Em 2011 o movimento social ressurge das cinzas e retoma o seu lugar: as ruas!

O movimento social e seu protagonismo

Autor: Waldemar Rossi

Site: http://www.correiocidadania.com.br/

Como indicava a movimentação popular nos últimos meses de 2010, o ano que finda começou quente. Em várias partes do planeta, povos se manifestaram, e se manifestam, seja contra sistemas políticos autoritários, seja contra os ataques do poder econômico sobre os direitos trabalhistas ou contra a economia popular. Mais especificamente, na Europa unificada pelo euro, tanto na Grécia quanto na Itália as ruas foram ocupadas pelo povo, enfrentando governantes por conta de suas políticas econômicas, polícias violentas e a opinião da mídia conservadora.

Isto não quer dizer que o capital financeiro esteja sendo derrotado. Por enquanto sua vitória sobre os povos é significativa. Governos fazem acordos com o poder político e econômico europeu e continuam impondo pesadas perdas sociais e econômicas às suas populações. Porém, nada está sedimentado e o melhor exemplo nos vem da Grécia com a população não dando tréguas aos seus governantes. Tudo indica que ao menos Itália, Espanha, Irlanda e Portugal terão um novo ano muito “aquecido”, apesar do inverno. É possível até que outros povos europeus venham a se indispor contra os governos da Alemanha e França devido às exigências impostas à Grécia e à Itália, cujos governos se submetem às exigências dos banqueiros credores.

As últimas notícias mostram que o clima poderá esquentar também por conta da nova estrutura que vem sendo montada para tentar salvar a Europa unificada em torno do euro, novamente por imposição da Alemanha e França. Tudo leva a crer, por isso, que outros países sofrerão as mesmas pressões da política econômica franco-alemã, com as respectivas reações dos setores prejudicados.

Países do Oriente Médio e do norte da África continuaram com suas convulsões intermináveis. Sabe-se que por trás disso tudo estão os interesses capitalistas sobre a enorme reserva de petróleo daquela área. Ditadores foram e são protegidos enquanto servem aos interesses das nações consumidoras do “ouro negro”, mas entram em crise quando não mais servem aos interesses dos seus protetores. E o povo vem pagando o preço com suas vidas. O despertar da consciência popular vem resultando em revoltas coletivas, com quedas de governos, mas também com derramamento de sangue e perdas de milhares de vidas de gente do povo. Acontecimentos já esperados pelo histórico recente da região.

O que quase ninguém esperava eram as reações populares nos Estados Unidos, que atingem o vizinho Canadá. Desde as várias manifestações dos mais pobres, passando pelo movimento estudantil (omitidos pela grande imprensa brasileira), chegando aos protestos do movimento Ocupy Wall Street contra os grandes banqueiros larápios. Os fatos mostram que o norte está como o clima do planeta: em aquecimento.

No caso do Brasil, a mobilização começou por onde menos se esperava: a construção civil. Já nos primeiros meses do ano, as obras da barragem do Jirau e Santo António foram alvo de uma greve que mobilizou mais de três mil operários contra o grau da exploração das condições de trabalho e de alojamento praticada pelas grandes empreiteiras responsáveis pelas obras superfaturadas. Tal fato inesperado forçou o governo Dilma a enviar pessoas de sua inteira confiança para jogar água na fervura, uma vez que os representantes das centrais sindicais disputavam apenas o controle do movimento, mas não conseguiam demover os trabalhadores e convencê-los a retornar ao trabalho. Daí para frente foram greves nos estádios de futebol, que estão sendo construídos ou em reformas, e que se espalharam também para outras obras faraônicas financiadas pelo PAC (dinheiro do povo em favor das empreiteiras).

Ou seja, os operários da construção civil foram a alavanca de tantas outras manifestações que se desenrolaram no país: Correios, bancários, metalúrgicos, ferroviários, químicos, petroleiros, servidores públicos municipais, federais e estaduais. Entretanto, são os professores que vêm dando as cartas na contestação crescente à política educacional brasileira. Em vários estados os trabalhadores do ensino resolveram sair do marasmo reinante, começando a questionar não apenas salários medíocres e aviltantes, mas também a qualidade do ensino praticado no Brasil a partir da ditadura militar e aprofundada por todos os governos eleitos pelo povo. A educação vem sendo tão duramente rebaixada no país que todas as avaliações internas e externas a colocam como das piores entre as ruins. E isso está mexendo com a consciência dos educadores.

