sexta-feira, 3 de novembro de 2017

O GOLPE A CADA DIA SE SUPERA

O golpismo não é só uma forma desavergonhada de rasgar a Constituição de um país, seu ordenamento maior e livro em que se depositam os valores e esperanças de um povo.

Ao rasgar a Constituição, os golpistas ultrapassaram qualquer limite ou marco civilizatório, seja legal, moral ou ético.

O que define o golpismo, assim, não é só uma ação ilegal, como também a falta de pudor já manifestada diversas vezes de forma pública, a mais completa ausência de vergonha na cara, o mau-caratismo claro, evidente, sem deixar qualquer sombra de dúvida.

Venha de onde vier, a falta de caráter é a marca mais indelével de um golpista, sua patente registrada.

Os brasileiros que ainda possuem algum senso crítico todos os dias são confrontados com exemplos vergonhosos praticados por essa quadrilha que se instalou no governo do país.

Inúmeros exemplos já foram dados, o mais atual vem de ninguém menos do que a “Ministra de Direitos Humanos”, Luislinda Valois, magistrada aposentada e filiada ao PSDB.

Em documento encaminhado à Secretaria da Casa Civil do governo golpista, com 207 páginas, a ministra apresenta justificativa para acumular integralmente as duas remunerações que recebe (aposentadoria e subsídio de ministro de Estado) que, somadas, totalizariam algo em torno de 61 mil reais, valor que ultrapassaria e muito o teto constitucional, regra obrigatória para todos os servidores públicos.

Atualmente, a “ministra peticionária da inconstitucionalidade”,  recebe por mês R$ 30,4 mil pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e, como ministra, recebe somente R$ 3,3 mil, uma vez que tem descontados R$ 27,6 mil do subsídio, o chamado “abate teto”, para se enquadrar na norma constitucional.

Se peticionar nessas condições já é ofensivo, uma vez que existe disposição constitucional bem clara a esse respeito, muito embora seja costume do judiciário e do ministério público inventarem situações para fugirem do teto salarial, o embasamento da justificativa mostra claramente com quem estamos lidando.

Eis, pois, a pérola de justificativa da “ministra de direitos humanos do governo golpista”:

“De mais a mais, vale acrescentar que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, o que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha a trabalho escravo o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888, com a Lei da Abolição da Escravatura, aliás, norma que recebeu o nº 3533” (sic)

Só para termos uma noção do que a ministra fala, quando argumenta que a legislação  “peremptoriamente” rejeita o trabalho escravo ou o que lhe é assemelhado, bom lembrar o como o Código Penal Brasileiro define esse crime, previsto em seu rt. 149:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: 

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; 

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho” 

Nesse sentido, não precisa o agente prender  a vítima diretamente, basta criar condições adversas para que ela não manifeste a sua vontade, restringindo o seu poder de locomoção, submetendo-a a trabalho forçado, com jornada exaustiva, em condições degradantes.

Na visão cínica da ministra, a sua situação, de alguma forma, adequa-se perfeitamente ao que dispõe a norma acima mencionada.

Para ela, o fato de não poder acumular a sua aposentadoria e o subsídio do cargo de ministro de Estado pode obedecer norma constitucional, mas infringe norma bem anterior, permitindo que a sua situação se assemelhe ao trabalho escravo, análogo a dos negros antes da Abolição da Escravatura.

E olha que a ministra está reclamando porque está recebendo o “teto” e não o “mínimo”, como muitos trabalhadores e trabalhadoras; ou abaixo do “mínimo”, como milhares de trabalhadores escravizados país à fora, fato que deveria ser objeto da preocupação principal da pasta da “ministra”, ao invés de ficar desperdiçando tempo, escrevendo 207 páginas para pleitear  algo não só inconstitucional, mas indefensável, eticamente execrável!

Depois da manifestação na semana passada do ministro do STF, Gilmar mendes, outros “escravos modernos” resolveram colocar as suas manguinhas de fora e tornar público que também estão sendo vítimas de trabalho escravo, reivindicando, além da não aplicação do teto constitucional, adicional, imóvel funcional ou auxílio moradia de R$ 6 mil, carro com motorista,  transporte em jatinhos da FAB,  diárias de viagem e o gabinete de trabalho com assessorias diversas.

É ou não é cinismo na sua forma mais pura e acabada?

Como tem sido o padrão dos membros desse governo golpista e quadrilheiro, o cinismo aqui não é só a manifestação do descaramento e da desfaçatez, mas o uso da justificativa com a finalidade de colocar na defensiva ou em dúvida quem se opõe, além, é claro, de achar que todo mundo é besta para cair nessa armadilha do “se colar, colou!”

Os contribuintes brasileiros pagam mais do que o suficiente para quem não produz nem mesmo o suficiente para se insurgir contra o retrocesso a práticas escravistas no trabalho, regime degradante, extenuante, perigoso e de baixa remuneração, como tem sido uma constante no país e que, com as novas leis patrocinadas pelo governo golpista, ficarão ainda pior.

Os golpistas todos os dias deixam claro que já ultrapassaram qualquer limite e estão cientes do que estão fazendo, não dando a menor importância para leis, moralidade ou opinião pública.

Para Cesare Beccaria, pai do iluminismo penal, um dos impulsos para quem comete crime é a esperança da impunidade, a certeza de que, mesmo pego, irá se livrar de alguma forma.

Por conta disso, ensina, “um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade”.

E adverte: “Quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será”.

Mas, ao contrário do que ensina Beccaria, a oposição, nesta incluídos as esquerdas, já descobriram uma forma “justa e útil” de punir essa quadrilha, com a realização das eleições previstas para ocorrer lá em outubro de 2.018.


Enquanto essa forma tardia de punição não chega, essa quadrilha, ciente desse fato, pratica os seus crimes, compactua com outros, destrói o Estado, entrega seu patrimônio e transforma o país em quintal de outras nações,  porque tem não só a esperança, mas a certeza de que nada, nem ninguém, irá detê-la, muito menos puni-la.

2 comentários:

Unknown disse...

A ministra banaliza uma das coisas mais vexatórias e condenáveis da humanidade, a escravidão.
Essa turma nao quer nada mais do que explorar o Estado brasileiro fazendo desse país seu parque de diversões particular onde junto com seus amiguinhos se lambusam de algodão-doce e sorriem sem querer perceber que a miséria está do outro lado.
São cínicos e caras de pau.
Que encontremos uma forma imediata de punição a estes criminisos.

Marlon
Itapecuru
marlonbarros@bol.com.br

Ianalado Pimentel disse...

Essas quadrilhas de golpistas,roubam de qualquer jeito o nosso povo, quem trabalha como escravo para essa gente é o nosso povo, que enfrenta o sol todos os dias, trabalham mais de cinco meses por ano para pagar impostos, essa ministra que é escrava? Temos que acordar meu povo e enfrenta-los. Esperar 2018 será tarde demais.
Ianaldo Pimentel Ferreira
Núcleo dos Fóruns e Redes de Cantanhede.
ia_pimentel@hotmail.com