CARAVANA DA SOLIDARIEDADE, RESISTÊNCIA E PARTILHA

JULGAMENTO POPULAR MARCELINO CHIARELLO

No dia 30 de junho de 2018, em Chapecó/SC, haverá o Julgamento Popular do Caso Marcelino Chiarello, trabalho de mobilização social realizado pelo Fórum de Lutas em Defesa da Vida por Justiça e Cidadania de Chapecó, em parceria com a Relatoria de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Integrarão a Caravana da Solidariedade, Partilha e Resistência dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão lavradores, pescadores, professores, advogado, estudantes, quebradeiras de coco, entre outros, todos/todas militantes sociais, defensores/as de direitos humanos, comprometidos com um mundo justo e digno.

A Caravana sairá do município de São Mateus do Maranhão, no dia 26/06/2018, e percorrerá 3.350 km até Chapecó/SC, momento em que prestará homenagens ao grande lutador Marcelino Chiarello e solidariedade ao povo que não esqueceu a luta desse grande cidadão brasileiro e quer que seja feita Justiça, Justiça de Verdade!

As distâncias são pequenas, quando existe um grande sonho a irmanar todos/todas na mesma luta.

Só existe vitória com luta!

E toda luta só se vence com povo unido e organizado.

Esse é o primeiro dos vídeos sobre esse grande momento, em que todos/todas militantes do Brasil estão convidados/as a participar.

Marcelino Chiarello: nosso mártir, exemplo de luta!

O Caminho se faz ao caminhar!

 homenagens e felicitações

“Esta nova oração/ é uma canção de vida/ pelo sangue da ferida no chão/Que não cicatrizará/ nem tampouco deixará/de abrir a rosa em nosso coração” (Oração Latina – César Teixeira)

Grande abraço na militância que, sabiamente, fez a hora, não esperou acontecer. Empenharam-se ao máximo na realização dos Comícios da Cidadania, Audiências e Reuniões Públicas.

Não mediram esforços para que algo de novo pudesse acontecer no Maranhão: povo nas ruas fazendo a história.

Não foram gastos milhões de reais para se fazer o que era preciso e foi feito, passo de gigante em nossa história, marcada por abusos de poder e de autoridade.

Despertou-se somente a solidariedade presente na alma, o sonho que, às vezes pestaneja, mas não dorme, brasa que fumega em vários corações.

Nem dinheiro se teve, apenas coragem, convicção e confiança na colaboração do povo para esse momento da história. E o povo não faltou: fez-se presente, participando e dispondo do seu pequeno recurso para não deixar o caminho pela metade, queria ver o trabalho inteiro!

Lição aprendida: melhor acreditar no povo do que n’algum aventureiro!

Foi assim que pessoas retomaram o gosto pela militância e fizeram o que todo militante faz, como dever maior: conquistar outros corações!

Na alma, o sentimento do dever cumprido de cidadão e cidadã. Agora é caminhar, pois o caminho se faz caminhando.

Tarefa cumprida, parabéns e agradecimentos para: Elias, Sônia, Leia  e núcleo de Santo Amaro; Zé Domingos, Anisvaldo e comunidades de Humberto de Campos; Francisca,  Leonardo e grupo de São Bernardo; Alex, João, Francisco e Francimeire  e comunidades de Brejo; Lucelma Braga e Francisca de Chapadinha; Ivan, Teresa e toda turma de Belágua, Batista e comunidades rurais de Urbano Santos; Dutra, irmãos e Genésio São Benedito do Rio Preto; Márcia, Josirene, Santana, o pessoal das comunidade e da Cáritas de Vargem Grande; Atailson, Lisboa e o grupo de Presidente Vargas; Garcia e núcleo de Itapecuru-Mirim; Sebastião e grupo de comunidades de Anajatuba; Zé de Gregório e comunidades de Arari; Ianaldo, Dimas, Regiane, Zequinha, Valter, Antonio Neres e grupo de Cantanhede; Gilmar, Wesley e grupo de Pirapemas; Dona Doca, Mundico, Raimundinha e grupo de São Mateus; Eudes, Mocinha e grupo de Peritoró; Clédina e núcleo recém-nascido de Coroatá; Cleitiane, Raimundinha, Antonio, Centro de Defesa e todo grupo de comunidades de Timbiras; Francisco, Socorro, Fagner, Andréia e núcleo de Lago dos Rodrigues/Lago do Junco; Deusalina, líderes comunitários, agentes de pastoral e a juventude presente no núcleo de Vitorino Freire; líderes de comunidades de Bela Vista do Maranhão; Elizângela e núcleo de Monção; Raimunda e núcleo recém-formado de Pindaré; Geovane, Elielma,Leandro, José, Maria, Pedrosa, Antonio, Chico Bezerra, Antonio Suna e grupo de Santa Luzia; Osfernandes e núcleo de Bom Jardim; Jakelany, Benedito Jacó, Dona Princesa, representantes de comunidades que formam o núcleo de Zé Doca.

