CONGRESSO

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

O JOGO POLÍTICO POR TRÁS DO CONCEITO DE BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

"O homem comum deve encarar como discussão bizantina a controvérsia em torno da proposta de independência do Banco Central defendida por Marina e Aécio, e rejeitada por Dilma. Acredito que, dentre os 202 milhões de brasileiros, não menos que 201 milhões não têm a menor ideia do que se trata. Claro, ninguém é obrigado a conhecer Física Quântica para concluir que a energia nuclear é, em certas circunstâncias, um risco. Os economistas do BC independente atuam como alguns físicos que defendem ou atacam a energia nuclear: recorrem ao argumento da autoridade. Em certos casos, para forçar o argumento, apelam para o puro charlatanismo.

O debate sobre o BC independente está permeado de desinformação. Reflete em seus aspectos fundamentais a dominação do poder econômico camuflada de sabedoria técnica. Muitos economistas se prestam a esse jogo a fim de atender a interesses próprios ou de políticos, enquanto políticos fazem o jogo do poder econômico e ganham com isso apoio financeiro para o exercício de seu poder específico. Diante desse quadro  sujeito a tantas manipulações, eu, na qualidade de economista político, vou tentar esclarecer a política que está sob a operação de um BC independente, e a economia que se pretende assegurar com a proposta de independência do BC.


Primeiro vamos às operações básicas. O banco recebe de você 100 reais em depósito e os empresta  com taxa de juros de 50. O tomador, passado um tempo, paga o principal e os juros, 150. O banco então devolve os seus 100 e embolsa 50. Eis aí o primeiro fenômeno da política monetária: a criação de moeda do nada que se torna lucro e patrimônio do banco. Essa operação não é absolutamente garantida. Pode haver calote. Diante disso, o banco pega parte dos depósitos que você faz nele e coloca como reservas próprias no BC para usar numa emergência. Claro, o BC remunera o banco, como se fosse dinheiro dele, e não seu. Daí o segundo fenômeno da política monetária: o BC cria dinheiro para doar a os bancos particulares na remuneração das reservas.

Vamos agora a um fenômeno paralelo, a emissão monetária. O BC estabelece a taxa de juros básica para remunerar as reservas bancárias: é a chamada Selic. A definição dessa taxa resulta da solução de uma complexa equação que indica, com a força do oráculo de Delfos, a fração exata que põe a inflação na meta estabelecida nominalmente pelo Conselho Monetário - mas, na verdade, pelo próprio BC. Entretanto, a taxa Selic tem que ser “defendida” pelo BC, pois se ela flutuar a inflação, dizem, sai do controle. Pode haver o caso em que os bancos desaguem muito dinheiro nas reservas, pressionando para baixo a taxa Selic; ou, ao contrário, que os bancos pressionem para o alto a taxa tomando dinheiro emprestado das reservas. No primeiro caso, o BC “enxuga” as reservas; no segundo, emite dinheiro para aumentar o volume de reservas disponíveis para os bancos. Eis aí o terceiro milagre da política monetária, a destruição e criação de moeda pelo BC para “defender” uma determinada taxa básica de juros.

Até aqui não tratei de independência ou autonomia do BC. A distinção entre as duas é simplesmente semântica. Admite-se que autonomia operacional é a prerrogativa do BC de atuar dentro de determinados parâmetros “técnicos”, a saber, a institucionalidade exposta acima. Independência, nesse caso, seria a prerrogativa de alterar os próprios parâmetros operacionais. Entretanto, um BC realmente a serviço da economia, e não a serviço exclusivamente dos bancos, opera em direta articulação com o Tesouro: e esta é a questão central que vamos examinar agora. Por isso, não pode ser independente.

Para ler artigo completo de J. Carlos de Assis - Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional na UEPB, autor de “O Universo Neoliberal em Desencanto”, com Antonio Doria clique aqui

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