CONGRESSO

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Transporte escolar: a caminho da escola?



Para que servem os ônibus do transporte escolar, aqueles adquiridos com recursos públicos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE?


Segundo o Ministério da Educação, que executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes (Caminho da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate), servem para atender alunos moradores da zona rural, garantindo-lhes o acesso e a frequência na escola.

O programa "Caminho da Escola" consiste na concessão de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro, de embarcações novas.


Já o segundo, regulado pelas leis 10.880/2004 e 11.947/2009, objetiva garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da rede básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Se a utilização dos ônibus está voltada para o transporte escolar exclusivo de alunos da rede básica do ensino público, como forma de garantir o acesso e a frequência, o que faziam, então, dois ônibus escolares, adquiridos pelo programa do governo federal “caminho da escola”, em São Luís, dia 26/06/2011, em pleno domingo de sol?

Conforme imagens, ônibus escolares das prefeituras de Vargem Grande  e Santa Rita foram vistos trafegando em São Luís, cujos dados são os seguintes:

1 – Microônibus Iveco
- Propriedade: Prefeitura de Vargem Grande
-Lema de governo: “Melhor para todos
- Placa: NNC – 2564
- Distância São Luís/Vargem Grande: 172 Km

2 – Ônibus Caio
- Propriedade: Prefeitura de Santa Rita
- Lema: “administrar para desenvolver
- Placa NHS – 8325
- Distância São Luís/Santa Rita: 70 Km

Ao notar que estava sendo seguido, o motorista do primeiro ônibus, por volta das 08:05 hs, não hesitou em cometer infração de trânsito, avançando o sinal vermelho, semáforo posto em frente ao supermercado Silmar, na avenida Guajajaras, desviando, posteriormente, em rua próximo à forquilha, seguindo na direção Cohab/Maiobinha.

Quanto ao segundo, foi fotografado, por volta das 14:35 hs, no ponto final da parada de ônibus da praia do Araçagy.

Por que, ao invés de estarem na garagem no final de semana, aguardando a segunda-feira para reiniciarem suas funções para as quais foram adquiridos, que é a do transporte de alunos da educação básica daqueles municípios, estavam 172 Km e 70 Km, respectivamente, distantes de onde deveriam estar?

Apesar de ser uma prática rotineira e constante, por conta de inúmeros fatores, entre eles a impunidade reinante, não custa nada lembrar haver indícios fortes de ser mais um caso de desvio de finalidade de veículos destinados ao transporte escolar.

E o que é mais acintoso por parte de quem autorizou o uso dos ônibus fora da rota do município, atitude premeditada de contrariar e ofender a moral pública, pouco se importando com alguma punição, pois conta que nunca virá, traduz-se no fato dos ônibus ostentarem os dizeres “uso exclusivo do transporte escolar – disque denúncia 0800616161”.

Segundo o Manual Técnico de Regulação do Transporte Escolar, do Programa Nacional de Transporte Escolar, o uso do veículo do transporte escolar, adquirido com recursos públicos, limita-se ao perímetro do município, dentro de rotas previamente definidas, em que os casos excepcionais, por exemplo: roteiro passando por outro município, devem também ser estabelecidos.

Em todos os casos, no entanto, o uso do veículo se sujeita à expedição de ordem de serviço, a fim de se fazer o exercício rotineiro do controle da quilometragem e do combustível.

Existe a possibilidade de utilização dos veículos destinados ao transporte de escolares também para atividades extraclasses ou outra relacionada ao ensino, sujeitando a permissão à definição prévia das atividades, avaliação rigorosa da sua utilização e embasamento legal, pois se trata de uso de bem público.

Segundo alerta o PNTE: “a decisão deve considerar o quadro geral do serviço de transporte para a atividade principal de ensino, a fim de não prejudicar nenhum aluno

Quanto ao uso dos veículos para atividades não relacionadas ao ensino, nos horários em que os mesmos não estiverem sendo alocados para o transporte dos escolares, assim se posiciona o PNTE:

Nos casos de veículos adquiridos por meio de recursos de programas de Governo destinados ao apoio ao transporte escolar, como o Pnate, não há possibilidade de utilização para outros fins que não o transporte escolar

Em quais circunstâncias?

Exemplo desses casos: transporte de pessoas da comunidade para locais de trabalho ou hospitais, cessão para participar de eventos religiosos, excursões, etc.

Apesar do veículo está sendo usado em período de ociosidade, o que seria racional e lógico a sua utilização, a proibição deve-se ao aumento da sua depreciação, da necessidade de mais gastos com manutenção e combustível, das possibilidades de quebra, interferindo na pontualidade, segurança e conforto dos alunos, entre outros aspectos.