Abraços em Iriomar Teixeira, incansável lutador!

A todos aqueles e aquelas que colaboraram, participaram, entusiasmaram-se: felicitações!

Pode não ter mudado nada no Maranhão, os indicadores certamente ainda são os mesmos, a miséria e a exclusão social são alarmantes, verdadeira tragédia a atingir a vida de milhares de maranhense.

Mas um grito por justiça foi solto, uma voz se fez ouvir, o povo se reencontrou com o seu destino: a liberdade!

Escutou novamente e pronunciou em alto e bom som: “Povo unido e organizado, luta e vence!”

Depois de aprendida essa lição, juntou as partes e em coro assumiu o desafio: “Nossos braços, nossas mãos/por um novo Maranhão”

Foi às praças, às ruas de várias cidades protestar, participar, comprometer-se em lutar por justiça e direito.

Utopia mais presente do que nunca, incomodando os que se julgam donos do poder, arregimentando militantes para as grandes pelejas: “Haveremos de ver qualquer dia chegando a vitória, o povo nas ruas fazendo a história, crianças sorrindo em toda Nação!”

Carta dos Policiais Militares aos Quilombolas, Indígenas e Sem-Terra do Maranhão: a luta por dignidade nos faz irmãos!

Carta aberta à população brasileira 

Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra. Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA. 

Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos homens e mulheres do campo.

Primeiro, temos que lamentar pela violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós, ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas por eles. 

Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra! Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão! 

É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos! 

Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso desejo que – nesta circunstância absolutamente atípica – se possa tentar inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade. 

Achamos importante dar este  exemplo para o Brasil, mostrando o verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar! 

São Luís, 29 de novembro de 2011 

Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão 

Enquanto houver corrupção, marcharemos!

Mais de 4 mil pessoas tomaram conta das ruas de São Luís, dia 07 de outubro de 2.011, na maior demonstração de militância cidadã do Estado do Maranhão: marchar contra a corrupção, como forma de defender a vida, os direitos humanos, a soberania popular.

Ao sair da rotatória do Tirirical, a palavra de ordem pronunciada já mostrava o ânimo dos/as marchantes para percorrer os 12 km planejados: “enquanto houver corrupção, marcharemos!”

Um dia para entrar na história do Maranhão, na história da sociedade civil, na história dos grupos organizados nesse imenso território, um dia para ajudar na formação de uma nova consciência de militância: organizada, que enfrenta as injustiças, que reivindica, que não foge à luta!

Estavam presentes todos os segmentos sociais explorados e oprimidos do Estado, representantes de todas as regiões, todos os caminhos se encontrando no palco de luta do povo: a rua!

E o povo mais uma vez mostrou a sua cara, cor e força, para que ninguém esqueça jamais que o “povo na rua a luta continua”.

Na parte da tarde no ginásio do IFMA, no Monte Castelo, as atividades foram encerradas com uma audiência pública, em que foi garantido aos participantes da Marcha o direito humano de reivindicar os seus direitos, mostrando como são usurpados pela corrupção.

Na mesa da audiência pública presentes estavam entidades da sociedade civil maranhense, como os Fóruns e Redes de Cidadania, Cáritas Regional, CNBB, OAB/MA, MST, ASP, RIPP, RECID, Força Tarefa Popular do Piauí e representantes de poderes ou órgãos do Estado, como Promotoria de Justiça de Imperatriz, Procuradoria Geral da República e Controladoria Geral da União.

Diversos representantes municipais afirmaram em alto e bom tom que estavam presentes na luta, momento em que o presidente da Mesa de Trabalho, Dom Xavier Gilles, Bispo Emérito de Viana, iniciou a sessão, agradecendo o convite formulado e saudando todos os presentes.

