Início da revolução no Maranhão: exigir nota fiscal!

 Queres declarar guerra ao mundo?

Não precisas entrar em conflito por conta do petróleo ou pelos diamantes, geralmente obtidos através de muito sangue!

Basta começares por algo bem simples, diria corriqueiro: comeces a exigir em toda compra, em todos os estabelecimentos, nota fiscal ou documento equivalente no Maranhão!

Pronto: a guerra está declarada!

Fico imaginando, cá com os meus botões, como é a arrecadação tributária num lugar como o Maranhão, em que o fornecimento de nota fiscal é um “deus nos acuda”, uma verdadeira “via crucis” para quem resolve enfrentar esse problema, exercitando um direito legítimo e legal do cidadão contribuinte.

Já tive diversos dissabores, já representei inúmeras vezes: concessionárias, oficinas, postos de combustíveis, hotéis, profissionais liberais etc.

A lista é longa!

Inclusive, em uma das oportunidades, já tiveram a cara de pau de dizer assim:

- se for com nota fiscal, é outro valor!

Claro que não deixo barato essas coisas, mas sei que não preciso organizar pessoas para implantar outro regime no Maranhão para logo ter tanta gente me dizendo:

- “quer subverter a ordem das coisas, deve ser um comunista!”

Ainda hoje, quando fui comprar um livro para meu filho caçula, deparei-me com a mesma história, na verdade lenga-lenga: paguei o livro e não me entregaram a nota fiscal.

Olha que numa grande editora!

Mil desculpas, que já sei de cor e salteado, de tanto ouvi-las!

Se a desculpa segue um padrão, a ele se segue uma rotina quando o “revoltado” resolve bater o pé e exigir o pedaço de papel: desconversas, tempo prolongado de espera, caras feias, etc.

Com base em que, então, faz-se a arrecadação tributária no Estado, se um dos documentos comprobatórios do recolhimento não é emitido?

Esses estabelecimentos são realmente fiscalizados?

Se a nota fiscal não é emitida, se não é entregue ao comprador do produto ou serviço, a quem ela é entregue?

A quem serve esse estado de coisas ou a que tipo de crime está servindo esse crime, de não emitir nota fiscal?

Não custa lembrar o que dispõe o art. 1º, inc. V, da lei 8.137/90, quando prevê a conduta mencionada como crime contra a ordem tributária, nesses termos:

“negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Quanto à pena, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Quem comete esse tipo de crime é mais apenado do que quem furta  patrimônio móvel alheio, famoso “ladrão” (157 Código Penal); pratica estelionato, famoso “171”, ou se associa a outras pessoas para a prática de crimes (288 CP), formação de quadrilha ou bando.

Então o que fazer? Deixar de exigir o documento fiscal?

Não, absolutamente não!

Exigi-lo todas às vezes, encaminhando à delegacia de polícia o fato para o devido registro de ocorrência, pois esse crime não é isolado, provavelmente está associado a outros crimes, quiçá a corrupção, praticada em larga escala nesse estado, uma vez que se precisa de documento para justificar nas prestações de contas tanto dinheiro surrupiado dos cofres públicos.

Não é nenhuma revolução ou imposição de um novo regime, apenas o cumprimento da lei que, nestas paragens, acostumada ao arbítrio, ao “eu posso, eu mando”, “sou amigo do rei”, “sabe com quem está falando?”, é visto como coisa de revoltado.

Expressão correta: atitude de gente honesta!

Aliás, no Maranhão, diga-se de passagem, uma das expressões usualmente utilizadas quando se quer intimidar, xingar ou falar mal alguém:

- só quer ser honesto!

Prefiro então que me xinguem desse jeito a ser tido como ladrão, apelido abrandado para quem pratica o crime de negar ou deixar de fornecer a nota fiscal.

Jorge Moreno
Juiz de Direito

Governo Roseana para o que foi feito: impor sofrimento ao povo!

