Brasil - República ou Monarquia(?): duas almas brigando pelo mesmo corpo!

Dança das cadeiras

Autor: Frei Betto

Local de publicação: Correio da Cidadania

A vida não reserva a ninguém cadeira cativa. Rei posto, rei deposto, a uns faz gosto, a outros, desgosto. César era imortal e, no entanto, pereceu. O Terceiro Reich duraria mil anos e não completou 20. Os esbirros da ditadura militar brasileira acreditavam que ela seria perpétua e, agora, temem a Comissão da Verdade.

Ressalto essa finitude humana a propósito das quedas, semana passada, de Ricardo Teixeira, após 23 anos na presidência da CBF; Romero Jucá, o “eterno” líder do governo no Congresso (serviu, com a mesma subserviente fidelidade, aos governos FHC , Lula e Dilma); e Cândido Vacarezza, líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados. Soma-se a essa dança das cadeiras a decisão do PR (Partido Republicano) de romper com o governo Dilma e passar à oposição.

O Brasil é uma nação republicana que ainda não exorcizou sua alma monárquica. Há que lembrar que fomos um império! Razão pela qual Dom Pedro II causou tanto furor ao visitar os EUA em 1876. Os estadunidenses, acostumados a reis e rainhas da mãe-pátria Inglaterra, nunca tinham visto um imperador!

Perdemos a coroa, mas não a majestade. Ainda perduram em nossa cultura política feudos e donatários. Isso está impregnado na alma daqueles que, picados pela mosca azul, se julgam insubstituíveis nos cargos que ocupam. E se espantam e se queixam quando um poder mais forte do que o deles os remove da função que desempenham. Só então se dão conta de sofrerem da síndrome de Vargas: a identificação entre pessoa e função. Uma não vive sem a outra. Por isso o presidente Vargas preferiu atirar contra o próprio coração a deixar o Palácio do Catete como cidadão comum.

O caso do PR é de outra ordem na esquizofrenia política. Ele, como tantos outros partidos, se julga no direito de botar cerca e cadeado em torno de um ou mais ministérios.

Aliás, a culpa não é do PR por inebriar-se por tão alta pretensão. A culpa é da falta de reforma política e do modo como é costurada, hoje, a base de apoio ao governo. Não se exige consenso em torno de um Projeto Brasil. Não se requer afinidade ideológica. Não se priorizam pautas de um planejamento estratégico. Tudo é feito à base do toma lá, dá cá. Em moeda eleitoral. O governo quer votos; o aliado quer verbas e mais poder.

Como alertou Maquiavel, há procedimentos que dão poder, mas não glória. E num país que desde a ditadura ainda não recuperou sua auto-estima política, não é de se estranhar que, em tempos de neoliberalismo, quando amealhar fortuna desponta como ideal de vida, haja tanta corrupção, nepotismo e maracutaias no jogo do poder.

Já que citamos Dom Pedro II, vale reproduzir o que escreveu ele em carta de 15 de janeiro de 1889: “A política de nossa terra, cada vez me repugna mais compreendê-la. Ambições e mais ambições do que tão pouco ambicionável é”.

E não há maestrina da Casa Civil para evitar que se repita, no jogo político, a canção de Tom Jobim e Newton Mendonça: “Quando eu vou cantar você não deixa ∕ E sempre vem a mesma queixa ∕ Diz que eu desafino, que eu não sei cantar ∕ Você é tão bonita, mas tua beleza também pode se enganar ∕ Se você disser que eu desafino, amor ∕ Saiba que isso em mim provoca imensa dor...”

A dor de nutrir pretensões abusivas e acreditar que só os próprios ouvidos escutam a doce resposta positiva que, todas as manhãs, é suscitada pela inquieta interrogação “espelho meu, espelho meu, existe alguém mais lindo do que eu?”

Há poder e poder. Poder inerente ao cargo que se ocupa ou aos bens que se possui, e poder inerente ao caráter e∕ou carisma da pessoa. Esses últimos, infelizmente, são exceção. E como têm luz própria, não são satélites como a lua, que só brilha por refletir o sol, eles nos iluminam mesmo ao não estarem mais entre nós, como são os casos de Sócrates, Confúcio, Buda, os profetas do Antigo Testamento, Jesus, Francisco de Assis, José Martí e Che Guevara.