Além de Dom Xavier, fizeram questão de estar presentes à audiência, pronunciando palavras de incentivo e ânimo para os presentes, o presidente da CNBB/NE 5 Dom Gilberto Pastana, Bispo de Imperatriz, e Dom Enemésio Angelo Lazzaris, vice-presidente da CPT nacional, Bispo de Balsas.

No entendimento de Iriomar Teixeira, Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania, a marcha tem propósito não só de mostrar “o roubo, chamado pela lei de desvio, sistemático de recursos públicos, bem como demonstrar que essa delito é fruto de uma quadrilha, enredada numa teia de relações políticas, de amizades, empresariais e familiares entre os poderes”

Para o diretor executivo da Cáritas Brasileira no Maranhão, Ricarte Almeida, a presença organizada e massiva do povo, a articulação conjunta das entidades da sociedade civil e a demonstração de uma mobilização desse porte, apenas faz crer na força e revigoramento do movimento social, pois na sua visão somente dessa forma se pode “lutar contra gente tão poderosa”.

“O presidente fez questão que a OAB estivesse presente, pois essa luta é de todos nós”, afirmou Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, que representou o presidente da Seccional Maranhão da Ordem, Mário Macieira, na audiência.

“No Maranhão, essas práticas de corrupção se tornaram tradicionais, é a corrupção que tira o direito dos pobres, o dinheiro que deveria ser utilizado nos serviços públicos, desviado para enriquecer alguns e para alimentar campanhas políticas. Precisamos saber que a corrupção fere os Direitos Humanos. Quando discutimos a corrupção, estamos discutindo, inclusive, o comportamento do poder judiciário e do ministério público, que devem se abrir para a sociedade”, declarou.  

Segundo Dimas dos Santos Silva, responsável pelo Monitoramento do Plano de Ação dos Fóruns e Redes de Cidadania, o objetivo da marcha é: "realizar um combate efetivo à corrupção no Estado e despertar os órgãos públicos de fiscalização responsáveis, a fim de garantir que um conjunto de direitos humanos sejam garantidos."

Vinte e dois representantes das caravanas municipais mostraram a realidade da corrupção em seus municípios, sendo produzidos 10 dossiês pelas auditorias populares e 11 casos de requerimento de investigação, sobre casos de indícios de desvio de recursos públicos federais.

Simbolicamente, o dossiê de São Benedito do Rio Preto foi entregue ao representante da Procuradoria Geral da República no Maranhão, detalhando como a corrupção se estabeleceu na atual gestão municipal, comandada por José Creomar.

Diferente de outros movimentos feitos no país, em que empresários, partidos políticos e governos financiam tais marchas, reivindicando a diminuição da carga tributária ou “demonizando” a vida política, a marcha maranhense organizada pelos Fóruns e Redes de Cidadania se baseia na organização popular, inclusive no partilhar de todas as despesas entre os/as participantes, arrecadando recursos junto ao povo, dividindo todos os custos com transporte e mobilização, para exigir participação na vida política, cobrar do Estado eficientes políticas públicas e reivindicar que os ricos do país paguem impostos e não façam como de costume: jogar nas costas do povo!

Ao final do trabalho, todos/as presentes emocionados/as, encerram as atividades entoando o hino nacional, fortalecidos/as pelo dever de cidadania devidamente cumprido e certa de que o verso do hino “verás que um filho teu não foge à luta” não será jamais esquecido, dando ânimo e força para continuar acompanhando o desenrolar dos procedimentos, enquanto restabelecem as forças para 2012, com a já esperada IV Marcha. 

Fotos: Eanes Silva

Parte I: povo organizado não se dobra, luta!

Injustiça se conhece é andando no mundo, assuntando e tudo inquirindo, para entender o mundo que aparece e nele construir o mundo do sonho.

Segundo as histórias do povo, no meio do mundo perambulam o cão e seus funcionários a fazer malvadeza de todo tipo.

Basta um cochilo do cristão, para que arruínem a lavra, colocando do avesso as coisas, criando desassossego por onde passam, transformando a vida em algo perigoso.

Como afirma Riobaldo, personagem de Grande Sertão: Veredas, obra prima de Guimarães Rosa: “o diabo na rua, no meio do redemunho”.

