Via Expressa de uma truculência não deixa dúvida: "é pra passar por cima!"

Max (se) Expressa:(ou a Igrejinha e a Via)

Autor: Ricarte Almeida

Blog: ricochoro.wordpress.com

O pré-candidato de Roseana a prefeito de São Luís, Max Barros, tem na atropeladora construção da Via Expressa, também conhecida popularmente como “MA 171″ ou “Via Max Expressa”, dentre outros epítetos criativos, seu mais importante cartão postal para alçar vôo ao palácio La Ravardière.

Para isso, o pré-candidato e dublê de secretário não mede esforços. O corpo “técnico” da sua secretaria tem travado uma verdadeira guerra contra as comunidades atingidas, que bravamente resistem às investidas expressas da via. Algo ameaçador e violador de várias delas, existentes no trajeto da famigerada marginal.

Dentre elas, a centenária  comunidade do Vinhais Velho, cuja igrejinha completou mês passado 399 anos de existência, tem experimentado toda sorte de ameaças e intimidações.

Sem nenhuma transparência e desconsiderando todas as medidas e exigências cautelares legais e da razoabilidade, a Via Expressa se impõe de forma arbitrária e violadora sobre aquela(s) comunidade(s) e sobre o Estado Democrático de Direito.

 

Típico de uma cultura patrimonialista, próprio das oligarquias, se atropela a legislação, se violam os Direitos Humanos, se desconsidera a História em favor de interesses familiares, comerciais, restritos, eleitorais.

A última declaração de Max Barros, por ocasião da festa da FIEMA, quando Sarney foi o grande homenageado, dá a devida dimensão do desrespeito com que tratam as comunidades para atingir seus intentos.  

De uma ignorância lapidar, o pensamento Max do pré-candidato não vê no humano, na comunidade, na história dessa gente, o grande patrimônio a ser preservado. “Foi muito questionado o traçado por conta de, supostamente, passar sobre áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico, mas isso não procede. Ao longo de toda a Via Expressa, apenas a Igreja do Vinhais é tombada, e permanecerá intacta” sentenciou o dublê de secretário.

É como se só o prédio da igreja, de cal e pedra, por si só, fosse  o único patrimônio a ser preservado. É óbvio que a Igreja é importante. Mas ela só é tombada como patrimônio histórico por que  faz parte de uma construção humana, de relações sociais construídas permanentemente no curso da História.

Em outras palavras, ela só é importante como patrimônio a ser preservado por que é fruto da ação humana destinada para o ser humano. Sua localização tem a ver com o traçado das ruas, representativo de uma época, um jeito de viver e se organizar, uma herança cultural com múltiplas e complexas dimensões: culto, celebração, festa, os antepassados, relações de parentesco, de amizade, de produção, relações com o meio ambiente.

Já é possível imaginar a cena: A Via (Max) Expressa passando toda imponente e aquela igrejinha isolada, deslocada, sem nada ao seu redor que lhe dê significado e sentido. Um ovo de dinossauro no meio da Via.

Assim se expressa a Max truculência, balizar!

Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: nome aos bois - crimes e autores

Nota Pública: Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.

O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.   

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

Brasília, 18 de novembro de 2011.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Clique aqui e leia a Carta Pública da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de onde se extrai o seguinte trecho: "A Coordenação Nacional da CPT, comovida profundamente, vem a público para denunciar o descaso com que são tratados os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em nosso Brasil. Por serem grupos humanos que não se submetem aos ditames das leis do mercado e da economia capitalista, são tratados como empecilhos ao “desenvolvimento e progresso” e por isso devem ser removidos a qualquer custo. Quando se levantam para exigir os direitos que a Constituição Federal lhes reconheceu são rechaçados violentamente. Aos interesses econômicos do capital são subordinados os direitos dos mais pobres. Diante desses interesses, os poderes da República se curvam e os reverenciam."

  

Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: massacre de Kaiowá Guarani

Ataque contra comunidade Kaiowá Guarani registra morte e desaparecimentos

Autor: Renato Santana

O saldo é de um indígena assassinado, quatro desaparecidos e uma porção de feridos no acampamento Tekoha Guaiviry, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã (MS), onde uma comunidade Kaiowá Guarani foi atacada por um grupo com cerca de 40 pistoleiros - munidos com armas de groso calibre - na manhã desta sexta-feira (18).