Outro aspecto positivo nessas manifestações tem sido o apoio de alunos aos movimentos dos seus professores, apesar da total apatia e ausência da UNE, comandada pelo PC do B há muitos anos. Portanto, nota negativa para a direção da UNE pactuada com o governo federal e responsável pela desmobilização estudantil no país inteiro.

Merecem destaque também as várias manifestações populares em defesa da moradia popular, contra o criminoso Código Florestal, contra as barragens destruidoras do meio ambiente, contra a política financeira para as obras da Copa e das Olimpíadas. Entre as nações indígenas brasileiras percebe-se o crescimento da resistência aos constantes crimes contra elas praticados por latifundiários, mineradoras, desmatadores e empreiteiras encarregadas pela construção de barragens - Belo Monte, por exemplo. Pode ser que as nações indígenas ainda venham a ter algum sucesso em suas lutas contra o sistemático extermínio a que vêm sendo submetidas há mais de 500 anos, cujos criminosos restam impunes pela conivência dos governantes. Os trabalhadores sem terras não desanimam de lutar pela Reforma Agrária, tantas vezes prometida por políticos mentirosos e sem escrúpulos. Infelizmente, devido à corrupção reinante em nossa “Justiça”, centenas de trabalhadores rurais sem terra já perderam suas vidas e, em sua imensa maioria, os criminosos continuam impunes. Mas as lutas pela terra continuam.

Apesar dos avanços das mobilizações populares, fica evidente a falta de organizações capazes de unificar tantas lutas do povo. As forças de esquerdas que ainda resistem não conseguem ter um projeto para uma política unificadora dos vários movimentos. Ainda estamos no estágio de franco-atiradores, cada setor lutando desesperadamente em defesa dos seus interesses particulares. E isto ainda nos enfraquece, permitindo que o capital e os políticos inescrupulosos (poucos se salvam, como vemos a cada dia pelas informações) deitem e rolem sobre os interesses e a própria vida do povo. A falta de política e de instrumentos unificadores permite, por exemplo, que governos municipais, estaduais e federal soneguem o dinheiro público destinado à educação e à saúde públicas, desviando-o para obras sem real interesse popular, que favorecem o capital sempre ávido por lucros e mais lucros, obras sempre marcadas pela corrupção.

Tais limitações revelam que estamos apenas no reinício das mobilizações populares necessárias e com força para impor mudanças profundas nas estruturas política, econômica, social e cultural que tanto almejamos. Estando em fase de retomada das mobilizações semelhantes às dos fins dos anos 70 e das décadas de 80 e 90, podemos esperar que haja a devida evolução e que os setores sociais busquem logo mais construir um novo processo, agora mais coletivo que antes, que permita ao povo assumir seu papel de protagonista na construção de uma nova sociedade, justa, fraterna e realmente participativa.

Missão histórica para as atuais e futuras gerações. Que o ano de 2012 seja, portanto, mais “quente” e organizado que 2011.

Eleições 2012: mais um caminhão de promessas chegando?

Democracia, poder e eleições 2012

Autor: Saul Leblon

Eleições municipais costumam ser encaradas como um porto raso da vida democrática. Tudo se passa como se delas não dependesse a questão maior da política, que é a luta pelo poder e, sobretudo, o poder de transformar a sociedade, configurando-se a disputa local como mero entreposto de baldeação para projetos e aspirações superiores. 

Ressalvadas as exceções, assim se comportam os políticos de um modo geral em relação aos cargos locais. O mesmo se dá com os partidos e seus programas. O conjunto tende a induzir o eleitor a ponto de vista de igual acanhamento. Há, é verdade, razões objetivas que alimentam essa espiral.

Muitos desafios da vida cotidiana, sobretudo na etapa de supremacia global das finanças desreguladas, não dispõem de instrumentos de reordenação local. Emprego e desemprego, por exemplo, obedecem a dinâmicas que extravasam, cada vez mais, o perímetro municipal. 