Afinal, como disse o maior decifrador da alma sertaneja, “o real não está nem na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”

E no meio da travessia, entre Pedro do Rosário e Zé Doca, a uns 6Km do que seria a rodovia estadual 006, das muitas abandonadas pelo governo, mas recursos foram destinados a sua construção, não se sabendo ao certo aonde foram parar, fica o assentamento Nova Jerusalém.

Terra prometida que os camponeses se cansaram de olhar as cercas prendendo-a, bem como das promessas governamentais de esperar mais um tempo, e resolveram fazer um gesto de libertação, ocupar e construir ali uma morada da dignidade através da luta organizada dos excluídos.

Onze anos se passaram desde aquela entrada firme e decidida na terra, onze anos fazem que os governos, federal, estadual e municipal, revezam-se nos desrespeitos aos direitos e conluiados com políticos e fazendeiros da região, infernizam, maltratam, dividem e tentam dobrar almas rebeldes em corpos sofridos pela pobreza e abandono seculares.

Mesmo assim resistem, a exemplo de vários oprimidos que se envolveram nessas lutas. Muitas dores suportaram, alguns desistiram, outros cederam, outros ainda mudaram de lado, dizendo preferir ficar embaixo da árvore que faz sombra, mas outros resolveram enfrentar a dor e vencer o medo, como grupo unido, árvore altaneira que enfrenta os vendavais.

Talvez essa história nunca seja mencionada nos livros oficiais, nunca seja ensinada nas escolas, porque os opressores sempre obrigam os oprimidos a ler as histórias que eles querem contar, história que mostram os oprimidos sempre sofrendo derrota, sempre se entregando e clamando perdão.

Mas ali naquele pedaço de chão os oprimidos resolveram fazer outra história, fincar na terra não a promessa, mas a certeza de que a dignidade humana se conquista na luta.

A luta, para ser luta, deve ter a sua parelha!

Se o opressor não desiste do seu desejo de oprimir, por que o oprimido deve esquecer o seu sonho de se libertar?

Na batalha renhida, aquele que não se entrega sempre diz com voz firme:”se é de viver com um olho só, fura logo os dois. Mas não me entrego!”

Do lado do oprimido o sonho, a esperança, o canto, o riso, a reza, a coragem, a estratégia da desconversa, a invenção de palavras e sentidos, a madrugada e a sabedoria de vida, tesouros que o fizeram resistir bravamente durante esses longos anos.

Do lado do opressor, o Incra, a polícia, o poder judiciário, o ministério público, o governo do estado, a prefeitura e uma fábrica de mentiras, em que a palavra dada não vale e o que está escrito no papel pode ter mil interpretações.

Nova Jerusalém para camponeses e camponesas, pedra no sapato para os opressores, que lhes prometeram o pão que o diabo amassou, fazer daquela terra exemplo de desolação e humilhação, e não deixar que sirva de amostra, incentivo e alegria para pobres e oprimidos, perigo que pode desestabilizar a ordem da injustiça.   

O verdadeiro significado de inadimplência

Ao consultar o seu advogado, sobre o fato de estar sendo acusado de ter "roubado" objeto alheio, foi interrompido pelo profissional, que lhe advertiu:

"Lembre-se bem: você não roubou nada, é apenas intriga e não existe processo formado. Ademais, para a lei, você, se for acusado, não roubou, apenas subtraiu para si coisa alheia móvel. Lembre-se bem disso!"

Essa cultura do bacharelismo no Brasil, que pode amenizar uma péssima conduta com a invenção de uma palavra ou expressão, faz parecer que ser “inadimplente” é uma coisa boa, um comportamento aceitável ou, no mínimo, conduta que pode ser justificada.

Até os  autores dos dicionários, quando vão conceituar esse termo, são condescendentes, afirmando que inadimplente é o mesmo que incumpridor, aquele que não cumpre a obrigação, o dever, as cláusulas do contrato.

A coisa é tão séria, que muitos inadimplentes tratam essa situação como algo menor, chegando até se orgulhar desse apelido, sabendo que, em decorrência desse fato, nada, nem ninguém, irá lhes incomodar.

Outros, talvez a maioria dos inadimplentes, além de não saber o significado do termo, não compreendem a razão de ser ruim não cumprir um contrato, obedecer uma lei.