Todos os casos acima postos, a aprovação das rotas, uso dos veículos, bem como a fiscalização e análise da prestação de contas, estão a cargo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).

Recomenda-se ao conselho fiscalizar o uso dos veículos, o cumprimento das rotas, as despesas com combustível, comparando-as com a quilometragem,  e exigir sempre as ordens de serviço, como forma de cumprir rigorosamente a sua função.

Ao gestor, o cumprimento da lei, começando pela leitura do Manual do PNTE.

Ao Ministério Público, instaurar procedimento de investigação nos dois casos, para verificar a existência da prática de improbidade administrativa, requerendo, comprovado a ilegalidade, a condenação daqueles que autorizaram ou souberam do uso e nada fizeram para impedir.

Tratar a coisa pública como bem particular é um dos vícios maiores desse país, uma das nossas piores heranças culturais da colonização portuguesa, que somente a luta incansável transformará, custe o que custar, essa terra de alguns em república de todos/todas.

6 comentários:

VALDEJANE COSTA disse...

Esse é um dos fatos que explica os "porquês" da educação brasileira está tão pauperizada, mas quando o IDEB aponta deficiências no ensino, os primeiros a sentarem nos bancos dos réus são os pobres professores.Por que será que o governo federal não pune o gestor que se recusa a pagar o piso nacional,ou entaão aquele que passa três meses sem pagar seus fncionários ou ainda aquele que não se preocupa com a merenda escolar de nossas crianças, ou ainda aquele que mete a mão no caixa escolar; não pune! mas pune aqueles que tem o sacerdócio no templo da sabedoria (escola), aumentando suas cargas horárias e os desmoralizando perante a sociedade. Quantas salas de aulas iniciaram esse ano superlotadas e não chegamos ainda no fim do primeiro semestre e já conta apenas 20 alunos. Onde estão os outros? Há quem diga a culpa é do professor. Mas cadê os ônibus pra transportar essas crianças. O MP e os orgãos de fiscalização sabem de tudo mas preferem jogar a culpa nos professores.

Anônimo disse...

OS BENS PÚBLICOS SÃO TRATADOS COMO ALGO PARTICULAR. NESTES DOIS CASOS O PODER PÚBLICO É O PROPRIO VIOLADOR DOS DIREITOS. OS TRANSPORTES ESCOLARES VÊM SERVINDO PARA OUTRAS FINALIDADES JA A ALGUM TEMPO EM TODO O ESTADO DO MARANHÃO. BASTA VIAJAR NA BR QUE LIGA SÃO LUIS A OUTROS MUNICIPIOS, NOS FINAIS DE SEMANA, PARA VER A QUANTIDADE DE ONIBOS ESCOLARES TRANSPORTANDO PESSOAS PARA EXCURSÕES NA CAPITAL E PARA LAZER NA PRAIA.
QUEM UTILIZA?
- IGREJAS
- GRUPO DE PROFESSORES
- AGENTES DE SAUDE
- GRUPO DE JOVENS
- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OUTROS.

É UMA REALIDADE GRITANTE E AS PROVIDENCIAS PRECICISAM SER URGENTES.

DIMAS DOS SANTOS
ASS. DE MONITORAMENTO DAS REDES E FORUNS DE CIDADANIA DO ESTADO DO MARANHÃO

Anônimo disse...

O ministério público é conivente com o poder público, porque a maioria dos funcionários que trabalham nesses órgãos do judiciário são cedidos pelas prefeituras, isso é troca de favores, uma mão lava a outra etc.E as nossas crianças continuam prejudicadas.

Márcia Natalina
Rede de Defesa/ núcleo V. Grande

Ianaldo Pimentel disse...

Eata é a realidade nua e crua dos municipios maranhense, aqui em cantanhede há frota de taxicista transportado aluno como sefosse mercadoria.
Esta prática tem que ser denuciadas
REDE DE DEFESA< NÙCLEO DE CANTANHEDE

Anônimo disse...

Os veículos escolares são tatados como se fossem carros particulares, isso mostra que os políticos não têm respeito pelos alunos, se os carros se quebrarem será mais uma forma de desviar dinheiro público superfaturando a recuperação deles.
IVAN SOUSA, Belágua

Anônimo disse...

Tenho certeza que os gestores só usam os onibus escolares para outras finalidades.é porque não existe fiscalização dos vereadores e ministério público.
Genésio
S.B.do Rio Preto
g-alvino1@hotmail.com