Malfeito à vista de todos: rodoviária em estado terminal!

Em 2007, o governo federal liberou para o município de Zé Doca a quantia de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) para a construção de um terminal rodoviário, parte de um programa do Ministério do Turismo (foto).

À época, Nathalia Cristina Bras Mendonça era a prefeita de direito de Zé Doca, pois de fato que exercia as funções de mando era Alcir Mendonça, que não pode se candidatar nas eleições de 2004 em vista de contas reprovadas junto ao Tribunal de Contas da União.

Obra iniciada em 2007, o que causou, no início, alegria e comemorações, para em seguida provocar inúmeros transtornos a passageiros, comerciantes e empresas de transporte, pois logo foram paralisadas, ainda em 2008, sem nenhuma explicação, encontrando-se hoje apenas “escombros” do que seria o terminal rodoviário.

Na verdade, cumpriu-se à risca o planejado: a rodoviária que já era ruim, estava doente, virou, depois de aplicados mais de 400 mil reais, um verdadeiro “terminal”, só faltando ruir o que ainda existe.  

Obra inacabada, dinheiro público desperdiçado, o que deveria ser objeto de inspeção por parte dos órgãos competentes continua ali mesmo, como um monumento à impunidade, assustando, constrangendo e indignando todos que passam.

Não tendo alternativa, as próprias empresas de transporte improvisaram um “terminal”, para atender os passageiros, evitando assim que fiquem à mercê das chuvas e assaltos.

O atual prefeito afirmou que não irá construir a obra inacabada, pois os recursos já foram todos “liberados”, não tendo como investir em algo que não é de sua obrigação.

Dos demais órgãos públicos, nenhuma explicação, o que aumenta ainda mais a indignação e revolta ante tanto descaso.

O Ministério Público que tem o dever constitucional de abrir uma investigação ou encaminhá-la a quem de direito permanece no seu silêncio “retumbante”, a três quilômetros de distância do crime (foto 2).

Sentimento da população: “num mato sem cachorro!”

Mas a história não pára por aí, pois a impunidade para ser impunidade deve ser completa, com benefícios extras, honras e outros adereços.

Derrotada nas eleições de 2008, Nathalia Mendoça não ficou como a população, “num mato sem cachorro”, pois no linguajar político “quem tem padrinho não morre pagão”, logo foi contemplada com um cargo entre os secretários parlamentares da Câmara dos Deputados, lotada no gabinete do Deputado Federal Gastão Vieira.

Alcir Mendonça e família sempre apoiaram Gastão Vieira, retribuição feita agora pelo segundo ante o desemprego da filha do primeiro, Nathalia Mendonça.

No linguajar político, pervertendo a oração de São Francisco: “é dando que se recebe”.

Na conversa de botequim se diz: “uma mão lava a outra”.

Como diz William Shakespeare, em Macbeth, coisa que tão observada nesse país: “o poder é a escola do crime”.

Agora, indicado para ser ministro do Turismo, cabe a Gastão Vieira também determinar a fiscalização ou encaminhamento aos órgãos competentes para que fiscalizem obras inacabadas, cujos recursos tiveram origem na pasta que irá assumir, inclusive a construção inacabada e abandonada do "terminal" rodoviário de Zé Doca (foto), de responsabilidade civil, administrativa e penal de sua secretária parlamentar, quando era prefeita desta cidade.

Ironia do destino? Talvez!

O certo agora é que o crime já está podre, “até os céus já o sentem!” e não se pode deixar assim, pois uma vez o malfeito existindo, não resta outra medida, que não seja exigir reparação e punição.

Enquanto o cadáver ainda está insepulto, o tempo agora é do exercício da cobrança, do constrangimento e de dar visibilidade a mais esse caso explícito de descaso com o dinheiro do povo.

Fim dos Juízes TQQ: e agora, José?

Juízes do Maranhão terão que realizar audiência de segunda a sexta-feira

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o procedimento de controle administrativo movido pela Associação dos Magistrados do Maranhão contra atos da Corregedoria Geral de Justiça daquele estado que reiteraram o dever de serem realizadas audiências de segunda a sexta-feira e previram mecanismos para fiscalizar se os juízes realmente residem nas comarcas onde estão lotados.

A decisão foi proferida em sessão realizada na manhã desta terça-feira (13/9). A ação foi relatada pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que considerou corriqueiro esse tipo de controle por parte das corregedorias de Justiça.