No âmbito da administração pública esse conceito amenizador se consolida, até porque se faz questão de não mostrar de verdade o que ser inadimplente no serviço público significará para a sociedade.

É como se fosse uma conduta que não tem repercussão alguma na esfera da administração pública, que não produz efeitos perniciosos na relação com o povo.

Já no conceito popular, no entanto, geralmente aplicado à esfera privada, uma conduta como essa recebe o tratamento sem condescendência, com o significado que lhe é adequado.

Basta perguntar para qualquer pessoa do povo o que significa uma pessoa que não cumpre um trato, um negócio e se ficará sabendo quais nomes são utilizados para denominá-lo: enrolado, irresponsável, sem moral, aquele que não tem crédito algum perante a sociedade.

Desfruta de um conceito tão ruim que, com essa fama, é mal visto e apontado como tal, poucos fazem negócio com ele, pois ninguém tem coragem de lhe confiar, colocando em suas mãos, um bem, uma responsabilidade ou um determinado valor.

Alguns até fazem negócio, mas sabendo da possibilidade de serem passados para trás, enrolados, embromados. 

Quando isso acontece, quase sempre assim se expressam: "não posso dizer que não sabia. Todo mundo me avisou!"

É preciso, então, educar o povo para que trate o inadimplente da esfera pública da mesma forma que trata o inadimplente da esfera privada, aplicando-lhe os mesmos conceitos e termos, com todos os rigores comumente utilizados.

Deve-se saber ainda que na esfera pública a inadimplência vai além do fato de alguém ter deixado de cumprir com o seu dever.

O seu comportamento, grave e execrável, fere a lei, contaminando, em decorrência, a administração pública, maculando a imagem e o crédito perante a população.

Como resultado dessa conduta, a inadimplência gera uma espécie de improbidade, por ferir a lei, limite da atuação dos agentes públicos.

Não custa nada lembrar que improbriade é o comportamento de quem é ímprobo. Ou seja, de que é desonrado, não tem caráter, desonesto, malvado.

Pergunta-se aos órgãos responsáveis, dentre estes o Ministério Público: pessoas com essa fama, com esse comportamento, podem permanecer à frente da administração pública?

Acaso a resposta seja negativa, o que os dignos promotores e as lídimas promotoras estão fazendo para que sejam punidas e retiradas de suas mãos os interesses públicos?

Já sabemos qual será uma das explicações possíveis: o culpado é o povo, que os elege.

Pois bem, senhores e senhoras, agora está criada uma oportunidade para processar esses "inadimplentes", fiscalizando diariamente o andamento processual, a fim de que, uma vez condenados, quando chegar a época das eleições, o povo não tenha mais essa triste escolhar para fazer.

O que acham dessa idéia?

Queiram ou não, esse ano serão fiscalizados rigorosamente e, nada feito, procuraremos o Conselho Nacional do Ministério Público para reclamar da omissão, conivência, condescendência ou mesmo conluio, caso exista.

Iremos cumprir o nosso papel de cidadão, exercendo pressão e força, determinados a dizer não, para que a injustiça, estabelecida como normal, comece a cessar.

Iremos sim exigir das autoridades que cumpram os seus deveres.

Como diz diz Bertold Brecht:"As águas de um rio que tudo arrastam chamam de violentas; mas não chamam de violentas as margens que o aprisionam"

Fóruns e Redes de Cidadania: Valores e Princípios

Constituem-se os Fóruns e Redes de Cidadania em espaço aberto da sociedade civil organizada, instrumento de luta e de transformação social, plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário.

A diretriz fundamental é a articulação permanente das entidades da sociedade civil em rede, para que formulem uma agenda comum de luta,  capaz de mobilizar o povo, de forma organizada e conseqüente, a fim de que exerça o seu verdadeiro papel de protagonista da história, contribuindo para a formação de uma nova militância social.

Abaixo estão os princípios e valores que norteiam as ações e atividades dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão, construídos ao longo de suas lutas, desenvolvidas por todos/todas os/as militantes sociais, que agora se tornam de conhecimento público:

1 – Exercício livre e constante do poder popular: o povo é o único soberano, sendo inconcebível numa democracia formular políticas públicas, geri-las, bem como administrar recursos públicos sem a participação popular. Regime democrático só se efetiva verdadeiramente quando se possibilita a participação direta e soberana do povo.