O Maranhão desgovernado

Autor: Ricarte Almeida

Blog: www.ricochoro.wordpress.com

Paira no ar um forte sentimento  de que o Maranhão vive o maior desgoverno de sua história. Os últimos números do IBGE são prova inconteste da ausência absoluta das políticas sociais efetivadas na vida dos maranhenses. Os pobres estão abandonados à própria sorte, sem educação, sem saúde, sem segurança, sem assistência alguma. O resultado disso: o estado ostenta o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país, segundo órgãos oficiais de pesquisa.

O Maranhão já virou pilhéria nacional, uma vergonha para todos os maranhenses, tal o número de situações vexatórias a que é submetido na grande imprensa nacional.

E não venham dizer que existe uma campanha orquestrada pela grande mídia para desmoralizar o estado ou o governo. Não, o que existe, em quase cinquenta anos de mandonismo de um mesmo grupo familiar, é uma cultura política do compadrio, do favorecimento já entranhado em todas as esferas e instâncias do Estado

O que existe também no Maranhão é um pequeno grupo podre de rico, favorecido pelas benesses do Estado, enquanto o povo passa fome ou morre à míngua nas periferias urbanas, nas pequenas cidades e povoados. Como entender o discurso governamental do desenvolvimento que, na prática, financia, subsidia e incentiva a instalação de grandes projetos e empresas há pelo menos 40 anos, e o povo só fica mais pobre?

Por outro lado, os três poderes constituídos para garantir e efetivar os direitos, se mostram sempre diligentes em assegurar os privilégios de um mesmo grupo familiar e perseguir seus adversários políticos. Para os contrários, CPIs, processos, inquéritos, cassações, prisões, despejos; para favorecer a grande família e seus agregados, seguram-se processos contrários, o famoso embargo de gaveta, violam-se direitos, muda-se até a lei. Tudo “legalmente”, por que “todos são iguais perante a lei”. Ou não?

Se não, como explicar o rápido processo de cassação de Jackson Lago e a morosidade e as manobras do Judiciário nos processos de cassação de Roseana Sarney, notória praticante de corrupção eleitoral e administrativa nas últimas eleições, os mesmos pecados que justificaram a cassação de Jackson.

A lei que valeu para ele, não valerá para ela?

Como explicar para meus filhos que estudam cidadania, a estatização da Fundação da Memória Republicana pelo Legislativo, legando ao erário público as contas de uma fundação privada destinada a cultuar a personalidade do oligarca-mor?

São atitudes como essas, dentre tantas outras, no dia-a-dia, nas relações oficiais regionais e municipais que entram na arena das banalidades. Afinal, já são quase cinco décadas de reinvenção do patrimonialismo a la Sarney. Essas condutas perniciosas estão de tal forma entranhadas nos três poderes, que já se acham donos do estado por direito. Ademais, está tudo “legalizado”, conforme a lei.

Pois é justamente essa ambiência viciada, distorcida que faz com que as riquezas e recursos públicos sejam, em larga escala, apropriados por um pequeno grupo estrategicamente distribuído em postos de mando político, nos três poderes e na gerência de suas empresas, quase sempre muito “bem sucedidas”.

Não é sem motivos o alto índice de desvio de recursos públicos no Maranhão. A coisa é tão normal, que, como se diz no popular, “os cabras já nem se avexam mais”. É mesmo que “passar sebo em cara de gato”. Daí, se produzirem tantos fatos de notória indignação pública. Um atrás do outro, dos roubos do dinheiro público via prefeituras e grandes obras, à estatização do privado em favor do privado, as convenientes aplicações da lei, os imorais subsídios públicos aos grandes projetos, aos consequentes e vergonhosos indicadores sociais que insistem em aparecer na mídia. Uma coisa gera a outra, em um ciclo de violação e morte interminável.  

Vai ver que tem alguém mal intencionado maquiando esses dados, inventando notícias, pintando imagens ruins, situações escandalosas só para desmoralizar o Maranhão. As cabeças que rolam em Pedrinhas e Pinheiro, a corrupção nas prefeituras, juízes e desembargadores investigados, o Censo do IBGE fiel à realidade dos municípios, o trabalho escravo, a estatização da Fundação Sarney, greve dos delegados, greve da polícia militar, a anunciada greve da polícia civil, o indicativo de greve dos professores estaduais, a volta dos crimes de pistolagem etc. Tudo de um realismo fantástico extraordinário, incrível, que faz Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez, parecer um pueril escrito.