Se isso é um fato, que desautoriza a ingênua postura do 'municipalismo', essa versão samba canção do modernoso equívoco que postula mudar o mundo sem tomar o poder, há que se questionar, em contrapartida, a indigência da vontade política, inclusive dos partidos de esquerda, de alterar o círculo de ferro que reproduz a dissociação entre a vida cotidiana e o poder que a determina. 

Mais que nunca, a cidadania sofre e respira os ares do mundo, mas as pessoas, como dizia o geógrafo Milton Santos, vivem em seus lugares. Sintonizar a agenda dos lugares com as aspirações legítimas de seus moradores é um desafio que já não pode mais ser descartado com o velho remendo do discurso protelatório. 

Nos anos 80, em Porto Alegre, a criatividade política da esquerda desbravou uma nova fronteira da democracia com a instituição do Orçamento Participativo, que justamente atacou o poder difuso dos mercados de determinar a vida cotidiana dos cidadãos. Pouco se avançou desde então nesse mesmo sentido. Muito pouco. 

Administrações de direita nada mais fazem do que reiterar o caminho inverso, rifando prefeituras e orçamentos na quermesse da lógica mercadista. Como explicar que uma capital como São Paulo, por exemplo, prepare-se para mais um verão de horror, a olhar para o céu entre resignada e pânica, cada vez que ameaça chover? Como aceitar que o trânsito devastador e a ocupação imobiliária predatória e desconexa continuem a ser determinados pelos interesses especulativos e não pelo critério da qualidade de vida dos moradores? 

Isso para não argüir o atual comodato tucano-kassabista sobre a incapacidade até para proceder à manutenção do que já existe --pontes e viadutos, por exemplo, que literalmente despencam de podres, embora tenham sido aprovados pela máquina pericial do alcaide. São sintomas inequívocos da anêmica fatia de poder que as autoridades locais tem se disposto a subtrair dos mercados e das elites para ceder à cidadania e às suas urgências. 

A restituição ou instituição de uma quota pertinente de poder direto aos cidadãos é o requisito a partir do qual todos os demais tornam-se manejáveis. Sem isso, de fato, caminha-se para reduzir administrações municipais a uma simulacro de democracia, ocupadas por gerências burocráticas e ausentes da vida dos cidadãos.

Com a palavra, os prefeituráveis de 2012!

A democracia nasceu na Grécia, mas o exemplo vem da Bolívia!

Viva o novo Soberano

Autor: Ivo Poletto

Dois acontecimentos recentes recolocaram as potencialidades e as ameaças enfrentadas pela democracia. Vejamos:

Na Bolívia, os indígenas da reserva de TIPNIS se negaram a engolir a decisão do governo central, comandado por Evo Morales, de cortar seu território com uma rodovia. Como só palavras não estavam sendo suficientes, organizaram uma marcha até a capital, La Paz, com o objetivo de pressionar o governo em favor do diálogo, uma vez que o governo estava desrespeitando a Constituição do Estado Boliviano, pois ela estabelece que uma obra dessas só pode ser feita depois de Consulta Prévia ao povo indígena. Foram duramente reprimidos por forças policiais, e isso mobilizou o país em seu favor. Retomaram a marcha e, ao chegar em La Paz, o inesperado acontece:

Milhares e milhares de pessoas acolhem e saúdam os pobres indígenas – declarando, com seu gesto, o que estava acontecendo de novo: ao contrário dos tempos imperiais, estava chegando o novo soberano, o único soberano de uma sociedade democrática: o povo.

E o fruto desta prática persistente também é novo: o Presidente, que havia sido capturado pelo discurso da necessidade do progresso econômico e não queria ouvir as razões dos irmãos indígenas, se sente forçado a sentar com o soberano chegante, dialoga, ouve seus argumentos, reconhece seu erro, muda de posição, edita um decreto, com aprovação do Congresso, que determina: nenhuma rodovia atravessará o território do povo de TIPNIS.

Como deve ser, o governante governa obedecendo ao povo – e com isso Evo retoma a tradição política de seu povo indígena e seu compromisso ao assumir a Presidência. Sua decisão reconhece que ele não é um soberano, e sim um governante de um povo soberano.

Não foi isso que aconteceu na Grécia e na Europa, que se vangloriaram até hoje de serem berços da democracia. A reação dos governos da União Europeia contra a decisão do Primeiro Ministro da Grécia de consultar seu povo em Referendo sobre o “pacote de resgate da dívida de seu país”, revela que o conjunto da Europa teme e não quer ouvir o único soberano das sociedades democráticas: o povo.