2 – Organização popular: só povo organizado constrói história, transforma relações de injustiça e opressão em relações fraternas, justas e solidárias. Não existe sociedade democrática sem povo organizado.

3 – Respeito à pessoa humana e à natureza: a luta pela dignidade envolve o despertar da consciência dos direitos humanos, a sua promoção e defesa, ao respeito às diferenças, aos valores culturais e ambientais, ao elenco de direitos e garantias fundamentais, inscritas nas legislações brasileiras e nos tratados internacionais.

4 – Opção real e concreta pelo oprimido: prioriza em suas ações segmentos sociais e camadas populares que sofrem violação em seus direitos, de forma cotidiana e sistemática, ao longo da história do país, entre as quais: populações afro-descendentes, indígenas, pescadores e pescadoras, trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, quebradeiras de coco babaçu, idosos e idosas, mulheres, crianças e adolescentes, portadores/as de necessidades especiais;.

5 – Qualidade na prestação do serviço público: como um dos pilares da efetivação do regime democrático, a administração pública deve ser transparente, republicana e se orientar necessariamente pelos princípios expressos na Constituição Federal. É de fundamental importância para a garantia e efetivação dos direitos, por isso não comporta práticas de privilégio e favorecimento, tais como nepotismo, clientelismo, assistencialismo, mandonismo, corrupção, devendo-se combatê-las, pois são perversas e atentatórias à administração pública e seus princípios.

6 – Transparência dos atos administrativos e fiscalização das autoridades: em todos os níveis e esferas de poder, como forma de combater a corrupção, o abuso de poder, a impunidade, a conivência com práticas ilícitas e os atos de improbidade administrativa.

7 – Desenvolvimento sustentável e justo: a produção de riquezas não deve mais obedecer ao velho princípio econômico de elevação do PIB. Deve estar necessariamente vinculada à distribuição de renda, à garantia dos direitos, à inclusão de todas as pessoas, ao respeito ao meio ambiente e à participação popular.

8 – Concepção de democracia: a democracia deve ser compreendida como a criação permanente de um espaço  para o processo político de exercício direto da cidadania como protagonista da história. Assim, a efetivação da democracia não se resume única e exclusivamente à liberdade do exercício do voto. Consolida-se na medida em que se criam canais de participação, possibilitando a todos o exercício da fiscalização, do planejamento, da formulação de denúncias por desrespeito a direitos, por abuso de autoridade ou desvio de recursos públicos, da gestão e controle da administração pública e de seus agentes.

9 – Papel da sociedade civil: compreende o papel da sociedade civil como pró-ativo, em permanente mobilização e disputa de idéias, não estando submetida a políticas de governo, nem a partidos políticos, cumprindo o seu papel seja qual for o governante ou a agremiação partidária.

10 – Organização de base: necessária ao fortalecimento e legitimidade de qualquer entidade, passa pela articulação municipal/local ou de categoria, com o conseqüente envolvimento do povo nas discussões e atividades, bem como do processo de formação da consciência de cidadania, dos direitos humanos e da cultura para a paz.

11 – Formação permanente e contínua: o exercício efetivo da cidadania requer atores sociais conscientes e esclarecidos de seu papel na história, devendo o processo formativo estar enraizado na cultura do nosso povo, ser libertador, crítico, contribuir para o nascimento de lideranças de novo tipo, despertando o engajamento nas lutas sociais.

12 – Espaço da pluralidade: aberto à discussão e reflexão, não se pode admitir o uso, a utilização ou a manipulação da organização, dos seus atos públicos, manifestos, símbolos e ações como forma de favorecer governos, partidos políticos, convicções religiosas ou organizações corporativas. É o espaço da construção da pluralidade, do respeito à diferença, da compreensão dos novos valores necessários à construção de um mundo justo, fraterno, solidário.

Faz escuro, mas eu canto!

Como ensinava o nosso querido e saudoso Paulo Freire: "Sonhar é um ato político necessário"

Muitos sonhos, expectativas, esperanças e desejos estão presentes nos corações e nas vidas de homens e mulheres que acreditam no projeto de sociedade que seja construção coletiva, onde haja de fato lugar decente para todos e todas.

Nascemos num país de muitas riquezas, onde povo e natureza podem conviver perfeitamente, base de um novo modelo de produção, em que o objetivo maior seja à garantia da dignidade para todos e todas, sem qualquer distinção!