O que se observa hoje é uma governadora atormentada, sem rumo, sem plano de gestão, desgovernando pelos próprios caprichos, pela certeza da impunidade, atropelando as leis, desconsiderando os princípios da gestão pública, desrespeitando direitos e populações.

Algo que, numa nova época em que se vive, da informação rápida, globalizada, da criação de redes, da socialização de saberes, de trocas culturais no campo virtual, e exaustão dos modelos e referências, implica decisivamente no comportamento real das pessoas, dos grupos, das comunidades gerando novos conhecimentos e resistências coletivas.

Tem algo novo, um componente contemporâneo, um fator aí emergente  que já não fecha a equação do antigo modus operandi patrimonialista. Falta combinar com as partes, que agora forjam novas identidades, em uma mudança de época, quando a noção de direitos e estratégias de lutas se ressignificam. E aí um velho governo se torna refém do seu tempo velho. O maior desgoverno da vida dos maranhenses, um(a) pária do hoje.

(des)Governo Roseana Sarney: passou do limite da (ir)responsabilidade!

Manifesto da Sociedade Civil maranhense pelo Impeachment de Roseana Sarney Murad

As entidades abaixo-assinadas têm por objetivo pedir o impeachment de Roseana Sarney Murad. O Maranhão está completamente desgovernado. São sucessivas greves, onde os trabalhadores do nosso estado têm se mostrado insatisfeitos com o poder que comanda e oprime o nosso povo.

O atual movimento dos Policiais Militares, Bombeiros e Polícia Civil nos parece a gota d`água. A solução apresentada pela governadora (se é que podemos chamá-la assim) é criminalizar os grevistas. Diariamente os seus veículos de comunicação (Sistema Mirante) agem no intuito de tentar colocar a população contra a greve, tentando esconder a total responsabilidade do governo pelo impasse.

Estamos diante de um clima de caos, causado única e exclusivamente pelo descaso criminoso do poder público estadual do Maranhão. A governadora Roseana Sarney Murad tem demonstrado que seu governo não está comprometido em cuidar das pessoas como diz a sua propaganda enganosa.

A saúde não existe e é marcada pela imensa e deslavada corrupção de seu cunhado, Ricardo Murad.

Na educação, enquanto a sociedade clama pelos investimentos em 10% do PIB, ela estatiza ilegalmente a fundação de seu pai, tentando manter o Convento das Mercês como museu de sua família.

Na área da cultura ela vai torrar milhões bancando uma escola de samba do Rio de Janeiro, sem qualquer justificativa.

Some-se ao crescimento da miséria, a violência no campo, ao avanço do latifúndio, ao profundo desrespeito aos diretos humanos e temos uma mostra do que é o Maranhão sob o desgoverno de Roseana. Estamos viajando num trem descarrilhado!

Por isso, solicitamos a Assembléia Legislativa do Estado o Impeachment da Governadora Roseana Sarney Murad.

Porém, se esta mesma Assembléia continuar de costas para a sociedade, nós esperamos que as instituições federais tomem uma providência urgente.

A coisa já passou do limite!

ANEL

CÁRITAS BRASILEIRA/REGIONAL MARANHÃO

CES
CSP CONLUTAS

JUVENTUDE PDT

JUVENTUDE PSB

MEI
NAJUP NEGRO COSME - OS LIRIOS NÃO NASCEM DA LEI

TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

UBES
UJS
UNE
UNIÃO ESTUDANTIL PINHEIRENSE

VALE PROTESTAR

OBS: AS ENTIDADES QUE QUISEREM ASSINAR O PRESENTE REQUERIMENTO, ENVIEM O NOME COMPLETO DA ENTIDADE E MUNICÍPIO EM QUE ESTÃO LOCALIZADAS

Eleições 2012: mais um caminhão de promessas chegando?

Democracia, poder e eleições 2012

Autor: Saul Leblon

Eleições municipais costumam ser encaradas como um porto raso da vida democrática. Tudo se passa como se delas não dependesse a questão maior da política, que é a luta pelo poder e, sobretudo, o poder de transformar a sociedade, configurando-se a disputa local como mero entreposto de baldeação para projetos e aspirações superiores. 

Ressalvadas as exceções, assim se comportam os políticos de um modo geral em relação aos cargos locais. O mesmo se dá com os partidos e seus programas. O conjunto tende a induzir o eleitor a ponto de vista de igual acanhamento. Há, é verdade, razões objetivas que alimentam essa espiral.

Muitos desafios da vida cotidiana, sobretudo na etapa de supremacia global das finanças desreguladas, não dispõem de instrumentos de reordenação local. Emprego e desemprego, por exemplo, obedecem a dinâmicas que extravasam, cada vez mais, o perímetro municipal. 

Se isso é um fato, que desautoriza a ingênua postura do 'municipalismo', essa versão samba canção do modernoso equívoco que postula mudar o mundo sem tomar o poder, há que se questionar, em contrapartida, a indigência da vontade política, inclusive dos partidos de esquerda, de alterar o círculo de ferro que reproduz a dissociação entre a vida cotidiana e o poder que a determina. 

Mais que nunca, a cidadania sofre e respira os ares do mundo, mas as pessoas, como dizia o geógrafo Milton Santos, vivem em seus lugares. Sintonizar a agenda dos lugares com as aspirações legítimas de seus moradores é um desafio que já não pode mais ser descartado com o velho remendo do discurso protelatório. 

Nos anos 80, em Porto Alegre, a criatividade política da esquerda desbravou uma nova fronteira da democracia com a instituição do Orçamento Participativo, que justamente atacou o poder difuso dos mercados de determinar a vida cotidiana dos cidadãos. Pouco se avançou desde então nesse mesmo sentido. Muito pouco. 

Administrações de direita nada mais fazem do que reiterar o caminho inverso, rifando prefeituras e orçamentos na quermesse da lógica mercadista. Como explicar que uma capital como São Paulo, por exemplo, prepare-se para mais um verão de horror, a olhar para o céu entre resignada e pânica, cada vez que ameaça chover? Como aceitar que o trânsito devastador e a ocupação imobiliária predatória e desconexa continuem a ser determinados pelos interesses especulativos e não pelo critério da qualidade de vida dos moradores? 

Isso para não argüir o atual comodato tucano-kassabista sobre a incapacidade até para proceder à manutenção do que já existe --pontes e viadutos, por exemplo, que literalmente despencam de podres, embora tenham sido aprovados pela máquina pericial do alcaide. São sintomas inequívocos da anêmica fatia de poder que as autoridades locais tem se disposto a subtrair dos mercados e das elites para ceder à cidadania e às suas urgências. 

A restituição ou instituição de uma quota pertinente de poder direto aos cidadãos é o requisito a partir do qual todos os demais tornam-se manejáveis. Sem isso, de fato, caminha-se para reduzir administrações municipais a uma simulacro de democracia, ocupadas por gerências burocráticas e ausentes da vida dos cidadãos.

Com a palavra, os prefeituráveis de 2012!

Via Expressa de uma truculência não deixa dúvida: "é pra passar por cima!"

Max (se) Expressa:(ou a Igrejinha e a Via)

Autor: Ricarte Almeida

Blog: ricochoro.wordpress.com

O pré-candidato de Roseana a prefeito de São Luís, Max Barros, tem na atropeladora construção da Via Expressa, também conhecida popularmente como “MA 171″ ou “Via Max Expressa”, dentre outros epítetos criativos, seu mais importante cartão postal para alçar vôo ao palácio La Ravardière.

Para isso, o pré-candidato e dublê de secretário não mede esforços. O corpo “técnico” da sua secretaria tem travado uma verdadeira guerra contra as comunidades atingidas, que bravamente resistem às investidas expressas da via. Algo ameaçador e violador de várias delas, existentes no trajeto da famigerada marginal.

Dentre elas, a centenária  comunidade do Vinhais Velho, cuja igrejinha completou mês passado 399 anos de existência, tem experimentado toda sorte de ameaças e intimidações.

