CONGRESSO

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

NOTA PÚBLICA SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

FÓRUNS E REDES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA DO MARANHÃO
COORDENAÇÃO ESTADUAL


NOTA PÚBLICA


A Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Maranhão, em encontro realizado em São Mateus, de 17-19/10/014, após análise do processo eleitoral, deliberou pela expedição da presente Nota Pública, esclarecendo o povo sobre o que está em jogo nas eleições e convocando-o a lutar contra seus opressores e pelas conquistas sociais já alcançadas, frutos não de concessão de governo, mas da organização da sociedade e da sua história de luta.

Subscrita pelos seus parceiros, Igrejas, Pastorais, Sindicatos,  Associações, Cooperativas, Conselhos, aprovada nos seguintes termos:

1 – No segundo turno das eleições presidenciais, marcado para dia 26/10, dois projetos de nação estão em disputa: um, capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que, mesmo com os índices e indicadores sociais a refletir a melhoria da qualidade de vida do povo, ainda muito longe da efetividade dos direitos e das aspirações da cidadania; contra outro, coordenado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que ameaça não só as conquistas sociais até aqui alcançadas, mas pretende mesmo retirar e subtrair direitos sociais, trabalhistas e previdenciários garantidos em lei, com muito esforço conquistados;

2 – Tais posições só foram possíveis aflorar agora no segundo turno diante das exigências dos setores mais avançados da sociedade, uma vez que cobraram posturas claras e sem titubeio em torno das políticas públicas determinantes de cada candidatura, bem como colocação às claras dos grupos econômicos que as apóiam e debate sobre o histórico de cada grupo político na gestão do Estado;

3 – Agora está à vista de todos os brasileiros e brasileiros que de um lado estão setores sociais historicamente identificados com as lutas por direitos humanos, igualdade de gênero, combate à discriminação racial e à homofobia, luta pela reforma agrária e urbana, pelo aprofundamento de políticas públicas de transferência de renda e igualdade social. No pólo oposto, setores conservadores já enfrentados em outras épocas, aliados históricos de agentes financeiros, multinacionais, grileiros e latifundiários, acrescidos do reacionarismo mais tacanho, subalterno e colonizado existente, militantes e militares contra os direitos humanos, defensores da desigualdade social, de gênero e racial, de privilégios, além de intolerantes religiosos e homofóbicos;

Em síntese: o atraso e o retrocesso na sua mais perfeita forma, sem máscara alguma!

4 – Assim, não se analisa mais apenas projetos e ideias, o que podem fazer ou deixar de fazer, mas como esses projetos e ideias se tornaram práticas, efetividades, tanto no governo do PSDB (1994-2002) quanto no governo do PT (2003-2014), agora almejando a reeleição da presidente Dilma Roussef;

5 – Sem nenhuma dúvida, o PSDB à frente da gestão do Estado irá levar o país a um retrocesso:

- pelo desmantelamento do Estado e de seus órgãos, como de fato fez, desaparelhando-o, impendido o seu regular funcionamento para o conjunto da população, terceirizando-o até a privatização dos serviços essenciais;
- pondo em risco a soberania nacional, como já fez, entregando aos interesses estrangeiros recursos fundamentais para nossa existência enquanto nação soberana, notadamente o petróleo, privatizando a Petrobrás, assim como fez com a Vale do Rio Doce, crime, aliás, de lesa pátria;
- novamente colocará o país na órbita da política externa norte-americana, subalterno para atender os interesses daquele país em detrimento dos interesses da nossa nação;
- inibirá, como de fato fez, o combate à corrupção e ao crime organizado, transformando o Ministério Público em mero “engavetador”, enfraquecendo a atuação da Polícia Federal, interferindo no Judiciário e, em parceria com os principais meios familiares de comunicação, impedirá a investigação, garantirá a impunidade e criminalizará os movimentos sociais e suas lideranças;
- aplicará o receituário do FMI, do Banco Mundial e suas “agências”, realizando políticas recessivas, cortes orçamentários para reverter os ganhos obtidos nas políticas sociais, não hesitando em aumentar juros - para deleite dos banqueiros e financistas - o desemprego, o arrocho salarial, através da contenção do aumento do salário mínimo, bem como desmonte completo do sistema de transferência de renda e a privatização da previdência social, algo há tempo almejado.

6 - Aqui no Maranhão, a neutralidade do governo eleito beira cumplicidade com as forças conservadoras e reacionárias: no primeiro turno, pregadoras das “mudanças”, agora retiraram a máscara e se jogam de corpo e alma na campanha política do PSDB, em conluio com seus aliados históricos - o latifúndio, o agronegócio, os grileiros de terras públicas e os beneficiários do patrimonialismo - forças que querem ver o país retroceder.