Todos eles abraçaram o poder – de seu carisma, de sua inteligência ou mesmo da função que ocuparam – como serviço imbuído de idealismo e calcado em princípios éticos e morais. Buscaram não a própria glória, mas a dos outros, dispostos a dar a vida pela coerência assumida.

Este é uma opção ética da qual nenhum político foge, ainda que nem tenha consciência do quanto ela é inevitável: empoderar-se ou empoderar a coletividade.

Os primeiros usam a democracia em benefício próprio. Os segundos a fortalecem e glorificam.

Uma mão lava a outra ou a república dos compadres: Parte II

Com mais de cinquenta anos de vida pública, ex-presidente da República e pela quarta vez no comando do Senado, ao qual cabe realizar as sabatinas, Sarney construiu uma rede de relações e de influência sem precedentes - com ramificações em todos os poderes, principalmente no Judiciário.

Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Sarney, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o  advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. Essa relação de proximidade entre os três teve alguma coisa a ver com a decisão da semana passada? Certamente não. Mas relações assim fomentam determinadas lendas. "O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator". diz Kakay.

Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros, senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ, já era paparicado como "ministro" por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada que varou a madrugada. Ah as festas e os quartos de hotel em Brasília!

No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão imenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janéiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência - uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) - e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo.

Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica.

Havia, porém, uma surpresa guardada para o final. Depois das 3 da manhã, as bandejas dos garçons passaram a circular com frascos de lança-perfume uma droga ilegal, que pode levar à prisão de quem a distribui. Quem a consome, se flagrado, também tem de se explicar à Justiça. ""Teve gente que passou mal no banheiro, mas foi tudo de boa", conta um dos convidados.

Àquela hora, rezemos, os guardiães das leis, incluindo os anfitriões, já haviam se recolhido aos seus aposentos. Não teriam testemunhado, assim, o que pelas leis vigentes no país ainda é considerado crime. No dia seguinte, os jatinhos estacionados no aeroporto decolaram em direção a Brasília. Na segunda-feira, quando começa a semana de trabalho, os convivas passam a chamar-se de excelências. Voltam a ser juízes, advogados e réus. Só na aparência, infelizmente.

Uma mão lava a outra ou a república dos compadres: Parte I

A festa dos Bodes

No momento em que as manifestações de combate à corrupção ganham as ruas, uma polêmica livra a família Sarney de um processo espinhoso. A impunidade no Brasil tem raízes históricas. A promiscuidade entre política e Justiça está entre as principais causas.
Daniel Pereira e Rodrigo Rangel

Dá-se como regra que em Brasília os assuntos mais candentes não são resolvidos nos gabinetes e nos plenários, mas em restaurantes, quartos de hotel e festas particulares. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta corte do país, transformou em pó a mais extensa investigação já feita sobre a família do presidente do Senado, José Sarney.

Realizada entre 2007 e 2010, a operação mapeou os negócios do clã maranhense nas abas do poder público, flagrou remessas milionárias para o exterior, além de dinheiro do contribuinte indo parar em contas de empresas controladas, segundo a polícia, por "laranjas" do primogênito do senador, o empresário Femando Sarney. Transações quase sempre sustentadas por verbas de órgãos historicamente comandados por apadrinhados do superpoderoso parlamentar, como as estatais do setor elétrico.

De tão complexo, o caso se desdobrou em cinco inquéritos. Três deles estavam prestes a se transformar em processos judiciais. Antes que isso acontecesse, porém, veio a decisão do STJ.

Uma das turmas do tribunal considerou que juízes de primeira instância não poderiam ter autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Femando Sarney e de outros investigados apenas com base em informações do Coaf, o órgão governamental encarregado de monitorar operações financeiras suspeitas. Foi uma transação de 2 milhões de reais, realizada no fim do ano eleitoral de 2006 e mapeada pelo Coaf, que serviu como ponto de partida para a investigação. Incumbidos da operação, Polícia Federal e Ministério Público discordam, obviamente, da decisão. Advogados criminalistas, claro, festejam.

Independentememe de qual lado está com a razão, o fato é que o veredicto do STJ dá força à sensação de que os poderosos e aqueles que orbitam em seu redor nunca experimentam a força da lei no Brasil. É mais um elemento a confirmar a fama de paraíso da impunidade. Fama danosa ao país, mas que garante uma vida tranquila a figuras de proa da República às voltas com denúncias graves. Gente como os notórios Paulo Maluf, Luiz Estevão, Jader Barbalho e Renan Calheiros, beneficiados por um caldo cultural que tem como ingredientes a promiscuidade entre agentes públicos e empresários, a falta de apetite das instituições para punir certas castas e a letargia da população diante de malfeitos.

Para entender as razões que protegem políticos e corruptores do acerto de contas com a Justiça, é preciso retroceder ao descobrimento. Diz o professor e doutor em história Ronald Raminelli, da Universidade Federal Fluminense: "A impunidade é uma prática que veio para cá com os portugueses. Na Europa daquele período, os nobres e poderosos tinham privilégios e não eram submetidos às mesmas leis dos homens comuns. A diferença é que os europeus foram se livrando dessa tradição ao longo do tempo, mas aqui ela perdura até hoje".

Na gênese dessa prática está a necessidade de autopreservação da elite política - comportamento que se cristaliza, por exemplo, nas absolvições de parlamentares criminosos e na dificuldade do Congresso em aprovar leis saneadoras na seara ética. "Para os poderosos, até hoje fica a interpretação da lei da melhor maneira possível. Há uma rede de proteção em que as leis são sempre interpretadas de acordo com os interesses dos grupos dominantes". prossegue Raminelli.

A Justiça é uma engrenagem indissociável desse processo. O problema começa na forma como são preenchidas as vagas nos tribunais superiores. Os ministros são escolhidos pelo presidente da República. Antes de assumirem, têm de ser sabatinados e aprovados pelo Senado.

"O processo de escolha é uma verdadeira simbiose entre Legislativo, Executivo e Judiciário e foi levado a um ponto intragável, em que há sempre a perspectiva, por parte dos magistrados, de agradar aos políticos de plantão, que podem ajudá-los a galgar postos mais altos na Justiça", afirma o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "Virou uma grande bancada de compadres, onde todos se protegem, se frequentam, e quem quiser ter vaga no STJ ou no STF tem de usufruir de proximidade e prestígio com os políticos." 

Poder Judiciário: continuar a limpeza ou deixar o lixo debaixo do tapete?

CNJ e faxina da Justiça

Fernando de Barros e Silva

Folha de São Paulo

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

Brasil: sociedade privada!

Para dizer a verdade, o escândalo Palocci não passa, lamentavelmente, de um pequeno episódio em longuíssima série de privatizações da coisa pública.

Como não me canso de repetir, Frei Vicente do Salvador, pouco mais de um século após o início da colonização do Brasil, já advertia: “Nem um homem nesta terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

Mas o que é, afinal, uma República? Indispensável esclarecer o seu significado, pois, se não me engano, até mesmo o Procurador-Geral da própria o ignora, como se viu do parecer que exarou para o caso Palocci.

Ao contrário do que quase todos pensam e foi divulgado no plebiscito de 1993, república não é simplesmente o oposto de monarquia. República é o regime político no qual o bem comum do povo (exatamente o que os romanos denominavam “res publica”) está sempre acima de todo e qualquer interesse particular. Pouco importa se este último é sério e importante. Se ele entrar em conflito com o bem comum do povo, deve ceder o passo a este.

Desse princípio fundamental decorrem três grandes regras particulares.

A primeira delas – que o indigitado ex-ministro e todos os outros políticos, com raríssimas exceções, desconhecem – é que o titular de um cargo ou função pública não pode exercer, concomitantemente, nenhuma outra atividade econômica profissional e, menos ainda, empresarial. A função pública é de exercício exclusivo, pois o serviço do povo exige dedicação total e o agente é pago com dinheiro do povo.

Por isso, quem acha insuficiente a remuneração pelo exercício de função pública não deve pleiteá-la. Não deve se eleger deputado federal, como fez o Sr. Antonio Palocci.

Mas serão realmente tão mal pagos assim os nossos parlamentares?

Como sabido, para a atual legislatura os deputados federais aumentaram seus próprios subsídios em 60%. Ora, se somarmos o subsídio, a ajuda de custo e mais os recursos destinados à formação do gabinete, chegaremos à modesta quantia de R$129.130,53 (cento e vinte e nove mil centro e trinta reais e cinqüenta e três centavos) mensais. Creio que, com isto, cada ilustre representante do povo tem a certeza de não morrer de fome.