Esse é o grande sonho, o sonho de muitas lutas, de muitas vidas e histórias: pátria livre de irmãos e irmãs!

Mas não é isso que observamos no cotidiano. Ao contrário, a realidade vista e vivida nas ruas, bairros, povoados, favelas e periferias por este país afora mostra uma desigualdade social cada vez mais cruel e escandalosa. A produção de riquezas gera sistematicamente ricos cada vez mais ricos e no pólo oposto, pobres explorados de forma desumana e degradante.

Exploração sem medida da natureza, aviltamento do trabalho humano, concentração de renda, desigualdade social e violação de direitos humanos são os pilares sobre os quais se ergue esse sistema econômico perverso, fazendo com que o Brasil não se livre dessa maldição que remonta à tragédia da colonização: um país, de fato, "um país para poucos", assentado na exploração violenta da maioria.

Contraditoriamente, as propagandas, tanto dos governos quanto das empresas privadas, mostram exatamente o oposto: crescimento, sucesso, desenvolvimento, riqueza, sorte e felicidade geral. 

Na verdade cumprem um papel, uma função, de servir como forma de alívio, consolo e conforto para as almas que sofrem, que padecem nesse mundo sem alma. Assim, ao não perceber e nem sentir a dor da exploração e do sofrimento, se esquecem que os mesmos de sempre, através da propaganda exaustiva do consumo e do ter sem medida, estão no controle para continuar ganhando sempre.

Apesar dos fatos, precisamos nos levantar e ousar, tal como nos ensina e anima Thiago de Melo, no poema Madrugada Camponesa: “faz escuro (já nem tanto)/vale a pena trabalhar/faz escuro, mas eu canto/porque a manhã vai chegar”.

Precisamos trabalhar para romper as cadeias que nos apriosionam, que nos isolam, que nos amedrontam, que nos fazem desanimar, que nos retiram e negam os direitos fundamentais ao reconhecimento da nossa existência enquanto pessoa humana.

Nesse sentido: sonhar é preciso!

No entanto, quando o sonho de uma nova sociedade está na cabeça apenas de um indivíduo, não tem efeito imediato, não produz ou traz resultado. Quando este sonho começa a ocupar espaço em muitos corações e mentes, aí se criam as possibilidades concretas de sua realização, de haver mudança e transformação da realidade.

O sonho, agora coletivizado pela adesão, passa a mexer na ordem das coisas, na maneira como o cotidiano foi estruturado e estabelecido. Converte-se em ato político à medida que vai fazendo as pessoas se preocuparem e se indignarem com as suas condições reais de vida e existência, com os seus direitos de seres humanos negados e violados a todo instante, roubando a possibilidade de uma vida feliz.

Começa a existir de fato quando se traduz em organização social. Efetiva-se à medida que se instrumentaliza e provoca atitude, gesto, iniciativa, ação concreta em prol do bem comum, com objetivo claro e determinado de melhorar as condições de existência humana e da natureza.

Temos, assim, um grande desafio pela frente: vencer o isolamento, as ações desarticuladas e sem consequência, a falta de comunicação existente entre os oprimidos, que dificultam identificar e, em decorrência, romper as cadeias da opressão.

Como sabemos de longa história, somente povo organizado constrói uma nova história, dando-lhe o sentido da justiça, reinscrevendo-a dentro dos princípios da fraternidade, igualdade e liberdade. 

Nesse sentido, a construção de uma organização popular, tendo como base um movimento social forte e ativo, exige necessariamente a constituição de uma rede de formação e de circulação de informações, capaz de dar visibilidade às iniciativas tomadas, aos instrumentos de ação social utilizados, aos conhecimentos produzidos, às reflexões e avaliações feitas, formas singulares de escrever a história dos pobres, oprimidos e explorados.

Da necessidade de qualificar a luta social nasce mais esse espaço de in-formação das ações e lutas sociais. Talvez para alguns seja mais um endereço eletrônico e nada mais. Para aqueles que acreditam na sua construção, é mais um instrumento de luta, para dar visibilidade e vez à voz dos oprimidos que não se rendem, não se curvam, não aceitam a opressão como destino. 

No fim das contas, uma reflexão se impõe, com o respeito necessário: por trás existe um povo, que faz e quer contar a sua história!!!