Malfeito à vista de todos: rodoviária em estado terminal!

Em 2007, o governo federal liberou para o município de Zé Doca a quantia de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) para a construção de um terminal rodoviário, parte de um programa do Ministério do Turismo (foto).

À época, Nathalia Cristina Bras Mendonça era a prefeita de direito de Zé Doca, pois de fato que exercia as funções de mando era Alcir Mendonça, que não pode se candidatar nas eleições de 2004 em vista de contas reprovadas junto ao Tribunal de Contas da União.

Obra iniciada em 2007, o que causou, no início, alegria e comemorações, para em seguida provocar inúmeros transtornos a passageiros, comerciantes e empresas de transporte, pois logo foram paralisadas, ainda em 2008, sem nenhuma explicação, encontrando-se hoje apenas “escombros” do que seria o terminal rodoviário.

Na verdade, cumpriu-se à risca o planejado: a rodoviária que já era ruim, estava doente, virou, depois de aplicados mais de 400 mil reais, um verdadeiro “terminal”, só faltando ruir o que ainda existe.  

Obra inacabada, dinheiro público desperdiçado, o que deveria ser objeto de inspeção por parte dos órgãos competentes continua ali mesmo, como um monumento à impunidade, assustando, constrangendo e indignando todos que passam.

Não tendo alternativa, as próprias empresas de transporte improvisaram um “terminal”, para atender os passageiros, evitando assim que fiquem à mercê das chuvas e assaltos.

O atual prefeito afirmou que não irá construir a obra inacabada, pois os recursos já foram todos “liberados”, não tendo como investir em algo que não é de sua obrigação.

Dos demais órgãos públicos, nenhuma explicação, o que aumenta ainda mais a indignação e revolta ante tanto descaso.

O Ministério Público que tem o dever constitucional de abrir uma investigação ou encaminhá-la a quem de direito permanece no seu silêncio “retumbante”, a três quilômetros de distância do crime (foto 2).

Sentimento da população: “num mato sem cachorro!”

Mas a história não pára por aí, pois a impunidade para ser impunidade deve ser completa, com benefícios extras, honras e outros adereços.

Derrotada nas eleições de 2008, Nathalia Mendoça não ficou como a população, “num mato sem cachorro”, pois no linguajar político “quem tem padrinho não morre pagão”, logo foi contemplada com um cargo entre os secretários parlamentares da Câmara dos Deputados, lotada no gabinete do Deputado Federal Gastão Vieira.

Alcir Mendonça e família sempre apoiaram Gastão Vieira, retribuição feita agora pelo segundo ante o desemprego da filha do primeiro, Nathalia Mendonça.

No linguajar político, pervertendo a oração de São Francisco: “é dando que se recebe”.

Na conversa de botequim se diz: “uma mão lava a outra”.

Como diz William Shakespeare, em Macbeth, coisa que tão observada nesse país: “o poder é a escola do crime”.

Agora, indicado para ser ministro do Turismo, cabe a Gastão Vieira também determinar a fiscalização ou encaminhamento aos órgãos competentes para que fiscalizem obras inacabadas, cujos recursos tiveram origem na pasta que irá assumir, inclusive a construção inacabada e abandonada do "terminal" rodoviário de Zé Doca (foto), de responsabilidade civil, administrativa e penal de sua secretária parlamentar, quando era prefeita desta cidade.

Ironia do destino? Talvez!

O certo agora é que o crime já está podre, “até os céus já o sentem!” e não se pode deixar assim, pois uma vez o malfeito existindo, não resta outra medida, que não seja exigir reparação e punição.

Enquanto o cadáver ainda está insepulto, o tempo agora é do exercício da cobrança, do constrangimento e de dar visibilidade a mais esse caso explícito de descaso com o dinheiro do povo.

Parte I: povo organizado não se dobra, luta!

Injustiça se conhece é andando no mundo, assuntando e tudo inquirindo, para entender o mundo que aparece e nele construir o mundo do sonho.

Segundo as histórias do povo, no meio do mundo perambulam o cão e seus funcionários a fazer malvadeza de todo tipo.

Basta um cochilo do cristão, para que arruínem a lavra, colocando do avesso as coisas, criando desassossego por onde passam, transformando a vida em algo perigoso.

Como afirma Riobaldo, personagem de Grande Sertão: Veredas, obra prima de Guimarães Rosa: “o diabo na rua, no meio do redemunho”.

Afinal, como disse o maior decifrador da alma sertaneja, “o real não está nem na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”

E no meio da travessia, entre Pedro do Rosário e Zé Doca, a uns 6Km do que seria a rodovia estadual 006, das muitas abandonadas pelo governo, mas recursos foram destinados a sua construção, não se sabendo ao certo aonde foram parar, fica o assentamento Nova Jerusalém.

Terra prometida que os camponeses se cansaram de olhar as cercas prendendo-a, bem como das promessas governamentais de esperar mais um tempo, e resolveram fazer um gesto de libertação, ocupar e construir ali uma morada da dignidade através da luta organizada dos excluídos.

Onze anos se passaram desde aquela entrada firme e decidida na terra, onze anos fazem que os governos, federal, estadual e municipal, revezam-se nos desrespeitos aos direitos e conluiados com políticos e fazendeiros da região, infernizam, maltratam, dividem e tentam dobrar almas rebeldes em corpos sofridos pela pobreza e abandono seculares.

Mesmo assim resistem, a exemplo de vários oprimidos que se envolveram nessas lutas. Muitas dores suportaram, alguns desistiram, outros cederam, outros ainda mudaram de lado, dizendo preferir ficar embaixo da árvore que faz sombra, mas outros resolveram enfrentar a dor e vencer o medo, como grupo unido, árvore altaneira que enfrenta os vendavais.