A associação ingressou no CNJ contra duas comunicações circulares expedidas pela corregedoria maranhense. Uma delas determinou que os magistrados enviassem documento comprobatório de que realmente residem na comarca em que atuam.  A outra fixou a apresentação pelos juízes, no ato da inscrição para a promoção e remoção por merecimento ou antiguidade, de comprovante de residência e também de efetiva realização de audiências da segunda à sexta-feira.

Para a entidade, o controle dos horários dos atos processuais praticados pelos magistrados fere a autonomia dos juízes na administração de suas unidades jurisdicionais.

A Associação dos Magistrados do Maranhão pretendia, também, suspender a fiscalização empreendida pela Corregedoria de Justiça local, por meio de visitas esporádicas às comarcas, para verificar se os magistrados realmente residem na localidade.

Para a entidade, a medida é arbitrária, inconveniente e põe em descrédito as afirmações dos magistrados, além de ensejar desmedida realização de gastos públicos.

Wellington Saraiva votou pela improcedência do pedido da associação. De acordo com ele, a fiscalização “não se trata de desacreditar os magistrados, mas de exercício corriqueiro da Corregedoria”.

Com relação ao estabelecimento de dias para a realização de audiências como critério de promoção ou remoção, o relator afirmou que essa medida está prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Não vislumbrei irregularidade no ato da Corregedoria”, afirmou o conselheiro.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, interveio e destacou que apenas uma pauta curta seria razão para dispensar os juízes de realizarem audiências também às segundas e sextas-feiras.

“Temos notícias de que muitos juízes deixam de comparecer segundas e sextas-feiras nas comarcas. A ausência nesses dias não é impedimento para efeito de promoção. É falta disciplinar”, afirmou o ministro, ao proferir o resultado do julgamento. 

Por um fio...

Ministro pagou governanta com verba pública por 7 anos

Empregada de Pedro Novais recebia salário do Congresso como se fosse secretária.

Mulher foi contratada como recepcionista do Turismo após deputado assumir a pasta; ele nega irregularidades.

ANDREZA MATAIS

DIMMI AMORA

O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), 81, usou dinheiro público para bancar o salário da governanta de seu apartamento em Brasília.

O pagamento é irregular: foi feito de 2003 a 2010, quando Novais era deputado federal pelo PMDB do Maranhão.

A empregada Doralice Bento de Sousa, 49, recebia como secretária parlamentar na Câmara, nomeada por Novais.

A Folha apurou que ela não dava expediente no gabinete de Novais nem no escritório político no Estado de origem, precondições para o uso de verbas parlamentares para pagar assessores.

Dora fazia tarefas no apartamento de Novais: cozinhava, organizava a casa e chefiava a faxina das diaristas.

Ela dormia com alguma frequência na casa de Novais e acompanhava a família ao Rio, onde o ministro tem um apartamento, e ao Maranhão.

Dora e o ministro dizem que ela trabalhava em seu gabinete, e não no apartamento. Mas as informações foram confirmadas à Folha por duas pessoas que frequentavam o prédio de Novais.

 

TROCA DE EMPREGO

Uma secretária parlamentar da Câmara ganha de R$ 1.142 a R$ 2.284, dependendo de gratificações.

Dora foi exonerada em janeiro deste ano, tão logo Novais foi nomeado ministro e teve de trocar o apartamento da Câmara por um flat.

Mas ela não ficou desempregada. Foi contratada pela Visão Administração e Serviços, que recebe anualmente R$ 1,5 milhão do Turismo para fornecer mão de obra.

Dora virou recepcionista de um escritório que o ministério mantém em um shopping de Brasília.

Antes de trabalhar para Novais, Dora foi doméstica do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB). Hoje prefeito de Araraquara (SP), ele disse que Novais o procurou para saber da empregada.

"Ele pediu referências dela, e eu dei. Disse que é uma pessoa boa, honesta. Fazia tudo, mas minha relação com ela era particular, não tinha nada a ver com a Câmara."

O Ministério Público já denunciou por improbidade administrativa outros deputados que usaram verba pública para pagar domésticas.

A Justiça Federal abriu processo contra dois deles, que responderão por enriquecimento ilícito. Se condenados, podem perder o direito de disputar cargos públicos.

Em 2009, quando a Folha noticiou que os outros deputados haviam contratado domésticas com dinheiro parlamentar, Novais pediu para que Dora passasse a ir ao Congresso eventualmente.

