, que pede para o povo não ser tão agressivo, que aceita calmamente o discurso governamental: os pobres precisam ter calma e os ricos, compaixão!

Já chega de tanto sofrer, diz a música canto de luta.

Já chega de tanto esperar!

Não existe outra saída para a vida dos pobres e oprimidos desse Estado: apenas a luta aguerrida, renhida, combativa e organizada!

Esse ano é colocar povo nas ruas para reivindicar, enfrentando e constrangendo: cobrar, sem perdão, o sangue derramado por milhares de maranhenses.

Povo maranhense que não tem o básico para viver dignamente: saúde, educação, salário, terra, moradia.

Chamar, como diz a canção, todos os irmãos e irmãs de luta: quebradeiras de coco, pescadores/as, lavradores/as, indígenas, quilombolas, todos os que sofrem e querem se libertar do jugo da opressão.

Para esse momento o substancial é a união para ter povo nas ruas, exigindo os seus direitos, em cada canto desse Estado, em cada comunidade, povoado, bairro ou favela.

Serão dez meses de mobilização intensa, sem um dia de trégua!

Buscar na raiz da história do povo a solução: somente organizado o povo faz história!

Objetivo principal da organização do povo: conquistar os seus direitos!

"Terra, pão e paz" sempre foi e continua sendo a bandeira de luta por dignidade humana!

Se é para ir para a luta, não existe outra resposta, senão o sim, de não hesitar em enfrentar os opressores.

Nesse tipo de movimento social não existe diálogo, pois essa faculdade só existe entre os oprimidos. Na luta contra o opressor, seja de classe ou funcionando a favor da classe opressora, como geralmente fazem os governos, só existe pressão organizada.

Provocar constrangimento, entendendo que a formação da consciência de luta passa por um processo permanente e contínuo de mobilização.

Assim, a Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade, a fiscalização das Eleições 2012 e a IV Marcha contra a Corrupção e pela Vida serão momentos culminantes desse processo de retomada de uma concepção de movimento social reivindicatório, de massa, organizado e capaz de mobilizar o povo para enfrentar as grandes injustiças pelas quais passa.

Onde houver injustiça, lá será organizado um grupo para lutar pelos direitos humanos!

Entendemos que o momento é agora, o tempo é agora: o tempo presente, os homens e mulheres presentes, a natureza que grita e geme as dores do parto.

Não ficará um município maranhense sem ser mobilizado, sem ser palmilhado: andar e percorrer, caso seja necessário, a pé, para que a ação esteja em sintonia com a raiz do termo aqui usado.

Mostrar para todos que esse chão é nosso, essa terra é nossa, como nos diz ainda Manoel da Conceição, incansável lutador maranhense.

Deixar claro para todos/as que os arames que cercam os campos, os rios, as terras, os babaçuais não significam desenvolvimento, mas injustiça, injustiça contra o nosso povo, contra a natureza, pois ambos precisam de liberdade para viver!

Maranhão é, assim, o nosso chão de luta, pelo qual iremos doar nossos braços e nossas mãos, a fim de construir uma nova terra, a terra da igualdade e da justiça!

Bem vindos ao portal da luta do povo, em seu Diário de Luta!

Dívida pública brasileira: quanto mais se paga, mais se deve!

Depois da grande propaganda e festa que o presidente Luís Inácio Lula da Silva fez, ao afirmar que estávamos livres da dívida pública, ninguém mais fala nela, é como se não existisse mais.

Inclusive, nas palavras do presidente, o Brasil passaria do papel de devedor para credor, em vista de ter economizado e com tanto dinheiro em caixa, agora poderia até emprestar.

Na verdade, a história não é bem assim, não passa de mais uma das inúmeras lorotas governamentais, para cumprir uma finalidade: a propaganda, escondendo o essencial, seus compromissos com a elite brasileira.

Primeiro, que pagar uma dívida sem fazer uma simples auditoria ( quem fez, como fez, aplicou aonde, quanto já pagou e quanto deve) não faz parte da responsabilidade de um bom administrador de dinheiro público.

Segundo, que se vangloriar de ter pago uma dívida, inclusive se colocando à disposição para emprestar dinheiro aos banqueiros do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando internamente existe uma gigantesca “dívida social”, deveria causa vergonha, ao invés de emoção e festividade.

Terceiro, que não cabe a um administrador público usar de mentiras ou meias mentiras para esconder um fato por demais grave, que está na raiz do problema do desequilíbrio orçamentário brasileiro, na desigual e escorchante carga tributária e no controle e corte de recursos públicos para a área social.

Afinal de contas quanto devemos? Qual o impacto da dívida no orçamento da administração pública? Quais são os principais setores atingidos?

Existe sim uma dívida a nos devorar, cuja necessidade de tomada de consciência por parte da população brasileira é de fundamental importância para o seu enfrentamento, coisa que o governo e seus financiadores, denominados aqui de rentistas, entre eles banqueiros, temem.

Para a elite brasileira, principalmente os banqueiros, o equilíbrio orçamentário irá ser alcançado com três medidas: enxugamento da máquina pública (redução da dos serviços públicos, cortes salariais, etc), diminuição das receitas da área social e privatização da previdência social.

