Uma mão lava a outra ou a república dos compadres: Parte II

Com mais de cinquenta anos de vida pública, ex-presidente da República e pela quarta vez no comando do Senado, ao qual cabe realizar as sabatinas, Sarney construiu uma rede de relações e de influência sem precedentes - com ramificações em todos os poderes, principalmente no Judiciário.

Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Sarney, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o  advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. Essa relação de proximidade entre os três teve alguma coisa a ver com a decisão da semana passada? Certamente não. Mas relações assim fomentam determinadas lendas. "O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator". diz Kakay.

Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros, senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ, já era paparicado como "ministro" por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada que varou a madrugada. Ah as festas e os quartos de hotel em Brasília!

No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão imenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janéiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência - uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) - e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo.

Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica.

Havia, porém, uma surpresa guardada para o final. Depois das 3 da manhã, as bandejas dos garçons passaram a circular com frascos de lança-perfume uma droga ilegal, que pode levar à prisão de quem a distribui. Quem a consome, se flagrado, também tem de se explicar à Justiça. ""Teve gente que passou mal no banheiro, mas foi tudo de boa", conta um dos convidados.

Àquela hora, rezemos, os guardiães das leis, incluindo os anfitriões, já haviam se recolhido aos seus aposentos. Não teriam testemunhado, assim, o que pelas leis vigentes no país ainda é considerado crime. No dia seguinte, os jatinhos estacionados no aeroporto decolaram em direção a Brasília. Na segunda-feira, quando começa a semana de trabalho, os convivas passam a chamar-se de excelências. Voltam a ser juízes, advogados e réus. Só na aparência, infelizmente.

Uma mão lava a outra ou a república dos compadres: Parte I

A festa dos Bodes

No momento em que as manifestações de combate à corrupção ganham as ruas, uma polêmica livra a família Sarney de um processo espinhoso. A impunidade no Brasil tem raízes históricas. A promiscuidade entre política e Justiça está entre as principais causas.
Daniel Pereira e Rodrigo Rangel

Dá-se como regra que em Brasília os assuntos mais candentes não são resolvidos nos gabinetes e nos plenários, mas em restaurantes, quartos de hotel e festas particulares. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta corte do país, transformou em pó a mais extensa investigação já feita sobre a família do presidente do Senado, José Sarney.

Realizada entre 2007 e 2010, a operação mapeou os negócios do clã maranhense nas abas do poder público, flagrou remessas milionárias para o exterior, além de dinheiro do contribuinte indo parar em contas de empresas controladas, segundo a polícia, por "laranjas" do primogênito do senador, o empresário Femando Sarney. Transações quase sempre sustentadas por verbas de órgãos historicamente comandados por apadrinhados do superpoderoso parlamentar, como as estatais do setor elétrico.

De tão complexo, o caso se desdobrou em cinco inquéritos. Três deles estavam prestes a se transformar em processos judiciais. Antes que isso acontecesse, porém, veio a decisão do STJ.

Uma das turmas do tribunal considerou que juízes de primeira instância não poderiam ter autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Femando Sarney e de outros investigados apenas com base em informações do Coaf, o órgão governamental encarregado de monitorar operações financeiras suspeitas. Foi uma transação de 2 milhões de reais, realizada no fim do ano eleitoral de 2006 e mapeada pelo Coaf, que serviu como ponto de partida para a investigação. Incumbidos da operação, Polícia Federal e Ministério Público discordam, obviamente, da decisão. Advogados criminalistas, claro, festejam.

Independentememe de qual lado está com a razão, o fato é que o veredicto do STJ dá força à sensação de que os poderosos e aqueles que orbitam em seu redor nunca experimentam a força da lei no Brasil. É mais um elemento a confirmar a fama de paraíso da impunidade. Fama danosa ao país, mas que garante uma vida tranquila a figuras de proa da República às voltas com denúncias graves. Gente como os notórios Paulo Maluf, Luiz Estevão, Jader Barbalho e Renan Calheiros, beneficiados por um caldo cultural que tem como ingredientes a promiscuidade entre agentes públicos e empresários, a falta de apetite das instituições para punir certas castas e a letargia da população diante de malfeitos.

