NOSSA CAUSA É A CAUSA DA JUSTIÇA

Depoimento de integrantes da Caravana da Resistência, Partilha e Solidariedade, organizada pelos Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão, que participarão do Julgamento Popular Marcelino Chiarello, no dia 30/06/2018, começarão a ser postos nesse espaço, como forma expressar o compromisso com a iniciativa, a solidariedade e motivar mais pessoas do Brasil para participar desse grande momento em Chapecó/SC.

No vídeo, Márcia Natalina, professora da rede pública municipal, militante social, participou da Pastoral da Juventude e do Sindicato dos servidores públicos do município de Vargem Grande.

Aprender na luta, expressar a solidariedade com quem luta, resistir sempre quando a causa é justa e, para que ninguém passe nenhum tipo de fome, partilhar o que se aprende e o que se tem.

Bem-aventurados os que luta pela causa da justiça!

NÃO É JUSTIÇA: É VINGANÇA!

Parte 1

É a velha e conhecida desforra.

Isso mesmo: recuperar o que foi perdido, "vitória conseguida ao mesmo adversário depois de uma derrota".

A famosa vindita: antes do sangue ser derramado, o sangue preso aos olhos!

Aquilo que faz o pão ficar amargo, o gosto de sangue em qualquer comida, o que força o crime a ser planejado, o gesto moldar-se e ter aparência de civilizado.

Segundo Nietszche, desse desejo nasceram tantas virtudes, entre elas a prudência, o cuidado, a cautela e, quem diria, a paciência.

Ingênuo será aquele que se deixar enganar pelos gestos cordiais do inimigo ou mesmo descansar, contando com o esquecimento.

Aquele que é hostil pensa e planeja tudo, nos mínimos detalhes.

É o lobo que deseja comer o cordeiro, mas para isso precisa encontrar uma maneira e uma justificativa, como forma de esconder aquilo que deseja, com ação imediata tão logo se dê o descuido, a falta de atenção.

Parte 2

A justiça, invenção humana, no seu básico, nada mais é do que uma forma objetiva, clara e pública de impor limites à vingança, estabelecendo regras e procedimentos que, com o passar dos anos, foram sendo ampliados para abranger todas as pessoas.

Enquanto na vingança não existem regras a serem observadas ou cumpridas, ficando à mercê do forte, poderoso ou da autoridade o seu estabelecimento e inspeção.

Isso é um marco histórico, uma passagem de uma forma de organização para outra, mesmo que os controles sejam rudimentares, específicos de cada etapa histórica.

O grande mal, para todos, é o retrocesso, a vingança voltando a ter prevalência sobre os valores, as regras e os procedimentos que identificam o que seja justiça.

O que está acontecendo no Brasil merece séria e detida reflexão, até porque temos pouco tempo de convivência democrática, com leis e regras minimamente estabelecidas exatamente para sairmos de um patamar de organização baseada em interesses privados, de sujeição ao mais forte, poderoso ou rico, para uma sociedade que atenda a todos indistintamente.

Nesse sentido, cabe observar o que vem acontecendo nos órgãos públicos encarregados de aplicar a lei e fiscalizar o seu exato cumprimento.

Não existe o mínimo de equilíbrio ou ponderação e quando existe, não passa de procedimento para burlar a justiça, como forma de aumentar o sofrimento, através da incerteza, daquele que está na posição indesejada e maldita de réu.

É exatamente isso que se passa em nosso país, nesse momento em que os procedimentos e regras, duramente conquistadas, são tornadas peças "para inglês ver", como no passado não tão distante, em que leis contra o tráfico negreiro eram acordadas e aprovadas, mas os juízes e tribunais faziam que não existiam.

Agora não é mais um acordo firmado entre países, com o estabelecimento de lei interna apenas para aumentar o livro das leis.

Trata-se da nossa Constituição, do nosso regramento maior, obra que só foi possível mediante acordos amplos e, ao mesmo tempo, possibilitou uma vivência e respeito numa democracia ainda nova, com apenas 29 anos de existência, mas já convalescente.

E o que deve ser feito para que regras estabelecidas, como forma de evitar a vingança, sejam respeitadas por todos, inclusive pelas autoridades públicas encarregadas não só de fiscalizar, bem como zelar por elas e respeitá-las, já que fizeram juramento para tanto?

Parte 3

Nesse particular aspecto, vamos imaginar que todo magistrado siga o exemplo do juiz Moro, praticante de reiteradas ilegalidades e arbitrariedades, nunca punido, sequer admoestado ou advertido por quem de direito.

É claro que a não punição criará ambiente seguro e propício para o nascimento de seguidores, o estímulo e fortalecimento de práticas arbitrárias daqueles que já procedem assim, num meio onde manifestações de autoritarismo, reacionarismo, vingança e parcialidade manifestam-se com força e copiosamente.

Como dizia o ilustre Cesare Beccaria, no seu livro "Dos Delitos e das Penas",  que um dos maiores entraves ao cometimento de crimes e arbitrariedades não era a crueldade da pena, mas a certeza da sua infalibilidade.

Tradução: não importa a forma ou o tamanho da pena, mas a certeza de que ela será aplicada!

Vamos ao exemplo: um juiz expede uma sentença contra acusado de um crime e, antes deste ser comunicado, a decisão torna-se pública por intermédio dos meios de comunicação e, pior, nas redes sociais, local sem o mínimo de regra de convivência, onde os inimigos do acusado tem amplo acesso e podem lançar qualquer tipo de insulto, ultraje, vileza ou ignomínia. 