Não cumprem com a promessa da democracia. Ao contrário, revelam que os governos devem decidir sem consultar seus povos quando os interesses econômicos dominantes podem ser ameaçados pelo único poder soberano legítimo; declaram que, nas democracias que praticam, há um seqüestro do poder soberano, vive-se numa ditadura do capital financeiro, com governos que a ele servem e só a ele consultam, com governos que se unem contra a prática da democracia real, vista como uma ameaça perigosa...

A depender do lugar social e político em que cada pessoa se coloca, os dois eventos serão interpretados de forma contraditória: para quem está com os que acham que “o povo não sabe decidir”, a mudança feita por Evo Morales foi ação de um fraco, que não sabe governar, que não tem pulso para fazer valer o que é necessário para o crescimento da economia, e a decisão grega de suspender o Referendo foi prática sábia, prudente, de quem governa com responsabilidade.

Mas quem está convencido e partilha do desejo legítimo e legal do povo de decidir, realizando a democracia real, vê em Evo um exemplo a ser seguido pelos governantes, e na decisão do governo – aliás, já ex-governo, porque foi forçado a renunciar pela oposição parlamentar, que está firme na decisão de não consultar o povo – grego um recuo perigoso, pois revela que há outro ou outros soberanos neste país e neste continente, confirmando os motivos dos tantos que se declaram indignados e decidiram acampar nos espaços públicos

(*) Sociólogo, Assessor do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, de Pastorais e Movimentos Sociais.

Poder Judiciário: continuar a limpeza ou deixar o lixo debaixo do tapete?

CNJ e faxina da Justiça

Fernando de Barros e Silva

Folha de São Paulo

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

Dever da cidadania brasileira I: defesa do SUS

Difícil dilema vive hoje o governo de plantão, quando tem que fazer a opção entre os pobres nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os ricos, bancos e remessas de lucros das empresas ao exterior.

O que fazer?

Agradar a todos é impossível, desagradar, quando se aproximam novas eleições, também não é mais viável, o caminho então se estreita e chega numa encruzilhada que rumo tomar?

Nada melhor do que relembrar a história, ou melhor, a triste história, como as forças conservadoras quase destruíram o maior sistema de saúde pública do mundo, contando para isso com a fraqueza, a dubiedade, a desarticulação e a fragilidade das forças do governo, que sequer conseguiram convencer a sociedade civil a se organizar.

Aliás, de tanto afirmarem que as coisas estavam sob controle, de que não se precisava mais de mobilizações populares para garantir direito, fizeram o velho jogo da direita brasileira: tirar o povo do jogo, das ruas, da posição de enfrentamento.

A história se passou assim: em 2007, uma coalizão de partidos e forças conservadoras extinguiu a CPMF no Brasil. Com isso,  R$ 40 bilhões por ano foram subtraídos do dia para a noite do orçamento federal sem que se medissem as consequências para a saúde pública. 

Resultado na ponta: piorou sensivelmente o Sistema Único de Saúde, que  interna 11 milhões de pessoas por ano, faz 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas. 

O gasto per capita com saúde no Brasil que já era insuficiente, caiu, ficando sete vezes inferior ao da  França ou o do Canadá.

Para os conservadores pouco importou, já que a política neoliberal é destruir, privatizar o sistema, tornar o direito à saúde uma mercadoria, pagando-se pelo atendimento e sujeito às variações do mercado.

O jogo da mídia nativa fez a cabeça, formou a consciência, recrutou os soldados para a guerra, alegando que a contrapartida vantajosa viria da redução do ‘custo Brasil', com isso todos iriam ganhar na ponta, no preço final dos produtos, mensagem que atraiu e atrai por demais a classe média brasileira, ansiosa e disposta a consumir desenfreadamente.

Na verdade, não passou de uma grande mentira, pois não há registro de abatimento de preço vinculado a essa decisão, como é costume acontecer no Brasil.

Na realidade, a taxa irrisória de 0,37% sobre o cheque penalizava apenas

grandes transações, além de dificultar a circulação do dinheiro ilegal e a sonegação embutida na prática do caixa 2.

Bastou a Receita Federal fazer o cruzamento  de dados para comprovar que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de renda no Brasil.