Para entender as razões que protegem políticos e corruptores do acerto de contas com a Justiça, é preciso retroceder ao descobrimento. Diz o professor e doutor em história Ronald Raminelli, da Universidade Federal Fluminense: "A impunidade é uma prática que veio para cá com os portugueses. Na Europa daquele período, os nobres e poderosos tinham privilégios e não eram submetidos às mesmas leis dos homens comuns. A diferença é que os europeus foram se livrando dessa tradição ao longo do tempo, mas aqui ela perdura até hoje".

Na gênese dessa prática está a necessidade de autopreservação da elite política - comportamento que se cristaliza, por exemplo, nas absolvições de parlamentares criminosos e na dificuldade do Congresso em aprovar leis saneadoras na seara ética. "Para os poderosos, até hoje fica a interpretação da lei da melhor maneira possível. Há uma rede de proteção em que as leis são sempre interpretadas de acordo com os interesses dos grupos dominantes". prossegue Raminelli.

A Justiça é uma engrenagem indissociável desse processo. O problema começa na forma como são preenchidas as vagas nos tribunais superiores. Os ministros são escolhidos pelo presidente da República. Antes de assumirem, têm de ser sabatinados e aprovados pelo Senado.

"O processo de escolha é uma verdadeira simbiose entre Legislativo, Executivo e Judiciário e foi levado a um ponto intragável, em que há sempre a perspectiva, por parte dos magistrados, de agradar aos políticos de plantão, que podem ajudá-los a galgar postos mais altos na Justiça", afirma o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "Virou uma grande bancada de compadres, onde todos se protegem, se frequentam, e quem quiser ter vaga no STJ ou no STF tem de usufruir de proximidade e prestígio com os políticos." 

Filme campeão de bilheteria em Belágua: Corra que a polícia vem aí!

Hoje, por volta das 09:00 horas, em ação da Polícia Federal, foi preso o médico Carlos Augusto do Couto Costa, na Unidade de Saúde Mista do município de Belágua.

Em uma ação rápida, os policiais entraram na Unidade de Saúde, indagaram se estava havendo consultas para as pessoas que estavam na fila, momento em que, após a confirmação, entraram na sala do médico  e, após a devida identificação, deram voz de prisão ao mesmo.

Tudo a ação foi filmada e fotografada, com recolhimento de materiais que comprovam que o médico estava em pleno exercício de atividade.

Após efetuar a prisão do médico, os policiais foram até a sua casa, encontrando lá mais provas sobre as atividades do médico no município, como quantidade significativa de medicamentos, provavelmente da Farmácia Básica ou da própria Unidade.

Aflito e em ato de desespero, o Carlos Augusto empreendeu uma fuga, pelos fundos da casa, dando-se em seguida uma perseguição ao mesmo. Como forma de alertá-lo, foi efetuado um disparo para cima para conter o fugitivo que, em seguida, foi capturado pelos policiais dentro de um matagal próximo ao campo de futebol da cidade, local onde estava acontecendo os jogos escolares.

Em seguida, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Urbano Santos para as providências legais.

A população acompanhou todo o desenrolar dos fatos, numa mistura de temor, alívio e alegria, pois esse fato já era esperado a qualquer momento, pois já tinha sido objeto de investigação, denúncia e encaminhamento aos órgãos públicos pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Belágua, ao receber reclamação da população sobre contínua embriaguez, mal atendimento e desleixo do médico no exercício da profissão no que diz respeito ao atendimento dos pacientes do município.

Após a ação da Polícia Federal, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) compareceram ao local, a fim de se colher informações e se inteirar dos fatos.

A CPI foi criada no último dia 16 de setembro de 2011, após denúncias do Núcleo sobre ações do poder público local, com fortes indícios da existência de corrupção no município.