A segunda regra particular decorrente do regime republicano é que os bens públicos, isto é, os bens pertencentes ao povo, não podem ser alienados pelo Estado (que é mero gestor), sem autorização daquele a quem pertencem. Esta regra – totalmente desconhecida na tradição do direito público brasileiro, diga-se de passagem – deve aplicar-se, bem entendido, para a alienação do controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Se tivéssemos obedecido a esse mandamento no governo do ex-presidente FHC, teríamos evitado o cometimento de vários crimes contra o patrimônio nacional.

Ora, a obediência a essa regra republicana tem sido largamente desprezada neste querido país, em relação às áreas rurais públicas. Em 2009, durante o governo Lula, uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, legitimou o esbulho possessório de uma área de terras públicas na região amazônica, equivalente aos territórios somados dos Estados de São Paulo e Paraná.

Finalmente, a terceira regra particular do regime republicano é a inadmissibilidade da prestação de serviço público por empresas capitalistas, pela boa e simples razão de que o atendimento às necessidades regulares do povo é incompatível com a busca do lucro, visando à acumulação de capital.

Dir-se-á que o Estado é mau gestor dos serviços públicos. Mas então, que se instaurem sistemas democráticos de controle. Que se instituam, por exemplo, ouvidorias populares como órgãos autônomos, com recursos financeiros garantidos e com chefes eleitos diretamente pelo povo.

Na minha incurável ingenuidade, fico imaginando se a difusão de tais idéias entre os jovens não seria capaz de provocar uma saudável rebelião contra os donos do poder, nesta república de fancaria.

Autor: Fábio Konder Comparato, jurista, professor emérito da USP, publicado originalmente no blog Conversa Afiada.

Brasil: um arquivo de escândalos!

Todos os dias somos acordados com um novo escândalo, de quadrilhas que assaltam sem dó nem piedade os cofres públicos, retirando de lá quantias imensas, que certamente, bem aplicadas, serviriam para combater a forma desigual como esse país se construiu.

Essa penca de escândalos de corrupção que sacodem todos os dias a nossa república encontra raízes e explicações em nossa história, no costume feito regra de que o cargo público não passa de uma mina de ouro, um prêmio à pessoa que irá ocupá-lo, que certamente de lá sairá rico.

Caso contrário, o que é raro acontecer, será chamado de “besta” o resto da vida, a começar pela sua própria família, será isolado pelos amigos, correndo o risco de ser tido como louco!

Apesar de ser requisito necessário para ser ocupante de cargo público, a honestidade não é um critério rígido na escolha de representantes políticos, sequer serve como critério de desempate.

No absurdo de haver empate em votos entre Eduardo Suplicy e Paulo Maluf, caso concorressem ao mesmo cargo, o eleito seria o último, pelo critério da idade, muito embora já exista contra o mesmo uma série de informações negativas, entre as quais:

- o neologismo “Malufar”, que significa esperteza, a malandragem mais descarada, o roubo à luz do dia dos cofres do Estado associado à mentira contra todas as evidências;

- uma quantidade significativa de condenações e outra quantidade de processos ainda em tramitação e outros tantos arquivados, pelo fato do mesmo desfrutar do benefício da prescrição pela idade;

- o fato da sua prisão já ter sido decretada em mais de cem países, por lavagem de dinheiro, não podendo hoje mais sair do Brasil.

Como podemos conviver com essa incoerência gritante, quando uma pessoa é tida como bandido em mais de cem países e aqui ela ocupa o cargo público de enorme relevância, de deputado federal, cuja função é elaborar as leis?

Todo esse costume de aceitar esse estado de coisas passa pela compreensão que temos de república, o nosso pouco compromisso com o país, manifestado no nosso comportamento de condescendência, quando não conivência, com os desmandos perpetrados pelas autoridades públicas.

Some-se a isso a ineficiência das instituições estatais, tão céleres na hora de garantir a “presunção da inocência” para os malufes da vida e tão morosa na hora de julgar os inúmeros processos que dormem nos cartórios contra os “ladrões do erário”.

Na verdade esse tipo de comportamento se consolidou e precisa de uma ampla força social para destruí-lo, capaz de engendrar novos valores e responsabilidades, não só na hora da escolha dos representantes, pessoas com novos comportamentos e atitudes, mas, principalmente, no momento mais importante: o exercício constante por parte da sociedade da fiscalização, denúncia das irregularidades e exigência de punição dos culpados.

