Início da revolução no Maranhão: exigir nota fiscal!

 Queres declarar guerra ao mundo?

Não precisas entrar em conflito por conta do petróleo ou pelos diamantes, geralmente obtidos através de muito sangue!

Basta começares por algo bem simples, diria corriqueiro: comeces a exigir em toda compra, em todos os estabelecimentos, nota fiscal ou documento equivalente no Maranhão!

Pronto: a guerra está declarada!

Fico imaginando, cá com os meus botões, como é a arrecadação tributária num lugar como o Maranhão, em que o fornecimento de nota fiscal é um “deus nos acuda”, uma verdadeira “via crucis” para quem resolve enfrentar esse problema, exercitando um direito legítimo e legal do cidadão contribuinte.

Já tive diversos dissabores, já representei inúmeras vezes: concessionárias, oficinas, postos de combustíveis, hotéis, profissionais liberais etc.

A lista é longa!

Inclusive, em uma das oportunidades, já tiveram a cara de pau de dizer assim:

- se for com nota fiscal, é outro valor!

Claro que não deixo barato essas coisas, mas sei que não preciso organizar pessoas para implantar outro regime no Maranhão para logo ter tanta gente me dizendo:

- “quer subverter a ordem das coisas, deve ser um comunista!”

Ainda hoje, quando fui comprar um livro para meu filho caçula, deparei-me com a mesma história, na verdade lenga-lenga: paguei o livro e não me entregaram a nota fiscal.

Olha que numa grande editora!

Mil desculpas, que já sei de cor e salteado, de tanto ouvi-las!

Se a desculpa segue um padrão, a ele se segue uma rotina quando o “revoltado” resolve bater o pé e exigir o pedaço de papel: desconversas, tempo prolongado de espera, caras feias, etc.

Com base em que, então, faz-se a arrecadação tributária no Estado, se um dos documentos comprobatórios do recolhimento não é emitido?

Esses estabelecimentos são realmente fiscalizados?

Se a nota fiscal não é emitida, se não é entregue ao comprador do produto ou serviço, a quem ela é entregue?

A quem serve esse estado de coisas ou a que tipo de crime está servindo esse crime, de não emitir nota fiscal?

Não custa lembrar o que dispõe o art. 1º, inc. V, da lei 8.137/90, quando prevê a conduta mencionada como crime contra a ordem tributária, nesses termos:

“negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Quanto à pena, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Quem comete esse tipo de crime é mais apenado do que quem furta  patrimônio móvel alheio, famoso “ladrão” (157 Código Penal); pratica estelionato, famoso “171”, ou se associa a outras pessoas para a prática de crimes (288 CP), formação de quadrilha ou bando.

Então o que fazer? Deixar de exigir o documento fiscal?

Não, absolutamente não!

Exigi-lo todas às vezes, encaminhando à delegacia de polícia o fato para o devido registro de ocorrência, pois esse crime não é isolado, provavelmente está associado a outros crimes, quiçá a corrupção, praticada em larga escala nesse estado, uma vez que se precisa de documento para justificar nas prestações de contas tanto dinheiro surrupiado dos cofres públicos.

Não é nenhuma revolução ou imposição de um novo regime, apenas o cumprimento da lei que, nestas paragens, acostumada ao arbítrio, ao “eu posso, eu mando”, “sou amigo do rei”, “sabe com quem está falando?”, é visto como coisa de revoltado.

Expressão correta: atitude de gente honesta!

Aliás, no Maranhão, diga-se de passagem, uma das expressões usualmente utilizadas quando se quer intimidar, xingar ou falar mal alguém:

- só quer ser honesto!

Prefiro então que me xinguem desse jeito a ser tido como ladrão, apelido abrandado para quem pratica o crime de negar ou deixar de fornecer a nota fiscal.

Jorge Moreno
Juiz de Direito

Notícias do Desenvolvimento do Maranhão VII: A fome e a miséria avançam no Maranhão!

No relatório “Conflitos no Campo do Brasil”, relativo ao ano passado, a Comissão Pastoral da Terra já denunciava a existência de 5.228 famílias maranhenses em acentuado conflito pela posse da terra com os grupos empresariais Suzano Papel Celulose, Vale e MPX, que com os seus grandes projetos já se apoderaram de quase 332 935,507 km2 do território do nosso Estado, contando com a benevolência e até mesmo interesse de instituições públicas e da própria política de governo. Hoje a situação é pior e o número de famílias já pode ter duplicado.

Para que se tenha uma dimensão da nossa realidade, o poder público estadual abandonou a agricultura familiar e condenou a própria sorte a produção de alimentos no território maranhense. Se antes, os hortifrutigranjeiros atendiam 90% do mercado de São Luis e de várias regiões do Estado, com certeza estão próximos dos 100%.

O sucateamento da pequena agricultura começou a nível nacional com o então presidente José Sarney, que atendendo interesses do agronegócio, acabou com a Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em seguida no Maranhão, a governadora Roseana Sarney decapitou a Emater-Ma, uma empresa com mais de 15 escritórios regionais e 125 locais, à época referência no meio rural e que juntamente com a Sucam eram as únicas instituições conhecidas pelas comunidades mais longínquas do Maranhão.

O nosso Estado que chegou a ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil e avanços na cultura do feijão , milho, mandioca e hortaliças com a assistência técnica da Emater-Ma, perdeu tudo e nada se produz no Maranhão, a não ser as comoditties para exportação.

Os constantes conflitos agrários são decorrentes das grandes empresas tentarem a todo custo se apossar das terras de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais e expulsá-los do campo. As pressões não são maiores devido a presença da Igreja Católica, da Fetaema, do Fórum Carajás e várias outras entidades da sociedade civil organizada, que lutam ao lado dos pobres e oprimidos como profissão de fé.

Perdeu-se o número de maranhenses, que expulsos das suas terras foram morrer nos cortes de cana no Goiás, Mato Grosso e na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, a maioria por exaustão. A hipocrisia da classe política quer seja da situação ou da oposição é marcada pelo silêncio ou gritos sem ecos, diante de uma realidade bastante visível.

Hoje temos mais de um milhão de pessoas passando fome e na miséria no Maranhão, mas a política do engodo de construção de uma refinaria e duplicação de uma BR estão sendo requentados e tendem a ser plataforma de campanha em São Luis e vários municípios, muito embora o povo já esteja mais consciente.

Infelizmente quem não consegue cacife político para recuperar um aeroporto , pode prometer o que para o povo? Nada.

Se o prestigio for utilizado para interesses particulares, não tenhamos dúvidas que é forte e determinado, mas quando se trata de benefícios para a população, a porca torce o rabo.


Autor: Aldir Dantas
Link: http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas/

Notícias do desenvolvimento do Maranhão VI: Vida de Gado!

Crianças bebiam água do gado da fazenda de deputado flagrada com escravos

Blog do Sakamoto

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil.

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.

“Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. As verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 25 mil.

Por telefone, o deputado se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse.

PEC do Trabalho Escravo - A proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano, deve ir à votação no dia 08 de maio. Os líderes da Câmara dos Deputados teriam acertado a entrada da matéria na agenda de votações.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta. Ela faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras usadas na produção de psicotrópicos. Se considerarmos as versões anteriores do projeto, a proposta está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

Governo Roseana para o que foi feito: impor sofrimento ao povo!

O Maranhão desgovernado

Autor: Ricarte Almeida

Blog: www.ricochoro.wordpress.com

Paira no ar um forte sentimento  de que o Maranhão vive o maior desgoverno de sua história. Os últimos números do IBGE são prova inconteste da ausência absoluta das políticas sociais efetivadas na vida dos maranhenses. Os pobres estão abandonados à própria sorte, sem educação, sem saúde, sem segurança, sem assistência alguma. O resultado disso: o estado ostenta o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país, segundo órgãos oficiais de pesquisa.

O Maranhão já virou pilhéria nacional, uma vergonha para todos os maranhenses, tal o número de situações vexatórias a que é submetido na grande imprensa nacional.

E não venham dizer que existe uma campanha orquestrada pela grande mídia para desmoralizar o estado ou o governo. Não, o que existe, em quase cinquenta anos de mandonismo de um mesmo grupo familiar, é uma cultura política do compadrio, do favorecimento já entranhado em todas as esferas e instâncias do Estado

O que existe também no Maranhão é um pequeno grupo podre de rico, favorecido pelas benesses do Estado, enquanto o povo passa fome ou morre à míngua nas periferias urbanas, nas pequenas cidades e povoados. Como entender o discurso governamental do desenvolvimento que, na prática, financia, subsidia e incentiva a instalação de grandes projetos e empresas há pelo menos 40 anos, e o povo só fica mais pobre?

Por outro lado, os três poderes constituídos para garantir e efetivar os direitos, se mostram sempre diligentes em assegurar os privilégios de um mesmo grupo familiar e perseguir seus adversários políticos. Para os contrários, CPIs, processos, inquéritos, cassações, prisões, despejos; para favorecer a grande família e seus agregados, seguram-se processos contrários, o famoso embargo de gaveta, violam-se direitos, muda-se até a lei. Tudo “legalmente”, por que “todos são iguais perante a lei”. Ou não?

Se não, como explicar o rápido processo de cassação de Jackson Lago e a morosidade e as manobras do Judiciário nos processos de cassação de Roseana Sarney, notória praticante de corrupção eleitoral e administrativa nas últimas eleições, os mesmos pecados que justificaram a cassação de Jackson.

A lei que valeu para ele, não valerá para ela?

Como explicar para meus filhos que estudam cidadania, a estatização da Fundação da Memória Republicana pelo Legislativo, legando ao erário público as contas de uma fundação privada destinada a cultuar a personalidade do oligarca-mor?

São atitudes como essas, dentre tantas outras, no dia-a-dia, nas relações oficiais regionais e municipais que entram na arena das banalidades. Afinal, já são quase cinco décadas de reinvenção do patrimonialismo a la Sarney. Essas condutas perniciosas estão de tal forma entranhadas nos três poderes, que já se acham donos do estado por direito. Ademais, está tudo “legalizado”, conforme a lei.

Pois é justamente essa ambiência viciada, distorcida que faz com que as riquezas e recursos públicos sejam, em larga escala, apropriados por um pequeno grupo estrategicamente distribuído em postos de mando político, nos três poderes e na gerência de suas empresas, quase sempre muito “bem sucedidas”.

Não é sem motivos o alto índice de desvio de recursos públicos no Maranhão. A coisa é tão normal, que, como se diz no popular, “os cabras já nem se avexam mais”. É mesmo que “passar sebo em cara de gato”. Daí, se produzirem tantos fatos de notória indignação pública. Um atrás do outro, dos roubos do dinheiro público via prefeituras e grandes obras, à estatização do privado em favor do privado, as convenientes aplicações da lei, os imorais subsídios públicos aos grandes projetos, aos consequentes e vergonhosos indicadores sociais que insistem em aparecer na mídia. Uma coisa gera a outra, em um ciclo de violação e morte interminável.  

Vai ver que tem alguém mal intencionado maquiando esses dados, inventando notícias, pintando imagens ruins, situações escandalosas só para desmoralizar o Maranhão. As cabeças que rolam em Pedrinhas e Pinheiro, a corrupção nas prefeituras, juízes e desembargadores investigados, o Censo do IBGE fiel à realidade dos municípios, o trabalho escravo, a estatização da Fundação Sarney, greve dos delegados, greve da polícia militar, a anunciada greve da polícia civil, o indicativo de greve dos professores estaduais, a volta dos crimes de pistolagem etc. Tudo de um realismo fantástico extraordinário, incrível, que faz Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez, parecer um pueril escrito.

O que se observa hoje é uma governadora atormentada, sem rumo, sem plano de gestão, desgovernando pelos próprios caprichos, pela certeza da impunidade, atropelando as leis, desconsiderando os princípios da gestão pública, desrespeitando direitos e populações.

Algo que, numa nova época em que se vive, da informação rápida, globalizada, da criação de redes, da socialização de saberes, de trocas culturais no campo virtual, e exaustão dos modelos e referências, implica decisivamente no comportamento real das pessoas, dos grupos, das comunidades gerando novos conhecimentos e resistências coletivas.

Tem algo novo, um componente contemporâneo, um fator aí emergente  que já não fecha a equação do antigo modus operandi patrimonialista. Falta combinar com as partes, que agora forjam novas identidades, em uma mudança de época, quando a noção de direitos e estratégias de lutas se ressignificam. E aí um velho governo se torna refém do seu tempo velho. O maior desgoverno da vida dos maranhenses, um(a) pária do hoje.

(des)Governo Roseana Sarney: passou do limite da (ir)responsabilidade!

Manifesto da Sociedade Civil maranhense pelo Impeachment de Roseana Sarney Murad

As entidades abaixo-assinadas têm por objetivo pedir o impeachment de Roseana Sarney Murad. O Maranhão está completamente desgovernado. São sucessivas greves, onde os trabalhadores do nosso estado têm se mostrado insatisfeitos com o poder que comanda e oprime o nosso povo.

O atual movimento dos Policiais Militares, Bombeiros e Polícia Civil nos parece a gota d`água. A solução apresentada pela governadora (se é que podemos chamá-la assim) é criminalizar os grevistas. Diariamente os seus veículos de comunicação (Sistema Mirante) agem no intuito de tentar colocar a população contra a greve, tentando esconder a total responsabilidade do governo pelo impasse.

Estamos diante de um clima de caos, causado única e exclusivamente pelo descaso criminoso do poder público estadual do Maranhão. A governadora Roseana Sarney Murad tem demonstrado que seu governo não está comprometido em cuidar das pessoas como diz a sua propaganda enganosa.

A saúde não existe e é marcada pela imensa e deslavada corrupção de seu cunhado, Ricardo Murad.

Na educação, enquanto a sociedade clama pelos investimentos em 10% do PIB, ela estatiza ilegalmente a fundação de seu pai, tentando manter o Convento das Mercês como museu de sua família.

Na área da cultura ela vai torrar milhões bancando uma escola de samba do Rio de Janeiro, sem qualquer justificativa.

Some-se ao crescimento da miséria, a violência no campo, ao avanço do latifúndio, ao profundo desrespeito aos diretos humanos e temos uma mostra do que é o Maranhão sob o desgoverno de Roseana. Estamos viajando num trem descarrilhado!

Por isso, solicitamos a Assembléia Legislativa do Estado o Impeachment da Governadora Roseana Sarney Murad.

Porém, se esta mesma Assembléia continuar de costas para a sociedade, nós esperamos que as instituições federais tomem uma providência urgente.

A coisa já passou do limite!

ANEL

CÁRITAS BRASILEIRA/REGIONAL MARANHÃO

CES
CSP CONLUTAS

JUVENTUDE PDT

JUVENTUDE PSB

MEI
NAJUP NEGRO COSME - OS LIRIOS NÃO NASCEM DA LEI

TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

UBES
UJS
UNE
UNIÃO ESTUDANTIL PINHEIRENSE

VALE PROTESTAR

OBS: AS ENTIDADES QUE QUISEREM ASSINAR O PRESENTE REQUERIMENTO, ENVIEM O NOME COMPLETO DA ENTIDADE E MUNICÍPIO EM QUE ESTÃO LOCALIZADAS

Balança do Poder Judiciário precisa de conserto urgente: pende só para um lado!

Anapurus: Suzano derruba casas e desrespeita Agricultores com aval da Justiça

Autor: Alexandre Pinheiro

Blog: www.alexandre-pinheiro.blogspot.com

A poderosa empresa Suzano Papel e Celulose, que cerca Chapadinha com promessas de milhões em investimentos e milhares de empregos, há muito ronda outros municípios da região deixando rastro de conflitos agrários, suspeita de dano ao meio ambiente e denúncias de grilagem de terras, desrespeito e truculência contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais do Baixo Parnaíba.

A última comunidade a ter problema com a Suzano recebe o nome de Formiga e fica a 45 quilômetros de Anapurus. Na sexta-feira (18) a empresa paulista conseguiu um mandado de reintegração de posse em caráter liminar (provisório), com decisão de juiz substituto proferida  contra pessoas que ocupam a área por pelo menos três gerações.

No cumprimento da decisão judicial três casas foram postas abaixo, cercas foram arrancadas, um antigo cemitério teria sido atingido pela derrubada de árvores e um poste de iluminação fora quebrado pelos tratores que executaram o serviço.

A Suzano diz na ação que adquiriu a terra em 1996, mostra uma cessão de direitos registrada em seu favor no Cartório Monteles de Anapurus, datada no mesmo ano de 1996 e documentos e taxas expedidos pelo INCRA com base na mesma cessão de direitos.

Os trabalhadores, quase todos herdeiros de Francisco Rodrigues do Nascimento, que constituiu família ali e tinha efetiva posse da terra há mais de noventa anos. Segundo relatos foram gerações sobrevivendo da pequena agricultura e do extrativismo (bacuri, pequi e babaçu) até a Suzano a reclamar a terra.

Os agricultores apresentam certidão do Cartório de 1º Ofício de Brejo em que a demarcação das terras em favor da família tem registro desde 1966.

Suspeita de Grilagem

O advogado dos agricultores é enfático em suspeitar de grilagem, “infelizmente por conta de uma grilagem gigantesca, a Suzano e outras empresas de grande porte, que por cá estão se assentando, vem promovendo um verdadeiro atentado às nossas famílias do campo. De olho em terras, vem forçando uns e outros lavradores a deixarem suas terras (seu mais precioso bem)”, frisou o advogado.

Atualmente o Cartório de Anapurus passa por intervenção do Tribunal de Justiça por suspeita de irregularidades em registro de terras e outros documentos.

Testemunho Ancestral

Reunidos para mostrar o saldo do conflito com a Suzano, o clima era de revolta entre os agricultores. Homens, mulheres e meninos faziam questão de contar o drama e mostrar destroços efetuados em nome da lei.

Todo pedido pra fotografar destruição era como se o clique da câmera pudesse reparar o estrago e cada narrativa tinha a ilusão revisória de outorgar ao repórter poderes de inauditas autoridades.

Entre os familiares do velho Francisco Rodrigues, uma filha Maria Rodrigues Portela e a nora Eugenia Batista de Souza Nunes, as mais antigas moradoras, buscaram na memória a vida na localidade ao longo do tempo e encarnavam o clamor de todos por justiça.

Eugenia Batista, 77 anos, conta que chegou na Formiga ainda muito nova e criou 13 filhos sem nunca sair da localidade. “Quando eu cheguei aqui já encontrei meu sogro morando aqui. Aqui vi meu sogro viver e morrer, assim como meu marido que também faleceu aqui. Esse tempo todo nunca vi meu sogro ou qualquer pessoa vender as terras pra firma nenhuma”, relata Dona Eugênia.

Um ano mais nova que a cunhada Eugênia, Maria Portela, disse que passou mal e foi parar no hospital no dia do cumprimento da determinação judicial. Maria Portela fala ainda do sacrifício da vida na agricultura: “criei meus filhos foi trabalhando, quebrando coco, vendendo criação e fazendo tudo pra nós termos onde morar com os filhos” disse.

Maria Portela declarou que ainda confia na justiça e espera que os prejuízos sejam reparados. Os agricultores tem auxílio de um escritório de advocacia da capital, que deve recorrer da decisão nos próximos dias. 

Prenúncio Simbólico  

O desfecho do conflito da localidade Formiga, sendo mais um entre poderosa empresa paulista e pequenos trabalhadores locais, é simbólico porque foi baseado em certidão de cartório suspeito, proferido por juiz interino e executado de forma desumana, numa escalada de desmandos que a pretendida expansão dos negócios da Gigante do Papel e Celulose só tende a aumentar.    

Via Expressa de uma truculência não deixa dúvida: "é pra passar por cima!"

Max (se) Expressa:(ou a Igrejinha e a Via)

Autor: Ricarte Almeida

Blog: ricochoro.wordpress.com

O pré-candidato de Roseana a prefeito de São Luís, Max Barros, tem na atropeladora construção da Via Expressa, também conhecida popularmente como “MA 171″ ou “Via Max Expressa”, dentre outros epítetos criativos, seu mais importante cartão postal para alçar vôo ao palácio La Ravardière.

Para isso, o pré-candidato e dublê de secretário não mede esforços. O corpo “técnico” da sua secretaria tem travado uma verdadeira guerra contra as comunidades atingidas, que bravamente resistem às investidas expressas da via. Algo ameaçador e violador de várias delas, existentes no trajeto da famigerada marginal.

Dentre elas, a centenária  comunidade do Vinhais Velho, cuja igrejinha completou mês passado 399 anos de existência, tem experimentado toda sorte de ameaças e intimidações.

Sem nenhuma transparência e desconsiderando todas as medidas e exigências cautelares legais e da razoabilidade, a Via Expressa se impõe de forma arbitrária e violadora sobre aquela(s) comunidade(s) e sobre o Estado Democrático de Direito.

