CONGRESSO

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Corrupção: esquemas, combinações, arranjos e divisão de tarefas!

Como forma de combater e conter a corrupção, problema endêmico do Estado Brasileiro, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, resolveu romper o silêncio e defendeu  adoção da Lei da Ficha Limpa para toda a estrutura da administração pública, como forma de evitar a nomeação de servidores públicos condenados pela Justiça.

Em sua opinião, a Ficha Limpa deveria ser exigida para qualquer cargo público, como pré-requisito de admissão.

Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão defende a extensão do mecanismo, hoje restrito a candidatos, para aumentar o rigor nas nomeações e fechar a porta por onde entram muitos corruptos.

Só na instância federal são cerca de 21 mil cargos comissionados, de nomeação sem concurso, objeto de cobiça pelos partidos.

Essas vagas estão na origem dos atritos, alianças e crises na governabilidade, quando o governo federal e base aliada remodelam o jogo, fato que acaba por afetar a continuidade e qualidade no serviço público.

Apesar da Lei denominada “Ficha Limpa”, originada em projeto de iniciativa popular, ter tido ampla maioria nas duas casas do Congresso Nacional, os seus efeitos foram barrados pelo Poder Judiciário, impedindo a sua aplicação nas eleições do ano passado.

Com toda certeza será causa de polêmica judicial novamente no pleito de 2012, pois ainda falta o tribunal analisar se a lei é constitucional ou não. Deve fazê-lo apenas no ano que vem.

Para estender a Ficha Limpa para toda a administração pública, inclusive quanto aos demais entes federativos, Estados, Distrito Federal e Municípios, basta aprovar projeto de lei com maioria simples no Congresso, já existindo proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outras idéias, no entanto, existem para coibir desvios de verba, cujo estudo da Fundação Getúlio Vargas (RFGV) calcula perdas de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres públicos.

Forma de roubo explícito e descarado, com vítimas em todas as áreas do território nacional.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso, o que permite aos governantes a nomeação de uma montanha de gente, fato gerador de corrupção.

"Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos."

A impunidade, fruto da morosidade judicial, é outro estímulo considerável ao crescimento da corrupção, verificado na lentidão dos tribunais ao apreciar as ações penais, envolvendo políticos e ex-políticos e ações de improbidade administrativa, quase sempre esquecidas nas gavetas dos cartórios.

Quando as ações não são alcançadas pela prescrição, o que faz o STF arquivar mais de uma dezena de ações por mês contra autoridades que tem naquele órgão o foro privilegiado, as sentenças só se torna definitivas após o trânsito em julgado, quando não existe mais recurso a ser apreciado.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), as sentenças deveriam valer logo após decisão de segunda instância, pois essa forma privilegia o malversador e prejudica a administração pública, pois um réu em processo na justiça certamente irá ter mais motivos para desviar recursos a fim de financiar a sua defesa.

 "Hoje, [o réu] pega um advogado e paga para empurrar o processo com a barriga", observa.

A esses casos e tantos outros deveria ser aplicado o raciocínio da lógica jurídica, segundo a qual quem não pode o mais, também não pode o menos.

A sua simples aplicação, alicerçada no princípio da moralidade, evitaria tantos tipos de contradição no sistema público, como o fato de uma pessoa não poder ser candidato a prefeito, pelo fato de ter inúmeras prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, parecer mantido pelo legislativo, e não existir impedimento algum em ser secretário de governo.

Esse fato aconteceu em Zé Doca, em que o ex-prefeito Alcir Mendonça foi impedido de se candidatar pela justiça eleitoral, ante tantas contas reprovadas, o que não o impediu de lançar sua filha como candidata a prefeito, vencendo as eleições municipais em 2004, sendo, posteriormente, nomeado secretário de saúde do município, quedando-se o Ministério Público na mais vergonhosa e explícita omissão, para não dizer compactuação.

Medidas duras e enérgicas devem ser tomadas, como forma de reinaugurar o Estado brasileiro, concebido, gestado, parido e criado para perpetuar práticas clientelistas, nepotistas e patrimonialistas, em que muitos enriquecem a custa do dinheiro público, cuja finalidade deveria ser garantir políticas públicas eficazes à efetivação dos direitos.

4 comentários:

José Atailson P. dos Santos disse...

Tenho dificuldade em compreender essa estrutura que sustenta a prática insaciavél e crescente desse mal socioeconômico: a corrupção.Há corrupção porque há corruto.Sua prática é crescente porque há interesses corporativistas em jogo, desde o lugar em que ocorre a corrupção até aos espaços que deveriam ser julgada com rigor da lei.Tornar mais agéis os trâmites de processos contendo crimes de corrupção seria uma saída. As denuncias feitas e acompanhadas coletivamente seria outra saída.Sem manifestação expressa e pressão direta, pouco irá mudar. Só o povo exercendo a soberania popular teremos uma nova concepção de Estado brasileiro justo, equitativo e igualitário. Núcleo da Rede da cidadania de Pte. Vargas.

Ianaldo Pimentel disse...

Companheiro, hoje o núcleo da rede foi até o fórum, cobrar da promotora o andamentos das denuncias feitas pelo movimento. quando ela disse.
- Somos parceiros,mas se vocês combram muito, assim vocês atrapalham, estou perdendo tempo escrevendo as respostas ,sobre as denuncias.
Não queremos parceria com um orgão que não funciona, todas as denuncia que fizemos nunca foram dada andamentos.Ex:O caso do matadouro das prestações de contas do gestor.
Companheiros essa é a realidade do MaranhÃo, o Minitério Público não funciona, estar cheio de funcionário da prefeitura, é óbvio que os gestores roubam com a garantia que não serão encomodados.
esse ninho de corrupçao,esquemas,o missão etc, temos que desmanchar, só é possivel, com a sociedade organizada. vamos pra luta, vem aí a 3º macha contra a corrupção. Participe!
REDE DE DEFESA, NÙCLEO DE CANTANHEDE

MAIS UM NA LUTA disse...

estou muito sastifeito com esse trabalho da ONG OCCIS e das redes de forum em combate as enjusticia sociais que vem fazendo um maravilhoso trabalho junto com o povo da região do CAMPO GRANDE para acabar com as injustiças sociais, com os direitos violados.
dereitos esses que nao sao dados aos cidadoes da regiao do CAMPO GRANDE como uma boa escola, uma boa saude, uma boa estrada o dereito que todos merecem ter "o direito de ir e vir".

Ivetilde Delgado disse...

O Estado brasileiro está em coma... Já nascemos doentes, vitimados pela colonização de exploração da pátria-mãe (Mãe???, e o nosso grito de independência (com i minúsculo mesmo) nunca conseguiu se tornar real. Nossa história nos mostra que, assim como nossos primeiros habitantes (os índios), nunca tivemos força de luta para construir uma sociedade DEMOCRÁTICA. Houve períodos que o povo soube participar um pouco mais...Foi barrado, atropelado pelos interesses escusos do capitalismo desenfreado. Mas, lógico,o PRESENTE é NOSSO... O que precisamos fazer para mudar tão terrível herança, já sabemos...PARTICIPAR. Fazer valer as Leis existentes (tão bonitas, no papel!!!), assumir a responsabilidade pessoal com o coletivo. É preciso a consciência de que não somos somente vítimas, pois se ficamos calados, consentimos, e se consentimos, somos opressores também.

Ivetilde Delgado - Imperatriz
tildedel@gmail.com