Sem nenhuma transparência e desconsiderando todas as medidas e exigências cautelares legais e da razoabilidade, a Via Expressa se impõe de forma arbitrária e violadora sobre aquela(s) comunidade(s) e sobre o Estado Democrático de Direito.

 

Típico de uma cultura patrimonialista, próprio das oligarquias, se atropela a legislação, se violam os Direitos Humanos, se desconsidera a História em favor de interesses familiares, comerciais, restritos, eleitorais.

A última declaração de Max Barros, por ocasião da festa da FIEMA, quando Sarney foi o grande homenageado, dá a devida dimensão do desrespeito com que tratam as comunidades para atingir seus intentos.  

De uma ignorância lapidar, o pensamento Max do pré-candidato não vê no humano, na comunidade, na história dessa gente, o grande patrimônio a ser preservado. “Foi muito questionado o traçado por conta de, supostamente, passar sobre áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico, mas isso não procede. Ao longo de toda a Via Expressa, apenas a Igreja do Vinhais é tombada, e permanecerá intacta” sentenciou o dublê de secretário.

É como se só o prédio da igreja, de cal e pedra, por si só, fosse  o único patrimônio a ser preservado. É óbvio que a Igreja é importante. Mas ela só é tombada como patrimônio histórico por que  faz parte de uma construção humana, de relações sociais construídas permanentemente no curso da História.

Em outras palavras, ela só é importante como patrimônio a ser preservado por que é fruto da ação humana destinada para o ser humano. Sua localização tem a ver com o traçado das ruas, representativo de uma época, um jeito de viver e se organizar, uma herança cultural com múltiplas e complexas dimensões: culto, celebração, festa, os antepassados, relações de parentesco, de amizade, de produção, relações com o meio ambiente.

Já é possível imaginar a cena: A Via (Max) Expressa passando toda imponente e aquela igrejinha isolada, deslocada, sem nada ao seu redor que lhe dê significado e sentido. Um ovo de dinossauro no meio da Via.

Assim se expressa a Max truculência, balizar!

Judiciário: um poder de costas para o país!

Um poder de costas para o país

Marco Antonio Villa

O Globo

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania.

Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso?

Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

Como diz a canção: O povo nas ruas fazendo a história!

Dossiês reúnem provas de casos de corrupção em municípios maranhenses

A revelação foi feita durante audiência pública que marcou encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção

POR GABRIELA SARAIVA

Jornal Pequeno

Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da ‘III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida’, realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.

De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.

Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas ‘Luz para todos’, ‘transporte escolar’ e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do ‘Minha casa minha vida’.

“Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)”, explicou o assessor jurídico.

Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. No meio de tantos casos, o mais recente e de maior destaque que foi apurado pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. ‘Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações’, disse Iriomar.

A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.

A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP).

De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. ‘Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso’, declarou.

Filme campeão de bilheteria em Belágua: Corra que a polícia vem aí!

Hoje, por volta das 09:00 horas, em ação da Polícia Federal, foi preso o médico Carlos Augusto do Couto Costa, na Unidade de Saúde Mista do município de Belágua.

Em uma ação rápida, os policiais entraram na Unidade de Saúde, indagaram se estava havendo consultas para as pessoas que estavam na fila, momento em que, após a confirmação, entraram na sala do médico  e, após a devida identificação, deram voz de prisão ao mesmo.

Tudo a ação foi filmada e fotografada, com recolhimento de materiais que comprovam que o médico estava em pleno exercício de atividade.

Após efetuar a prisão do médico, os policiais foram até a sua casa, encontrando lá mais provas sobre as atividades do médico no município, como quantidade significativa de medicamentos, provavelmente da Farmácia Básica ou da própria Unidade.

Aflito e em ato de desespero, o Carlos Augusto empreendeu uma fuga, pelos fundos da casa, dando-se em seguida uma perseguição ao mesmo. Como forma de alertá-lo, foi efetuado um disparo para cima para conter o fugitivo que, em seguida, foi capturado pelos policiais dentro de um matagal próximo ao campo de futebol da cidade, local onde estava acontecendo os jogos escolares.

Em seguida, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Urbano Santos para as providências legais.