Nunca!

Resposta à barbárie que se aproxima: União!

No artigo abaixo, intitulado “Carta às esquerdas”, publicada no sítio Carta Maior, o professor Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal), observa que o capitalismo, livre das esquerdas, voltou à sua vocação anti-social e somente com a união das forças de esquerda, com outra compreensão da realidade, poderá impedir a barbárie que se avizinha.

Leia, comente e envie aos contatos, como forma de partilhar informações, colaborando no avanço da luta social.

Carta às esquerdas

Livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação de algumas ideias. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda?

A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas:

- Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo?

- A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais?

- Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas?

- O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação? 

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas.

Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender. 

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo. 

Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas. 

Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas). 

Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente. 

Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito. 

Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns da humanidade (como a água e o ar). 

Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar. 

Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.

Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.

Para reflexão: saúde do povo, descaso do Estado!

Abaixo, artigo escrito por Frei Betto, publicado no portal da  Adital – Notícias da América Latina e Caribe.

Trata, entre outras coisas, sobre o sucateamento do Estado, a violação do direito humano à saúde e a restrição aos demais direitos, como forma de impor políticas de cunho neoliberais, consistindo na substituição do Estado de bem-estar social pela entronização do “deus-mercado”, em que a obtenção do lucro é um imperativo a ser posto acima de qualquer coisa.

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“O neoliberalismo deu um tiro de misericórdia no Estado de bem-estar social. Destruiu os vínculos societários nas relações de trabalho, deslegitimou a representação sindical, deslocou o público para o privado. O que era direito do cidadão, como a saúde, passou a depender das relações de mercado e da iniciativa pessoal do consumidor.

Quem não tem plano privado de saúde entra na planilha dos cemitérios. Hoje, 40 milhões de brasileiros desembolsam, todo mês, considerável quantia, convictos de que, doentes, serão atendidos com a mesma presteza e gentileza com que foram assediados pelos corretores das empresas de saúde privada.

Os clientes se multiplicam e os planos proliferam, sem que a rede hospitalar acompanhe essa progressão. O associado só descobre o camho do purgatório na hora em que necessita de resposta do plano: laboratórios e hospitais repletos, filas demoradas, médicos escassos, atendentes extenuados.

Em geral, o pessoal de serviço, que faz contato imediato com os beneficiários, não demonstra a menor disposição para o melhor analgésico à primeira dor: gentileza, atenção, informação sem dissimulação ou meias palavras.

Ora, se faltam postos de saúde e hospitais; se consultórios têm salas de espera repletas como estação rodoviária em véspera de feriado; se na hora da precisão se descobre que o plano é bem mais curvo e acidentado do que se supunha... a quem recorrer? Entregar-se às mãos de Deus?

O Brasil é o país dos paradoxos. O que o governo faz com u’a mão, desfaz com a outra. O SUS banca 11 milhões de internações por ano. Muitas poderiam ser evitadas se o governo tivesse uma política de prevenção eficiente e, por exemplo, regulamentasse, como já faz com bebidas alcoólicas e cigarro, a publicidade de alimentos nocivos à saúde. A obesidade compromete a saúde de 48% da população.

Entre nossas crianças, 45% estão com sobrepeso, quando o índice de normalidade é não ultrapassar 2,3%. De cada cinco crianças obesas, quatro continuarão assim quando adultos. No entanto, as leis asseguram imunidade e impunidade a uma infinidade de guloseimas e bebidas, muitas anunciadas ao público infantil na TV e em outros veículos. Haja excesso de açúcares e gordura saturada!

A boa-fé nutricional insiste na importância de verduras e legumes. Mas a ANVISA (vigilância sanitária) não se empenha para livrar o Brasil do vergonhoso título de campeão mundial no uso de agrotóxicos. Substâncias químicas proibidas em outros países são encontradas em produtos vendidos no Brasil. Haja câncer, má-formação fetal, hidroencefalia etc!

Entre 2002 e 2008, os acidentes de moto se multiplicaram 7,5 vezes no Brasil. Na capital paulista, são 4 mortes por dia. Muitos motoqueiros sobrevivem com graves lesões. No entanto, a fiscalização de veículos e condutores é precária e as vias públicas não são adaptadas ao tráfego de veículos de duas rodas.

Quem chega ao Brasil do exterior deve preencher e assinar um documento da Receita Federal declarando se traz ou não medicamentos. Em caso positivo, o produto e o passageiro são encaminhados à ANVISA. Ora, toneladas de veneno entram diariamente por nossos portos e aeroportos, e são vendidos em qualquer esquina: anabolizantes, energizantes, enquanto a TV veicula publicidade de refrigerantes com alto teor de cafeína e poder de corrosão óssea.

Embora todos saibam que saúde, alimentação e educação são prioritárias, o Ministério da Saúde dispõe de poucos recursos, apenas 3,6% do PIB, o que equivale, neste ano de 2011, a R$ 77 bilhões. Detalhe: em 1995 o governo FHC destinou, à saúde, R$ 91,6 bilhões. A Argentina, cuja população é cinco vezes inferior à do Brasil, destina anualmente duas vezes mais recursos que o nosso país.

Nossa saúde é prejudicada também pelo excesso de burocracia das agências reguladoras, a corrupção que grassa nos tentáculos do poder público (vide o prontuário da Funasa na sua relação com a saúde indígena), a falta de coordenação entre a União, os Estados e os municípios. Acrescem-se a mercantilização da medicina, a carência de médicos e sua má distribuição pelo país (o Rio tem 4 médicos por cada 1.000 habitantes: o Maranhão, 0,6).

Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão!

Se a sociedade civil não exigir melhorias na saúde, no atendimento do SUS, no controle dos planos privados e dos medicamentos (pelos quais se pagam preços abusivos), estaremos fadados a ser uma nação, não de cidadãos, e sim de pacientes – no duplo sentido do termo. E condenados à morte precoce por descaso do Estado.”

Frei Betto

Escritor e assessor de movimentos sociais

TV Bandeirantes: pau que nasce torto, morre torto!

Há poucos dias atrás a TV Bandeirantes, numa série de reportagens levadas ao ar durante quase uma semana, sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, novamente aproveitou a oportunidade para atacar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou legal a demarcação da área.

Não faltou, é claro, a defesa da classe política do Estado de Roraima, por conta da sua tradicional aliança com os grupos anti-indígenas, e dos rizicultores, bem como o ataque violento dos povos indígenas e da sua luta de uma forma geral.

Não foi outra coisa, a não ser a defesa de interesses de classe travestidos de reportagens jornalísticas, de cunho nitidamente tendencioso, em alguns momentos, segundo nota pública de repúdio, subscrita por entidades da região e nacionais, mentirosas em todos os aspectos que tratam da questão indígena e, mais precisamente, quando aludem aos povos da terra Raposa Serra do Sol.

E quais interesses estão em jogo?

Por que a TV Bandeirantes usa uma concessão pública para a defesa de interesses privados, chegando ao ponto de usar até a mentira, induzindo a opinião pública a formar um entendimento contrário aos povos indígenas e sua luta, pelo simples fato de não dar, no mínimo, espaço para que o outro lado assim se manifeste?

Esse tipo de jornalismo praticado pela TV Bandeirantes não causa nenhuma espécie de espanto, quando se busca conhecer a sua origem e a defesa que sempre fez da propriedade privada, da ordem e da segurança, do ponto de vista não do povo, mas das classes que dominam esse país.

Criada à sombra da ditadura militar, seu fundador foi João Saad, que contou com a ajuda do sogro, Adhemar de Barros, para obter um canal de televisão das mãos da ditadura, sendo inaugurado oficialmente em 1967, na presença do então presidente, o ditador general Costa e Silva.

Aos que não sabem ou não se lembram dessa triste passagem da história do Brasil, João Saad e Adhemar de Barros participaram ativamente da conspiração que deu origem ao golpe de Estado em março de 1964, que instaurou a mais longa e cruel ditadura militar no país.

Na origem desse sistema de comunicação familiar está, então, o político Adhemar de Barros, descendente de um clã tradicional de proprietários rurais de São Paulo, de cafeicultores, muito conhecido pelo seu lema na política  “rouba, mas faz”, o que o levou a ser, posteriormente, cassado pela própria ditadura militar por envolvimento em inúmeros casos de corrupção.