Os mesmos meios que publicam a decisão do juiz, saem em sua defesa, considerando apenas as motivações do juiz para condenar, nunca as razões do acusado em sua defesa, com a intenção clara de formar a opinião pública em desfavor deste e arregimentar "partidários" favoráveis àquele, com grupos específicos a defender a tese do magistrado e praticar linchamento público do acusado que, além de tentar se defender nas "vias normais", terá também que se defender da desonra pública a que foi submetido.

Como outros magistrados alimentam os mesmos interesses, já não existindo qualquer regra ou freio, muito menos a certeza da punição, para barrar a prática do ilícito, como advertia Beccaria,  outros juízes e promotores saem em seu socorro, com a produção de encomenda de uma "nota técnica" a favor da sentença, violentando o direito do acusado, forma ilegal de bater e fugir ileso, já que o ordenamento jurídico brasileiro veda ao juiz "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem" (LC 35/70, art. 36, inc. III, primeira parte)

Para que a pressão se mostre resoluta e o crime seja consumado, a ação não pode vacilar: o juiz autor da sentença constrange, junto com outros magistrados, via meios de comunicação, integrantes do tribunal que irão submeter sua decisão a análise, o que acaba tornando esse colegiado, quando não chancelador, com funções mínimas, numa verdadeira perversão da ordem e anulador do princípio do duplo grau de jurisdição, que passa a ser apenas uma mera fantasia nesse baile de máscaras.

Conclusão

Então, perguntas que não querem calar:

- Para que serve, então, a presunção da inocência?

- Qual a validade da segunda instância?

- Para que serviu o direito de defesa, se o meio foi arbitrário, permissivo e degradou a situação do acusado?

- Como defender-se quando as situações não são claras, nem precisas, e as decisões apenas formalizam pré-julgamentos?

Se a regra, em tese, é destinada à proteção de todos indistintamente, a sua violação colocará em risco a guarda e o resguardo de todos.

Atingirá, certamente uns mais do que outros, indubitavelmente os que têm poder, prestígio e riqueza ficarão imunes, mas nada que lhes dê tanta certeza.

O nome desse estágio da humanidade, com todos esses personagens grotescos que nos conduziram até aqui, chama-se vingança.

Na história terá um nome apenas: infâmia!

Jorge Moreno

Juiz de Direito aposentado

Relator de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Participou do Tribunal Popular do Judiciário do Maranhão (2009) e da Bahia (2011)

Assessor do Julgamento Popular Marcelino Chiarello

CARAVANA DA SOLIDARIEDADE, RESISTÊNCIA E PARTILHA

JULGAMENTO POPULAR MARCELINO CHIARELLO

No dia 30 de junho de 2018, em Chapecó/SC, haverá o Julgamento Popular do Caso Marcelino Chiarello, trabalho de mobilização social realizado pelo Fórum de Lutas em Defesa da Vida por Justiça e Cidadania de Chapecó, em parceria com a Relatoria de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Integrarão a Caravana da Solidariedade, Partilha e Resistência dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão lavradores, pescadores, professores, advogado, estudantes, quebradeiras de coco, entre outros, todos/todas militantes sociais, defensores/as de direitos humanos, comprometidos com um mundo justo e digno.

A Caravana sairá do município de São Mateus do Maranhão, no dia 26/06/2018, e percorrerá 3.350 km até Chapecó/SC, momento em que prestará homenagens ao grande lutador Marcelino Chiarello e solidariedade ao povo que não esqueceu a luta desse grande cidadão brasileiro e quer que seja feita Justiça, Justiça de Verdade!

As distâncias são pequenas, quando existe um grande sonho a irmanar todos/todas na mesma luta.

Só existe vitória com luta!

E toda luta só se vence com povo unido e organizado.

Esse é o primeiro dos vídeos sobre esse grande momento, em que todos/todas militantes do Brasil estão convidados/as a participar.

Marcelino Chiarello: nosso mártir, exemplo de luta!

O GOLPE A CADA DIA SE SUPERA

O golpismo não é só uma forma desavergonhada de rasgar a Constituição de um país, seu ordenamento maior e livro em que se depositam os valores e esperanças de um povo.

Ao rasgar a Constituição, os golpistas ultrapassaram qualquer limite ou marco civilizatório, seja legal, moral ou ético.

O que define o golpismo, assim, não é só uma ação ilegal, como também a falta de pudor já manifestada diversas vezes de forma pública, a mais completa ausência de vergonha na cara, o mau-caratismo claro, evidente, sem deixar qualquer sombra de dúvida.

Venha de onde vier, a falta de caráter é a marca mais indelével de um golpista, sua patente registrada.

Os brasileiros que ainda possuem algum senso crítico todos os dias são confrontados com exemplos vergonhosos praticados por essa quadrilha que se instalou no governo do país.

Inúmeros exemplos já foram dados, o mais atual vem de ninguém menos do que a “Ministra de Direitos Humanos”, Luislinda Valois, magistrada aposentada e filiada ao PSDB.

Em documento encaminhado à Secretaria da Casa Civil do governo golpista, com 207 páginas, a ministra apresenta justificativa para acumular integralmente as duas remunerações que recebe (aposentadoria e subsídio de ministro de Estado) que, somadas, totalizariam algo em torno de 61 mil reais, valor que ultrapassaria e muito o teto constitucional, regra obrigatória para todos os servidores públicos.

Atualmente, a “ministra peticionária da inconstitucionalidade”,  recebe por mês R$ 30,4 mil pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e, como ministra, recebe somente R$ 3,3 mil, uma vez que tem descontados R$ 27,6 mil do subsídio, o chamado “abate teto”, para se enquadrar na norma constitucional.