Semanas depois, ela retomou a rotina exclusiva de tarefas no apartamento.

O uso indevido de dinheiro da Câmara é mais uma das denúncias contra Novais. Em dezembro, o "Estado de S. Paulo" revelou que ele usou a verba para pagar uma festa em um motel no Maranhão. Ele devolveu o dinheiro.

Em agosto, Novais balançou no cargo depois que a PF revelou irregularidades em convênios do Turismo com ONGs firmados a partir de projetos de deputados.

Como revelou a Folha, uma emenda de Novais beneficiou uma empreiteira fantasma.

Convocação Geral: III Marcha do Povo contra a Corrupção e pela Vida

A corrupção viola direitos, mata o exercício da cidadania, impede a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Prática desumana que retira a vida e a dignidade de crianças, jovens, idosos, homens e mulheres.

Ação criminosa que sucateia o serviço público, impedindo que cheguem a todos os cidadãos e cidadãs desse país, direitos fundamentais à garantia da dignidade humana.

Todos acabam sendo prejudicados, recaindo o maior peso sobre os pobres, excluídos e mais vulneráveis da sociedade.

Existe uma relação direta entre corrupção e violação de direitos humanos.

Quanto maior for a corrupção na administração pública, maior será a pobreza, menor o nível de renda, mais fragilizada estará a vida.

Parte significativa dos recursos públicos, arrecadados através de tributos pagos pelo conjunto da população, é desviada, malversada, apropriada, “roubada” por uns poucos, que ficam ricos, à custa da pobreza alheia, da miséria e do sofrimento da maioria.

Por conta da corrupção, o estudante não come alimentos saudáveis e nutritivos; o doente não tem atendimento médico, nem medicamentos; não são oferecidos serviços públicos de água potável, coleta de lixo, nem as ruas são pavimentadas.

Não existe educação de qualidade, com escolas confortáveis para os estudantes, nem salário digno para os servidores públicos.

Muito menos segurança pública, moradia, estradas, trabalho, cultura e lazer.

Cada dinheiro roubado dos cofres públicos significa um direito a menos na vida dos cidadãos e cidadãs.

Não podemos nos esquecer: dinheiro roubado, vida assassinada!

Por isso é de fundamental importância o combate à corrupção, uma das principais lutas para se ter um país democrático e republicano, capaz de melhorar a vida de todos.

Denunciar é importante, mobilizar é essencial e organizar o povo, passo fundamental na construção de uma nova sociedade.

Dar uma resposta nas ruas, obrigação do povo, como forma de mostrar não só a sua indignação, principalmente a sua força, a organização e a capacidade de resistência.

Dia 7 de outubro de 2011, em São Luís, todo o povo maranhense e suas organizações sociais estão convocados para esse ato de cidadania.

III Marcha do Povo contra a Corrupção e pela Vida!

Marcha do povo organizado, que fiscaliza, denuncia as irregularidades, participa e quer construir um país melhor, com justiça social e respeito aos direitos humanos.

Dia 7 de outubro, em São Luís, com concentração às 8h no retorno do Tirirical

Na defesa do direito de todos e todas, combatendo com firmeza a corrupção!

Realização:

Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão

Apoio:

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Associação de Saúde da Periferia – ASP

Santa Luzia II: povo escreve na luta mais uma página da história!

A vista míope do repórter, no entanto não se engana: vê, in loco, a situação da estrada, e lê a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, em 28 de junho passado, de que colhemos trecho:

“A aludida estrada vicinal, em razão da falta de conservação a cargo do Poder Público, praticamente não existe mais. O que resta são buracos, lama e pedaços de pontes suficientes apenas para a travessia dos que desejarem expor sua vida a perigo”.

Outra ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, foi ajuizada, na mesma data, ambas fundamentadas em abaixo-assinados com milhares de assinaturas de luzienses.

Não é ficção de qualquer mestre da literatura que use o Nordeste como cenário. Vários relatos foram ouvidos na audiência sobre mulheres em trabalho de parto, doentes e até mesmo mortos transportados em redes, carregados por pessoas a pé, ao longo da estrada até a sede, em busca de atendimento médico ou cemitério – no inverno, com as atuais condições da estrada, veículos simplesmente não trafegam. A produção agrícola da região não pode ser escoada e outros produtos não conseguem chegar, ao menos enquanto o tempo não seca.