Os dez mandamentos da autoridade pública

Como uma das bases fundamentais do Estado moderno, a lei não só impôs limite ao poder da autoridade pública. Serviu também para embasar a sua ação e obrigá-la a agir, quando assim determinar.

Assim, desobediência à lei ocorre quando:

a) a autoridade pública viola a lei: não apresenta a prestação de contas, por exemplo;

b) pratica uma ação sem base legal: nomeia pessoa para os quadros do serviço público, sem obedecer à regra do concurso público e/ou a excepcionalidade da contratação temporária;

c) omite-se, quando a lei a obriga a agir, não pratica todos os atos necessários para evitar dano ou se mantém inerte depois da ocorrência do fato: não manutenção de ônibus escolar, filas nos hospitais, etc.  

Anos de luta pelo estabelecimento de um Estado de Direito, que garanta a democracia plena, em um regime republicano, leva-nos novamente a pensar e refletir sobre o papel desempenhado pelas autoridades públicas de nosso país.

Observa-se que para a maioria das autoridades a lei não é o princípio de sua constituição como tal, nem mesmo se sente obrigada a cumpri-la, muito menos ser fiscalizada ou controlada.

Autoridade nenhuma está acima da lei. Ao contrário, está submetida aos seus ditames, aos seus preceitos, pois tal desobediência é um ato atentatório ao Estado Democrático de Direito.

No entanto, aqui a desobediência à lei por parte das autoridades públicas tornou-se um costume, assim como a ausência de punição, lembrança que ainda remota ao triste passado do autoritarismo e do seu pai, o absolutismo, quando a expressão “eu sou a lei” era corriqueira, que os mais cautelosos dos autoritários gostam de afirmar “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, como se não houvesse lei para limitar tal poder.

Diante de tantos abusos cometidos pelas autoridades públicas, não só a afronta a lei, o seu descumprimento puro e simples, mas a prática de irregularidades e crimes, de desobediência a prazos à corrupção deslavada, cada vez mais se torna necessário estabelecer princípios éticos como forma de exigir novos comportamentos para quem quiser ser autoridade em um regime democrático e republicano.

Abaixo, escrito pelo deputado federal Chico Alencar, um decálogo com regras de conduta, que precisam ser divulgadas, debatidas em grupos sociais, escolas, sindicatos e igrejas, como forma de refletir o que temos, a fim de criar campo fértil para surgir o que queremos.

Estes imperativos e proibições orientam para uma prática de vida que pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea.

Os ‘Dez Mandamentos da autoridade pública’ nada mais são do que a conjugação de preceitos éticos, legais e culturais na forma de pequeno resumo didático do que melhor se produziu na história da humanidade, na luta do povo em busca da igualdade, liberdade e justiça.

Servem para mostrar aos ocupantes de cargos públicos que eles estão vinculados a preceitos para o bom desempenho de suas funções, que sendo por eles orientados estarão cumprindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Boa leitura e reflexão, não se esqueça de compartilhar:

1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular -, com todo o teu coração e entendimento;

2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO ‘INTERESSE PÚBLICO’ EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou ‘mimo’ interessado derivado daquele;

4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;

5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do estado;

7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas e inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

9. NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, o que NÃO TE PERTENCE, nem darás a teus cônjuges, parentes consangüíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato e que transitoriamente gerencias.

Ainda precisamos de vereadores?

Nos anos 80, o grupo de rock brasileiro Titãs incendiou o imaginário da juventude com a música “Polícia”, despertando enorme furor e ódio nas instituições de segurança do Estado.

Em todos os cantos do país, quando se fazia uma manifestação, ao som da primeira sirene, diante da marcha dos soldados, quando os mesmos tentavam acuar a multidão, ninguém hesitava em cantar:

“Polícia!
Para quem precisa
Polícia!
Para quem precisa
De polícia!”

Era o canto indignado da rebeldia jovem que não dava à mínima para as inúteis autoridades, não via importância alguma nessas instituições envelhecidas do Estado, que tem uma função no papel, mas na realidade fazem e agem exatamente da forma contrária, numa grande hipocrisia.