 

Típico de uma cultura patrimonialista, próprio das oligarquias, se atropela a legislação, se violam os Direitos Humanos, se desconsidera a História em favor de interesses familiares, comerciais, restritos, eleitorais.

A última declaração de Max Barros, por ocasião da festa da FIEMA, quando Sarney foi o grande homenageado, dá a devida dimensão do desrespeito com que tratam as comunidades para atingir seus intentos.  

De uma ignorância lapidar, o pensamento Max do pré-candidato não vê no humano, na comunidade, na história dessa gente, o grande patrimônio a ser preservado. “Foi muito questionado o traçado por conta de, supostamente, passar sobre áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico, mas isso não procede. Ao longo de toda a Via Expressa, apenas a Igreja do Vinhais é tombada, e permanecerá intacta” sentenciou o dublê de secretário.

É como se só o prédio da igreja, de cal e pedra, por si só, fosse  o único patrimônio a ser preservado. É óbvio que a Igreja é importante. Mas ela só é tombada como patrimônio histórico por que  faz parte de uma construção humana, de relações sociais construídas permanentemente no curso da História.

Em outras palavras, ela só é importante como patrimônio a ser preservado por que é fruto da ação humana destinada para o ser humano. Sua localização tem a ver com o traçado das ruas, representativo de uma época, um jeito de viver e se organizar, uma herança cultural com múltiplas e complexas dimensões: culto, celebração, festa, os antepassados, relações de parentesco, de amizade, de produção, relações com o meio ambiente.

Já é possível imaginar a cena: A Via (Max) Expressa passando toda imponente e aquela igrejinha isolada, deslocada, sem nada ao seu redor que lhe dê significado e sentido. Um ovo de dinossauro no meio da Via.

Assim se expressa a Max truculência, balizar!

Notícias do desenvolvimento do Maranhão V: Senzalas urbanas!

Família em situação de extrema pobreza em Icatu/Ma/BR

As experiências e observações vivenciadas com as viagens de fiscalização retratam uma triste realidade vivida pela maioria do povo maranhense.  Eles sobrevivem apenas com os recursos do Programa Bolsa Família e as aposentadorias dos idosos.

Pode até parecer exagero, mas é a pura realidade. Pouco dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal são efetivamente aplicados neles. A maior parte é drenada pela corrupção das elites políticas municipais e seus protegidos. 

Ao povo, resta a miséria, a fome e as doenças que poderiam ser facilmente curadas caso existisse aplicação de recursos em programas de prevenção, tais como, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

É notório os desvios dos recursos da Saúde a ponto de o ex-governador já falecido, Jackson Lago, haver cunhado a expressão "procissão de ambulâncias rumo à São Luís".

O Fundeb, outro exemplo, é aplicado no percentual máximo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em sala de aula. Aqui, em vez de mínimo, virou máximo. Resultado, temos os piores índices do IDEB do Brasil (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

E a vergonha da corrupção não para por aí. É roubalheira prá todo lado.  Então, caro leitor, o que resta para movimentar as incipientes economias locais? 

Apenas os recursos que são transferidos diretamente às famílias pelo governo federal. O Bolsa Família e os "aposentos".  E os demais recursos  FPM, ICMS, Fundeb, PAB/SUS, convênios, contratos de repasse, etc?

A resposta está nos indicadores sociais do nosso Estado, onde dos 100 municípios mais pobres do Brasil, temos 80 na lista.

A maioria dos municípios maranhenses é uma espécie de "senzala urbana", com  prefeito(a)s que se comportam como se fossem senhores de engenho ou donatários de capitanias hereditárias.

E onde reina o clientelismo, as perseguições e a manipulação. São as novas formas de açoite no lombo do povo.

E o que estes facínoras fazem com o produto dos recursos desviados: 1)colocam os filhos para cursar Medicina em instituições privadas; 2)adquirem apartamentos na área nobre da capital, 3)compram carrões de luxo (SUVs, picapes,etc).

Este é o maldito "kit prefeito".

Até quando permitireis tal coisa, povo Timbira?!!!

Autor: Wellinton Resende, ex-analista do TCE/Ma, educador popular, militante do Movimento de Combate à Corrupção no Maranhão e Auditor da CGU (Controladoria Geral da União).

Combater a corrupção e luta pela vida: dever da cidadania!

Uma marcha com cheiro de povo. Será assim a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida, que ocorrerá no dia 7 de outubro de 2011, data em que mais de 2 mil mulheres, homens, jovens e crianças, marcharão  pelas principais avenidas de São Luís, capital do Maranhão.

Caravanas de todas as regiões do estado se encontrarão e marcharão 13 quilômetros a pé. A III Marcha é o ápice das mobilizações ocorridas durante todo o ano no interior maranhense pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, com o apoio da Cáritas Brasileira e de outras organizações sociais que combatem a corrupção e lutam pela efetivação dos direitos humanos.

Os marchantes ocuparão as ruas da capital maranhense a fim de denunciar o desastre provocado na vida de milhares de maranhenses por conta do desvio, da malversação, do “roubo” do dinheiro público. O que, em linguagem clara, significa negação de  políticas públicas e violação sistemática de direitos humanos.

Tudo isso coloca o Maranhão como o estado com o maior contingente do seu povo vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo-lhes negados direitos elementares como o direito à saúde de qualidade, à habitação, à educação, à terra, à alimentação, ao emprego, direitos gravados a duras penas na lei maior do nosso país.

Quando não se aplica devidamente os recursos públicos, aumenta o fosso entre ricos e pobres, corrói-se a democracia e a república e nosso estado democrático de direito torna-se letra morta. A corrupção tem relação íntima com a violação dos direitos humanos, com o empobrecimento do povo e com o não florescimento da cidadania.

Assim, a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida tem como função precípua criar uma consciência coletiva de que os recursos públicos malversados, desviados, roubados criam o delinquente social. A criança não estudará em uma escola digna, o camponês não terá terra para plantar, o jovem emigrará para outros estados em busca de emprego, surgirá a prostituição e o medo prevalecerá sobre a esperança.

Na oportunidade, as organizações que coordenam a marcha entregarão dez dossiês feitos ao longo do ano sobre o volume de corrupção nas prefeituras maranhenses, principalmente no que tange os recursos federais canalizados aos municípios. E, por óbvio, a consequência direta da corrupção na efetivação das políticas públicas e dos direitos fundamentais.

Os dossiês foram feitos nos seguintes municípios, dando ênfase aos devidos casos, respectivamente: São Benedito do Rio Preto, obras inacabadas e empresas “fantasmas”; Vargem Grande, estradas vicinais e perfuração de poços; Presidente Vargas, sistema educacional e fundo de previdência do município; Itapecuru–Mirim, estradas vicinais e escolas; Cantanhede, hospital e matadouro público; Anajatuba, Fundeb, despesas de campanha e sistema de saúde; Turilâdia, estrutura das escolas municipais; Santa Helena, escolas públicas e sistema de saúde; São João do Caru, estrada estadual “fantasma”; Lago dos Rodrigues, demissão ilegal de funcionários públicos; e Codó, construção de pontes e violação de direitos de pessoas que estão desabrigadas.

A Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida vai para além da denúncia de prefeitos e vereadores; quer demonstrar que a corrupção acontece, os corruptos só agem porque têm a certeza da  impunidade, ou seja, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização pouco agem.

No Maranhão, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário devem ser corresponsabilizados por esse sistema perverso de corrupção instalado e ramificado em todas as instâncias e poderes no estado. Tudo acontece à vista destes órgãos. Por isso, a Marcha também tem este propósito: de mostrar que os políticos têm relações políticas, de amizades, empresariais e familiares entre os poderes. Por conta disso, as ações e representações feitas pela cidadania organizada quase sempre estão condenadas a mofarem nas gavetas das comarcas.

No entanto, tem sido cada vez mais crescente a consciência de que é impossível se constituir uma sociedade verdadeiramente democrática e que garanta direitos se não combatermos com todas as nossas forças esta chaga chamada corrupção.

Se não enfrentarmos a corrupção hoje, certamente passaremos para a história como o país da injustiça, como o país que rouba os sonhos e degrada a vida, pois “dinheiro roubado, vida assassinada”!

A III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida constitui-se como exemplo a ser seguido no Brasil, pois, não se trata de uma organização de uma meia dúzia de letrados, mais sim de uma ampla mobilização envolvendo pessoas de variadas classes sociais: quebradeiras de coco, estudantes, camponeses, indígenas, funcionários públicos, vaqueiros e movimentos sociais de todas as regiões do estado.

Assim, no dia 7 de outubro (sexta-feira), cidadãs e cidadãos do estado do Maranhão farão ecoar o grito da cidadania organizada que clama por justiça e por direitos. Pois, enquanto houver corrupção, marcharemos!

Iriomar Teixeira - Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Malfeito à vista de todos: rodoviária em estado terminal!

Em 2007, o governo federal liberou para o município de Zé Doca a quantia de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) para a construção de um terminal rodoviário, parte de um programa do Ministério do Turismo (foto).

À época, Nathalia Cristina Bras Mendonça era a prefeita de direito de Zé Doca, pois de fato que exercia as funções de mando era Alcir Mendonça, que não pode se candidatar nas eleições de 2004 em vista de contas reprovadas junto ao Tribunal de Contas da União.

Obra iniciada em 2007, o que causou, no início, alegria e comemorações, para em seguida provocar inúmeros transtornos a passageiros, comerciantes e empresas de transporte, pois logo foram paralisadas, ainda em 2008, sem nenhuma explicação, encontrando-se hoje apenas “escombros” do que seria o terminal rodoviário.

Na verdade, cumpriu-se à risca o planejado: a rodoviária que já era ruim, estava doente, virou, depois de aplicados mais de 400 mil reais, um verdadeiro “terminal”, só faltando ruir o que ainda existe.  

Obra inacabada, dinheiro público desperdiçado, o que deveria ser objeto de inspeção por parte dos órgãos competentes continua ali mesmo, como um monumento à impunidade, assustando, constrangendo e indignando todos que passam.

Não tendo alternativa, as próprias empresas de transporte improvisaram um “terminal”, para atender os passageiros, evitando assim que fiquem à mercê das chuvas e assaltos.

O atual prefeito afirmou que não irá construir a obra inacabada, pois os recursos já foram todos “liberados”, não tendo como investir em algo que não é de sua obrigação.

Dos demais órgãos públicos, nenhuma explicação, o que aumenta ainda mais a indignação e revolta ante tanto descaso.

O Ministério Público que tem o dever constitucional de abrir uma investigação ou encaminhá-la a quem de direito permanece no seu silêncio “retumbante”, a três quilômetros de distância do crime (foto 2).

Sentimento da população: “num mato sem cachorro!”

Mas a história não pára por aí, pois a impunidade para ser impunidade deve ser completa, com benefícios extras, honras e outros adereços.

Derrotada nas eleições de 2008, Nathalia Mendoça não ficou como a população, “num mato sem cachorro”, pois no linguajar político “quem tem padrinho não morre pagão”, logo foi contemplada com um cargo entre os secretários parlamentares da Câmara dos Deputados, lotada no gabinete do Deputado Federal Gastão Vieira.

Alcir Mendonça e família sempre apoiaram Gastão Vieira, retribuição feita agora pelo segundo ante o desemprego da filha do primeiro, Nathalia Mendonça.

No linguajar político, pervertendo a oração de São Francisco: “é dando que se recebe”.

Na conversa de botequim se diz: “uma mão lava a outra”.

Como diz William Shakespeare, em Macbeth, coisa que tão observada nesse país: “o poder é a escola do crime”.

Agora, indicado para ser ministro do Turismo, cabe a Gastão Vieira também determinar a fiscalização ou encaminhamento aos órgãos competentes para que fiscalizem obras inacabadas, cujos recursos tiveram origem na pasta que irá assumir, inclusive a construção inacabada e abandonada do "terminal" rodoviário de Zé Doca (foto), de responsabilidade civil, administrativa e penal de sua secretária parlamentar, quando era prefeita desta cidade.

Ironia do destino? Talvez!

O certo agora é que o crime já está podre, “até os céus já o sentem!” e não se pode deixar assim, pois uma vez o malfeito existindo, não resta outra medida, que não seja exigir reparação e punição.

Enquanto o cadáver ainda está insepulto, o tempo agora é do exercício da cobrança, do constrangimento e de dar visibilidade a mais esse caso explícito de descaso com o dinheiro do povo.