Para que se evidencie melhor o que está em jogo, nada melhor do que relembrar o editorial lido pelo âncora Joelmir Betting, no dia 23 de setembro de 2009, no Jornal da Band.

Naquele dia o Grupo Bandeirantes de Comunicação, proprietário da TV Bandeirantes, utilizou uma concessão pública para fazer a defesa, como há poucos dias, de interesses privados, no caso dos proprietários rurais, entre os quais o próprio grupo, externando o seu pensamento à opinião pública brasileira, de forma clara, sem titubeio, num tom ameaçador, em afronta à decisão do governo em atualizar os índices de produtividade da terra.

Lido num tom de intimidação, não teve receio algum em acusar o então presidente Lula de agir não como presidente, mas como líder de um bando de militantes que muitas vezes atuam como criminosos.

E ameaçou, responsabilizando o presidente e o MST, caso essa “afronta ao trabalho”, essa bandeira insensata prosperasse poderia resultar numa guerra no campo, que poderá se transformar em tragédia.

Tudo porque o governo, depois de anos de hesitação, para não dizer medo, resolveu enfrentar o referido grupo assim denominado de ruralistas, não com armas ou golpes, mas cumprindo a lei federal 8.629/93, que determina seja ajustado, periodicamente, o índice de produtividade da terra, criado em 1975.

E por que tanta violência num editorial?

Não por outra coisa, mas pela defesa dos interesses de classe, entre estes os bens privados da família Saad, proprietária do Grupo Bandeirante, que tem só em São Paulo 16 fazendas, num total de 4,5 mil hectares.

Reação raivosa não sem motivo, uma vez que o índice de produtividade da terra serve para verificar se uma propriedade rural é produtiva ou improdutiva, o que a coloca como passível de desapropriação para fins de reforma agrária, caso fique constatado a sua improdutividade.

A ira tinha como finalidade proteger não a maioria dos proprietários de terra, mas 10% das propriedades rurais do país que, sozinhas, ocupam 42,6% das terras cadastradas pelo INCRA.

Terras, praticamente, do latifúndio improdutivo e temeroso de desapropriação, que encontram no Estado o eterno financiador e pagador de suas dívidas e na imprensa a eterna defensora de sua causa.

À época o Dr. Rosinha, presidente da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional, afirmou que a atitude da TV Bandeirantes, através desse editorial, usava a concessão de forma indevida, na sua avaliação soava como um tipo de má-fé de natureza golpista, reacionária.

Afirmou ainda: “Esse editorial, somado à cobertura distorcida feita sobre o assunto pelos veículos do grupo nas últimas semanas, deixa qualquer cidadão horrorizado. Todo telespectador da Band ou ouvinte da BandNews, com alguma informação prévia sobre o tema, logo nota a falta de pluralidade e o ponto de vista enviesado, distorcido. O grupo Bandeirantes acoberta o latifúndio improdutivo e a especulação”

Com a sua história vinculada umbilicalmente à ditadura militar, o que permitiu a sua existência e expansão, a TV Bandeirantes não nega a sua origem, ao defender de forma intransigente os proprietários de terra, um dos setores mais atrasados ideologicamente do país, ainda na pele de herdeiros de quem mais escravizou nesse país e mais enriqueceu e enriquece às custas do Estado.

Não se pode esperar muita coisa, principalmente os movimentos sociais indígenas e quilombolas, de um grupo que, além de tudo que se disse, faz homenagem aos bandeirantes, que não passavam de homens financiados por particulares (senhores de engenho, donos de minas, comerciantes) no período colonial, com o único propósito de lutar contra indígenas rebeldes e escravos fugitivos, capturando-os para a escravidão ou dizimando-os, quando estes resolviam não se sujeitar!

Agindo assim, a TV Bandeirantes apenas se mantém fiel às suas origens, na defesa de heranças malditas de um passado que resiste ao tempo, num cenário semelhante, com atores repetindo frases já decoradas pela longa repetição, não servindo para outra coisa, a não ser entravar a criação de uma verdadeira nação.

Nação que se reconheça como de todos, plural e geradora de dignidade, e não propriedade de alguns, que se sentem no direito de pisar e esmagar a maioria, como resposta ao fato de não poder mais escravizá-la.

Nesse particular aspecto, aplica-se muito bem à TV Bandeirantes o ditado popular: “pau que nasce torto, morre torto”.