A população acompanhou todo o desenrolar dos fatos, numa mistura de temor, alívio e alegria, pois esse fato já era esperado a qualquer momento, pois já tinha sido objeto de investigação, denúncia e encaminhamento aos órgãos públicos pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Belágua, ao receber reclamação da população sobre contínua embriaguez, mal atendimento e desleixo do médico no exercício da profissão no que diz respeito ao atendimento dos pacientes do município.

Após a ação da Polícia Federal, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) compareceram ao local, a fim de se colher informações e se inteirar dos fatos.

A CPI foi criada no último dia 16 de setembro de 2011, após denúncias do Núcleo sobre ações do poder público local, com fortes indícios da existência de corrupção no município.

Enquanto a população comentava o fato, a ação da polícia e as várias denúncias feitas à Secretaria de Saúde, sem nenhuma providência ter sido tomada, o Secretário de Administração e Finanças do Município, Jerônimo Mendes Junior, ocupando espaço de rádio que funciona ilegalmente, o que pode gerar outra ação da Polícia Federal, comunicou à população que o ocorrido não era do conhecimento, nem tinha nenhuma relação com a administração municipal, pois era um problema pessoal do médico.

Completou afirmando que a secretária de Saúde do município, Thâmara Rodrigues Pestana, havia investigado a vida profissional do médico e não encontrou nenhum problema de ordem profissional.

Concluindo o pronunciamento, informou que, por ordem do Prefeito, o médico estava sendo exonerado naquele momento.

Quanto aos medicamentos encontrados na casa do médico, afirmou que eram do município, que ele mesmo havia deixado lá por volta de 01:30hs, madrugada do dia 30 de setembro de 2011, dia em que a Polícia Federal efetuou a prisão de Carlos Augusto.

Não passa de conversa de “joão sem braço” as informações prestadas pelo secretário de Administração municipal, pois no dia 28 de março de 2.011, após denúncias feitas pela população de Belágua em audiência Pública, este espaço publicou informações disponíveis no sítio do governo federal sobre a duplicidade de cadastros do médico Carlos Augusto, que trabalhava em Belágua, Milagres do Maranhão e em dois hospitais de Recife/Pe.

Após as denúncias, o médico foi exonerado doposto de Saúde Piquizeiro e, numa espécie de fraude, continuou a trabalhar para o município, dessa vez na Unidade Mista, mantidos os dois cadastros em Recife/Pe, ilegalmente, tudo à vista da secretária de Saúde e do Prefeito.

Se o médico não tinha nenhum problema profissional, então para a secretária de Saúde era correto o mesmo acumular funções no Maranhão e em Recife/Pe ou não via nada de errado no fato do mesmo não dar expediente no posto de Saúde Piquizeiro, reclamação constante da população.

Caso tivesse sido sua intenção tomar providência, a secretária tinha tomado, teria recebido as reclamações do povo bem como acessado as informações que estão disponíveis no sítio do governo federal.

De duas uma: ou não sabia, e não sabendo não serve para ser secretária, ou compactuou com o crime, e por isso deve ser investigada, juntamente com o prefeito.

Quanto aos medicamentos, a situação é de enorme gravidade, pois bens públicos não podem ficar sob a guarda de particulares, configurando ato de improbidade administrativa do secretário de Administração, que sabia do fato e não tomou providência.

O certo é que esse fato precisa ser bem explicado, pois existem mais envolvidos, uns por compactuarem, outros por serem coniventes com o errado.

Para a população de Belágua um momento importante na sua história, uma demonstração clara de que organizado o povo pode, deve e tem como combater a corrupção.

Quanto ao Núcleo de Defesa, apenas o sentimento do dever cumprido, de que a organização continuará denunciando as inúmeras violações de direitos sofridas pelo povo.

Para o povo que nunca tinha visto algo semelhante o espanto, mas a conversa de beira de esquina era uma só: isso foi apenas o primeiro passo. Ou melhor, a primeira ação. É bom que fulano se cuide, que sicrano ande direito, pois os homens qualquer dia desses irão bater em outras portas.

Aguardem os próximos capítulos!