sexta-feira, 3 de novembro de 2017

O GOLPE A CADA DIA SE SUPERA

O golpismo não é só uma forma desavergonhada de rasgar a Constituição de um país, seu ordenamento maior e livro em que se depositam os valores e esperanças de um povo.

Ao rasgar a Constituição, os golpistas ultrapassaram qualquer limite ou marco civilizatório, seja legal, moral ou ético.

O que define o golpismo, assim, não é só uma ação ilegal, como também a falta de pudor já manifestada diversas vezes de forma pública, a mais completa ausência de vergonha na cara, o mau-caratismo claro, evidente, sem deixar qualquer sombra de dúvida.

Venha de onde vier, a falta de caráter é a marca mais indelével de um golpista, sua patente registrada.

Os brasileiros que ainda possuem algum senso crítico todos os dias são confrontados com exemplos vergonhosos praticados por essa quadrilha que se instalou no governo do país.

Inúmeros exemplos já foram dados, o mais atual vem de ninguém menos do que a “Ministra de Direitos Humanos”, Luislinda Valois, magistrada aposentada e filiada ao PSDB.

Em documento encaminhado à Secretaria da Casa Civil do governo golpista, com 207 páginas, a ministra apresenta justificativa para acumular integralmente as duas remunerações que recebe (aposentadoria e subsídio de ministro de Estado) que, somadas, totalizariam algo em torno de 61 mil reais, valor que ultrapassaria e muito o teto constitucional, regra obrigatória para todos os servidores públicos.

Atualmente, a “ministra peticionária da inconstitucionalidade”,  recebe por mês R$ 30,4 mil pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e, como ministra, recebe somente R$ 3,3 mil, uma vez que tem descontados R$ 27,6 mil do subsídio, o chamado “abate teto”, para se enquadrar na norma constitucional.

Se peticionar nessas condições já é ofensivo, uma vez que existe disposição constitucional bem clara a esse respeito, muito embora seja costume do judiciário e do ministério público inventarem situações para fugirem do teto salarial, o embasamento da justificativa mostra claramente com quem estamos lidando.

Eis, pois, a pérola de justificativa da “ministra de direitos humanos do governo golpista”:

“De mais a mais, vale acrescentar que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, o que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha a trabalho escravo o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888, com a Lei da Abolição da Escravatura, aliás, norma que recebeu o nº 3533” (sic)

Só para termos uma noção do que a ministra fala, quando argumenta que a legislação  “peremptoriamente” rejeita o trabalho escravo ou o que lhe é assemelhado, bom lembrar o como o Código Penal Brasileiro define esse crime, previsto em seu rt. 149:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: 

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; 

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho” 

Nesse sentido, não precisa o agente prender  a vítima diretamente, basta criar condições adversas para que ela não manifeste a sua vontade, restringindo o seu poder de locomoção, submetendo-a a trabalho forçado, com jornada exaustiva, em condições degradantes.

Na visão cínica da ministra, a sua situação, de alguma forma, adequa-se perfeitamente ao que dispõe a norma acima mencionada.

Para ela, o fato de não poder acumular a sua aposentadoria e o subsídio do cargo de ministro de Estado pode obedecer norma constitucional, mas infringe norma bem anterior, permitindo que a sua situação se assemelhe ao trabalho escravo, análogo a dos negros antes da Abolição da Escravatura.

E olha que a ministra está reclamando porque está recebendo o “teto” e não o “mínimo”, como muitos trabalhadores e trabalhadoras; ou abaixo do “mínimo”, como milhares de trabalhadores escravizados país à fora, fato que deveria ser objeto da preocupação principal da pasta da “ministra”, ao invés de ficar desperdiçando tempo, escrevendo 207 páginas para pleitear  algo não só inconstitucional, mas indefensável, eticamente execrável!

Depois da manifestação na semana passada do ministro do STF, Gilmar mendes, outros “escravos modernos” resolveram colocar as suas manguinhas de fora e tornar público que também estão sendo vítimas de trabalho escravo, reivindicando, além da não aplicação do teto constitucional, adicional, imóvel funcional ou auxílio moradia de R$ 6 mil, carro com motorista,  transporte em jatinhos da FAB,  diárias de viagem e o gabinete de trabalho com assessorias diversas.

É ou não é cinismo na sua forma mais pura e acabada?

Como tem sido o padrão dos membros desse governo golpista e quadrilheiro, o cinismo aqui não é só a manifestação do descaramento e da desfaçatez, mas o uso da justificativa com a finalidade de colocar na defensiva ou em dúvida quem se opõe, além, é claro, de achar que todo mundo é besta para cair nessa armadilha do “se colar, colou!”