Hoje todos sabem, mas ninguém diz nada, absolutamente nada. Como todos erram, por ação ou omissão, admitindo-se quase sempre que em todas as instituições têm os bons e os maus, como os maus e os bons gostam de afirmar, no fim das contas todos acabam se protegendo, num verdadeiro conluio, de dar inveja a qualquer organização criminosa.

Como todas as oposições estão ou estiveram no governo, e todos os governos já foram algum dia oposição, numa verdadeira promiscuidade de atores, cores e de partidos, de fazer corar de vergonha e de indignação a cidadania desse país, não existem mais cantos assim que digam a verdade que todos precisam ouvir, que afrontem e desafiem as autoridades e seus podres poderes.

Uma vez que estão todos com a mão na mesma cumbuca, “são bananas do mesmo cacho, farinha do mesmo saco” ou já foram pegos com a boca na botija, acostumaram-se a justificar a necessidade das instituições, como forma de terem sempre esses cargos à disposição, com os respectivos salários, sem horário de trabalho, sem fiscalização, sem controle.

O que fariam, na verdade, sem esse "bom emprego", fora do jogo do poder, sem a possibilidade de negociar emendas, interferir em investigações, nomear parentes e aliados?

Como não existe mais quem se disponha a desafiar o coro dos contentes ou coordenar o grito dos indignados, a própria população, de forma quase espontânea, começa a inundar a paisagem de algumas cidades, cheia de marketing de indução ao consumo desenfreado, com cartazes e outdoor com questões diretas e sem receio para as autoridades públicas.

Um desses exemplos vem do sul do país, da cidade de Jaraguá do Sul, município de Santa Catarina.

Diante da proposta indecente do aumento da quantidade de vereadores nos legislativos, da elevação dos seus salários, da falta ou ausência no cumprimento das funções, da avalanche proposta de criação de milhares de municípios pelo país afora, o povo de Jaraguá do Sul  teve a coragem de afirmar, em alto e bom tom: NÃO PRECISAMOS DE MAIS VEREADORES!

Abaixo o outdoor colocado na Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul (SC), demonstra o tamanho e a nitidez da indignação:

Para quem não sabe, o legislativo municipal, constitucionalmente, deveria desempenhar as seguintes funções:

- Legislação: fazer as leis, principalmente aquelas que dizem respeito ao interesse local, dos munícipes, analisando de forma sistemática e detalhada as leis mais importantes para o município, tais como:  Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, de suma importância para o planejamento municipal;

- Fiscalização: fiscalizar os serviços públicos, a execução orçamentária, a prestação de contas apresentada, o prefeito e seus secretários, apurando denúncias, encaminhando-as aos órgãos competentes, ou requerendo o comparecimento de secretários para dar explicações sobre suas pastas, podendo ainda, como ato maior de independência da câmara, requerer a abertura de comissão parlamentar de inquérito;

- Julgamento: nessa função, julgar o parecer emitido pelo órgão de contas, sobre a prestação de contas do prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores, bem como apreciar processo político-administrativo instaurado contra o chefe do executivo, por crime de responsabilidade, e vereadores, por conduta incompatível com o cargo, quebra de decoro parlamentar, prática de corrupção ou de improbidade administrativa.

Como a realidade é bem diferente da vida real, diante da falta de atuação dos vereadores, o povo de Jaraguá do Sul/SC não teve dúvida em expor a verdade, colocando outdoor na rua Olívio Domingos Brugnago com os seguintes dizeres:

E finalmente...

No processo eleitoral elegemos pessoas para nos representar. No entanto, depois de eleitos e empossados, eles passam a representar e apoiar o chefe do executivo e seus próprios interesses, deixando de lado os direitos da população.

Para fazer o que bem quiserem, os chefes do executivo, de federal a municipal, precisam apenas “ter o apoio da maioria”, contando para isso com toda a máquina administrativa, seus cargos, serviços, obras e muito, mas muito dinheiro, para conquistar apoio irrestrito.

É uma conta de matemática simples, que qualquer prefeito aprende logo: se existem 9 vereadores na câmara, ele precisa apenas do apoio de 5, mas logo consegue o apoio de 6, no primeiro dia de mandato, mesmo que tenham sido eleitos na sua coligação apenas 3 vereadores.

Deixam de ser representantes do povo para ser, e isso dizem com a boca cheia, talvez também o bolso: somos da base aliada.