Os povoados dispõem apenas de ensino fundamental; alunos do ensino médio têm que se deslocar até a sede. No período chuvoso, todos ficam sem aula e alimentação escolar: no caso dos segundos, não há como levar; no dos primeiros, não há como as professoras viajarem.

Mais de sete mil pessoas dependem da estrada, quase 10% da população luziense, estimada em 85 mil habitantes pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cadê o dinheiro? – Ninguém sabe onde foram parar os R$ 720 mil oriundos de convênio, assinado em 1º de junho de 2010, entre a Prefeitura de Santa Luzia e o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deint), destinados justamente à recuperação de estradas vicinais.

Um documento assinado pelo secretário de Obras do município, Francisco Carlos Nascimento Braide, dá conta da construção e/ou recuperação das pontes do percurso.

“A estrada foi eleita como primeiro problema: ela é um direito negado, o de ir e vir; e com ele, todos os outros direitos são também negados: saúde, educação, alimentação”, afirmou Dimas da Silva, monitor estadual das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

Até o fechamento da matéria, a reportagem não conseguiu ouvir algum representante da Prefeitura de Santa Luzia.

Santa Luzia I: povo escreve na luta mais uma página da história!

Uma estrada para os direitos

Moradores de Campo Grande, povoado distante 62 km da sede de Santa Luzia/MA, reivindicam estrada

POR ZEMA RIBEIRO

ESPECIAL PARA O JORNAL PEQUENO

Mesmo no “conforto” do banco traseiro de uma caminhonete com tração nas quatro rodas, a viagem da sede de Santa Luzia – município distante 294 km de São Luís – até o povoado Campo Grande é dolorida e cansativa.

Imaginemos agora a situação de quem tem de fazê-la no desconforto de bancos dos chamados “paus de arara” – que ali servem até mesmo de transporte escolar – ou em situações piores, como será relatado.

São “apenas” 62 km, mas as aspas colocadas aí se justificam pelo fato de a distância não ser percorrida em menos de duas horas – raro é o trecho em que o motorista consegue ultrapassar a média de 30 km/h.

Terra, barro e areia se alternam na geografia do tortuoso caminho, com o carro “sobrevoando” mais de 20 pontes – todas de madeira e em péssimo estado de conservação; em alguns locais, já nem existem – e muita poeira.

Sorte que o veículo ultrapassa os córregos mais rasos. Em algumas das pontes precárias o equilíbrio do veículo – e, antes, das pontes, em si – impressionava fiéis católicos e/ou evangélicos: os padres, no carro, tinham mesmo parte com o homem lá em cima, só um milagre impede a queda daquelas estruturas de madeira.

“É a vida como ela é”, alertou-me um dos passageiros, citando um Nelson Rodrigues que provavelmente nunca leu, “sem palavras para enfeitar. Por que às vezes a linguagem distorce a realidade”, mandou, já sabendo que eu era “o jornalista”; o repórter viajou a convite das Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão.

Na tarde quente da última segunda-feira, 29 de agosto, a reportagem encontrou mais de 200 pessoas, de 25 povoados acessados pela estrada – ou o estirão que deveria ser uma – em audiência marcada para reivindicá-la.

Convocada pela Organização de Cidadania e Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS-SL), organização não-governamental que trabalha “em prol da efetivação de direitos no município e região”, como se define em sua página na internet, contou ainda com a presença de representantes da Igreja Católica, Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão, Cáritas Brasileira Regional Maranhão e Ministério Público Estadual, além de lideranças comunitárias.

A reivindicação da população é justa: da Parada do Gavião – primeiro povoado, vizinho ao asfalto, na divisa com a sede – ao Campo Grande, passando por tantos outros, o que se vê é o descalabro já narrado em nossos primeiros parágrafos.

O prefeito Márcio Leandro Antezana Rodrigues, no entanto, alega que a estrada está 80% pronta, de acordo com relatos dos presentes. 

Parte III: resistir e avançar de cabeça erguida!

Com o argumento de que o regime multisseriado é um método “inovador”, utilizado inclusive em países desenvolvidos como a França, essa praga se espalhou pelos municípios maranhenses.

Defendido pela maioria dos prefeitos e secretários de educação, incluindo Arnold Borges e Cristiane Aragão, respectivamente prefeito e secretária de Pedro do Rosário (foto 1), com o olhar como sempre complacente do Ministério Público, não por coincidência este suposto método “inovador”, vindo dos países mais ricos do mundo, foi implantado nas regiões mais pobres do país, principalmente na zona rural, a exemplo do assentamento Nova Jerusalém (foto 2), a contragosto e insatisfação de alunos, pais e da própria comunidade.

Na verdade esse “sistema” apareceu em boa hora, um verdadeiro achado para prefeitos e secretários de educação, pois assim podem “economizar” dinheiro, tanto na construção de escolas, quanto no pagamento de professores e outros servidores públicos.

Resultado: baixo nível de aprendizagem do estudante, que certamente depois será responsabilizado pelo seu fracasso, desistência ou revolta.

“As escolas multisseriadas são as unidades de ensino mais pobres do país”, admite a coordenação do programa Escola Ativa, projeto do Ministério da Educação que apoiou essa infeliz ideia, sob a promessa de equipar estas escolas adequadamente.

Se a situação do ensino é precária e o prédio escolar é uma violência no assentamento Nova Jesuralém/Pedro do Rosário, o programa de alimentação escolar é um acinte, uma ofensa, um tapa na cara de crianças, adolescentes, jovens e seus pais.

“Merenda só vem para cá um pouquinho, dá no máximo para oito, dez dias, depois não vem mais”, afirma Valdemir, coordenador do assentamento.

Muito embora os alunos sejam de assentamento, com enorme produção de gêneros da agricultura familiar, os alimentos entregues são partes de uma lista comum no Maranhão, tanto faz ser assentamento, comunidade quilombola ou indígena: sardinha, arroz pré-cozido, bolacha, suco de pacote e de oito em oito dias, vem leite.

“Carne de gado veio uma vez, mas as crianças recusaram porque a carne estava podre”, observa dona Francisca.

Outro fato conflita com os dados do FNDE. Segundo os assentados, os itens acima listados só aparecem no verão, no inverno nem dão a cara, não tem nem para fazer “remédio”.

                                        

No estilo Guimarães Rosa “quem desconfia, fica sábio”, Valdemir avalia assim a situação, com um sorriso de experiência nesses “desdobros governamentais”, o que deixa transparecer que tem certeza do contrário: “parece que o MEC não repassa o dinheiro”.

Nas informações do governo federal, no entanto, estão em dia os repasses do FUNDEB, da Alimentação Escolar e do Transporte Escolar.

Escola de pau-a-pique, professores contratados, regime multisseriado, alimentação escolar insuficiente e inadequada e transporte escolar inexistente, tudo leva a crer que, como diz Guimarães Rosa pela boca de Riobaldo: “ser ruim, sempre, carece de perversos exercícios de experiência”.

Para os assentados, no entanto, está bem claro: isso tudo faz parte do jogo dos opressores, que querem inviabilizar de qualquer jeito essa experiência de luta, dobrar o ânimo e matar a esperança, para que os oprimidos compreendam que não têm direito, mas favor; que esmola dada não se pode reclamar.

Para José Wilson, ao mostrar a realidade do assentamento, sentencia, com a voz firme de quem foi forjado na lida e na luta: “Isso tem que mudar, não pode ficar desse jeito. Então o jeito é denunciar, reclamar, reivindicar. Entramos aqui para garantir o nosso direito, com a cabeça erguida e com a cabeça erguida vamos continuar lutando”.

Essa é, afinal, a lida de muitos maranhenses: às vezes não adianta fechar só a porta, nem contar sempre com a sorte, pois a história mostra que só a luta determina o curso do destino.

Parte II: um governo se conhece pelas suas "obras"!

Nessa luta do dia a dia, o assentado tem de dar conta do trabalho, da roça, da defesa e da organização da comunidade, sem a qual não seria possível a resistência, além de reivindicar e fiscalizar as “obras” do governo, sempre parte de um plano tático.

Apesar de estarem no mesmo mundo das coisas, não se pode indicar, ao mesmo tempo, o termo "obra" para identificar o grande trabalho de Guimarães Rosa e o que o governo faz, sob pena de desmerecer o primeiro.

Exemplo disso é o prédio construído para funcionar a unidade escolar do assentamento Nova Jerusalém (foto 1), cujo nome homenageia Paulo Freire, o maior educador de todos os tempos.

Alguns prefeitos e secretários de educação chegam até a chorar quando falam o nome de Paulo Freire e não entendem a reclamação das crianças e de seus pais quando reivindicam uma escola de qualidade.

Para eles, se Paulo Freire foi educado no quintal de sua casa, à sombra das mangueiras, tendo o chão como quadro-negro e gravetos como giz, por que as crianças não podem ser educadas do mesmo jeito do mestre?

Na tentativa de convencer os assentados, cuja reivindicação era uma escola de verdade, a prefeitura municipal de Pedro do Rosário, território no qual está localizado o assentamento Nova Jerusalém, resolveu construir uma escola, verdadeira “obra”.

Assim, a mangueira dos tempos de Paulo Freire foi substituída por uma casa de pau-a-pique, paredes de barro e chão batido, coberta de telha, medindo 4 metros de frente, por 6m de fundo.

A prefeitura até tentou, mas não encontrou ninguém que se dispusesse no assentamento a construir essa “maravilha de obra”, motivo pelo qual teve que contratar trabalhador de outro lugar para fazer o invento, ao soldo de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Segundo alguns assentados, o prefeito Arnold Borges foi até o assentamento dia 28 de agosto passado receber a “obra”, afirmando na ocasião que só falta “acimentar” o chão da escola, como forma de evitar que os estudantes sejam prejudicados pela poeira, para a escola ficar dentro dos “padrões”.

Realmente numa coisa o prefeito não está mentindo: esse é o padrão das escolas da zona rural maranhense, o qual o seu governo segue à risca!

Na avaliação certeira do assentado José Wilson, 51 anos de idade, que não tem nenhum filho na escola, mas sempre lutou pela educação, a junção de “má administração e negligência dá nisso”.

De acordo com o Censo Escolar 2010, cujas informações estão disponíveis no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a unidade escolar em referência está em atividade e sua regulamentação/credenciamento no conselho ou órgão municipal, estadual ou federal de educação está em tramitação.

Estão matriculados na escola: 4 crianças na pré-escola, 33 no ensino fundamental e 19 estudantes no Programa Educação de Jovens e Adultos.

Para o exercício 2011, são destinados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o direito a alimentação de 59 estudantes, sendo que desse total existem 19 cadastrados para o transporte escolar, todos do programa EJA.

Enquanto a “escola” não fica pronta, os alunos estudam na capela do assentamento (foto 3), em regime multisseriado, apelidado de “ensino mutilado”, dividindo o mesmo espaço alunos da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª séries, separados por uma linha imaginária, quadros em cada lado, onde dois professores contratados se revezam, enquanto um terceiro aguarda a sua vez.

“Não sei como se aprende desse jeito, penso que isso enlouquece as crianças, tirando delas o ânimo de aprender”, avalia dona Francisca, baluarte da luta e da resistência do assentamento.

Parte I: povo organizado não se dobra, luta!

Injustiça se conhece é andando no mundo, assuntando e tudo inquirindo, para entender o mundo que aparece e nele construir o mundo do sonho.

Segundo as histórias do povo, no meio do mundo perambulam o cão e seus funcionários a fazer malvadeza de todo tipo.

Basta um cochilo do cristão, para que arruínem a lavra, colocando do avesso as coisas, criando desassossego por onde passam, transformando a vida em algo perigoso.

Como afirma Riobaldo, personagem de Grande Sertão: Veredas, obra prima de Guimarães Rosa: “o diabo na rua, no meio do redemunho”.

Afinal, como disse o maior decifrador da alma sertaneja, “o real não está nem na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”

E no meio da travessia, entre Pedro do Rosário e Zé Doca, a uns 6Km do que seria a rodovia estadual 006, das muitas abandonadas pelo governo, mas recursos foram destinados a sua construção, não se sabendo ao certo aonde foram parar, fica o assentamento Nova Jerusalém.

Terra prometida que os camponeses se cansaram de olhar as cercas prendendo-a, bem como das promessas governamentais de esperar mais um tempo, e resolveram fazer um gesto de libertação, ocupar e construir ali uma morada da dignidade através da luta organizada dos excluídos.

Onze anos se passaram desde aquela entrada firme e decidida na terra, onze anos fazem que os governos, federal, estadual e municipal, revezam-se nos desrespeitos aos direitos e conluiados com políticos e fazendeiros da região, infernizam, maltratam, dividem e tentam dobrar almas rebeldes em corpos sofridos pela pobreza e abandono seculares.

Mesmo assim resistem, a exemplo de vários oprimidos que se envolveram nessas lutas. Muitas dores suportaram, alguns desistiram, outros cederam, outros ainda mudaram de lado, dizendo preferir ficar embaixo da árvore que faz sombra, mas outros resolveram enfrentar a dor e vencer o medo, como grupo unido, árvore altaneira que enfrenta os vendavais.