Talvez essa história nunca seja mencionada nos livros oficiais, nunca seja ensinada nas escolas, porque os opressores sempre obrigam os oprimidos a ler as histórias que eles querem contar, história que mostram os oprimidos sempre sofrendo derrota, sempre se entregando e clamando perdão.

Mas ali naquele pedaço de chão os oprimidos resolveram fazer outra história, fincar na terra não a promessa, mas a certeza de que a dignidade humana se conquista na luta.

A luta, para ser luta, deve ter a sua parelha!

Se o opressor não desiste do seu desejo de oprimir, por que o oprimido deve esquecer o seu sonho de se libertar?

Na batalha renhida, aquele que não se entrega sempre diz com voz firme:”se é de viver com um olho só, fura logo os dois. Mas não me entrego!”

Do lado do oprimido o sonho, a esperança, o canto, o riso, a reza, a coragem, a estratégia da desconversa, a invenção de palavras e sentidos, a madrugada e a sabedoria de vida, tesouros que o fizeram resistir bravamente durante esses longos anos.

Do lado do opressor, o Incra, a polícia, o poder judiciário, o ministério público, o governo do estado, a prefeitura e uma fábrica de mentiras, em que a palavra dada não vale e o que está escrito no papel pode ter mil interpretações.

Nova Jerusalém para camponeses e camponesas, pedra no sapato para os opressores, que lhes prometeram o pão que o diabo amassou, fazer daquela terra exemplo de desolação e humilhação, e não deixar que sirva de amostra, incentivo e alegria para pobres e oprimidos, perigo que pode desestabilizar a ordem da injustiça.   

Corrupção: esquemas, combinações, arranjos e divisão de tarefas!

Como forma de combater e conter a corrupção, problema endêmico do Estado Brasileiro, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, resolveu romper o silêncio e defendeu  adoção da Lei da Ficha Limpa para toda a estrutura da administração pública, como forma de evitar a nomeação de servidores públicos condenados pela Justiça.

Em sua opinião, a Ficha Limpa deveria ser exigida para qualquer cargo público, como pré-requisito de admissão.

Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão defende a extensão do mecanismo, hoje restrito a candidatos, para aumentar o rigor nas nomeações e fechar a porta por onde entram muitos corruptos.

Só na instância federal são cerca de 21 mil cargos comissionados, de nomeação sem concurso, objeto de cobiça pelos partidos.

Essas vagas estão na origem dos atritos, alianças e crises na governabilidade, quando o governo federal e base aliada remodelam o jogo, fato que acaba por afetar a continuidade e qualidade no serviço público.

Apesar da Lei denominada “Ficha Limpa”, originada em projeto de iniciativa popular, ter tido ampla maioria nas duas casas do Congresso Nacional, os seus efeitos foram barrados pelo Poder Judiciário, impedindo a sua aplicação nas eleições do ano passado.

Com toda certeza será causa de polêmica judicial novamente no pleito de 2012, pois ainda falta o tribunal analisar se a lei é constitucional ou não. Deve fazê-lo apenas no ano que vem.

Para estender a Ficha Limpa para toda a administração pública, inclusive quanto aos demais entes federativos, Estados, Distrito Federal e Municípios, basta aprovar projeto de lei com maioria simples no Congresso, já existindo proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outras idéias, no entanto, existem para coibir desvios de verba, cujo estudo da Fundação Getúlio Vargas (RFGV) calcula perdas de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres públicos.

Forma de roubo explícito e descarado, com vítimas em todas as áreas do território nacional.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso, o que permite aos governantes a nomeação de uma montanha de gente, fato gerador de corrupção.

"Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos."

A impunidade, fruto da morosidade judicial, é outro estímulo considerável ao crescimento da corrupção, verificado na lentidão dos tribunais ao apreciar as ações penais, envolvendo políticos e ex-políticos e ações de improbidade administrativa, quase sempre esquecidas nas gavetas dos cartórios.

Quando as ações não são alcançadas pela prescrição, o que faz o STF arquivar mais de uma dezena de ações por mês contra autoridades que tem naquele órgão o foro privilegiado, as sentenças só se torna definitivas após o trânsito em julgado, quando não existe mais recurso a ser apreciado.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), as sentenças deveriam valer logo após decisão de segunda instância, pois essa forma privilegia o malversador e prejudica a administração pública, pois um réu em processo na justiça certamente irá ter mais motivos para desviar recursos a fim de financiar a sua defesa.

 "Hoje, [o réu] pega um advogado e paga para empurrar o processo com a barriga", observa.

A esses casos e tantos outros deveria ser aplicado o raciocínio da lógica jurídica, segundo a qual quem não pode o mais, também não pode o menos.

A sua simples aplicação, alicerçada no princípio da moralidade, evitaria tantos tipos de contradição no sistema público, como o fato de uma pessoa não poder ser candidato a prefeito, pelo fato de ter inúmeras prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, parecer mantido pelo legislativo, e não existir impedimento algum em ser secretário de governo.

Esse fato aconteceu em Zé Doca, em que o ex-prefeito Alcir Mendonça foi impedido de se candidatar pela justiça eleitoral, ante tantas contas reprovadas, o que não o impediu de lançar sua filha como candidata a prefeito, vencendo as eleições municipais em 2004, sendo, posteriormente, nomeado secretário de saúde do município, quedando-se o Ministério Público na mais vergonhosa e explícita omissão, para não dizer compactuação.

Medidas duras e enérgicas devem ser tomadas, como forma de reinaugurar o Estado brasileiro, concebido, gestado, parido e criado para perpetuar práticas clientelistas, nepotistas e patrimonialistas, em que muitos enriquecem a custa do dinheiro público, cuja finalidade deveria ser garantir políticas públicas eficazes à efetivação dos direitos.