Não
precisas entrar em conflito por conta do petróleo ou pelos diamantes,
geralmente obtidos através de muito sangue!
Basta
começares por algo bem simples, diria corriqueiro: comeces a exigir em toda
compra, em todos os estabelecimentos, nota fiscal ou documento equivalente no
Maranhão!
Pronto:
a guerra está declarada!
Fico
imaginando, cá com os meus botões, como é a arrecadação tributária num lugar
como o Maranhão, em que o fornecimento de nota fiscal é um “deus nos acuda”,
uma verdadeira “via crucis” para quem resolve enfrentar esse problema,
exercitando um direito legítimo e legal do cidadão contribuinte.
Já
tive diversos dissabores, já representei inúmeras vezes: concessionárias,
oficinas, postos de combustíveis, hotéis, profissionais liberais etc.
A
lista é longa!
Inclusive,
em uma das oportunidades, já tiveram a cara de pau de dizer assim:
-
se for com nota fiscal, é outro valor!
Claro
que não deixo barato essas coisas, mas sei que não preciso organizar pessoas
para implantar outro regime no Maranhão para logo ter tanta gente me dizendo:
-
“quer subverter a ordem das coisas, deve ser um comunista!”
Ainda
hoje, quando fui comprar um livro para meu filho caçula, deparei-me com a mesma
história, na verdade lenga-lenga: paguei o livro e não me entregaram a nota
fiscal.
Olha
que numa grande editora!
Mil
desculpas, que já sei de cor e salteado, de tanto ouvi-las!
Se
a desculpa segue um padrão, a ele se segue uma rotina quando o “revoltado”
resolve bater o pé e exigir o pedaço de papel: desconversas, tempo prolongado
de espera, caras feias, etc.
Com
base em que, então, faz-se a arrecadação tributária no Estado, se um dos
documentos comprobatórios do recolhimento não é emitido?
Esses
estabelecimentos são realmente fiscalizados?
Se
a nota fiscal não é emitida, se não é entregue ao comprador do produto ou
serviço, a quem ela é entregue?
A
quem serve esse estado de coisas ou a que tipo de crime está servindo esse
crime, de não emitir nota fiscal?
Não
custa lembrar o que dispõe o art. 1º, inc. V, da
lei 8.137/90, quando prevê a conduta mencionada como crime contra a ordem
tributária, nesses termos:
“negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou
documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço,
efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”
Quanto à pena, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Quem comete esse tipo de crime é mais apenado do que quem
furta patrimônio móvel alheio, famoso
“ladrão” (157 Código Penal); pratica estelionato, famoso “171”, ou se associa a
outras pessoas para a prática de crimes (288 CP), formação de quadrilha ou
bando.
Então o que fazer? Deixar de exigir o documento fiscal?
Não, absolutamente não!
Exigi-lo todas às vezes, encaminhando à delegacia de polícia o
fato para o devido registro de ocorrência, pois esse crime não é isolado,
provavelmente está associado a outros crimes, quiçá a corrupção, praticada em
larga escala nesse estado, uma vez que se precisa de documento para justificar nas
prestações de contas tanto dinheiro surrupiado dos cofres públicos.
Não é nenhuma revolução ou imposição de um novo regime, apenas o
cumprimento da lei que, nestas paragens, acostumada ao arbítrio, ao “eu posso,
eu mando”, “sou amigo do rei”, “sabe com quem está falando?”, é visto como
coisa de revoltado.
Expressão correta: atitude de gente honesta!
Aliás, no Maranhão, diga-se de passagem, uma das expressões usualmente
utilizadas quando se quer intimidar, xingar ou falar mal alguém:
- só quer ser honesto!
Jorge Moreno
Juiz de Direito