Talvez essa história nunca seja mencionada nos livros oficiais, nunca seja ensinada nas escolas, porque os opressores sempre obrigam os oprimidos a ler as histórias que eles querem contar, história que mostram os oprimidos sempre sofrendo derrota, sempre se entregando e clamando perdão.

Mas ali naquele pedaço de chão os oprimidos resolveram fazer outra história, fincar na terra não a promessa, mas a certeza de que a dignidade humana se conquista na luta.

A luta, para ser luta, deve ter a sua parelha!

Se o opressor não desiste do seu desejo de oprimir, por que o oprimido deve esquecer o seu sonho de se libertar?

Na batalha renhida, aquele que não se entrega sempre diz com voz firme:”se é de viver com um olho só, fura logo os dois. Mas não me entrego!”

Do lado do oprimido o sonho, a esperança, o canto, o riso, a reza, a coragem, a estratégia da desconversa, a invenção de palavras e sentidos, a madrugada e a sabedoria de vida, tesouros que o fizeram resistir bravamente durante esses longos anos.

Do lado do opressor, o Incra, a polícia, o poder judiciário, o ministério público, o governo do estado, a prefeitura e uma fábrica de mentiras, em que a palavra dada não vale e o que está escrito no papel pode ter mil interpretações.

Nova Jerusalém para camponeses e camponesas, pedra no sapato para os opressores, que lhes prometeram o pão que o diabo amassou, fazer daquela terra exemplo de desolação e humilhação, e não deixar que sirva de amostra, incentivo e alegria para pobres e oprimidos, perigo que pode desestabilizar a ordem da injustiça.   

Para garantir os direitos, luta sem trégua!

Mais de 6 mil moradores dos povoados da Região do Campo Grande, município de Santa Luzia-MA, amargam sofrimento diário pela falta de estrada e pelo abandono intencional pelo poder público municipal.

A estrada nunca foi feita dentro dos padrões legais de uma estrada vicinal. Some-se a isso a ausência de recuperação após o período chuvoso. O que resta agora são crateras, restos de pontes de madeira que podem cair a qualquer momento e ocasionar danos irreparáveis.

“Pinguelas” substituindo pontes que já caíram. “Puaca” (pó de terra solta que faz muita poeira) no inverno fica ainda pior, pois além das crateras vem o lamaçal.

Córregos aumentam o volume de água e como em muitos deles já não existe mais pontes, o resultado é o isolamento absoluto.

Consequências: colégios interditados, alunos estudando em barracões de madeira, ausência de alimentação escolar na maioria dos dias letivos, alunos transportados em carros inapropriados, chamados de “pau-de-arara”, ausência de água potável para idosos, doentes e até mesmo para recém-nascidos.

E não param por aí: equipes do Programa Saúde da Família (PSF) abandonadas por falta de técnico de enfermagem, enfermeiros, médicos e medicamentos; programas sociais do governo federal que não atendem suas finalidades, por não chegar aos moradores da região e  não escoamento da produção dos pequenos e médios agricultores aumentam o drama.

E tem mais: pessoas doentes carregadas em rede nos ombros de homens em buscar de socorro médico, mulheres que dão a luz no meio do tempo, quando são carregadas em redes; pessoas que morrem ainda na estrada, pois, além do sofrimento, se torna quase inútil a tentativa de retirá-las do lugar na rede, devido à distância e a dificuldade, fatos que configuram a tragédia.

Constatação clara: descaso, omissão dolosa, humilhação, desrespeito, sofrimento!

Quem irá pagar por isso?

Existem culpados, já identificados e reconhecidos pelo povo, resta agora a tomada de decisão pelas autoridades, como parte da reparação do mal feito!

Por estes e outros motivos é que afirmo, enquanto presidente da ONG OCCIS – Organização de Cidadania e Combate as Injustiças Sociais de Santa Luzia e coordenador do Fórum de Integração das Lutas Populares em Defesa dos Direitos Humanos do Vale do Pindaré, estive e estarei na luta com o povo do Maranhão em prol da efetivação de direitos.

De modo especial afirmo que lutaremos ao lado do povo da região do Campo Grande sem trégua, tanto para que seja construída a estrada e garantidos os direitos, quanto à punição exemplar do atual o Prefeito de Santa Luzia, Márcio Rodrigues, e todas as autoridades públicas que de alguma forma violaram ou compactuam com a violação de direitos do povo.