Se investigar de forma séria e independente, o que se verá são relações encravadas, como unha e carne, em práticas ilícitas, com compra de apoio em troca de cargos, aluguéis e aquisição de material para a prefeitura, quando não o “roubo” explícito e propriamente dito do dinheiro público.

O que todo o povo brasileiro sabe, o povo de Jaraguá do Sul expôs, sem meias palavras, no tom que é preciso dizer para ser ouvido, semelhante à música dos Titãs, música como som de fúria, em apenas dois acordes e nada mais.

Será que não está na hora de uma grande indignação, de um levante geral, de um questionamento absoluto, do Oiapoque ao Chuí, para que essas autoridades do executivo, legislativo, judiciário e Ministério Público digam o que estão fazendo pelo bem coletivo?

Pelo bem deles nós sabemos, pelo nosso bem fica por ora a afirmação do genial Stanislau Ponte Preta:

“A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento”

Carro novo com peças velhas

Se tivéssemos que comparar o atual contexto político-jurídico do Estado brasileiro, tendo como parâmetro a Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, seria esta analogia: um carro novo, abarrotado de peças enferrujadas, velhas, que impedem o seu uso.

A Carta Política de 1988, que recebeu a denominação de Constituição Cidadã, expressão atribuída ao então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, foi sem sobras de dúvidas um marco importante na vida da Republica brasileira, não simplesmente por ser mais um texto jurídico, mas por estar sedimentada, pela primeira vez, nos princípios da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, reconhecendo o povo como o único soberano.

A sociedade civil organizada, os movimentos sociais das mais diversas vertentes, força motriz da democracia brasileira, cumpriram papel preponderante na concretização desse marco legal, grande entusiasmo que levou muitos a acreditar que o carro a partir daquele instante andaria por sua própria conta.

Foi justamente nesse momento que a elite brasileira, as velhas oligarquias (financeira, agrária e industrial), com o oportunismo que lhes é inerente, não recearam em avançar sobre o carro novo, reajustando-o com as peças velhas,  o que acabou por enguiçar o andar da democracia e, por conseguinte, a efetivação  dos direitos fundamentais da cidadania.

E uma dessas peças velhas usadas no carro novo foi exatamente o poder judiciário, último resquício da monarquia, antidemocrático, elitista, parcial, patrimonialista, isso para citar só algumas das suas características. O aparato judicial engessou a democracia brasileira, emperrou a efetivação dos direitos fundamentais, quase sempre em afronta direta aos próprios ditames da Constituição Federal.

Passados alguns anos, constata-se ser o poder judiciário brasileiro o grande entrave na vida da democracia e da república, uma vez que desempenha fielmente o papel delimitado pelas elites dirigentes, pelos “donos do poder”.

Quanto ao poder judiciário maranhense, em particular, os exemplos de conservadorismo, corporativismo, patrimonialismo e elitismo são inúmeros, como se pode constatar no próprio relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça, quando veio ao Maranhão no ano de 2008, bem como os relatos ouvidos pelo Tribunal Popular do Judiciário, realizado por um conjunto de organizações da sociedade civil maranhense no decurso do ano de 2009, ou mesmo pelos escândalos que se tornaram corriqueiros envolvendo membros deste carcomido poder.

Como sabido, o poder judiciário maranhense sempre navegou na ilegalidade, agindo quase sempre como um poder apartado da república, ou mesmo acima desta, distante da realidade do povo, e quando próximo quase sempre para prejudicar os mais pobres e desvalidos.

Exemplos não faltam, basta lembrar as dezenas de casos que envolveram o assassinato de camponeses e militantes sociais, tais como Pe. Josimo, Ferreirinha, Pedro da Vaca e agora, por último do quilombola Flaviano, só para ficar em alguns dos muitos que ensoparam esta terra com sangue na busca incessante por justiça.

 A proteção escancarada de políticos corruptos, em detrimento da moralidade da administração publica e dos direitos humanos, como é o caso dos vinte dois servidores públicos demitidos ilegalmente do município de Lago dos Rodrigues; os casos de perseguições, prisões ilegais, invasões de domicílios e torturas no município de Santa Luzia, assim como a decisão recente do Desembargador Jaime, que desobriga o prefeito de Codó, Zito Rolim, de prestar contas dos recursos públicos para a sociedade, tudo isso é apenas uma amostra do absurdo que virou o poder judiciário, para não dizer trágico exercício de um poder.

