A caminho da escola: sofrimento e descaso em terras maranhenses!

No dia 28 de fevereiro de 2.012, uma equipe das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Estado do Maranhão esteve no município de Altamira do Maranhão, em mais uma audiência pública, em mobilização para a campanha pelo direito humano à educação de qualidade.

Constatação: o sofrimento e o descaso não são diferentes da maioria dos municípios maranhenses.

Mas algo provocou na equipe uma profunda e dilacerante indignação, o fato de dezenas de estudantes não estarem nas salas de aula por não terem transporte escolar.

Isso mesmo: transporte escolar!

Tal situação de violação de diretos ocorre mais precisamente com os estudantes do Centro de Ensino Gonçalves Dias. De 6 de fevereiro até a data da audiência não chegavam à escola por falta do transporte, obrigação da prefeitura municipal descumprida publicamente, de conhecimento geral e irrestrito,  de todas as autoridades, civis, militares e religiosas.

Quanto ao prefeito (ir)responsável por isso, conhecido por todos como “Arnaldo”, pertence ao mesmo partido da presidenta da República, Dilma Roussef (PT), que, quando na sua titularidade na Casa Civil da Presidência da República, ajudou na criação do programa “a caminho da escola”, para garantir o transporte escolar de estudantes da zona rural brasileira.

Parece brincadeira: um faz, outro desfaz; um dá um ponto, outro desata o nó!

O que deveria ser motivo de alegria dos estudantes se transforma em sofrimento, angústia e desânimo.

Qual o jeito, então? O transporte tradicional dos estudantes maranhenses da zona rural: caminhar quilômetros e quilômetros para assistir algumas horas de aula e depois fazer o caminho de volta, num sofrimento sem fim.

Os alunos mais prejudicados moram nos povoados são Raimundo, Olho D’água do Escondido, Aldeia, Duas Barracas, Ariranal e Curralinho.

Mas o sofrimento não se resume a isso somente, o crime para ser completo, dizem os bandidos, precisa fazer barba, cabelo e bigode.

Depoimentos na audiência pública dão conta de que nas festas promovidas pela prefeitura, enquanto os estudantes ficam sem o transporte escolar, não podendo ir à escola, assistir as aulas, os carros servem para transportar brincantes, aliados políticos e bajuladores de toda espécie, os famosos “puxa-sacos”.

Ano passado, numa audiência pública em Presidente Vargas, um pai de um dos estudantes do ensino fundamental do município afirmou para todos ouvirem, entre lágrimas que a todos comoveu, que o pior tempo da vida dele é quando as aulas iniciam, quando iniciam, porque é uma verdadeira via-cruz sem fim: se a criança vai para a escola, não tem aula; quando iniciam as aulas, logo são interrompidas para se fazer reforma nas escolas; quando tem aula e escola, não tem transporte; quando tem aula, transporte e escola, não tem alimentação; quando tem tudo isso, o salário do professor é atrasado.

E assim se passa a vida, o ano o tempo levou!

Não custa nada lembrar, tanto para o prefeito de Altamira do Maranhão quanto para os demais, de que o direito à educação de qualidade é um direito fundamental, garantido na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, esta compreendida como um conjunto de direitos interdependentes e indivisíveis (Ensino, alimentação, transporte, salário dos profissionais, infraestrutura escolar, etc.).

Da mesma forma, faz-se necessário exigir um imediato posicionamento por parte dos órgãos competentes pela fiscalização destas autoridades, não se admitindo a omissão do Ministério Público Estadual quando algo tão grave acontece aos olhos de todos, praticamente todos os anos, e ninguém é responsabilizado, punido como manda a lei.

Como disse a senhora Luisinha, presidente do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Altamira, “ o direito humano a educação de qualidade deve ser compromisso de todos, pois se um adolescente não vai à escola,  estaremos todos  condenados ao fracasso. Isso nos impulsiona a fortificar a organização social”.

Importante ressaltar que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que dizem respeito aos Direitos Humanos e em todas essas legislações, a presença marcante do direito à educação, por conta da sua vinculação com o preparo para o exercício da cidadania.

Ou seja: a violação do direito à educação, oferta irregular ou precária acaba por atingir o exercício dos demais direitos, pois acaba inibindo o exercício da cidadania.

Na verdade, só vamos conseguir a efetivação dos direitos por meio da organização social, em que pais, estudantes, profissionais da educação e toda a sociedade devem se envolver na discussão, planejamento e fiscalização.

Eis a importância da campanha pelo direito humano à educação pública de qualidade, não só por levantar o debate, despertar a todos para a problemática, dar visibilidade às formas de violação cotidiana do direito à educação, mas também criar uma agenda positiva de luta dos movimentos sociais, desvinculando-a da agenda dos governos, tendo como objetivo a retomada do espaço público pela cidadania organizada.

O objetivo da campanha é percorrer todos os 217 municípios maranhenses, fazer relatório detalhado das violações, encaminhá-lo aos órgãos administrativos e judiciais, nas instâncias nacionais e internacionais, pois motivos existem de sobra, aos montes, basta a algumas dessas autoridades saírem do gabinete para verificar.

A hora é agora, o tempo urge, não podemos esperar que tudo isso ocorra e fiquemos na praça dando milho aos pombos.

Com diz a música: quem sabe faz a hora, não espera acontecer!

Ana Tereza- Membro da Articulação Estadual das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão.