CONGRESSO

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Dever da cidadania brasileira II: defender o SUS

Volta à cena, novamente, a questão do financiamento da saúde pública, através da discussão no Congresso da Emenda Constitucional 29, que disciplina a destinação de verbas federais ao setor.

O partido do governo (PT), percebendo que não pode mais acender uma vela para “deus” e outra para o “diabo”, que mimar banqueiros, grandes fortunas e empresas multinacionais pode afastar a sua base social e comprometer o seu desempenho nas urnas no próximo ano, resolveu advogar a criação de uma taxa específica sobre o lucro bancário e  sobre as remessas de lucros do capital estrangeiro  para suprir a extinção da CPMF.

À frente do exército contrário se posiciona a velha mídia, empresários, banqueiros, seus representantes no Congresso Nacional que, em discursos acalorados, reproduzem a cantilena do ‘custo Brasil'.

Com as garras afiadas, prometem mais uma vez convencer a classe média a rechaçar a taxação obre os ricos, independente da fila da morte enfrentada pelos pobres no funil do SUS.

Está mais do que na hora da sociedade se posicionar, dos movimentos sociais ganharem as ruas, em grandes mobilizações em defesa do SUS.

Mesmos aqueles movimentos sociais que temem hoje qualquer tipo de mobilização popular, pois são “a favor” do governo e temem pelas consequências, e aqueles movimentos q        ue passam um vernil de oposição ao governo, mas na essência são a favor, pois o que está em jogo é o futuro de um grande sistema que está na raiz do sonho projetado na Constituição de 88, de aprofundamento do regime democrático.

Está, pois, na hora afrontar e desmontar o mito neoliberal que demoniza os fundos públicos e engessa a ação do Estado na economia.  

No caso brasileiro, alguns dogmas que devem ser desmascarados:

a) a carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai substancialmente quando descontados subsídios e incentivos ao setor privado;

b) debitados, por exemplo, os 6% do PIB entregues aos rentistas no pagamento do juro da dívida pública, a carga líquida já cai a 29%;


c) cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de imposto indireto embutido nos produtos de consumo, pesando assim proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos;

d)  levantamento feito pela instituição inglesa UHY demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade;

e) pesquisa do  Inesc de 2007 mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e 2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos;

f) por fim, cabe lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de 20,4% sobre 2009.

Além de serem os grandes beneficiários de todas as políticas econômicas, enriquecendo estupidamente nos tempos de crescimento e dividindo os prejuízos com toda a sociedade nos tempos de crise, está na hora de exigir sacrifícios de banqueiros, grandes fortunas e empresas multinacionais.

O que está em jogo agora é saber se o regime democrático é verdadeiro ou não passa de uma grande mentira, a enganar o povo brasileiro.

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