Enquanto a população comentava o fato, a ação da polícia e as várias denúncias feitas à Secretaria de Saúde, sem nenhuma providência ter sido tomada, o Secretário de Administração e Finanças do Município, Jerônimo Mendes Junior, ocupando espaço de rádio que funciona ilegalmente, o que pode gerar outra ação da Polícia Federal, comunicou à população que o ocorrido não era do conhecimento, nem tinha nenhuma relação com a administração municipal, pois era um problema pessoal do médico.

Completou afirmando que a secretária de Saúde do município, Thâmara Rodrigues Pestana, havia investigado a vida profissional do médico e não encontrou nenhum problema de ordem profissional.

Concluindo o pronunciamento, informou que, por ordem do Prefeito, o médico estava sendo exonerado naquele momento.

Quanto aos medicamentos encontrados na casa do médico, afirmou que eram do município, que ele mesmo havia deixado lá por volta de 01:30hs, madrugada do dia 30 de setembro de 2011, dia em que a Polícia Federal efetuou a prisão de Carlos Augusto.

Não passa de conversa de “joão sem braço” as informações prestadas pelo secretário de Administração municipal, pois no dia 28 de março de 2.011, após denúncias feitas pela população de Belágua em audiência Pública, este espaço publicou informações disponíveis no sítio do governo federal sobre a duplicidade de cadastros do médico Carlos Augusto, que trabalhava em Belágua, Milagres do Maranhão e em dois hospitais de Recife/Pe.

Após as denúncias, o médico foi exonerado doposto de Saúde Piquizeiro e, numa espécie de fraude, continuou a trabalhar para o município, dessa vez na Unidade Mista, mantidos os dois cadastros em Recife/Pe, ilegalmente, tudo à vista da secretária de Saúde e do Prefeito.

Se o médico não tinha nenhum problema profissional, então para a secretária de Saúde era correto o mesmo acumular funções no Maranhão e em Recife/Pe ou não via nada de errado no fato do mesmo não dar expediente no posto de Saúde Piquizeiro, reclamação constante da população.

Caso tivesse sido sua intenção tomar providência, a secretária tinha tomado, teria recebido as reclamações do povo bem como acessado as informações que estão disponíveis no sítio do governo federal.

De duas uma: ou não sabia, e não sabendo não serve para ser secretária, ou compactuou com o crime, e por isso deve ser investigada, juntamente com o prefeito.

Quanto aos medicamentos, a situação é de enorme gravidade, pois bens públicos não podem ficar sob a guarda de particulares, configurando ato de improbidade administrativa do secretário de Administração, que sabia do fato e não tomou providência.

O certo é que esse fato precisa ser bem explicado, pois existem mais envolvidos, uns por compactuarem, outros por serem coniventes com o errado.

Para a população de Belágua um momento importante na sua história, uma demonstração clara de que organizado o povo pode, deve e tem como combater a corrupção.

Quanto ao Núcleo de Defesa, apenas o sentimento do dever cumprido, de que a organização continuará denunciando as inúmeras violações de direitos sofridas pelo povo.

Para o povo que nunca tinha visto algo semelhante o espanto, mas a conversa de beira de esquina era uma só: isso foi apenas o primeiro passo. Ou melhor, a primeira ação. É bom que fulano se cuide, que sicrano ande direito, pois os homens qualquer dia desses irão bater em outras portas.

Aguardem os próximos capítulos!

Combater a corrupção e luta pela vida: dever da cidadania!

Uma marcha com cheiro de povo. Será assim a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida, que ocorrerá no dia 7 de outubro de 2011, data em que mais de 2 mil mulheres, homens, jovens e crianças, marcharão  pelas principais avenidas de São Luís, capital do Maranhão.

Caravanas de todas as regiões do estado se encontrarão e marcharão 13 quilômetros a pé. A III Marcha é o ápice das mobilizações ocorridas durante todo o ano no interior maranhense pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, com o apoio da Cáritas Brasileira e de outras organizações sociais que combatem a corrupção e lutam pela efetivação dos direitos humanos.

Os marchantes ocuparão as ruas da capital maranhense a fim de denunciar o desastre provocado na vida de milhares de maranhenses por conta do desvio, da malversação, do “roubo” do dinheiro público. O que, em linguagem clara, significa negação de  políticas públicas e violação sistemática de direitos humanos.

Tudo isso coloca o Maranhão como o estado com o maior contingente do seu povo vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo-lhes negados direitos elementares como o direito à saúde de qualidade, à habitação, à educação, à terra, à alimentação, ao emprego, direitos gravados a duras penas na lei maior do nosso país.

Quando não se aplica devidamente os recursos públicos, aumenta o fosso entre ricos e pobres, corrói-se a democracia e a república e nosso estado democrático de direito torna-se letra morta. A corrupção tem relação íntima com a violação dos direitos humanos, com o empobrecimento do povo e com o não florescimento da cidadania.

Assim, a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida tem como função precípua criar uma consciência coletiva de que os recursos públicos malversados, desviados, roubados criam o delinquente social. A criança não estudará em uma escola digna, o camponês não terá terra para plantar, o jovem emigrará para outros estados em busca de emprego, surgirá a prostituição e o medo prevalecerá sobre a esperança.

Na oportunidade, as organizações que coordenam a marcha entregarão dez dossiês feitos ao longo do ano sobre o volume de corrupção nas prefeituras maranhenses, principalmente no que tange os recursos federais canalizados aos municípios. E, por óbvio, a consequência direta da corrupção na efetivação das políticas públicas e dos direitos fundamentais.

Os dossiês foram feitos nos seguintes municípios, dando ênfase aos devidos casos, respectivamente: São Benedito do Rio Preto, obras inacabadas e empresas “fantasmas”; Vargem Grande, estradas vicinais e perfuração de poços; Presidente Vargas, sistema educacional e fundo de previdência do município; Itapecuru–Mirim, estradas vicinais e escolas; Cantanhede, hospital e matadouro público; Anajatuba, Fundeb, despesas de campanha e sistema de saúde; Turilâdia, estrutura das escolas municipais; Santa Helena, escolas públicas e sistema de saúde; São João do Caru, estrada estadual “fantasma”; Lago dos Rodrigues, demissão ilegal de funcionários públicos; e Codó, construção de pontes e violação de direitos de pessoas que estão desabrigadas.

A Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida vai para além da denúncia de prefeitos e vereadores; quer demonstrar que a corrupção acontece, os corruptos só agem porque têm a certeza da  impunidade, ou seja, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização pouco agem.

No Maranhão, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário devem ser corresponsabilizados por esse sistema perverso de corrupção instalado e ramificado em todas as instâncias e poderes no estado. Tudo acontece à vista destes órgãos. Por isso, a Marcha também tem este propósito: de mostrar que os políticos têm relações políticas, de amizades, empresariais e familiares entre os poderes. Por conta disso, as ações e representações feitas pela cidadania organizada quase sempre estão condenadas a mofarem nas gavetas das comarcas.

No entanto, tem sido cada vez mais crescente a consciência de que é impossível se constituir uma sociedade verdadeiramente democrática e que garanta direitos se não combatermos com todas as nossas forças esta chaga chamada corrupção.

Se não enfrentarmos a corrupção hoje, certamente passaremos para a história como o país da injustiça, como o país que rouba os sonhos e degrada a vida, pois “dinheiro roubado, vida assassinada”!

A III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida constitui-se como exemplo a ser seguido no Brasil, pois, não se trata de uma organização de uma meia dúzia de letrados, mais sim de uma ampla mobilização envolvendo pessoas de variadas classes sociais: quebradeiras de coco, estudantes, camponeses, indígenas, funcionários públicos, vaqueiros e movimentos sociais de todas as regiões do estado.

Assim, no dia 7 de outubro (sexta-feira), cidadãs e cidadãos do estado do Maranhão farão ecoar o grito da cidadania organizada que clama por justiça e por direitos. Pois, enquanto houver corrupção, marcharemos!

Iriomar Teixeira - Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Poder Judiciário: continuar a limpeza ou deixar o lixo debaixo do tapete?

CNJ e faxina da Justiça

Fernando de Barros e Silva

Folha de São Paulo

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

Como provar atos de corrupção 2: exemplo de São Benedito do Rio Preto

Segundo o salmista “tudo é passageiro”, menos as empresas habilitadas nos processos licitatórios de São Benedito do Rio Preto, pois entra ano, sai ano, eis as mesmas de sempre vencendo as licitações.

Uma dessas empresas chama-se A.E.Mendes, empresa cuja atividade econômica principal é o comércio varejista de artigos de papelaria, vira e mexe vence todas as licitações para o fornecimento de material escolar e de expediente.

Detalhe 1: a referida empresa, por coincidência, financiou a campanha do prefeito, segundo informações obtidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Detalhe 2: A.E.Mendes é abreviatura de Antonio Eduardo Mendes, também cadastrado como doador da campanha eleitoral 2008 de José Creomar, esposo de, por coincidência do destino, Maria Teresa Costa Mendes, irmã, nova coincidência, do prefeito e vereadora de São Benedito do Rio Preto.

Tudo em casa!

Para fechar a montanha de irregularidades, crimes e práticas ilícitas, foi apresentada nominalmente a relação de vários funcionários pagos com recursos do Fundeb que nunca pisaram na sala de aula, moram em outras localidades, até mesmo em outros estados, todos parentes do prefeito, do vice-prefeito ou com eles mantêm relação de acordo político-eleitoral.

Segundo os dados apresentados, há suspeita fundada e documentada de que foram surrupiados mais de 13 milhões de reais, dos recursos oriundos do Fundeb e dos recursos destinados à construção, manutenção e conservação das estradas vicinais, nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011.

Isso porque não existe, segundo o prefeito, corrupção na prefeitura de São Benedito do Rio Preto.

Como disse o povo na praça, entre indignação e surpresa: "imagine se tivesse!"

No dia 02 de junho o Núcleo de Defesa da Cidadania apresentou representação, com farta documentação, junto ao Ministério Público da Comarca de Urbano Santos, contra José Creomar, tendo o representante do órgão, Henrique Hélder, dado pouca ou nenhuma importância (clique aqui para ler).

Talvez constrangido, pelo fato de ter participado, dias antes, da festa de casamento da filha do prefeito, cuja fotografia publicada nos jornais leva a crer que o mesmo desfruta de amizade íntima com o representado e sua família.

O certo é que a omissão, o silêncio ou a morosidade já caracterizada do promotor Henrique Hélder em providenciar a devida investigação precisa ser apurada, a fim de não pairar qualquer dúvida sobre aquele que tem por obrigação constitucional exercer a função de fiscal da lei.

Para a população presente naquela noite, o ato público foi uma demonstração de coragem, de organização e da capacidade do povo em exercer o seu poder de fiscalizar e controlar as autoridades públicas, provando na praça o seu verdadeiro valor num regime democrático: soberano, de onde emana todo o poder!

Já para as organizações da sociedade civil maranhense, com certeza absoluta, foi escrita mais uma página na história, inaugurando uma nova fase na história do controle social no Estado do Maranhão.

O povo de São Benedito do Rio Preto reunido em praça pública mostrou que tem competência para investigar, razão suficiente para mobilizar, credibilidade para organizar e, agregado a tudo isso, coragem persistente para derrubar os poderosos dos seus tronos!

Como provar atos de corrupção 1: exemplo de São Benedito do Rio Preto

Era noite em São Benedito do Rio Preto, do dia 21 de setembro, quando o povo chegava aos poucos, às centenas, com as suas cadeiras, sem nenhuma timidez, mais uma vez convocado pelo Núcleo de Defesa da Cidadania, para novo ato público, dessa vez para tomar consciência da maior fiscalização popular já feita no Maranhão em uma administração pública.

Além de o ato ser uma mobilização preparatória para a III Marcha contra a corrupção, que será realizada em São Luís, dia 07 de outubro, era também para dar uma resposta pública ao desafio feito pela  administração municipal, comandada pelo prefeito José Creomar, que afirmou não existir na atual gestão a prática de qualquer ato de corrupção, desafiando quem quer que fosse a provar.

Desafio aceito, integrantes do núcleo se debruçaram sobre montanhas de papéis das prestações de contas dos anos anteriores, encaminhadas à Câmara de Vereadores.

Pesquisas em diários oficiais e portais de governos, visitas a povoados, locais das obras públicas e endereço de empresas prestadoras de serviços, constituíram um roteiro necessário para fundamentar aquilo que todos já sabiam, mas desconheciam: o montante dos recursos públicos que foram, digamos assim, “desviados às escondidas” dos cofres municipais de São Benedito do Rio Preto.

O relógio apontava oito horas, quando o professor Genésio, decano das lutas por direito no município, conclamou o povo reunido a prestar bastante atenção em tudo que iria ouvir, pois se tratava de uma situação de enorme gravidade para a cidadania são beneditense.

Com a palavra Jonathan Porto, coordenador do núcleo, não hesitou em falar que o desafio lançado não poderia ter outra resposta do grupo que não fosse

dar uma resposta em praça pública, para que todo o povo tome conhecimento do que realmente acontece no município.

Coube a Antonio da Paz a tarefa, durante mais de uma hora e meia, de forma didática, explicar “tim por tim” a quantidade de recursos que foram destinados nos últimos três anos e meio ao município, para a construção, manutenção e melhoria de estradas vicinais e destinados à educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

Para espanto e indignação dos presentes, começou a surgir no telão improvisado, um elenco de obras que nunca foram feitas, inacabadas ou superfaturadas, algumas “executadas” por empresas fantasmas, habilitadas através de processos de licitação fraudulentos ou sequer existentes.

Segundo depoimentos colhidos pelo núcleo, não foi apenas uma vez que os próprios moradores da zona rural do município tiveram que fazer a construção e manutenção das estradas à mão, debaixo de um sol escaldante, em regime de mutirão, para que não ficassem, no inverno, completamente isolados.

Um verdadeiro escândalo, perdendo apenas em proporção, não em dano, somente para o Fundeb, considerado a “galinha dos ovos de ouro” dos recursos municipais, como alguns prefeitos gostam de afirmar.

Apenas isso, como afirmou Antonio da Paz, seria motivo suficiente para uma investigação federal, com a constituição de uma força tarefa, ante os fatos e a fartura de provas recolhidas e a proporção dos danos causados ao povo.

Na segunda parte, foram analisados os recursos destinados à educação, sob a rubrica do Fundeb, da parte dos 40% (quarenta por cento), aplicados, conforme consta na prestação de contas, na infraestrutura escolar, na capacitação de professores, na aquisição de materiais escolares e de expediente, de combustíveis e gêneros alimentícios.

E qual o resultado da investigação feita?

Escolas que foram reformadas apenas no papel uma, duas, três e até quatro vezes, mas que na realidade continuam, algumas, casas de alvenaria abandonadas, outras barracões de madeira, de chão batido, literalmente “casa de bode”, com “banheiros” ao ar livre, verdadeiros depósitos de crianças e adolescentes, expondo-as, juntamente com professores e demais profissionais da educação, a graves riscos à vida e à saúde.

Quanto ao preço de cada reforma, para espanto geral dos presentes, a média ficou no valor de R$ 125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais), o que equivale a um apartamento tipo médio, numa boa área de São Luís.

Detalhe importante: investigações procedidas pelo núcleo detectaram que algumas empresas não existem nos endereços indicadas nas notas fiscais.

Não somos chinelo para ficar debaixo dos pés de ninguém!

Nesse tom começou o ato público no município de Belágua, às 09:00 hs, do dia 21 de setembro, preparatório da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela Vida, a ser realizada dia 07 de outubro de 2.011, em São Luís/Ma.