Se peticionar nessas condições já é ofensivo, uma vez que existe disposição constitucional bem clara a esse respeito, muito embora seja costume do judiciário e do ministério público inventarem situações para fugirem do teto salarial, o embasamento da justificativa mostra claramente com quem estamos lidando.

Eis, pois, a pérola de justificativa da “ministra de direitos humanos do governo golpista”:

“De mais a mais, vale acrescentar que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, o que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha a trabalho escravo o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888, com a Lei da Abolição da Escravatura, aliás, norma que recebeu o nº 3533” (sic)

Só para termos uma noção do que a ministra fala, quando argumenta que a legislação  “peremptoriamente” rejeita o trabalho escravo ou o que lhe é assemelhado, bom lembrar o como o Código Penal Brasileiro define esse crime, previsto em seu rt. 149:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: 

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; 

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho” 

Nesse sentido, não precisa o agente prender  a vítima diretamente, basta criar condições adversas para que ela não manifeste a sua vontade, restringindo o seu poder de locomoção, submetendo-a a trabalho forçado, com jornada exaustiva, em condições degradantes.

Na visão cínica da ministra, a sua situação, de alguma forma, adequa-se perfeitamente ao que dispõe a norma acima mencionada.

Para ela, o fato de não poder acumular a sua aposentadoria e o subsídio do cargo de ministro de Estado pode obedecer norma constitucional, mas infringe norma bem anterior, permitindo que a sua situação se assemelhe ao trabalho escravo, análogo a dos negros antes da Abolição da Escravatura.

E olha que a ministra está reclamando porque está recebendo o “teto” e não o “mínimo”, como muitos trabalhadores e trabalhadoras; ou abaixo do “mínimo”, como milhares de trabalhadores escravizados país à fora, fato que deveria ser objeto da preocupação principal da pasta da “ministra”, ao invés de ficar desperdiçando tempo, escrevendo 207 páginas para pleitear  algo não só inconstitucional, mas indefensável, eticamente execrável!

Depois da manifestação na semana passada do ministro do STF, Gilmar mendes, outros “escravos modernos” resolveram colocar as suas manguinhas de fora e tornar público que também estão sendo vítimas de trabalho escravo, reivindicando, além da não aplicação do teto constitucional, adicional, imóvel funcional ou auxílio moradia de R$ 6 mil, carro com motorista,  transporte em jatinhos da FAB,  diárias de viagem e o gabinete de trabalho com assessorias diversas.

É ou não é cinismo na sua forma mais pura e acabada?

Como tem sido o padrão dos membros desse governo golpista e quadrilheiro, o cinismo aqui não é só a manifestação do descaramento e da desfaçatez, mas o uso da justificativa com a finalidade de colocar na defensiva ou em dúvida quem se opõe, além, é claro, de achar que todo mundo é besta para cair nessa armadilha do “se colar, colou!”

Os contribuintes brasileiros pagam mais do que o suficiente para quem não produz nem mesmo o suficiente para se insurgir contra o retrocesso a práticas escravistas no trabalho, regime degradante, extenuante, perigoso e de baixa remuneração, como tem sido uma constante no país e que, com as novas leis patrocinadas pelo governo golpista, ficarão ainda pior.

Os golpistas todos os dias deixam claro que já ultrapassaram qualquer limite e estão cientes do que estão fazendo, não dando a menor importância para leis, moralidade ou opinião pública.

Para Cesare Beccaria, pai do iluminismo penal, um dos impulsos para quem comete crime é a esperança da impunidade, a certeza de que, mesmo pego, irá se livrar de alguma forma.

Por conta disso, ensina, “um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade”.

E adverte: “Quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será”.

Mas, ao contrário do que ensina Beccaria, a oposição, nesta incluídos as esquerdas, já descobriram uma forma “justa e útil” de punir essa quadrilha, com a realização das eleições previstas para ocorrer lá em outubro de 2.018.

Enquanto essa forma tardia de punição não chega, essa quadrilha, ciente desse fato, pratica os seus crimes, compactua com outros, destrói o Estado, entrega seu patrimônio e transforma o país em quintal de outras nações,  porque tem não só a esperança, mas a certeza de que nada, nem ninguém, irá detê-la, muito menos puni-la.

POVO SE UNE CONTRA O ANALFABETISMO

Em encontro realizado nos dias 28/29-10/2017, na Comunidade de Santa Maria, município de Urbano Santos, integrantes dos Fóruns e Redes de Cidadania se reuniram com a população do local, cujo objetivo era debater e discutir sobre a violação do direito à educação, principalmente o analfabetismo, desrespeito que atinge diversas pessoas da localidade, a maioria adultos.

Deu para perceber que o analfabetismo, para além de um desleixo, omissão, violação de direitos ou incompetência da gestão pública, é uma das marcas mais cruéis e desumanas que a elite desse país encontro de dominar nossa gente.

Alfabetizar o povo, nessa realidade, não é só resolver um problema secular, é também ir de encontro a esse modelo de dominação autoritário e arcaico que, no dia a dia, coloca nosso povo como "cidadão de terceira categoria", não só retirando e violando seus direitos, como também obrigando-o a se submeter a toda espécie de abuso, praticado por autoridades e funcionários públicos, pelos ricos e poderosos.

Depois de ouvir atentamente o povo presente, uma das reclamações mais manifestada foi o fato de diversos programas de alfabetização já terem sido apresentados na comunidade, nenhum obtendo qualquer êxito, alguns nem chegaram ao fim.

Isso na verdade é uma das marca desses programas "educacionais", planejando para fracassar, colocando a culpa no educando, no alfabetizando, que acaba guardando em si a marca do fracasso e da derrota, introjetando a ideia que "ler e escrever" não ficou para qualquer pessoa, que é algo muito difícil e pouco importa agora aprender, de nada adiantará.

Por incrível que possa parecer, ainda é uma forma de exercício e domínio sócio-político-econômico do povo, de obter a sua submissão e de anular ou diminuir a sua vontade de contestar o que não é correto.

Foi um encontro de motivação e animação, com a cara, história, sonhos e alegria do nosso povo.

No final, foi celebrado uma acordo para a criação do Círculo de Cultura da Santa Maria, com aula inaugural prevista para dia 09/11/2017, no barracão da comunidade.

Irão participar como animadores e coordenadores do Círculo de Cultura de Santa Maria, atividade de experiência, militantes sociais dos Fóruns e Redes de Cidadania, ação que está prevista para ser implantada em outras localidades onde existem núcleos de luta social do movimento.

Essa ação está articulada com outras ações que estão sendo desenvolvidas na comunidade, como o projeto Cantina Popular, a horta comunitária, a roça coletiva em mutirão e a retomada das terras que, tradicionalmente, pertenciam à comunidade, já existindo no MPF procedimento específico a esse respeito.

A luta contra a fome está assim articulada com a luta pela terra, a luta contra o analfabetismo, a luta pelos direitos fundamentais da cidadania, que só poderá ocorrer se o povo estiver organizado.

No barracão da comunidade, entoando cânticos de luta, sob a proteção dos mangueirais e babaçuais, as duas árvores que mais salvaram os maranhenses da fome e da miséria, verdadeiras "mães nativas", o povo que escapou da morte, através da luta e da solidariedade, resolveu não desistir de sonhar com a terra prometida.

Agora resolveu que está na hora de escrever e ler a sua própria história, para que o novo dia chegue enfim!

NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA, NOSSA LUTA

O VOTO DOS REPRESENTANTES E A REPERCUSSÃO NOS/DOS REPRESENTADOS

De antemão, sinceras desculpas, mas a repercussão nas redes sociais dos votos dos parlamentares ao arquivamento da segunda denúncia contra o bandido-mor e sua quadrilha parece mais choro do que cobrança.

Alguém duvida de que lado estariam sarney filho (integrante do governo), hildo rocha, joão marcelo, aluísio mendes, victor mendes, juscelino filho, júnior marreca?

Uma minúscula dúvida poderíamos ter sobre os aliados do "governo da república nova" do Pc do B - cleber verde, josé reinaldo, pedro fernandes, e seu novo aliado, fiel integrante da base do eduardo cunha, andré fufuca.

Ficou mais do que claro os reais interesses que estão por trás, ou melhor, explícitos, com cenas ao vivo e a cores.

Não é para desanimar, mas quem ainda sente vergonha da posição e voto dessas pessoas, ainda vai ter que aprender muito sobre política, para não se decepcionar toda vez e posicionar-se de forma livre e consciente!

Nesse sentido, julgo preciso sempre dizer e repetir a mesma ladainha: esses deputados não enganaram ninguém; são o que sempre foram, nunca tiveram preocupação nenhuma com o povo; defendem interesses próprios; obtém, através de toda forma de artifício, o voto dos eleitores e vão para o parlamento vender o voto para os grandes grupos empresariais nacionais e internacionais.

Não adianta contra-argumentar, com a justificativa de que o povo foi enganado, pois essa desculpa não cola mais.

Muito menos que os eleitores votaram em cleber verde ou andré fufuca porque acreditaram em seus discursos, nas suas promessas de campanha, isso sim seria uma enorme vergonha.

Não cola também a justificativa de que não houve opção, nem o famoso lenga-lenga da escolha do "menos pior" ou do "menos ladrão".

Mais sincero e honesto é admitir que quem votou não pensou bem, votou de qualquer jeito, queria apenas se livrar desse peso, dessa obrigação; votou por "camaradagem", foi um abestado ou, na hipótese mais provável, vendeu o voto, trocando-o por material de construção, projeto, cargo, reajuste salarial, contrato precário, promessa de emprego, licitação, jabá, emprego do pessoal da assessoria na folha de pagamento do ente público.

Esses momentos na vida de uma sociedade ocorrem não para as pessoas sentirem vergonha, porque muita gente pode se aproveitar dessa situação e aparecer ou como "salvador da pátria" ou espalhando pessimismo e desânimo, para pegar novamente os incautos.

Isso apenas serve para mostrar à sociedade quem são essas pessoas, o que elas defendem, o que ganham com isso e de que lado estão, na hora "h".

Temos é que mostrar para os eleitores dessas pessoas o mal que eles fizeram para si, votando em gente que não tem o menor escrúpulo e que negociam, à luz do dia, o mandato dado pelo eleitor.

Devemos sim aproveitar esse momento para fazer um chamamento ao povo, reforçando sempre a atitude do voto consciente, em quem realmente se preocupa com o povo, quem tem histórico de luta, inserção social e não faz campanha baseado no favor, na compra de voto, no toma lá-da cá.

Esse é o resultado mais visível das campanhas eleitorais financiadas pela corrupção administrativa, pelas empresas privadas e pelos agiotas.

Campanhas ricas, milionárias dão nisso, e não adianta vergonha sem nova atitude, muito menos indignação sem aprendizado.

E o bordão "vamos dar a resposta nas urnas", sem haver denúncia, esclarecimento permanente, sem formação de consciência e sem mobilização, apenas como ato e momento isolado, por si só é inócuo, um ato inconsequente, não restando dúvida alguma de que, se for desse jeito, essas pessoas vão ser eleitas novamente.