Os números deverão ser mais bem esclarecidos durante a próxima semana, quando os indígenas estiverem recompostos no acampamento – por enquanto estão espalhados, em fuga.

Conforme o apurado junto a sete mulheres indígenas que fugiram pela mata e chegaram aos municípios de Amambai e Ponta Porã, durante a correria três jovens – J.V, 14 anos, M.M, 15 anos, e J.B, 16 anos - teriam sido baleados, sendo que um encontra-se hospitalizado e os outros dois desaparecidos.

“A gente não sabe se os dois desaparecidos tão mortos ou se foram sequestrados pelos pistoleiros, mas a certeza é de que foram atingidos e caíram”, disse uma das indígenas. Na fuga, elas eram um grupo de 12 mulheres. Cinco acabaram ficando para trás. Uma mulher e uma criança, conforme outros indígenas relataram ao Ministério Público federal (MPF), também são dadas como desaparecidas.

A Polícia Federal, integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conselho Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani), Fundação Nacional do Índio (Funai) e MPF estiveram no acampamento. Conforme nota, o MPF abriu investigação e na perícia constatou marcas de sangue que remontam a cena de um corpo sendo arrastado.

Possivelmente o do cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros massacres cometidos contra os Kaiowá Guarani no MS. As informações foram passadas logo depois do ataque por um indígena que correu para pedir socorro. Não há confirmação se além de Nísio outros indígenas foram mortos – mesmo os dois rapazes baleados e que estão desaparecidos.

“Estavam todos de máscaras, com jaquetas escuras. Chegaram ao acampamento e pediram para todos irem para o chão. Portavam armas calibre 12”, disse um indígena da comunidade que presenciou o ataque e terá sua identidade preservada por motivos de segurança.

Conforme relato do indígena, o cacique foi executado com tiros na cabeça, no peito, nos braços e nas pernas. “Chegaram para matar nosso cacique”, afirmou. O filho de Nísio tentou impedir o assassinato do pai, segundo o indígena, e se atirou sobre um dos pistoleiros. Bateram no rapaz, mas ele não desistiu. Só o pararam com um tiro de borracha no peito.

Na frente do filho, executaram o pai. Cerca de dez indígenas permaneceram no acampamento. O restante fugiu para o mato e só se sabe de um rapaz ferido pelos tiros de borracha – disparados contra quem resistiu e contra quem estava atirado ao chão por ordem dos pistoleiros. Este não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 Kaiowá Guarani. 

Decisão é de permanecer

Desde o dia 1º deste mês os indígenas ocupam um pedaço de terra entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá.

A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes – marcas Hilux e S-10 nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como os outros sequestrados, estejam mortos ou vivos.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou o indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

A comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual antes da ocupação do pedaço de terra no tekoha Kaiowá. O acampamento atacado fica na estrada entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, perto da fronteira entre Brasil e Paraguai.

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência pratica contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, no estado está concentrada a maior quantidade de acampamentos indígenas do País, 31 - há dois anos, em 2009, eram 22.

São mais de 1200 famílias vivendo em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas. Expostas a violências diversas, as comunidades veem suas crianças sofrerem com a desnutrição – os casos somam 4 mil nos últimos oito anos - e longe do território tradicional.

Atualmente, 98% da população originária do estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual. Em dados comparativos, cerca de 70 mil cabeças de gado, das mais de 22,3 milhões que o estado possui, ocupam área equivalente as que estão efetivamente na posse dos indígenas hoje.

Análise e dissecação da alma de um corrupto. Na hipótese de ter alma!

Perfil do corrupto

Autor: Frei Betto

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

Sobre o Poder Judiciário e os "bandidos de toga"

Eliana Calmon reafirma que há ‘bandidos de toga’

A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, reafirmou na noite desta segunda-feira que há, na magistratura brasileira, "bandidos de toga" e que sua declaração polêmica não foi contestada pelos corregedores de Justiça do país, responsáveis por investigar juízes de primeira instância. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra afirmou ainda que o problema da magistratura não está na primeira instância, mas nos tribunais.

- Os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias tem alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar - criticou a ministra.

Eliana Calmon defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no Supremo Tribunal Federal.

- O CNJ, na medida que também é órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgostar a magistratura - disse a ministra.

Para Eliana, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a própria AMB:

- Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência - disse ela, que concluiu: - De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim.

Sobre a falta de punição aos magistrados, embora existam centenas de denúncias, a ministra respondeu:

- Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?

A ministra explicou a circunstância da declaração sobre os "bandidos de toga" e minimizou a gravidade da acusação:

- Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Eu não generalizei. Quando eu falei "bandidos de toga" eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes - disse ela, que defendeu sua posição:

- Os corregedores reconhecem que aquilo que eu disse é o que existe.

A democracia nasceu na Grécia, mas o exemplo vem da Bolívia!

Viva o novo Soberano

Autor: Ivo Poletto

Dois acontecimentos recentes recolocaram as potencialidades e as ameaças enfrentadas pela democracia. Vejamos:

Na Bolívia, os indígenas da reserva de TIPNIS se negaram a engolir a decisão do governo central, comandado por Evo Morales, de cortar seu território com uma rodovia. Como só palavras não estavam sendo suficientes, organizaram uma marcha até a capital, La Paz, com o objetivo de pressionar o governo em favor do diálogo, uma vez que o governo estava desrespeitando a Constituição do Estado Boliviano, pois ela estabelece que uma obra dessas só pode ser feita depois de Consulta Prévia ao povo indígena. Foram duramente reprimidos por forças policiais, e isso mobilizou o país em seu favor. Retomaram a marcha e, ao chegar em La Paz, o inesperado acontece:

Milhares e milhares de pessoas acolhem e saúdam os pobres indígenas – declarando, com seu gesto, o que estava acontecendo de novo: ao contrário dos tempos imperiais, estava chegando o novo soberano, o único soberano de uma sociedade democrática: o povo.

E o fruto desta prática persistente também é novo: o Presidente, que havia sido capturado pelo discurso da necessidade do progresso econômico e não queria ouvir as razões dos irmãos indígenas, se sente forçado a sentar com o soberano chegante, dialoga, ouve seus argumentos, reconhece seu erro, muda de posição, edita um decreto, com aprovação do Congresso, que determina: nenhuma rodovia atravessará o território do povo de TIPNIS.

Como deve ser, o governante governa obedecendo ao povo – e com isso Evo retoma a tradição política de seu povo indígena e seu compromisso ao assumir a Presidência. Sua decisão reconhece que ele não é um soberano, e sim um governante de um povo soberano.

Não foi isso que aconteceu na Grécia e na Europa, que se vangloriaram até hoje de serem berços da democracia. A reação dos governos da União Europeia contra a decisão do Primeiro Ministro da Grécia de consultar seu povo em Referendo sobre o “pacote de resgate da dívida de seu país”, revela que o conjunto da Europa teme e não quer ouvir o único soberano das sociedades democráticas: o povo.

Não cumprem com a promessa da democracia. Ao contrário, revelam que os governos devem decidir sem consultar seus povos quando os interesses econômicos dominantes podem ser ameaçados pelo único poder soberano legítimo; declaram que, nas democracias que praticam, há um seqüestro do poder soberano, vive-se numa ditadura do capital financeiro, com governos que a ele servem e só a ele consultam, com governos que se unem contra a prática da democracia real, vista como uma ameaça perigosa...

A depender do lugar social e político em que cada pessoa se coloca, os dois eventos serão interpretados de forma contraditória: para quem está com os que acham que “o povo não sabe decidir”, a mudança feita por Evo Morales foi ação de um fraco, que não sabe governar, que não tem pulso para fazer valer o que é necessário para o crescimento da economia, e a decisão grega de suspender o Referendo foi prática sábia, prudente, de quem governa com responsabilidade.

Mas quem está convencido e partilha do desejo legítimo e legal do povo de decidir, realizando a democracia real, vê em Evo um exemplo a ser seguido pelos governantes, e na decisão do governo – aliás, já ex-governo, porque foi forçado a renunciar pela oposição parlamentar, que está firme na decisão de não consultar o povo – grego um recuo perigoso, pois revela que há outro ou outros soberanos neste país e neste continente, confirmando os motivos dos tantos que se declaram indignados e decidiram acampar nos espaços públicos

(*) Sociólogo, Assessor do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, de Pastorais e Movimentos Sociais.

País da impunidade: mate,pague fiança, saia livre e sorrindo!

Beba, mate e fique livre

Autor: Frei Betto 

Nas últimas semanas, a mídia registrou inúmeros casos de acidentes de trânsito com mortes, provocadas por motoristas embriagados. Foram presos e, graças à fiança, em seguida soltos. Detalhe: sem que suas carteiras de motoristas tenham sido apreendidas. Alguns, aliás, nem possuíam habilitação para dirigir.

O Brasil é o país da impunidade. As leis são feitas apenas para os pobres – que não têm dinheiro para pagar advogados e fianças. Da classe média para cima, nenhum assassino do volante se encontra preso. Nem condenado em última instância. São 57 mortes por dia, no Brasil, associadas ao alcoolismo. Vale, pois, a pergunta: quem é a próxima vítima?

O Brasil é também o país do paradoxo. Há intensa campanha contra o tabagismo. Daqui a pouco haverão de proibir, como nos EUA, até fumar em local público. E, não demora, dentro de casa, sob pretexto de que incomoda os vizinhos...

A publicidade de cigarros desapareceu da mídia. As embalagens de tabaco trazem fotos horripilantes dos efeitos deletérios do produto. Ora, o alcoolismo mata mais que o tabagismo. É o terceiro fator de morte no mundo, precedido pelo câncer e doenças cardíacas. Por que não se proíbe publicidade de bebidas?

Apenas na cidade de São Paulo, em 2010 ocorreram 1.357 mortes no trânsito e 7.007 atropelamentos. O número de motoristas embriagados, parados em blitzen da PM, subiu 38% de janeiro a setembro deste ano, comparado a todo o ano de 2010. Entre jovens de 13 a 19 anos envolvidos em acidentes de trânsito, 45% ingeriram bebida alcoólica.

Os dados são alarmantes: 68,7% dos brasileiros ingerem álcool. Nos hospitais psiquiátricos, 90% das internações são de dependentes de álcool. Os motoristas bêbados são responsáveis por 65% dos acidentes de trânsito. E o Ministério da Saúde gasta, por ano, via SUS, mais de R$ 1 bilhão em tratamentos e internações causados por álcool.

Segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas e Psicotrópicos, vinculado à Faculdade Paulista de Medicina, entre estudantes do primeiro e segundo graus da rede estadual de São Paulo, 70,4% se iniciam na bebida entre 10 e 12 anos. Nos EUA o índice, para a mesma faixa etária, é de 50,2%.

Volta a pergunta que não quer calar, e o governo, o Conar e as agências de publicidade não querem responder: por que não se aplicam as leis de proibição do tabagismo ao álcool?

A resposta existe, o que não existe é a coragem de fechar a torneira do mar de dinheiro que as empresas de bebidas alcoólicas despejam na publicidade. E o mais grave: associa-se álcool a celebridades, como jogadores de futebol e cantores, que fascinam os mais jovens e atraem legião de fãs.

Uma grande emissora de TV anuncia uma série de programas antitabagistas. Quando veremos algo semelhante em relação ao consumo de álcool?

Nunca tive notícia de acidentes de trânsito causados pelo vício de fumar, agressão doméstica decorrente da aspiração da fumaça de tabaco, internação psiquiátrica por dependência de cigarro. Todos nós, porém, conhecemos casos relacionados ao alcoolismo. E haja publicidade de cerveja no horário nobre! Para os jovens, a cerveja é a porta de entrada no consumo de bebidas etílicas.

 

O cigarro prejudica quem fuma e quem está próximo ao fumante. O álcool, misturado com volante, gera acidentes que envolvem passageiros do veículo causador do acidente, passageiros dos veículos atingidos por ele e pedestres, além de danos à via pública.

Álcool em excesso transtorna os reflexos. Associado ao volante, é perigo na certa. Mas não se preocupe. Você está no Brasil. Confia que jamais terá o azar de ser parado por uma blitz da lei seca. Se acontecer, oferecerá uma grana aos fiscais, na esperança de que sejam corruptos. Caso não sejam, se recusará a pôr a boca no bafômetro. Se for detido, convocará a família e o advogado, pagará fiança e logo estará na rua. Com a carteira de habilitação no bolso. Pronto para se dependurar no volante e repetir a façanha.

Viva o Brasil e a impunidade! E azar das vítimas por viverem num país como o nosso!

Obs: Na noite de sábado, dia 05 de novembro, na avenida Litorênea, Rodrigo Araújo Lima, 22 anos de idade, com sinais visíveis de embriaguez, dirigindo um Corolla, atropelou três pessoas que estavam no canteiro central da avenida. Dos três, uma mulher, de 42 anos, e um adolescente, de 13 anos, faleceram e o terceiro, marido e pai, teve escoriações pelo corpo todo. Preso e levado ao plantão central da REFFSA, foi liberado, após o pagamento da fiança de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Mais notícias, clique aqui.

Brasil na encruzilhada: educação pública de qualidade ou "circo da copa"!

Se escola fosse estádio e educação fosse copa

Autor: Jorge Portugal(*)

Passei, nesses últimos dias, meu olhar pelo noticiário nacional e não dá outra: copa do mundo, construção de estádios, ampliação de aeroportos, modernização dos meios de transportes, um frenesi em torno do tema que domina mentes e corações de dez entre dez brasileiros.

Há semanas, o todo-poderoso do futebol mundial ousou desconfiar de nossa capacidade de entregar o “circo da copa” em tempo hábil para a realização do evento, e deve ter recebido pancada de todos os lados pois, imediatamente, retratou-se e até elogiou publicamente o ritmo das obras.

Fiquei pensando: já imaginaram se um terço desse vigor cívico-esportivo fosse canalizado para melhorar nosso ensino público? É… pois se todo mundo acha que reside aí nossa falha fundamental, nosso pecado social de fundo, que compromete todo o futuro e a própria sustentabilidade de nossa condição de BRIC, por que não um esforço nacional pela educação pública de qualidade igual ao que despendemos para preparar a Copa do Mundo?

E olhe que nem precisaria ser tanto! Lembrei-me, incontinenti, que o educador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação e hoje senador da República, encaminhou ao Senado dois projetos com o condão de fazer as coisas nessa área ganharem velocidade de lebre: um deles prevê simplesmente a federalização do ensino público, ou seja, nosso ensino básico passaria a ser responsabilidade da União, com professores, coordenadores e corpo administrativo tendo seus planos de carreira e recebendo salários compatíveis com os de funcionários do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (clique aqui para ler e divulgar).

Que tal? Não é valorizar essa classe estratégica ao nosso crescimento o desejo de todos que amamos o Brasil? O projeto está lá… parado, quieto, na gaveta de algum relator.

O outro projeto, do mesmo Cristovam, é uma verdadeira “bomba do bem”. Leiam com atenção: ele, o projeto, prevê que “daqui a sete anos, todos os detentores de cargo público, do vereador ao presidente da República serão obrigados a matricular seus filhos na rede pública de ensino” (clique aqui para ler e divulgar).  

E então? Já imaginaram o esforço que deputados (estaduais e federais), senadores e governadores não fariam para melhorar nossas escolas, sabendo que seus filhos, netos, iriam estudar nelas daqui a sete anos? Pois bem, esse projeto está adormecido na gaveta do senador Antônio Carlos Valladares, de Sergipe, seu relator. E não anda. E ninguém sabe dele.


(*) Jorge Portugal é educador, poeta e apresentador de TV. Idealizou e apresenta o programa "Tô Sabendo", da TV Brasil.

Brasil: desumanidade e injustiça como modelo de desenvolvimento II

11 – mais grave do que as inúmeras agressões e omissões verificadas é o desfecho de tudo isso, em que a Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária da Bahia, deferiu a tutela antecipada pedida pela União, da lavra do Juiz Federal da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis, determinando “aos réus” a desocupação das áreas, no prazo de 120 dias, sob pena de retirada compulsória, fato que irá se verificar, conforme previsão, agora dia 04 de novembro;

12 – só pelo fato de tomarem ciência de tal ato, três membros do grupo faleceram e outros tantos da área se retiraram, pelo medo fundado de serem cruelmente violentados, uma vez que desde a expedição da referida decisão, integrantes da Marinha do Brasil aumentaram o seu poder de ameaça e humilhação, inclusive com constantes invasões domiciliares;

13 – sem sequer atentar aos princípios da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária, da questão social evidenciada nos autos, o que lhe restaria fazer cautelarmente uma inspeção no local, de uma só canetada o membro do poder judiciário acima mencionado irá consolidar um processo de destruição de uma comunidade inteira, retirando seus membros do lugar onde não só produzem minimamente os seus alimentos, mas principalmente onde se constrói a identidade étnica do grupo;

14 – por conta de todos esses fatos acima expostos não temos dúvida nenhuma em afirmar que se trata da prática mais odiosa, desumana e de lesa-humanidade de crime de genocídio, previsto na Lei 2.889/56, cuja responsabilidade plena recaia única e exclusivamente sobre o Estado Brasileiro e seus integrantes, através de ações ou omissões verificadas, motivo pelo qual o Estado Brasileiro, caso não reveja esse posição, será certamente por nós denunciado nas Cortes Internacionais por tal comportamento;

15 – Diante dos fatos, relatos e provas documentais, os movimentos, organizações e pastorais componentes do Tribunal Popular do Judiciário assim se posicionam:

- Repudiar veementemente todas essas agressões praticadas contra a Comunidade de Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos, atribuídas a membros da Marinha do Brasil;

- Repudiar veementemente a decisão do juiz federal Evandro Reimão dos Reis, pois atentatória aos princípios da dignidade humana, da justiça social, do direito à convivência familiar e comunitária, aos tratados de Direitos Humanos, assinados e ratificados pelo Brasil;

- Requerer a imediata suspensão, pelos órgãos competentes do Estado Brasileiro, da decisão acima expedida, pois injusta e desrespeitosa do direito já consolidado da comunidade ao seu território, o que poderá provocar grande clamor público contra os poderes do Estado;

- Requerer ao Ministério Público Federal a intervenção no processo em andamento, sua agilidade no cumprimento das funções elencadas na Constituição Federal a esse respeito, apurando as condutas praticadas pelos membros da Marinha do Brasil e processando-os na forma da lei, além da promoção de ação própria contra a União, não somente pelo reconhecimento legal do território, bem como indenizações por tanto desrespeito praticado por seus agentes públicos;

- Requerer a Corregedoria Nacional de Justiça abertura de procedimento para apurar a conduta do magistrado referido, em não ter observado o mínimo de cautela na expedição da decisão, uma vez que não se tratam de invasores, mas de uma comunidade quilombola devidamente registrada, com idosos, pessoas doentes, crianças e adolescentes, vulneráveis e atingidos em suas dignidades, fato do seu inteiro conhecimento.

- Manifestar, por fim, o seu mais forte sentimento de solidariedade para com a Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, sua luta e resistência, pelo direito que tem e do qual não deve abrir mão, fato que será levado a opinião pública nacional e internacional.

Salvador, dia 01 de Novembro de 2.011

Tribunal Popular do Judiciário/Bahia

Brasil: desumanidade e injustiça como modelo de desenvolvimento I

NOTA PÚBLICA DEREPÚDIO E SOLIDARIEDADE (Caso Quilombo Rio dos Macacos)

As entidades integrantes da iniciativa Tribunal Populares do Judiciário da Bahia, que esta subscrevem, vêm a público, ante as constantes e sistemáticas violações de direitos humanos sofridas pela Comunidade de Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, situação apresentada na plenária de formação do TPJ/Região Metropolitana de Salvador, no último dia 28 e constatada in loco no dia 29 de outubro,  manifestar-se nos seguintes termos:

1 – A Comunidade de Rio dos Macacos, localizada no município de Simões Filho/Ba, registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.536, de 26/11/2007, da Fundação Cultural Palmares, como remanescente de quilombo, está sofrendo violências graves, sérias e variadas em seu direito de existência, agressões perpetradas por membros da Marinha do Brasil, com ocorrências registradas em vários órgãos dos poderes da federação, sem nenhuma providência legal ter sido tomada no sentido de apurar e impedir tais ocorrências;

2 – na posse ininterrupta da referida a área não apenas cinco anos, mas no mínimo dois séculos, uma vez que a moradora mais antiga, ainda viva, afirma ter 110 anos de idade, nascida e criada no local, a comunidade remanescente, cujos antepassados foram escravizados com a autorização e ação do Estado e de seus agentes, teve o seu direito violado na posse legitima quando a área foi desapropriada para a Marinha do Brasil, em 1960, quando a posse já estava mais do que consolidada;

3 – Se antes eram tratados de forma desumana, agora são vistos e perseguidos pelo atual Estado Democrático de Direito como invasores, réus, desordeiros, obstáculos e ameaças as áreas vitais da manutenção da autonomia do complexo Naval Aratu, conforme trecho da petição feita pela União, juntada aos autos processuais;

4 – não se tratam somente de palavras, mas de práticas perpetradas pelos agentes da União no cotidiano da comunidade. São mais de 80 famílias ameaçadas constantemente, com quantidade significativa de idosos, doentes, crianças e adolescentes traumatizados por conta das inúmeras intimidações e agressões que se sucedem, tudo com a conivência, omissão ou complacência dos poderes públicos;

5 – membros da comunidade não podem transitar e ter acesso livre a área da comunidade, sem antes serem fiscalizados, humilhados e agredidos física e moralmente, tratados que são pelos integrantes da Marinha do Brasil como “bandidos”;

6 – Além de impedidos no direito de ir e vir, são impedidos também no seu direito constitucional de trabalhar, pois não podem fazer suas roças, cuidar de suas plantações, criar pequenos animais ou realizar atividade de pesca, maneira tradicional de onde retiravam os alimentos necessários à sobrevivência do grupo;

7 – além desses graves fatos, não podem fazer melhorias em suas residências, ter acesso a serviço de saneamento básico, afazeres domésticos, como lavar roupa no rio dos Macacos, são alguns dos inúmeros relatos registrados das agressões já sofridas pela comunidade;

8 – mas não param por aí, pois existem relatos e registros de prisões ilegais, casos de tortura, ameaças, intimidações, pessoas da comunidade que tiveram revólveres apontados para suas cabeças, inclusive crianças e idosos; revistas feitas constantemente, em que moradores têm que ficar despidos de suas vestimentas, com o único e deliberado propósito de impor humilhação à dignidade e à identidade dos membros da comunidade;

9 – crianças e adolescentes violados no direito à educação, idosos que não podem receber tratamento médico adequado, pois tais serviços não podem ser acessados pela comunidade, além do que, pelo fato de serem cadastrados ilegalmente pela Marinha do Brasil como “invasores”, suas residências não são reconhecidas como tendo domicílio, motivo pelo qual não podem requerer ou receber serviços públicos do município, o que os faz solicitar endereço residencial de pessoas fora da comunidade para serem reconhecidos no seu direito de cidadania;

10 – por conta desses fatos, várias famílias já se retiraram do lugar, além de outras tantas terem sido expulsas pela Marinha do Brasil ao arrepio da lei, fazendo com que a comunidade sofra violação no seu direito de existir, reproduzir-se e ser reconhecida como tal, agredindo o direito legal à unidade e convivência comunitária e familiar;


(Continua parte II)

Notícias do desenvolvimento do Maranhão V: Senzalas urbanas!

Família em situação de extrema pobreza em Icatu/Ma/BR

As experiências e observações vivenciadas com as viagens de fiscalização retratam uma triste realidade vivida pela maioria do povo maranhense.  Eles sobrevivem apenas com os recursos do Programa Bolsa Família e as aposentadorias dos idosos.

Pode até parecer exagero, mas é a pura realidade. Pouco dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal são efetivamente aplicados neles. A maior parte é drenada pela corrupção das elites políticas municipais e seus protegidos. 

Ao povo, resta a miséria, a fome e as doenças que poderiam ser facilmente curadas caso existisse aplicação de recursos em programas de prevenção, tais como, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

É notório os desvios dos recursos da Saúde a ponto de o ex-governador já falecido, Jackson Lago, haver cunhado a expressão "procissão de ambulâncias rumo à São Luís".

O Fundeb, outro exemplo, é aplicado no percentual máximo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em sala de aula. Aqui, em vez de mínimo, virou máximo. Resultado, temos os piores índices do IDEB do Brasil (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

E a vergonha da corrupção não para por aí. É roubalheira prá todo lado.  Então, caro leitor, o que resta para movimentar as incipientes economias locais? 

Apenas os recursos que são transferidos diretamente às famílias pelo governo federal. O Bolsa Família e os "aposentos".  E os demais recursos  FPM, ICMS, Fundeb, PAB/SUS, convênios, contratos de repasse, etc?

A resposta está nos indicadores sociais do nosso Estado, onde dos 100 municípios mais pobres do Brasil, temos 80 na lista.

A maioria dos municípios maranhenses é uma espécie de "senzala urbana", com  prefeito(a)s que se comportam como se fossem senhores de engenho ou donatários de capitanias hereditárias.

E onde reina o clientelismo, as perseguições e a manipulação. São as novas formas de açoite no lombo do povo.