Os contribuintes brasileiros pagam mais do que o suficiente para quem não produz nem mesmo o suficiente para se insurgir contra o retrocesso a práticas escravistas no trabalho, regime degradante, extenuante, perigoso e de baixa remuneração, como tem sido uma constante no país e que, com as novas leis patrocinadas pelo governo golpista, ficarão ainda pior.

Os golpistas todos os dias deixam claro que já ultrapassaram qualquer limite e estão cientes do que estão fazendo, não dando a menor importância para leis, moralidade ou opinião pública.

Para Cesare Beccaria, pai do iluminismo penal, um dos impulsos para quem comete crime é a esperança da impunidade, a certeza de que, mesmo pego, irá se livrar de alguma forma.

Por conta disso, ensina, “um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade”.

E adverte: “Quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será”.

Mas, ao contrário do que ensina Beccaria, a oposição, nesta incluídos as esquerdas, já descobriram uma forma “justa e útil” de punir essa quadrilha, com a realização das eleições previstas para ocorrer lá em outubro de 2.018.


Enquanto essa forma tardia de punição não chega, essa quadrilha, ciente desse fato, pratica os seus crimes, compactua com outros, destrói o Estado, entrega seu patrimônio e transforma o país em quintal de outras nações,  porque tem não só a esperança, mas a certeza de que nada, nem ninguém, irá detê-la, muito menos puni-la.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

POVO SE UNE CONTRA O ANALFABETISMO


Em encontro realizado nos dias 28/29-10/2017, na Comunidade de Santa Maria, município de Urbano Santos, integrantes dos Fóruns e Redes de Cidadania se reuniram com a população do local, cujo objetivo era debater e discutir sobre a violação do direito à educação, principalmente o analfabetismo, desrespeito que atinge diversas pessoas da localidade, a maioria adultos.
Deu para perceber que o analfabetismo, para além de um desleixo, omissão, violação de direitos ou incompetência da gestão pública, é uma das marcas mais cruéis e desumanas que a elite desse país encontro de dominar nossa gente.
Alfabetizar o povo, nessa realidade, não é só resolver um problema secular, é também ir de encontro a esse modelo de dominação autoritário e arcaico que, no dia a dia, coloca nosso povo como "cidadão de terceira categoria", não só retirando e violando seus direitos, como também obrigando-o a se submeter a toda espécie de abuso, praticado por autoridades e funcionários públicos, pelos ricos e poderosos.

Depois de ouvir atentamente o povo presente, uma das reclamações mais manifestada foi o fato de diversos programas de alfabetização já terem sido apresentados na comunidade, nenhum obtendo qualquer êxito, alguns nem chegaram ao fim.
Isso na verdade é uma das marca desses programas "educacionais", planejando para fracassar, colocando a culpa no educando, no alfabetizando, que acaba guardando em si a marca do fracasso e da derrota, introjetando a ideia que "ler e escrever" não ficou para qualquer pessoa, que é algo muito difícil e pouco importa agora aprender, de nada adiantará.
Por incrível que possa parecer, ainda é uma forma de exercício e domínio sócio-político-econômico do povo, de obter a sua submissão e de anular ou diminuir a sua vontade de contestar o que não é correto.
Foi um encontro de motivação e animação, com a cara, história, sonhos e alegria do nosso povo.
No final, foi celebrado uma acordo para a criação do Círculo de Cultura da Santa Maria, com aula inaugural prevista para dia 09/11/2017, no barracão da comunidade.
Irão participar como animadores e coordenadores do Círculo de Cultura de Santa Maria, atividade de experiência, militantes sociais dos Fóruns e Redes de Cidadania, ação que está prevista para ser implantada em outras localidades onde existem núcleos de luta social do movimento.
Essa ação está articulada com outras ações que estão sendo desenvolvidas na comunidade, como o projeto Cantina Popular, a horta comunitária, a roça coletiva em mutirão e a retomada das terras que, tradicionalmente, pertenciam à comunidade, já existindo no MPF procedimento específico a esse respeito.

A luta contra a fome está assim articulada com a luta pela terra, a luta contra o analfabetismo, a luta pelos direitos fundamentais da cidadania, que só poderá ocorrer se o povo estiver organizado.

No barracão da comunidade, entoando cânticos de luta, sob a proteção dos mangueirais e babaçuais, as duas árvores que mais salvaram os maranhenses da fome e da miséria, verdadeiras "mães nativas", o povo que escapou da morte, através da luta e da solidariedade, resolveu não desistir de sonhar com a terra prometida.
Agora resolveu que está na hora de escrever e ler a sua própria história, para que o novo dia chegue enfim!