7 - Manter as conquistas até aqui alcançadas é de suma importância para o avanço da sociedade, pois sinalizam claramente para as forças do retrocesso a agenda de luta que o povo brasileiro quer enfrentar e o atraso quer impedir: a democratização profunda do Estado, com reforma ampla da política, na estrutura do Judiciário, no acesso amplo aos meios de comunicação, no incentivo à participação popular, na formulação de políticas públicas mais rápidas na linha do combate à desigualdade, na reforma fiscal que tribute as grandes fortunas, bem como leis que limitem o tamanho da propriedade.

8 - Essa é apenas parte de uma agenda que essas forças conservadoras e reacionárias querem conter, barrar, impedir o avanço da democratização da sociedade, porque sabem que isso acontecendo, não haverá mais ambiente para a sua existência.

9 - É necessário, portanto, que se diga em alto e bom tom um “NÃO” ao retrocesso que a candidatura de Aécio Neves significa. “NÃO” que será estendido aos seus defensores em todas as partes do país, de modo especial aqui no Maranhão.

10 - Precisamos com isso criar as condições necessárias para que a força do povo, das suas organizações e lideranças possam assumir o protagonismo de novo e mudar verdadeiramente esse país.

11 - É preciso que todos saibam que as políticas até aqui desenvolvidas precisam ser mantidas e superadas e só serão com a luta aguerrida que se travará a partir do resultado das urnas, sendo o voto na candidatura de Dilma Roussef parte desse esforço da sociedade.

12 - Quanto ao PSDB, sua história, seus aliados, defensores e ideologia precisam ser combatidos de forma efetiva e permanente, porque significam o atraso e o passado que insistem sempre em nos assombrar, cadáveres ambulantes que não aceitam  o destino que a história lhes traçou: o túmulo da vergonha, da lembrança ruim, do esquecimento!

13 - Assim, pela responsabilidade que temos e respeitabilidade que gozamos indicamos a todos os militantes sociais do Maranhão e do país o voto em Dilma Roussef, convocando a todos/todas empenharem-se ao máximo para prestarem os esclarecimentos necessários à população e à conquista do voto, sufrágio que demonstrará de forma clara e inequívoca que queremos mudanças profundas nesse país e por elas iremos lutar!

FÓRUNS E REDES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA DO MARANHÃO

CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO

Mais de 300 entidades:
Sindicatos (STTR's, Sintraf's, servidores públicos)
Associações
Pastorais Sociais
Igrejas
Uniões de Moradores
Clubes de Mães

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

O JOGO POLÍTICO POR TRÁS DO CONCEITO DE BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

"O homem comum deve encarar como discussão bizantina a controvérsia em torno da proposta de independência do Banco Central defendida por Marina e Aécio, e rejeitada por Dilma. Acredito que, dentre os 202 milhões de brasileiros, não menos que 201 milhões não têm a menor ideia do que se trata. Claro, ninguém é obrigado a conhecer Física Quântica para concluir que a energia nuclear é, em certas circunstâncias, um risco. Os economistas do BC independente atuam como alguns físicos que defendem ou atacam a energia nuclear: recorrem ao argumento da autoridade. Em certos casos, para forçar o argumento, apelam para o puro charlatanismo.

O debate sobre o BC independente está permeado de desinformação. Reflete em seus aspectos fundamentais a dominação do poder econômico camuflada de sabedoria técnica. Muitos economistas se prestam a esse jogo a fim de atender a interesses próprios ou de políticos, enquanto políticos fazem o jogo do poder econômico e ganham com isso apoio financeiro para o exercício de seu poder específico. Diante desse quadro  sujeito a tantas manipulações, eu, na qualidade de economista político, vou tentar esclarecer a política que está sob a operação de um BC independente, e a economia que se pretende assegurar com a proposta de independência do BC.


Primeiro vamos às operações básicas. O banco recebe de você 100 reais em depósito e os empresta  com taxa de juros de 50. O tomador, passado um tempo, paga o principal e os juros, 150. O banco então devolve os seus 100 e embolsa 50. Eis aí o primeiro fenômeno da política monetária: a criação de moeda do nada que se torna lucro e patrimônio do banco. Essa operação não é absolutamente garantida. Pode haver calote. Diante disso, o banco pega parte dos depósitos que você faz nele e coloca como reservas próprias no BC para usar numa emergência. Claro, o BC remunera o banco, como se fosse dinheiro dele, e não seu. Daí o segundo fenômeno da política monetária: o BC cria dinheiro para doar a os bancos particulares na remuneração das reservas.