E o que estes facínoras fazem com o produto dos recursos desviados: 1)colocam os filhos para cursar Medicina em instituições privadas; 2)adquirem apartamentos na área nobre da capital, 3)compram carrões de luxo (SUVs, picapes,etc).

Este é o maldito "kit prefeito".

Até quando permitireis tal coisa, povo Timbira?!!!

Autor: Wellinton Resende, ex-analista do TCE/Ma, educador popular, militante do Movimento de Combate à Corrupção no Maranhão e Auditor da CGU (Controladoria Geral da União).

Em Carutapera professor faz roteiro e distribuição de filme com cenas de violência sexual

Pais denunciam professor de Carutapera por induzir adolescentes à prática de violência sexual

No dia 29 de setembro de 2011, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do AdolescentePe Marcos Passerini (CDMP) recebeu do Conselho Tutelar de Carutapera denúncia referente à prática de violência sexual contra adolescentes dentro da quadra esportiva “Augusto Silva” daquele município. De acordo com informações prestadas pelo Conselho Tutelar local, o professor de Educação Física, JOSÉ CLODOMIR COSTA FERREIRA, teria obrigado dois adolescentes de 12 e 14 anos a praticarem ato sexual, induzindo-os a realizarem atos libidinosos (através da prática de sexo oral). O fato foi presenciado por mais de vinte testemunhas entre crianças e adolescentes que estavam naquele espaço.

Não bastasse a violação dos direitos humanos destes adolescentes e a absoluta ausência de qualquer atitude pedagógica, instigando as demais crianças e adolescentes presentes a presenciarem o ato, inclusive oferecendo dinheiro para os mesmos. O fato se torna mais hediondo devido o registro pelo celular feito pelo próprio professor, sendo que este registro caiu em domínio público, por meio da difusão do conteúdo para outros aparelhos, com divulgação das imagens no interior de um órgão público, a Prefeitura Municipal de Carutapera, fato que também está sendo investigado pela Delegacia de Polícia daquele município.

De acordo com o apurado pelo CDMP, a violação de direitos foi encaminhada ao Conselho Tutelar e o mesmo tomou as medidas legais cabíveis. Acresce que a falta de um posicionamento mais contundente por parte da prefeitura municipal, especialmente por meio da Secretaria Municipal de Esportes, causou legítima indignação em vários pais e famílias do município que, indignados com a atitude do poder público diante da gravidade do caso, lançaram a nota uma repúdio, pois até o presente momento o secretário municipal de esportes, Edmilson Rodrigues, nada fez em relação ao caso.

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ciente de sua missão, já encaminhou a denúncia à Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Estados de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Delegado Geral do Estado, Ouvidoria de Segurança Pública e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Também se solidariza com estas crianças e suas famílias e chama a atenção para a necessidade de uma postura realmente comprometida com a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme assegura a Constituição Federal no seu artigo 227. Eis a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

Nós, Pais, vimos a público manifestar nossa indignação com  a atitude de violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Carutapera-MA, feita na quadra esportiva Augusto Silva, no  dia 29/09/2011 no horário das 19 às 20:30hs.

Atitude esta em que o professor, Juiz de Paz e treinador da Associação Esportiva Portuguesa chamado José Clodomir Costa Ferreira usou de atos de Pedofilia durante os treinos da sua equipe de Crianças e Adolescentes na faixa etária de 9 a 12 anos. Promovendo atos libidinosos entre dois adolescentes de 12 e 14 anos, inclusive filmando com um celular, instigando as demais crianças, adolescentes e adultos a gritarem e ao mesmo tempo oferecendo dinheiro para os mesmos praticarem sexo oral. A divulgação ocorreu dentro de um órgão público, a Prefeitura Municipal de Carutapera-MA estendendo-se para outros celulares.

A questão da divulgação e da veiculação dentro de um órgão público causou constrangimento a todos, Crianças, Adolescentes, Pais e Responsáveis, pois o conteúdo da gravação deixou toda a população preocupada e os divulgadores são professores e formadores de opinião.

O que nos deixa indignados é que este indivíduo se diz professor ocupando uma função dentro da secretaria de educação, treinador de uma associação esportiva de Crianças e Adolescentes e Juiz de Paz da Comarca de Carutapera-MA.

Por essa e por outras nós não permitiremos que estas violências cometidas contra as nossas Crianças e Adolescentes permaneçam impunes e daremos voz e luta ao nosso sofrimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CDMP.