domingo, 17 de abril de 2011

TCE decreta: cuidado, estes são inadimplentes!

Decretou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), no último dia 13 de abril, a inadimplência dos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais que não entregaram suas prestações de contas ao órgão dentro do prazo legal.

Conforme determina a lei, o prazo foi encerrado às 18h do dia 04/04/2001, mas muitos gestores públicos usam da artimanha de apresentar alguns dias depois do prazo, antes da sessão do TCE que decreta a inadimplência, mediante o pagamento de multa.

Alguns dos abaixo listados são repetentes,  sinal de que "não tão nem aí", estão "se lixando" para o que possa acontecer, não temem nem nada, nem ninguém.

Eis então a lista dos inadimplentes prestação de contas exercício 2.010:

a) prefeitos: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).

b) presidentes de câmara de vereadores: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).

Fato curioso, em relação à multa aplicada.

Muito embora a multa seja obrigação pessoal do gestor, alguém acredita que o mesmo irá retirar esse dinheiro do seu bolso para fazer tal pagamento, quando o dever principal, de apresentar as contas dentro do prazo, não cumpriu?

E quais são as conseqüências dessa decisão?

A primeira é que autoriza, no âmbito do TCE, a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes, deslocando, até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas, auditores para proceder a análise, com emissão posterior de parecer, sobre as contas sonegadas.

Cumpre também ao TCE, como segunda medida, encaminhadar a lista de inadimplentes à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão, para que tomem as providências cabíveis em cada caso.

Iremos acompanhar, dentro dos prazos legais, para ver o que acontece.

Após isso, pressão e representação contra as autoridades que transformam o seu dever funcional em competente omissão.

4 comentários:

CLEMILTON disse...

Urbano Santos é dos municipios agraciados com esse tipo de gestor do dinheiro público.Agra imagine, o presidente da camara não apresntou suas contas ao TCE,vai apresentar para a população!Nunca!!!
O prefeito foi outro que não depositou suas contas na Câmara para que a população tivesse acesso, embora se saiba de comentários que o mesmo as entregou no TCE.
Assim é fácil ser prefeito, gasta-se o dinheiro do povo com o que bem quer e não se presta contascom os verdadeiros donos.

bene disse...

em sao benedito do rio preto fizemos a mobilizaçao do dia 15, como a contas nao foram depositadas, ja oestamos organizando a documentaçao para ingressar açao na promotoria

Anônimo disse...

Belágua é uma vergonha, pois não nada. Durante quase três anos de mandando o Prefeito desse Cidade nunca construio nem se quer uma praça, não tem empregos, mas pra falar a verdade é melhor nem ter pois não estão pagando nem os que ja tem imagine. Entam é hora de acorda e botar esses tipos de pessoas pra fora, se eles não sai por conta própria deixa que a justiça ira fazer sua parte junto com o povo.
Eu deixo uma pergunta pra meus amigos "Pra que serve os Vereadores?
Belágua
Thales

Anônimo disse...

O MAIS ENGRAÇADO É QUE AQUI EM SANTANA DO MARANHÃO ESSE VEREADOR - REGIS AMADOR FARIAS - AINDA USA O SINDICATO DOS TRABALHADORES PARA SE ELEGER. BUNITO ISSOOOOO