Receita clássica, com um ar de seriedade técnica, para esconder o que na verdade querem: garantir o pagamento pontual da dívida, sem nenhum entrave pela frente, o que mais lhes interessa.

O que está deixando um rombo, de enormes proporções nas contas públicas, é a gigantesca dívida existente, com a sua triste sina semelhante a Sísifo, na mitologia grega considerado o mais astuto de todos os mortais, por isso condenado pelos deuses do Olimpo, por toda a eternidade, a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível.

Essa força irresistível não é outra coisa senão a dívida feita, sua fórmula e a conivência das autoridades públicas, submissas a essas cláusulas criminosas em detrimento do povo brasileiro.

Vamos então à realidade dos fatos, como está previsto no orçamento da União.

Em 12 meses até novembro de 2011,  R$ 137,6 bilhões em receitas fiscais foram desviados de projetos prementes na área social e de infraestrutura e canalizados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.

O valor equivale a 3,34% do PIB previsto para 2011.

Não é tudo. A despesa efetiva com os rentistas é bem maior. A economia feita pelas três esferas de governo até agora, mais as estatais, cobre apenas uma parte do serviço devido, da ordem de R$ 250,4 bilhões em 2011, sendo o restante incorporado ao saldo principal, elevando-o.

Em 2011, essa 'capitalização' (deles, rentistas, banqueiros)  acrescentará R$ 110 bilhões à dívida, totalizando o equivalente a  5,6% do PIB em juros.

A sangria se consuma no orçamento federal que em 2012 destinará mais de 40% do total, ou seja, quase R$ 1 trilhão, aos compromissos com a dívida (refinanciamento, juros e amortizações).

Consolida-se assim um caso clássico de captura do Estado pela lógica da servidão rentista na qual quanto mais se paga, mais se deve.

A comemoração mentirosa, sobre cadáveres de brasileiros, tenta esconder a todo custo a história desse roubo descarado nos últimos anos, como aumenta sempre mais à medida que se aperta mais o cinto para fazer economia, diga-se de passagem, cortes na saúde, educação, habitação, salários, com vistas ao pagamento dos rentistas.

Em dezembro de 2009 a dívida interna pública era de R$ 1,39 trilhão; em dezembro de 2010 havia saltado para R$ 1,6 trilhão; 2011, será de R$ 1,7 trilhão, previsão mais otimista.

De janeiro a novembro de 2011 ela cresceu R$ 148,67 bilhões. O valor é R$ 53,5 bilhões superior ao total dos investimentos realizados no período pela União e o conjunto das 73 estatais brasileiras, que caíram 3,2% em relação a 2010.

Tudo se corta, menos a dinheirama que vai para a bolsa dos banqueiros e os engorda, anunciados como “credores”, eternos financiadores das campanhas eleitorais, com seus apetites insaciáveis.

É triste, mas é forçoso lembrar que enquanto a despesa com os rentistas esfarela 5,6% do PIB em juros, o orçamento federal para a saúde em 2012 será da ordem de R$ 79,5 bilhões (uns 3% do PIB); o SUS terá menos de R$ 80 bilhões para atender 146 milhões de pessoas.

Ou seja: mais dinheiro para os sadios banqueiros, menos dinheiros para os doentes e deserdados do SUS. 

E o valor aplicado numa área crucial como a educação será menos de 3% do PIB, em torno de 66,5 bilhões. Discute-se se há 'margem' fiscal para elevar isso a 7% ou 8%  --em uma década.

Para 2.012 o previsto não destoa em nada do canto já feito nos outros anos: a peça orçamentária prevê o pagamento de R$ 257,6 bilhões em juros e amortizações da dívida pública, recursos bem superiores destinados à soma de tudo que será investido em três áreas cruciais para o povo brasileiro: Assistência Social ( R$ 54,1 blihões), Educação (R$ 66,5 bilhões ) e Saúde (R$ 79,5 bilhões), totalizando R$ 200,1 bilhões.

Portanto, o governo brasileiro atenderá com a quantia R$ 57,5 bilhões a mais para um punhado de pessoas, rentistas (leia-se: entre eles, os banqueiros), ao custo do sofrimento, miséria e dor da imensa maioria do povo brasileiro, o que equivale, praticamente, ao que foi aplicado em Educação em 2.011. 

Isso é opção de governo, com compromissos bem definidos, porém nem um pouco republicano!

Não é à toa que a comemorada 6ª economia mundial patina na 84ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede, entre outros fatores, o resultado do que um país investe em educação (escolaridade), saúde (longevidade) e renda (padrão de vida), forma de classificar se um país garante um padrão de vida decente ou não aos seus cidadãos.

Pelo resultado alcançado, o país está longe, muito longe de garantir esse padrão, ainda mais retirando da boca de quem não tem para dar a quem já tem, até demais!

Visto à distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário.

Sem uma política corajosa de corte na ração rentista o Brasil  cruzará décadas apagando incêndios  no combate à pobreza e à miséria que enredam a vida de 27% da população e às deficiências de infraestrutura social e logística.

A propaganda pode ser boa, até orgulha alguns brasileiros, mas insuficiente para embalar a travessia histórica da injustiça e do subdesenvolvido para uma Nação rica, compartilhada por todos, assim poder cumprir a promessa de ser “pátria mãe gentil” de todos, não só de alguns poucos.