Realizado na praça central de Belágua, lavradores, funcionários públicos, comerciantes, homens, mulheres se alternaram no microfone, durante quase duas horas, denunciando um “monte” de irregularidades verificadas na atual gestão municipal, a cargo de Adalberto, prefeito eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Depois do núcleo local da rede de cidadania ter encaminhando representação contra ao prefeito ao Ministério Público, a prestação de contas foi disponibilizada à população e a equipe encarregada da fiscalização pode entender as razões de tantos prefeitos tratarem desse assunto como “segredo de polichinelo”.

Não precisou ter formação técnica ou acadêmica para verificar a quantidade de desvios de recursos: funcionários inexistentes, nepotismo generalizado, despesas não realizadas, obras fantasmas, aluguéis de carros e imóveis de aliados políticos são alguns dentre as várias irregularidades encontradas.

Dos documentos para a vida real, a passagem é mais cruel, mais trágica, confirmam os depoimentos dados. O hospital não funciona direito, não existem medicamentos, muito menos materiais hospitalares.

A ambulância do município encontra-se abandonada há mais de dois, muito embora se tenha gasto mais de 29 mil reais em peças, no ano de 2.010, em manutenção.

“Meu filho morreu de picada de cobra, sem assistência, nem carro tinha para levar ele para o hospital. Agora até o óbito não querem me dar, estou lutando para tirar esse documento. Mas já disse prá eles que não tenho medo, minha família não é chinelo para ser pisada”, disse indignada dona Cândida.

Na avaliação do professor Ivan, presidente do sindicato dos servidores públicos, “a corrupção retira direitos, principalmente dos mais pobres. Não existe alternativa senão lutar”.

Ao final, todos os participantes confirmaram a presença na III Marcha, dizendo em coro a palavra de ordem combustível dos combatentes: “enquanto houver corrupção, marcharemos!”

Governabilidade:balaio de gato, herança maldita e estorvos!!

De Sarney a Kátia Abreu: uma tragédia brasileira

Por Leandro Fortes

Até aqui, coube a José Sarney o papel explícito de estorvo a ser aturado, crise após crise, pela presidenta Dilma, como o foi, em tempos recentes, pelo ex-presidente Lula.

Sarney é, de certa forma, a única herança realmente maldita deixada por Lula para Dilma, e muito embora haja sempre certa disposição seletiva da velha mídia em avacalhar o ex-presidente, o fato é que, na maior parte do tempo, os jornalistas o deixam em paz. Sarney tem uma complexa rede de aliados e apadrinhados em vários setores da vida pública, inclusive dentro das redações.

Sarney também domina o bilionário setor elétrico, nomeia e desnomeia ministros, é tratado com enorme deferência pelo Poder Judiciário, tanto no Maranhão, onde ainda se mantém como senhor feudal, como nas altas cortes. No Superior Tribunal de Justiça, foi brindado, recentemente, com a anulação da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, cujo principal alvo era, justamente, Fernando Sarney, o filho mais velho do coronel e seu principal operador nos negócios da família.

Sarney tem sido, para desespero dos que ainda crêem na política como uma ação baseada na ética e na decência, uma espécie de poder moderador entre as necessidades dos governos do PT e os velhos interesses das oligarquias no Senado e, por extensão, no Congresso Nacional.

Não obstante estar na origem de todos os mecanismos de produção de miséria, violência e exclusão do Maranhão, Sarney, como de resto, todos os demais do clã, posa ainda de astuto líder político capaz de apaziguar e cooptar alas descontentes do PMDB e mesmo da oposição. Como se os pilares dessa elogiada performance não fossem, no fim das contas, o domínio puro e simples das estruturas partidárias e o controle da máquina fisiológica que é, no fim das contas, o chicote que o velho coronel brande, aqui e acolá, com enorme habilidade.

A presença de José Sarney como protagonista de um governo popular nos envergonha a todos e, imagino, também a boa parte do PT, mas essa questão caminha para se tornar pequena diante do que vem por aí. Aos poucos, com a ajuda de colunistas amigos e interlocutores impregnados de pragmatismo dentro do Palácio do Planalto, a senadora Kátia Abreu, ex-DEM de Tocantins, atualmente, às vésperas de integrar o probo PSD, de Gilberto Kassab, vai se tornando a nova aliada do governo Dilma.

O fato é que nos falta a medida certa da indignação, acostumados a que estamos ficando em achar que basta juntar gente cheirosa em marchas contra a corrupção para, enfim, bradar por um país melhor. Mas essa simples perspectiva – a de um indivíduo como Kátia Abreu pertencer a um governo dito de esquerda, ainda que de forma periférica – deveria servir para tocar fogo nas ruas.

Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, líder da ultra-reacionária bancada ruralista no Congresso, Kátia Abreu é a face visível e supostamente moderna de uma ideologia que, desde o descobrimento, moldou as principais relações políticas, econômicas e sociais brasileiras. Moldura esta, é preciso que se diga, que ainda nos confere uma realidade cruel e desumana, baseada numa doutrina escravocrata e excludente, cimentada sob os interesses do latifúndio, da monocultura e da devastação ambiental.

Kátia Abreu é a representação física e institucional dessa cultura perversa que produz resultados econômicos vibrantes nos campos de soja e miséria humana em tudo o mais.

Ao admiti-la como aliada, Dilma terá apunhalado cada uma das 70 mil bravas camponesas que, na Marcha das Margaridas, foram lhe prestar apoio e solidariedade, no mês passado, em Brasília.  

Corrupção, laranjas, obras fantasmas, esquemas: rotina de notícias sobre o grupo Sarney!

Emenda de novo ministro financiou obra paralisada

Dinheiro foi liberado pelo Turismo em 2008, mas balneário não foi concluído.

Construtora contratada fica em endereço sem identificação; Vieira diz que há atraso, mas não irregularidades. 

FERNANDO MELLO

FILIPE COUTINHO

Folha de São Paulo

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), destinou, em 2008, R$ 390 mil para a construção de uma área de lazer em Buriticupu (MA) que até hoje não ficou pronta.

O prazo para a conclusão do balneário (galpão com bares e banheiros às margens de uma lagoa do município) era agosto de 2010. Mas o que há no local são paredes com rachaduras e sem acabamento, além do teto. As divisões internas não foram feitas.

O balneário foi orçado em R$ 445 mil -R$ 390 mil vieram do Ministério do Turismo, fruto da emenda do então deputado federal Gastão Vieira. O restante é contrapartida da prefeitura.

Os recursos da União foram liberados em 30 de dezembro de 2008. Para o projeto, a prefeitura contratou a construtora Malta, que fica em um endereço residencial na cidade de Imperatriz, a 200 km de Buriticupu. Na sede, não há placa de identificação.

O telefone registrado na Secretaria de Fazenda do Maranhão é de um escritório de contabilidade, onde a empresa é desconhecida.

Em outro número em nome da empresa, uma pessoa que se disse funcionário da Malta disse que os responsáveis estavam viajando.

Em 27 de julho deste ano, a presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Maria José da Silva, que é do PMDB, mesmo partido de Vieira, enviou uma representação para o Ministério Público Federal e para a CGU (Controladoria-Geral da União) pedindo uma investigação sobre o atraso na obra.

No documento, diz que a empreiteira contratada está em nome de "laranjas" e que a prefeitura, comandada por Antonio Marcos Oliveira (PDT), direciona as licitações para um mesmo grupo de empresas. "O prefeito sempre promete que vai terminar a obra, mas hoje o balneário não existe", disse Maria José.

O prefeito é aliado do novo ministro do Turismo. Ele alega que "em função das chuvas, o acesso a obra não pode ser feito". Já Gastão Vieira diz que há atraso, mas não irregularidade.

Buriticupu não faz parte da lista dos principais destinos turísticos do país, elaborada pelo ministério.

Em agosto, reportagem da Folha revelou que o ex-ministro Pedro Novais destinou R$ 1 milhão a uma ponte em Barra do Corda (MA).

A licitação foi vencida por uma construtora-fantasma. Novais perdeu o cargo nesta semana depois que a Folha revelou que ele usou servidores públicos para fins particulares.