Geovane da Silva Lima

Organização de Cidadania e Combate as Injustiças Sociais de Santa Luzia

Fórum de Integração das Lutas Populares em Defesa dos Direitos Humanos do Vale do Pindaré

Corrupção: esquemas, combinações, arranjos e divisão de tarefas!

Como forma de combater e conter a corrupção, problema endêmico do Estado Brasileiro, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, resolveu romper o silêncio e defendeu  adoção da Lei da Ficha Limpa para toda a estrutura da administração pública, como forma de evitar a nomeação de servidores públicos condenados pela Justiça.

Em sua opinião, a Ficha Limpa deveria ser exigida para qualquer cargo público, como pré-requisito de admissão.

Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão defende a extensão do mecanismo, hoje restrito a candidatos, para aumentar o rigor nas nomeações e fechar a porta por onde entram muitos corruptos.

Só na instância federal são cerca de 21 mil cargos comissionados, de nomeação sem concurso, objeto de cobiça pelos partidos.

Essas vagas estão na origem dos atritos, alianças e crises na governabilidade, quando o governo federal e base aliada remodelam o jogo, fato que acaba por afetar a continuidade e qualidade no serviço público.

Apesar da Lei denominada “Ficha Limpa”, originada em projeto de iniciativa popular, ter tido ampla maioria nas duas casas do Congresso Nacional, os seus efeitos foram barrados pelo Poder Judiciário, impedindo a sua aplicação nas eleições do ano passado.

Com toda certeza será causa de polêmica judicial novamente no pleito de 2012, pois ainda falta o tribunal analisar se a lei é constitucional ou não. Deve fazê-lo apenas no ano que vem.

Para estender a Ficha Limpa para toda a administração pública, inclusive quanto aos demais entes federativos, Estados, Distrito Federal e Municípios, basta aprovar projeto de lei com maioria simples no Congresso, já existindo proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outras idéias, no entanto, existem para coibir desvios de verba, cujo estudo da Fundação Getúlio Vargas (RFGV) calcula perdas de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres públicos.

Forma de roubo explícito e descarado, com vítimas em todas as áreas do território nacional.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso, o que permite aos governantes a nomeação de uma montanha de gente, fato gerador de corrupção.

"Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos."

A impunidade, fruto da morosidade judicial, é outro estímulo considerável ao crescimento da corrupção, verificado na lentidão dos tribunais ao apreciar as ações penais, envolvendo políticos e ex-políticos e ações de improbidade administrativa, quase sempre esquecidas nas gavetas dos cartórios.

Quando as ações não são alcançadas pela prescrição, o que faz o STF arquivar mais de uma dezena de ações por mês contra autoridades que tem naquele órgão o foro privilegiado, as sentenças só se torna definitivas após o trânsito em julgado, quando não existe mais recurso a ser apreciado.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), as sentenças deveriam valer logo após decisão de segunda instância, pois essa forma privilegia o malversador e prejudica a administração pública, pois um réu em processo na justiça certamente irá ter mais motivos para desviar recursos a fim de financiar a sua defesa.

 "Hoje, [o réu] pega um advogado e paga para empurrar o processo com a barriga", observa.

A esses casos e tantos outros deveria ser aplicado o raciocínio da lógica jurídica, segundo a qual quem não pode o mais, também não pode o menos.

A sua simples aplicação, alicerçada no princípio da moralidade, evitaria tantos tipos de contradição no sistema público, como o fato de uma pessoa não poder ser candidato a prefeito, pelo fato de ter inúmeras prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, parecer mantido pelo legislativo, e não existir impedimento algum em ser secretário de governo.

Esse fato aconteceu em Zé Doca, em que o ex-prefeito Alcir Mendonça foi impedido de se candidatar pela justiça eleitoral, ante tantas contas reprovadas, o que não o impediu de lançar sua filha como candidata a prefeito, vencendo as eleições municipais em 2004, sendo, posteriormente, nomeado secretário de saúde do município, quedando-se o Ministério Público na mais vergonhosa e explícita omissão, para não dizer compactuação.

Medidas duras e enérgicas devem ser tomadas, como forma de reinaugurar o Estado brasileiro, concebido, gestado, parido e criado para perpetuar práticas clientelistas, nepotistas e patrimonialistas, em que muitos enriquecem a custa do dinheiro público, cuja finalidade deveria ser garantir políticas públicas eficazes à efetivação dos direitos.