No final das contas, esse episódio serviu para mostrar que os defensores da oligarquia e aqueles que querem "libertar o Maranhão" não estão tão distantes assim e que têm mais interesses em comum do que com suas bases eleitorais.

Andam juntos, almoçam a mesma comida, na mesma mesa, mostrando para todos, ao contrário do que pensam ainda alguns iludidos e outros pagos para divulgar a ilusão, de que não militam em campos diferentes, muito menos são inimigos ou adversários políticos.

Aos que ainda acreditam nessa balela, aí está mais uma prova irrefutável, para mostrar de forma clara e transparente que oligarcas e "libertadores" estão juntinhos, no grande interesse de destruir o país e, por via de consequência, o Maranhão!

NOTA PÚBLICA SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

FÓRUNS E REDES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA DO MARANHÃO

COORDENAÇÃO ESTADUAL

NOTA PÚBLICA

A Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Maranhão, em encontro realizado em São Mateus, de 17-19/10/014, após análise do processo eleitoral, deliberou pela expedição da presente Nota Pública, esclarecendo o povo sobre o que está em jogo nas eleições e convocando-o a lutar contra seus opressores e pelas conquistas sociais já alcançadas, frutos não de concessão de governo, mas da organização da sociedade e da sua história de luta.

Subscrita pelos seus parceiros, Igrejas, Pastorais, Sindicatos,  Associações, Cooperativas, Conselhos, aprovada nos seguintes termos:

1 – No segundo turno das eleições presidenciais, marcado para dia 26/10, dois projetos de nação estão em disputa: um, capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que, mesmo com os índices e indicadores sociais a refletir a melhoria da qualidade de vida do povo, ainda muito longe da efetividade dos direitos e das aspirações da cidadania; contra outro, coordenado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que ameaça não só as conquistas sociais até aqui alcançadas, mas pretende mesmo retirar e subtrair direitos sociais, trabalhistas e previdenciários garantidos em lei, com muito esforço conquistados;

2 – Tais posições só foram possíveis aflorar agora no segundo turno diante das exigências dos setores mais avançados da sociedade, uma vez que cobraram posturas claras e sem titubeio em torno das políticas públicas determinantes de cada candidatura, bem como colocação às claras dos grupos econômicos que as apóiam e debate sobre o histórico de cada grupo político na gestão do Estado;

3 – Agora está à vista de todos os brasileiros e brasileiros que de um lado estão setores sociais historicamente identificados com as lutas por direitos humanos, igualdade de gênero, combate à discriminação racial e à homofobia, luta pela reforma agrária e urbana, pelo aprofundamento de políticas públicas de transferência de renda e igualdade social. No pólo oposto, setores conservadores já enfrentados em outras épocas, aliados históricos de agentes financeiros, multinacionais, grileiros e latifundiários, acrescidos do reacionarismo mais tacanho, subalterno e colonizado existente, militantes e militares contra os direitos humanos, defensores da desigualdade social, de gênero e racial, de privilégios, além de intolerantes religiosos e homofóbicos;

Em síntese: o atraso e o retrocesso na sua mais perfeita forma, sem máscara alguma!

4 – Assim, não se analisa mais apenas projetos e ideias, o que podem fazer ou deixar de fazer, mas como esses projetos e ideias se tornaram práticas, efetividades, tanto no governo do PSDB (1994-2002) quanto no governo do PT (2003-2014), agora almejando a reeleição da presidente Dilma Roussef;

5 – Sem nenhuma dúvida, o PSDB à frente da gestão do Estado irá levar o país a um retrocesso:

- pelo desmantelamento do Estado e de seus órgãos, como de fato fez, desaparelhando-o, impendido o seu regular funcionamento para o conjunto da população, terceirizando-o até a privatização dos serviços essenciais;

- pondo em risco a soberania nacional, como já fez, entregando aos interesses estrangeiros recursos fundamentais para nossa existência enquanto nação soberana, notadamente o petróleo, privatizando a Petrobrás, assim como fez com a Vale do Rio Doce, crime, aliás, de lesa pátria;

- novamente colocará o país na órbita da política externa norte-americana, subalterno para atender os interesses daquele país em detrimento dos interesses da nossa nação;

- inibirá, como de fato fez, o combate à corrupção e ao crime organizado, transformando o Ministério Público em mero “engavetador”, enfraquecendo a atuação da Polícia Federal, interferindo no Judiciário e, em parceria com os principais meios familiares de comunicação, impedirá a investigação, garantirá a impunidade e criminalizará os movimentos sociais e suas lideranças;

- aplicará o receituário do FMI, do Banco Mundial e suas “agências”, realizando políticas recessivas, cortes orçamentários para reverter os ganhos obtidos nas políticas sociais, não hesitando em aumentar juros - para deleite dos banqueiros e financistas - o desemprego, o arrocho salarial, através da contenção do aumento do salário mínimo, bem como desmonte completo do sistema de transferência de renda e a privatização da previdência social, algo há tempo almejado.

6 - Aqui no Maranhão, a neutralidade do governo eleito beira cumplicidade com as forças conservadoras e reacionárias: no primeiro turno, pregadoras das “mudanças”, agora retiraram a máscara e se jogam de corpo e alma na campanha política do PSDB, em conluio com seus aliados históricos - o latifúndio, o agronegócio, os grileiros de terras públicas e os beneficiários do patrimonialismo - forças que querem ver o país retroceder.

7 - Manter as conquistas até aqui alcançadas é de suma importância para o avanço da sociedade, pois sinalizam claramente para as forças do retrocesso a agenda de luta que o povo brasileiro quer enfrentar e o atraso quer impedir: a democratização profunda do Estado, com reforma ampla da política, na estrutura do Judiciário, no acesso amplo aos meios de comunicação, no incentivo à participação popular, na formulação de políticas públicas mais rápidas na linha do combate à desigualdade, na reforma fiscal que tribute as grandes fortunas, bem como leis que limitem o tamanho da propriedade.

8 - Essa é apenas parte de uma agenda que essas forças conservadoras e reacionárias querem conter, barrar, impedir o avanço da democratização da sociedade, porque sabem que isso acontecendo, não haverá mais ambiente para a sua existência.

9 - É necessário, portanto, que se diga em alto e bom tom um “NÃO” ao retrocesso que a candidatura de Aécio Neves significa. “NÃO” que será estendido aos seus defensores em todas as partes do país, de modo especial aqui no Maranhão.

10 - Precisamos com isso criar as condições necessárias para que a força do povo, das suas organizações e lideranças possam assumir o protagonismo de novo e mudar verdadeiramente esse país.

11 - É preciso que todos saibam que as políticas até aqui desenvolvidas precisam ser mantidas e superadas e só serão com a luta aguerrida que se travará a partir do resultado das urnas, sendo o voto na candidatura de Dilma Roussef parte desse esforço da sociedade.

12 - Quanto ao PSDB, sua história, seus aliados, defensores e ideologia precisam ser combatidos de forma efetiva e permanente, porque significam o atraso e o passado que insistem sempre em nos assombrar, cadáveres ambulantes que não aceitam  o destino que a história lhes traçou: o túmulo da vergonha, da lembrança ruim, do esquecimento!

13 - Assim, pela responsabilidade que temos e respeitabilidade que gozamos indicamos a todos os militantes sociais do Maranhão e do país o voto em Dilma Roussef, convocando a todos/todas empenharem-se ao máximo para prestarem os esclarecimentos necessários à população e à conquista do voto, sufrágio que demonstrará de forma clara e inequívoca que queremos mudanças profundas nesse país e por elas iremos lutar!

FÓRUNS E REDES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA DO MARANHÃO

CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO

Mais de 300 entidades:

Sindicatos (STTR's, Sintraf's, servidores públicos)

Associações

Pastorais Sociais

Igrejas

Uniões de Moradores

Clubes de Mães

O JOGO POLÍTICO POR TRÁS DO CONCEITO DE BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

"O homem comum deve encarar como discussão bizantina a controvérsia em torno da proposta de independência do Banco Central defendida por Marina e Aécio, e rejeitada por Dilma. Acredito que, dentre os 202 milhões de brasileiros, não menos que 201 milhões não têm a menor ideia do que se trata. Claro, ninguém é obrigado a conhecer Física Quântica para concluir que a energia nuclear é, em certas circunstâncias, um risco. Os economistas do BC independente atuam como alguns físicos que defendem ou atacam a energia nuclear: recorrem ao argumento da autoridade. Em certos casos, para forçar o argumento, apelam para o puro charlatanismo.

O debate sobre o BC independente está permeado de desinformação. Reflete em seus aspectos fundamentais a dominação do poder econômico camuflada de sabedoria técnica. Muitos economistas se prestam a esse jogo a fim de atender a interesses próprios ou de políticos, enquanto políticos fazem o jogo do poder econômico e ganham com isso apoio financeiro para o exercício de seu poder específico. Diante desse quadro  sujeito a tantas manipulações, eu, na qualidade de economista político, vou tentar esclarecer a política que está sob a operação de um BC independente, e a economia que se pretende assegurar com a proposta de independência do BC.

Primeiro vamos às operações básicas. O banco recebe de você 100 reais em depósito e os empresta  com taxa de juros de 50. O tomador, passado um tempo, paga o principal e os juros, 150. O banco então devolve os seus 100 e embolsa 50. Eis aí o primeiro fenômeno da política monetária: a criação de moeda do nada que se torna lucro e patrimônio do banco. Essa operação não é absolutamente garantida. Pode haver calote. Diante disso, o banco pega parte dos depósitos que você faz nele e coloca como reservas próprias no BC para usar numa emergência. Claro, o BC remunera o banco, como se fosse dinheiro dele, e não seu. Daí o segundo fenômeno da política monetária: o BC cria dinheiro para doar a os bancos particulares na remuneração das reservas.

Vamos agora a um fenômeno paralelo, a emissão monetária. O BC estabelece a taxa de juros básica para remunerar as reservas bancárias: é a chamada Selic. A definição dessa taxa resulta da solução de uma complexa equação que indica, com a força do oráculo de Delfos, a fração exata que põe a inflação na meta estabelecida nominalmente pelo Conselho Monetário - mas, na verdade, pelo próprio BC. Entretanto, a taxa Selic tem que ser “defendida” pelo BC, pois se ela flutuar a inflação, dizem, sai do controle. Pode haver o caso em que os bancos desaguem muito dinheiro nas reservas, pressionando para baixo a taxa Selic; ou, ao contrário, que os bancos pressionem para o alto a taxa tomando dinheiro emprestado das reservas. No primeiro caso, o BC “enxuga” as reservas; no segundo, emite dinheiro para aumentar o volume de reservas disponíveis para os bancos. Eis aí o terceiro milagre da política monetária, a destruição e criação de moeda pelo BC para “defender” uma determinada taxa básica de juros.

Até aqui não tratei de independência ou autonomia do BC. A distinção entre as duas é simplesmente semântica. Admite-se que autonomia operacional é a prerrogativa do BC de atuar dentro de determinados parâmetros “técnicos”, a saber, a institucionalidade exposta acima. Independência, nesse caso, seria a prerrogativa de alterar os próprios parâmetros operacionais. Entretanto, um BC realmente a serviço da economia, e não a serviço exclusivamente dos bancos, opera em direta articulação com o Tesouro: e esta é a questão central que vamos examinar agora. Por isso, não pode ser independente.

Para ler artigo completo de J. Carlos de Assis - Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional na UEPB, autor de “O Universo Neoliberal em Desencanto”, com Antonio Doria clique aqui

CONGRESSO MARANHENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DIVISOR DE ÁGUAS – RUMO À DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE

Todos os candidatos à governadoria do Estado do Maranhão registraram no Tribunal Regional Eleitoral seus projetos de governo.

No entanto, o povo do Maranhão, na certeza de que política pública verdadeira Sé existe com ampla participação popular, de verdade, resolveu também se organizar, debater, discutir e deliberar sobre quais ações governamentais são importantes para afirmar a democracia, os princípios republicanos  e a efetivação dos direitos humanos em nosso território, notadamente marcado por violências, corrupções, impunidades, desigualdades e exclusões.

Pensar em políticas públicas para resolver os problemas maranhenses significa discutir, debater e criar formar de remover as práticas que determinam a forma de existir do Estado maranhense, devendo necessariamente ser pensado mecanismo de combate (1) ao patrimonialismo; (2) a apropriação privadas das terras e demais bens do Estado; (3) ao infiltramento dos interesses familiares/oligárquicos e privados nas ações, órgãos e políticas governamentais; (4) à impunidade e (5) ao alijamento e exclusão da participação popular nos assuntos públicos.

Somente a participação popular, incentivo e criação de canais para tanto, poderá criar e aprofundar a democracia, transformando o Estado em gerenciador de interesses privados para garantidor do bem-comum e da dignidade coletiva.

Com base nesse princípio de possibilitar a participação efetiva da população na discussão e elaboração das políticas públicas, os Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Estado do Maranhão, contando com a parceria de inúmeros sindicatos, associações, pastorais, Igrejas, uniões de moradores, organizações estudantis, clubes de mães, com apoio da Cáritas Regional Maranhão e a Rede de Educação Cidadã, organizou e coordenou a realização de 80 (oitenta) congressos municipais de políticas públicas, realizados em 14 das 19 regiões administrativas do Estado.

Ao contrário do que costuma afirmar a ideologia dominante, de que o povo não tem interesse em discutir política pública, só se motiva a participar se for para receber algo material, a população foi aos encontros, participou, sugeriu, debateu e escolheu as propostas que na sua visão resolvem os problemas maranhenses.

Mais do que participar falando e debatendo, colaborou financeiramente para cobrir as despesas dos congressos municipais e assumiu a ida das delegações, escolhidas ao final de cada evento, ao Congresso Estadual, ocorrido em São Mateus, 25-27 de julho de 2014, arrecadando também parte dos alimentos necessários a alimentação dos/as delegados/as.

Momento fundamental para a sociedade civil, o Congresso Maranhense de Políticas Públicas contou, durante os três dias da sua realização, com a presença de mais de 600 (seiscentas) militantes sociais, de praticamente todas as regiões do Estado, presentes representantes da pluralidade dos segmentos sociais maranhenses, destacando-se: juventude, estudantes, idosos, mulheres, funcionários públicos, ribeirinhos, pescadores/as, quilombolas, professores/as, trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, aposentados/as, quebradeiras de coco.

Nos três dias ocorreram vários trabalhos de grupo, plenárias e reuniões, como forma de fomentar o debate, aprofundar as propostas apresentadas nos congressos municipais e construir a “carta compromisso”, conjunto de diretrizes, princípios e fundamentos para uma nova política pública no Estado, contendo um elenco de propostas de ações governamentais, a serem apresentadas aos candidatos à governadoria do Estado.

No final do terceiro dia, 27/07/2014, o povo tomou as ruas de São Mateus, realizando uma grande manifestação popular, encerrando com o primeiro Comício da Cidadania, evento que será repetido em outros 60 municípios maranhenses, como forma de divulgar a carta compromisso, oportunizar a adesão de entidades e populares ao documento, conscientizar eleitores para exigir “eleições limpas”, livre da compra de voto, bem como firmar a importância da Carta para o conjunto da sociedade maranhense, para que todos os eleitores cobrem dos seus candidatos a subscrição ao documento, que será devidamente registrada em cartório.

Como lema para despertar o povo na sua escolha eleitoral, a plenária final do Congresso Maranhense escolheu: “candidato que não assina a carta compromisso, não tem compromisso com o povo”.

Vale lembrar que a não assinatura da carta pelo candidato apenas confirma que o mesmo não tem compromisso com a construção de política pública séria e honesta,  ato que fere toda expectativa, esperança, debate, anseio, clamor, luta e vontade de verdadeira mudança.

A Carta Compromisso será entregue, pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes, no dia 19/09/2014, em todos os comitês de campanha dos candidatos ao governo do Estado.

No dia 26/09/2014 será realizado ato final em São Luís, momento em que os candidatos serão chamados publicamente para dizer se assinam ou não a Carta Compromisso, fato que será dado ampla divulgação e repercussão pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania. 

A DIREITA RECRIA O MESMO: INJUSTIÇA, DESIGUALDADE E EXPLORAÇÃO!

"Quando escreveu a obra Quem vai dar o Golpe no Brasil?, em 1962, Wanderley Guilherme dos Santos conquistou um respeitável espaço na ciência política ao antever a tramoia civil-militar detonada dois anos depois, que interromperia por quase três décadas os avanços sociais, políticos e culturais do país. Desde então, jamais deixou de investigar as contradições e desafios da democracia brasileira. Ainda hoje, estuda de seis a oito horas por dia para quatro pesquisas acadêmicas – sem deixar de desfrutar, “a lazer”, de livros de arqueologia, romances policiais e séries do Netflix.

Com história acadêmica ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde graduou-se em Filosofia em 1958, hoje é professor aposentado de Teoria Política da UFRJ, professor e fundador do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj). A completar 79 anos no próximo 13 de outubro, com 18 obras publicadas, dedica um de seus trabalhos a desconstruir as contradições entre os liberais contemporâneos e a escola do pensador Adam Smith, precursor dessas teorias no século 18, mas que mesmo ele ainda pressupunha ter uma dose razoável de valores morais humanistas e solidários a sustentar as sociedades que viriam a fundar o capitalismo – “Vivemos o mundo da antipatia social”, diz.

Para o cientista, poucas vezes o Brasil tentou empreender um ciclo econômico mais expansivo para o desenvolvimento humano. Teve alguns períodos, com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, em que os avanços acabaram sendo alvos de “vetos das elites”. Segundo Wanderley, as políticas sociais iniciadas por Lula em 2003, seguidas de investimentos em infraestrutura antes negligenciados pelos governos de plantão, iniciaram um novo ciclo – mantido e ampliado por Dilma –, que permitiu ao país trilhar rumos diferentes dos ditados pelas potências do centro econômico que semearam a crise mundial de 2008. Ele acredita que o Brasil está pronto para novos saltos de crescimento em seu PIB nos próximos anos. Está em jogo nestas eleições uma disputa com a velha oposição despida de projetos, ávida para desfrutar desse legado e desviar-lhe da rota mais adiante."

Leia abaixo a entrevista, que pode ser acessada no seguinte link: 

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/99/a-oposicao-brasileira-quer-colher-o-que-nao-plantou-6853.html

Início da revolução no Maranhão: exigir nota fiscal!

 Queres declarar guerra ao mundo?

Não precisas entrar em conflito por conta do petróleo ou pelos diamantes, geralmente obtidos através de muito sangue!

Basta começares por algo bem simples, diria corriqueiro: comeces a exigir em toda compra, em todos os estabelecimentos, nota fiscal ou documento equivalente no Maranhão!

Pronto: a guerra está declarada!

Fico imaginando, cá com os meus botões, como é a arrecadação tributária num lugar como o Maranhão, em que o fornecimento de nota fiscal é um “deus nos acuda”, uma verdadeira “via crucis” para quem resolve enfrentar esse problema, exercitando um direito legítimo e legal do cidadão contribuinte.

Já tive diversos dissabores, já representei inúmeras vezes: concessionárias, oficinas, postos de combustíveis, hotéis, profissionais liberais etc.

A lista é longa!

Inclusive, em uma das oportunidades, já tiveram a cara de pau de dizer assim:

- se for com nota fiscal, é outro valor!

Claro que não deixo barato essas coisas, mas sei que não preciso organizar pessoas para implantar outro regime no Maranhão para logo ter tanta gente me dizendo:

- “quer subverter a ordem das coisas, deve ser um comunista!”

Ainda hoje, quando fui comprar um livro para meu filho caçula, deparei-me com a mesma história, na verdade lenga-lenga: paguei o livro e não me entregaram a nota fiscal.

Olha que numa grande editora!

Mil desculpas, que já sei de cor e salteado, de tanto ouvi-las!

Se a desculpa segue um padrão, a ele se segue uma rotina quando o “revoltado” resolve bater o pé e exigir o pedaço de papel: desconversas, tempo prolongado de espera, caras feias, etc.

Com base em que, então, faz-se a arrecadação tributária no Estado, se um dos documentos comprobatórios do recolhimento não é emitido?

Esses estabelecimentos são realmente fiscalizados?

Se a nota fiscal não é emitida, se não é entregue ao comprador do produto ou serviço, a quem ela é entregue?

A quem serve esse estado de coisas ou a que tipo de crime está servindo esse crime, de não emitir nota fiscal?

Não custa lembrar o que dispõe o art. 1º, inc. V, da lei 8.137/90, quando prevê a conduta mencionada como crime contra a ordem tributária, nesses termos:

“negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Quanto à pena, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Quem comete esse tipo de crime é mais apenado do que quem furta  patrimônio móvel alheio, famoso “ladrão” (157 Código Penal); pratica estelionato, famoso “171”, ou se associa a outras pessoas para a prática de crimes (288 CP), formação de quadrilha ou bando.

Então o que fazer? Deixar de exigir o documento fiscal?

Não, absolutamente não!

Exigi-lo todas às vezes, encaminhando à delegacia de polícia o fato para o devido registro de ocorrência, pois esse crime não é isolado, provavelmente está associado a outros crimes, quiçá a corrupção, praticada em larga escala nesse estado, uma vez que se precisa de documento para justificar nas prestações de contas tanto dinheiro surrupiado dos cofres públicos.

Não é nenhuma revolução ou imposição de um novo regime, apenas o cumprimento da lei que, nestas paragens, acostumada ao arbítrio, ao “eu posso, eu mando”, “sou amigo do rei”, “sabe com quem está falando?”, é visto como coisa de revoltado.

Expressão correta: atitude de gente honesta!

Aliás, no Maranhão, diga-se de passagem, uma das expressões usualmente utilizadas quando se quer intimidar, xingar ou falar mal alguém:

- só quer ser honesto!

Prefiro então que me xinguem desse jeito a ser tido como ladrão, apelido abrandado para quem pratica o crime de negar ou deixar de fornecer a nota fiscal.

Jorge Moreno
Juiz de Direito