Vamos agora a um fenômeno paralelo, a emissão monetária. O BC estabelece a taxa de juros básica para remunerar as reservas bancárias: é a chamada Selic. A definição dessa taxa resulta da solução de uma complexa equação que indica, com a força do oráculo de Delfos, a fração exata que põe a inflação na meta estabelecida nominalmente pelo Conselho Monetário - mas, na verdade, pelo próprio BC. Entretanto, a taxa Selic tem que ser “defendida” pelo BC, pois se ela flutuar a inflação, dizem, sai do controle. Pode haver o caso em que os bancos desaguem muito dinheiro nas reservas, pressionando para baixo a taxa Selic; ou, ao contrário, que os bancos pressionem para o alto a taxa tomando dinheiro emprestado das reservas. No primeiro caso, o BC “enxuga” as reservas; no segundo, emite dinheiro para aumentar o volume de reservas disponíveis para os bancos. Eis aí o terceiro milagre da política monetária, a destruição e criação de moeda pelo BC para “defender” uma determinada taxa básica de juros.

Até aqui não tratei de independência ou autonomia do BC. A distinção entre as duas é simplesmente semântica. Admite-se que autonomia operacional é a prerrogativa do BC de atuar dentro de determinados parâmetros “técnicos”, a saber, a institucionalidade exposta acima. Independência, nesse caso, seria a prerrogativa de alterar os próprios parâmetros operacionais. Entretanto, um BC realmente a serviço da economia, e não a serviço exclusivamente dos bancos, opera em direta articulação com o Tesouro: e esta é a questão central que vamos examinar agora. Por isso, não pode ser independente.

Para ler artigo completo de J. Carlos de Assis - Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional na UEPB, autor de “O Universo Neoliberal em Desencanto”, com Antonio Doria clique aqui

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

CONGRESSO MARANHENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DIVISOR DE ÁGUAS – RUMO À DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE

Todos os candidatos à governadoria do Estado do Maranhão registraram no Tribunal Regional Eleitoral seus projetos de governo.

No entanto, o povo do Maranhão, na certeza de que política pública verdadeira Sé existe com ampla participação popular, de verdade, resolveu também se organizar, debater, discutir e deliberar sobre quais ações governamentais são importantes para afirmar a democracia, os princípios republicanos  e a efetivação dos direitos humanos em nosso território, notadamente marcado por violências, corrupções, impunidades, desigualdades e exclusões.

Pensar em políticas públicas para resolver os problemas maranhenses significa discutir, debater e criar formar de remover as práticas que determinam a forma de existir do Estado maranhense, devendo necessariamente ser pensado mecanismo de combate (1) ao patrimonialismo; (2) a apropriação privadas das terras e demais bens do Estado; (3) ao infiltramento dos interesses familiares/oligárquicos e privados nas ações, órgãos e políticas governamentais; (4) à impunidade e (5) ao alijamento e exclusão da participação popular nos assuntos públicos.

Somente a participação popular, incentivo e criação de canais para tanto, poderá criar e aprofundar a democracia, transformando o Estado em gerenciador de interesses privados para garantidor do bem-comum e da dignidade coletiva.

Com base nesse princípio de possibilitar a participação efetiva da população na discussão e elaboração das políticas públicas, os Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Estado do Maranhão, contando com a parceria de inúmeros sindicatos, associações, pastorais, Igrejas, uniões de moradores, organizações estudantis, clubes de mães, com apoio da Cáritas Regional Maranhão e a Rede de Educação Cidadã, organizou e coordenou a realização de 80 (oitenta) congressos municipais de políticas públicas, realizados em 14 das 19 regiões administrativas do Estado.

Ao contrário do que costuma afirmar a ideologia dominante, de que o povo não tem interesse em discutir política pública, só se motiva a participar se for para receber algo material, a população foi aos encontros, participou, sugeriu, debateu e escolheu as propostas que na sua visão resolvem os problemas maranhenses.

Mais do que participar falando e debatendo, colaborou financeiramente para cobrir as despesas dos congressos municipais e assumiu a ida das delegações, escolhidas ao final de cada evento, ao Congresso Estadual, ocorrido em São Mateus, 25-27 de julho de 2014, arrecadando também parte dos alimentos necessários a alimentação dos/as delegados/as.

Momento fundamental para a sociedade civil, o Congresso Maranhense de Políticas Públicas contou, durante os três dias da sua realização, com a presença de mais de 600 (seiscentas) militantes sociais, de praticamente todas as regiões do Estado, presentes representantes da pluralidade dos segmentos sociais maranhenses, destacando-se: juventude, estudantes, idosos, mulheres, funcionários públicos, ribeirinhos, pescadores/as, quilombolas, professores/as, trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, aposentados/as, quebradeiras de coco.

Nos três dias ocorreram vários trabalhos de grupo, plenárias e reuniões, como forma de fomentar o debate, aprofundar as propostas apresentadas nos congressos municipais e construir a “carta compromisso”, conjunto de diretrizes, princípios e fundamentos para uma nova política pública no Estado, contendo um elenco de propostas de ações governamentais, a serem apresentadas aos candidatos à governadoria do Estado.

No final do terceiro dia, 27/07/2014, o povo tomou as ruas de São Mateus, realizando uma grande manifestação popular, encerrando com o primeiro Comício da Cidadania, evento que será repetido em outros 60 municípios maranhenses, como forma de divulgar a carta compromisso, oportunizar a adesão de entidades e populares ao documento, conscientizar eleitores para exigir “eleições limpas”, livre da compra de voto, bem como firmar a importância da Carta para o conjunto da sociedade maranhense, para que todos os eleitores cobrem dos seus candidatos a subscrição ao documento, que será devidamente registrada em cartório.

Como lema para despertar o povo na sua escolha eleitoral, a plenária final do Congresso Maranhense escolheu: “candidato que não assina a carta compromisso, não tem compromisso com o povo”.

Vale lembrar que a não assinatura da carta pelo candidato apenas confirma que o mesmo não tem compromisso com a construção de política pública séria e honesta,  ato que fere toda expectativa, esperança, debate, anseio, clamor, luta e vontade de verdadeira mudança.

A Carta Compromisso será entregue, pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes, no dia 19/09/2014, em todos os comitês de campanha dos candidatos ao governo do Estado.

No dia 26/09/2014 será realizado ato final em São Luís, momento em que os candidatos serão chamados publicamente para dizer se assinam ou não a Carta Compromisso, fato que será dado ampla divulgação e repercussão pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania. 

terça-feira, 9 de setembro de 2014

A DIREITA RECRIA O MESMO: INJUSTIÇA, DESIGUALDADE E EXPLORAÇÃO!

"Quando escreveu a obra Quem vai dar o Golpe no Brasil?, em 1962, Wanderley Guilherme dos Santos conquistou um respeitável espaço na ciência política ao antever a tramoia civil-militar detonada dois anos depois, que interromperia por quase três décadas os avanços sociais, políticos e culturais do país. Desde então, jamais deixou de investigar as contradições e desafios da democracia brasileira. Ainda hoje, estuda de seis a oito horas por dia para quatro pesquisas acadêmicas – sem deixar de desfrutar, “a lazer”, de livros de arqueologia, romances policiais e séries do Netflix.
Com história acadêmica ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde graduou-se em Filosofia em 1958, hoje é professor aposentado de Teoria Política da UFRJ, professor e fundador do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj). A completar 79 anos no próximo 13 de outubro, com 18 obras publicadas, dedica um de seus trabalhos a desconstruir as contradições entre os liberais contemporâneos e a escola do pensador Adam Smith, precursor dessas teorias no século 18, mas que mesmo ele ainda pressupunha ter uma dose razoável de valores morais humanistas e solidários a sustentar as sociedades que viriam a fundar o capitalismo – “Vivemos o mundo da antipatia social”, diz.
Para o cientista, poucas vezes o Brasil tentou empreender um ciclo econômico mais expansivo para o desenvolvimento humano. Teve alguns períodos, com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, em que os avanços acabaram sendo alvos de “vetos das elites”. Segundo Wanderley, as políticas sociais iniciadas por Lula em 2003, seguidas de investimentos em infraestrutura antes negligenciados pelos governos de plantão, iniciaram um novo ciclo – mantido e ampliado por Dilma –, que permitiu ao país trilhar rumos diferentes dos ditados pelas potências do centro econômico que semearam a crise mundial de 2008. Ele acredita que o Brasil está pronto para novos saltos de crescimento em seu PIB nos próximos anos. Está em jogo nestas eleições uma disputa com a velha oposição despida de projetos, ávida para desfrutar desse legado e desviar-lhe da rota mais adiante."
Leia abaixo a entrevista, que pode ser acessada no seguinte link: 

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Início da revolução no Maranhão: exigir nota fiscal!


 Queres declarar guerra ao mundo?

Não precisas entrar em conflito por conta do petróleo ou pelos diamantes, geralmente obtidos através de muito sangue!

Basta começares por algo bem simples, diria corriqueiro: comeces a exigir em toda compra, em todos os estabelecimentos, nota fiscal ou documento equivalente no Maranhão!

Pronto: a guerra está declarada!

Fico imaginando, cá com os meus botões, como é a arrecadação tributária num lugar como o Maranhão, em que o fornecimento de nota fiscal é um “deus nos acuda”, uma verdadeira “via crucis” para quem resolve enfrentar esse problema, exercitando um direito legítimo e legal do cidadão contribuinte.

Já tive diversos dissabores, já representei inúmeras vezes: concessionárias, oficinas, postos de combustíveis, hotéis, profissionais liberais etc.

A lista é longa!

Inclusive, em uma das oportunidades, já tiveram a cara de pau de dizer assim:

- se for com nota fiscal, é outro valor!

Claro que não deixo barato essas coisas, mas sei que não preciso organizar pessoas para implantar outro regime no Maranhão para logo ter tanta gente me dizendo:

- “quer subverter a ordem das coisas, deve ser um comunista!”

Ainda hoje, quando fui comprar um livro para meu filho caçula, deparei-me com a mesma história, na verdade lenga-lenga: paguei o livro e não me entregaram a nota fiscal.

Olha que numa grande editora!

Mil desculpas, que já sei de cor e salteado, de tanto ouvi-las!

Se a desculpa segue um padrão, a ele se segue uma rotina quando o “revoltado” resolve bater o pé e exigir o pedaço de papel: desconversas, tempo prolongado de espera, caras feias, etc.

Com base em que, então, faz-se a arrecadação tributária no Estado, se um dos documentos comprobatórios do recolhimento não é emitido?

Esses estabelecimentos são realmente fiscalizados?

Se a nota fiscal não é emitida, se não é entregue ao comprador do produto ou serviço, a quem ela é entregue?

A quem serve esse estado de coisas ou a que tipo de crime está servindo esse crime, de não emitir nota fiscal?

Não custa lembrar o que dispõe o art. 1º, inc. V, da lei 8.137/90, quando prevê a conduta mencionada como crime contra a ordem tributária, nesses termos:

“negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Quanto à pena, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Quem comete esse tipo de crime é mais apenado do que quem furta  patrimônio móvel alheio, famoso “ladrão” (157 Código Penal); pratica estelionato, famoso “171”, ou se associa a outras pessoas para a prática de crimes (288 CP), formação de quadrilha ou bando.

Então o que fazer? Deixar de exigir o documento fiscal?

Não, absolutamente não!

Exigi-lo todas às vezes, encaminhando à delegacia de polícia o fato para o devido registro de ocorrência, pois esse crime não é isolado, provavelmente está associado a outros crimes, quiçá a corrupção, praticada em larga escala nesse estado, uma vez que se precisa de documento para justificar nas prestações de contas tanto dinheiro surrupiado dos cofres públicos.

Não é nenhuma revolução ou imposição de um novo regime, apenas o cumprimento da lei que, nestas paragens, acostumada ao arbítrio, ao “eu posso, eu mando”, “sou amigo do rei”, “sabe com quem está falando?”, é visto como coisa de revoltado.

Expressão correta: atitude de gente honesta!

Aliás, no Maranhão, diga-se de passagem, uma das expressões usualmente utilizadas quando se quer intimidar, xingar ou falar mal alguém:

- só quer ser honesto!

Prefiro então que me xinguem desse jeito a ser tido como ladrão, apelido abrandado para quem pratica o crime de negar ou deixar de fornecer a nota fiscal.

Jorge Moreno
Juiz de Direito

domingo, 7 de outubro de 2012

O Caminho se faz ao caminhar!



 homenagens e felicitações

“Esta nova oração/ é uma canção de vida/ pelo sangue da ferida no chão/Que não cicatrizará/ nem tampouco deixará/de abrir a rosa em nosso coração” (Oração Latina – César Teixeira)

Grande abraço na militância que, sabiamente, fez a hora, não esperou acontecer. Empenharam-se ao máximo na realização dos Comícios da Cidadania, Audiências e Reuniões Públicas.

Não mediram esforços para que algo de novo pudesse acontecer no Maranhão: povo nas ruas fazendo a história.

Não foram gastos milhões de reais para se fazer o que era preciso e foi feito, passo de gigante em nossa história, marcada por abusos de poder e de autoridade.

Despertou-se somente a solidariedade presente na alma, o sonho que, às vezes pestaneja, mas não dorme, brasa que fumega em vários corações.

Nem dinheiro se teve, apenas coragem, convicção e confiança na colaboração do povo para esse momento da história. E o povo não faltou: fez-se presente, participando e dispondo do seu pequeno recurso para não deixar o caminho pela metade, queria ver o trabalho inteiro!

Lição aprendida: melhor acreditar no povo do que n’algum aventureiro!

Foi assim que pessoas retomaram o gosto pela militância e fizeram o que todo militante faz, como dever maior: conquistar outros corações!

Na alma, o sentimento do dever cumprido de cidadão e cidadã. Agora é caminhar, pois o caminho se faz caminhando.

Tarefa cumprida, parabéns e agradecimentos para: Elias, Sônia, Leia  e núcleo de Santo Amaro; Zé Domingos, Anisvaldo e comunidades de Humberto de Campos; Francisca,  Leonardo e grupo de São Bernardo; Alex, João, Francisco e Francimeire  e comunidades de Brejo; Lucelma Braga e Francisca de Chapadinha; Ivan, Teresa e toda turma de Belágua, Batista e comunidades rurais de Urbano Santos; Dutra, irmãos e Genésio São Benedito do Rio Preto; Márcia, Josirene, Santana, o pessoal das comunidade e da Cáritas de Vargem Grande; Atailson, Lisboa e o grupo de Presidente Vargas; Garcia e núcleo de Itapecuru-Mirim; Sebastião e grupo de comunidades de Anajatuba; Zé de Gregório e comunidades de Arari; Ianaldo, Dimas, Regiane, Zequinha, Valter, Antonio Neres e grupo de Cantanhede; Gilmar, Wesley e grupo de Pirapemas; Dona Doca, Mundico, Raimundinha e grupo de São Mateus; Eudes, Mocinha e grupo de Peritoró; Clédina e núcleo recém-nascido de Coroatá; Cleitiane, Raimundinha, Antonio, Centro de Defesa e todo grupo de comunidades de Timbiras; Francisco, Socorro, Fagner, Andréia e núcleo de Lago dos Rodrigues/Lago do Junco; Deusalina, líderes comunitários, agentes de pastoral e a juventude presente no núcleo de Vitorino Freire; líderes de comunidades de Bela Vista do Maranhão; Elizângela e núcleo de Monção; Raimunda e núcleo recém-formado de Pindaré; Geovane, Elielma,Leandro, José, Maria, Pedrosa, Antonio, Chico Bezerra, Antonio Suna e grupo de Santa Luzia; Osfernandes e núcleo de Bom Jardim; Jakelany, Benedito Jacó, Dona Princesa, representantes de comunidades que formam o núcleo de Zé Doca.

Abraços em Iriomar Teixeira, incansável lutador!

A todos aqueles e aquelas que colaboraram, participaram, entusiasmaram-se: felicitações!

Pode não ter mudado nada no Maranhão, os indicadores certamente ainda são os mesmos, a miséria e a exclusão social são alarmantes, verdadeira tragédia a atingir a vida de milhares de maranhense.

Mas um grito por justiça foi solto, uma voz se fez ouvir, o povo se reencontrou com o seu destino: a liberdade!

Escutou novamente e pronunciou em alto e bom som: “Povo unido e organizado, luta e vence!”

Depois de aprendida essa lição, juntou as partes e em coro assumiu o desafio: “Nossos braços, nossas mãos/por um novo Maranhão”

Foi às praças, às ruas de várias cidades protestar, participar, comprometer-se em lutar por justiça e direito.

Utopia mais presente do que nunca, incomodando os que se julgam donos do poder, arregimentando militantes para as grandes pelejas: “Haveremos de ver qualquer dia chegando a vitória, o povo nas ruas fazendo a história, crianças sorrindo em toda Nação!”

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Notícias do Desenvolvimento do Maranhão VII: A fome e a miséria avançam no Maranhão!


No relatório “Conflitos no Campo do Brasil”, relativo ao ano passado, a Comissão Pastoral da Terra já denunciava a existência de 5.228 famílias maranhenses em acentuado conflito pela posse da terra com os grupos empresariais Suzano Papel Celulose, Vale e MPX, que com os seus grandes projetos já se apoderaram de quase 332 935,507 km2 do território do nosso Estado, contando com a benevolência e até mesmo interesse de instituições públicas e da própria política de governo. Hoje a situação é pior e o número de famílias já pode ter duplicado.

Para que se tenha uma dimensão da nossa realidade, o poder público estadual abandonou a agricultura familiar e condenou a própria sorte a produção de alimentos no território maranhense. Se antes, os hortifrutigranjeiros atendiam 90% do mercado de São Luis e de várias regiões do Estado, com certeza estão próximos dos 100%.

O sucateamento da pequena agricultura começou a nível nacional com o então presidente José Sarney, que atendendo interesses do agronegócio, acabou com a Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em seguida no Maranhão, a governadora Roseana Sarney decapitou a Emater-Ma, uma empresa com mais de 15 escritórios regionais e 125 locais, à época referência no meio rural e que juntamente com a Sucam eram as únicas instituições conhecidas pelas comunidades mais longínquas do Maranhão.

O nosso Estado que chegou a ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil e avanços na cultura do feijão , milho, mandioca e hortaliças com a assistência técnica da Emater-Ma, perdeu tudo e nada se produz no Maranhão, a não ser as comoditties para exportação.

Os constantes conflitos agrários são decorrentes das grandes empresas tentarem a todo custo se apossar das terras de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais e expulsá-los do campo. As pressões não são maiores devido a presença da Igreja Católica, da Fetaema, do Fórum Carajás e várias outras entidades da sociedade civil organizada, que lutam ao lado dos pobres e oprimidos como profissão de fé.

Perdeu-se o número de maranhenses, que expulsos das suas terras foram morrer nos cortes de cana no Goiás, Mato Grosso e na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, a maioria por exaustão. A hipocrisia da classe política quer seja da situação ou da oposição é marcada pelo silêncio ou gritos sem ecos, diante de uma realidade bastante visível.

Hoje temos mais de um milhão de pessoas passando fome e na miséria no Maranhão, mas a política do engodo de construção de uma refinaria e duplicação de uma BR estão sendo requentados e tendem a ser plataforma de campanha em São Luis e vários municípios, muito embora o povo já esteja mais consciente.

Infelizmente quem não consegue cacife político para recuperar um aeroporto , pode prometer o que para o povo? Nada.

Se o prestigio for utilizado para interesses particulares, não tenhamos dúvidas que é forte e determinado, mas quando se trata de benefícios para a população, a porca torce o rabo.


Autor: Aldir Dantas
Link: http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas/

terça-feira, 22 de maio de 2012

Educação como Direito Humano: um grito por justiça está no ar!


Muito se tem falado sobre o Direito Humano à Educação Pública e de qualidade. Direito presente na Constituição Federal como garantia de todas as pessoas, forma concreta de exercício da cidadania e, por consequência, da efetivação do princípio da dignidade humana.

Hoje, praticamente, ninguém discorda da importância da garantia desse direito, isso pelo menos no discurso. No entanto, o que se ver em todas as partes do Estado do Maranhão é a existência de situações gritantes de violações do direito à educação.

Os casos são inúmeros, uns mais chocantes que outros. É comum constatar crianças que andam quilômetros e quilômetros a pé até chegar à escola.  Além disso, muitas escolas funcionam em barracões de palha, em salões de festas, em sedes de associações ou quando não, em casas alugadas de cabos eleitorais, apesar de serem enviados todos os anos aos estados e municípios grandes volumes de recursos púbicos para a manutenção do sistema educacional.

Dados até aqui levantados, envolvendo lideranças, comunidades rurais e entidades de classe, mostram a real situação em que se encontram as escolas públicas do município de Santa Luzia, precárias, desumanas e abandonadas, principalmente na zona rural, como se pôde constatar nas visitas já realizadas em três regiões do município: São João da Mata, Campo Grande e Duas Barracas. Nestas regiões, foi feito o mapa fotográfico, a coleta de depoimentos de pais, alunos e profissionais da educação dando conta da situação de descaso com o Direito Humano à Educação.

O que se constatou até aqui foi a dura realidade de ver profissionais da educação mal pagos; escolas sucateadas, deterioradas, sem um mínimo de condições de aprendizado aos estudantes, sem água potável, carteiras escolares, ventiladores, bibliotecas, aulas de computação.

Agregue-se a essa infinidade de descasos a ausência de alimentação e transporte escolar e teremos um quadro completo de injustiças com conseqüências graves e danos irreparáveis: o desânimo e a desistência dos alunos, com a agravante de responsabilizá-los pelo fracasso.

Claro que se tivéssemos que listar as violações do direito à educação pública no município, teríamos que escrever várias páginas. Não nos iludamos, dinheiro existe! Assim como existe um sistema de corrupção montado há anos, com um objetivo: enriquecer alguns às custas do sofrimento, negação e violação do direito à educação dos pobres e dos filhos dos pobres.

Por conta de tudo isso, um conjunto de entidades da sociedade civil maranhense, dentre elas os Fóruns e Redes de Cidadania, a Cáritas Brasileiras, a Associação de Saúde na Periferia-ASP, a Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia – OCCIS/SL, entre outras, resolveram realizar a Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade com o objetivo de fazer um amplo debate sobre este direito humano fundamental.

Como direito não se pede, direito se exige, e se exige mobilizando o povo, nas ruas, reivindicando o justo, assim farão as referidas organizações sociais, ao convocar e realizar, neste dia 22 de maio de 2012, uma audiência pública como instrumento de formalização das principais violações a serem objeto de representação, com a participação de diversos integrantes de povoados e comunidades, para, logo em seguida, dar ampla publicidade ao povo, através de uma grande caminhada da cidadania pelas principais ruas e avenidas de Santa Luzia em defesa dos Direitos Humanos.

Queremos ao final desta campanha termos mobilizado os pais, os estudantes, os profissionais da educação e a sociedade luziense em geral para a importância da defesa e  garantia deste direito presente na nossa Constituição Federal, nas leis e nos tratados internacionais que o Brasil é parte.

Mas não só isso! Vamos denunciar as autoridades violadoras desse direito, a fim de que estas sejam processadas e condenadas, pagando pelo mal que fizeram ao nosso povo.

Venha e faça parte dessa campanha, pois só construiremos um país verdadeiramente democrático e garantidor da dignidade da pessoa humana quando as crianças forem bem educadas, os profissionais da educação receberem salários dignos, escolas forem confortáveis, com bibliotecas, aula de computação, alimentação escolar, transporte escolar, espaços para lazer e o aprendizado for essencialmente o exercício da cidadania. 

Faça valer seu direito e vamos revelar na luta que é possível outra educação!

- José Silva Souza- Professor,  membro da ONG OCCIS-SL e dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
- Leandro de Souza Lima- Estudante e membro da Coordenação dos Fóruns e Redes do Maranhão
- Antônio Pereira-Agente Comunitário de Saúde, membro dos Fóruns e Redes do Maranhão e da ONG OCCIS -SL

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Aviso do novo presidente do STF: Juiz não é traça de processo, nem ácaro de gabinete!

Reportagem Felipe Seligman
Folha.com

Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que os magistrados brasileiros não podem ser prepotentes e que o Judiciário, antes de impor "tem que se impor o respeito".

"Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os juízes não estão imunizados quanto a essa providencial regra de vida em sociedade", afirmou.

Sobre a Justiça, disse: "O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar".

Ele também fez referência a recentes críticas, feitas até pelo seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência do Supremo de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem que levar em conta as expectativas da sociedade, ao dizer que "juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete".

"Sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a vida".

Ayres Britto terá um mandato curto à frente do STF. Ele se aposentará em novembro deste ano, quando completará 70 anos. Durante o período, no entanto, existe a expectativa de que julgamentos importantes aconteçam, como o processo do mensalão, por exemplo.

O discurso em que inaugurou sua presidência foi repleto de citações poéticas e místicas. Ao lembrar-se dos pais, por exemplo, afirmou que eles são seus "ícones desta minha vida terrena e de outras que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada não pode ser o derradeiro anfitrião do tudo".

Ele também afirmou que a consciência do juiz, que segundo ele, é fruto do "casamento entre o pensamento e o sentimento (...) corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de 'terceiro olho'. O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo".

Notícias do desenvolvimento do Maranhão VI: Vida de Gado!

Crianças bebiam água do gado da fazenda de deputado flagrada com escravos

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil.

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.

“Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. As verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 25 mil.

Por telefone, o deputado se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse.

PEC do Trabalho Escravo - A proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano, deve ir à votação no dia 08 de maio. Os líderes da Câmara dos Deputados teriam acertado a entrada da matéria na agenda de votações.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta. Ela faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras usadas na produção de psicotrópicos. Se considerarmos as versões anteriores do projeto, a proposta está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

sábado, 14 de abril de 2012

Exigir, fiscalizar e analisar a prestação de contas: dever de cidadania!


CONVOCAÇÃO GERAL

Verificar a prestação de contas do seu município é um ato de cidadania, exercício efetivo do controle social, consolidação da democracia direta e participativa.

Por isso, os Fóruns e Redes de Cidadania estão convocando a população, as entidades sociais e movimentos populares a comparecerem dia 16 de abril à Câmara de Vereadores, local previsto por lei para a guarda dos documentos à disposição do povo.

Organizem-se em grupo, dividam as tarefas, analisem as contas.

Não existe dificuldade alguma na análise, basta haver organização para isso.

Esta é uma forma concreta de combater a corrupção, de exercer o direito constitucional de participar dos destinos do país, de garantir a qualidade de vida e colaborar na construção de um país melhor.

Abaixo a chamada produzida pelo Núcleo dos Fóruns e Redes de Cidadania de Santa Luzia, sob a coordenação da OCCIS (Organização Social de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia).

Que todos/todas copiem e façam a distribuição, ajudando nessa mobilização social, que é de fundamental importância para mudar essa cultura perniciosa em nosso país, de gastar dinheiro público e não ser obrigado a prestar contas, apropriação descarada de dinheiro público.

Sem luta, não há vitória!

Sem cidadania consciente, não haverá país diferente, garantidor de direitos humanos.

 Acesse o link seguinte: http://www.4shared.com/mp3/69ACdzM8/Prestao_de_Contas_Pblicas_-_ud.html