Luta do povo de Santa Luzia mostra: direito não se pede, direito se exige!

Em reportagem de capa da edição de hoje do Jornal Pequeno, 04 de setembro,  o jornalista Zema Ribeiro aborda a questão da estrada “fantasma” que liga a sede do município de Santa Luzia ao povoado Campo Grande, cuja distância é de 63 Km, passando por mais de 20 povoados, região da zona rural de grande produção agrícola.

No que seria o traçado da estrada vicinal, observou pontes caídas ou acabadas, crateras e encostas de morros em situação de desabamento, colocando toda a população em perigo permanente e em estado de isolamento.

No dia a dia, a população tem que fazer a mais cruel opção: ficar no mais completo e absoluto isolamento do restante do município ou tentar percorrer o trajeto correndo sério e iminente risco de vida.

O povo já fez de tudo para sensibilizar as autoridades públicas a construir a estrada. Cansado de tanta promessa, no seu jeito de sertanejo com alma de aço e envergonhado de tanto pedir, além do dia para dar conta e tanto sofrimento acumulado, tentou fazer à mão, o que ainda garantiu o mínimo de dignidade ante o descaso do poder público.

Sem perder a esperança, resolveu agir da única forma que as autoridades brasileiras ouvem o povo: manifestação, reivindicação, denúncia e pressão.

Do lado do poder público, existe um relatório, produzido pelo secretário municipal de Obras, Francisco Braide, em que atesta que as obras de recuperação da estrada estão praticamente concluídas, com 80% (oitenta por cento) do seu trajeto da estrada apto para a circulação de veículos e pessoas, informações prestadas através de ofício encaminhado ao Poder Judiciário de Santa Luzia, em julho passado, devidamente anexado aos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A ação em tramitação teve início a partir de várias manifestações populares, tomando corpo em representação feita pelos Fóruns e Rede de Cidadania do Maranhão, ação coordenada pela Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia, integrante da articulação estadual, juntamente com diversas outras entidades da sociedade civil, Igrejas, sindicatos e associações comunitárias.

Na ação civil pública movida configura-se a ação do prefeito como “descaso proposital”.

Para o Ministério público todos os fatos levam a crer que não se trata da falta dinheiro para fazer a estrada, mas em omissão dolosa quanto  à vontade de fazê-la.

Além do jornalista, a caravana que percorreu o trecho contou com a presença de representantes de todos os segmentos da sociedade civil de Santa Luzia, da Coordenação Executiva dos Fóruns e Redes de Cidadania e do Promotor de Justiça da Comarca, Joaquim Ribeiro Filho, convidado pela população para verificar o fato além do que está escrito nos autos processuais.

Constatação: descaso, omissão dolosa, humilhação, desrespeito, sofrimento!

Agregado a esse fato e como desdobramento natural da investigação feita, o Ministério Público promoveu ação de improbidade movida contra o prefeito Márcio Rodrigues, requerendo a cassação do seu mandato, tendo como principal motivação dar conta do que foi feito dos R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), repassados pelo Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINT, através do convênio nº 047/2010, para realização de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Mesmo pertencendo a partido adversário no campo estadual da atual governadora do Estado, o convênio acima firmado, no dia 01 de junho de 2010, no bolo das “farras dos convênios”, quase todos feitos meses antes das eleições estaduais, facilitou a vitória de Roseana Sarney em Santa Luzia, sendo que o representante do partido do prefeito, Jackson Lago, amargou o terceiro lugar.

Resultado na ponta dessa combinação de fatores: mais de 20 povoados isolados, com mais de seis mil pessoas privadas dos mais básicos serviços públicos, como educação, saúde, saneamento, trabalho e segurança.

Concretamente: pessoas morrendo sem assistência médica, gestantes carregadas em rede e dando a luz no meio do caminho, prédios escolares e postos de saúde abandonados, alimentação escolar que nunca se viu, pontes que se limitam a pedaços de madeira, agricultores sofrendo perdas incalculáveis em suas lavouras, transporte em caminhão “pau de arara”.

Apenas um pequeno retrato do sofrimento diário de um povo abandonado intencionalmente pelo poder público municipal.

Diante do que viu e ouviu, aguarda-se para os próximos dias a posição do Ministério Público quanto ao relatório do secretário municipal de Obras, mentira que tem pernas curtas e encontra o seu devido lugar no Código Penal, além da relutância do prefeito municipal em obedecer à ordem judicial, de fazer a estrada, dentro dos padrões estabelecidos em lei.

No meio disso tudo, uma grande vitória já se pode comemorar: o povo aprendeu a ocupar as ruas para reivindicar os seus direitos, a se reunir para agendar sua luta e a não abaixar mais a cabeça, em atitude servil que lhe foi ensinada, perante as autoridades.

Além disso aprendeu rápido a nova lição e já está ensinando para os demais: direito não se pede, se exige, se conquista na luta!