Como afirmei acima, enquanto uma parte considerável da sociedade civil organizada acreditou que o momento pós-Constituição seria diferente, que o carro andaria por sua própria conta, o que acabou resultando numa grande ilusão, a outra parcela optou por investir na formação dos “aplicadores do direito”, como forma de interferir no mundo dos bacharéis, o que resultou na criação de um mundo à parte, distante da cidadania, do controle social, reforçando a idéia, por mais estranha e absurda que pareça, de que o mundo jurídico não faz parte da república e somente quem habita nesse mundo conhece e compreende suas regras.

Hoje, outra realidade está posta para a sociedade civil organizada e aos movimentos sociais, qual seja, enfrentar e constranger o poder judiciário, tarefa um tanto árdua, no entanto, necessária e urgente.

Quanto aos meios e mecanismos desse enfrentamento, precisam ser construídos, pois pouco acúmulo de experiências existe nesse campo.

Mesmo as poucas que existem, dirigem-se a reordenamentos internos, no âmbito do próprio poder judiciário, como foi o caso da Emenda Constitucional de nº 45, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, atribuindo-lhe as funções de controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, dentre outras.

Há tempos os movimentos sociais maranhenses, parcela da universidade e  a Conferência dos Bispos no Maranhão vêm tecendo críticas ao poder judiciário, no seu modo de atuar e julgar processos que envolvam questões sociais e coletivas, alertando para necessidade premente de encontrar fórmulas de controle social do mesmo.

No entanto, foi somente a partir do Tribunal Popular do Judiciário, experiência pioneira realizada no Maranhão, coordenada por um conjunto de entidades da sociedade civil, destacando-se a Cáritas Brasileiras/Ma, Associação de Saúde na Periferia-ASP e os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, que se verificou a profundidade do problema, momento em que foi possível concretizar o que antes era critica em algo real, resultando em grande acúmulo sobre o exercício cotidiano do poder judiciário, a sua forma de atuação e como toma as decisões ou o que leva em consideração para tomar suas decisões.

Constatou-se, assim, nas cinco caravanas feitas, que percorreram municípios de todas as regiões do Estado, colhendo-se inúmeros depoimentos, em audiências públicas amplamente divulgadas, que o poder judiciário maranhense, seja de forma comissiva ou por omissão, viola sistematicamente os direitos humanos, com todos os testemunhos filmados, parte de um processo social com fotos, documentos, como cópias de processos, narrando histórias comoventes, que causaram enorme indignação em todos que as ouviram.

Sem dúvida, a realização da plenária estadual do Tribunal Popular do Judiciário, em 01 de dezembro do ano de 2009, foi o ponto alto de um processo de mobilização social, de retomada das lutas sociais.

Principalmente, muito embora se destaque a presença marcante do Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, vinculado à Presidência da República, das representações das entidades nacionais e do maranhão, o mais significativo foi a presença expressiva da cidadania maranhense, de todas as regiões do estado, que arrecadaram recursos para participar desse momento histórico no estabelecimento do controle social sobre uma instituição do Estado brasileiro.

Assim, a sociedade civil maranhense assumiu de vez a proa na condução deste debate, questão fundamental que necessariamente a sociedade brasileira terá que fazer, pois imprescindível à vida da república e da democracia brasileiras.

Quanto aos primeiros resultados, algo que é por demais evidente:  hoje o poder judiciário do maranhão  tornou-se assuntos de todos, objeto de crítica, denúncia, representação, com juízes e desembargadores sujeitos à opinião pública, processados e outros já condenados, por comprovado envolvimento em esquema de venda de liminares, grilagem de terras e de uma infinidade de ilegalidades.

Todavia, a sociedade civil, os movimentos sociais devem assumir a direção desse carro, deixando para trás a infeliz ideia de empurrá-lo, toda vez que enguiça, para assumir de vez a sua direção, tomando as providências de um bom condutor preocupado com o desempenho do veículo: entender que é preciso fazer uma revisão geral, colocar peças novas e retirar as peças enferrujadas, já gastas pelo uso, obstáculos que há anos impedem a participação da cidadania, a garantia dos direitos humanos e o florescimento nessa terra da dignidade da pessoa humana.


Iriomar Teixeira - Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão