CONGRESSO

segunda-feira, 18 de abril de 2011

O verdadeiro significado de inadimplência

Ao consultar o seu advogado, sobre o fato de estar sendo acusado de ter "roubado" objeto alheio, foi interrompido pelo profissional, que lhe advertiu:

"Lembre-se bem: você não roubou nada, é apenas intriga e não existe processo formado. Ademais, para a lei, você, se for acusado, não roubou, apenas subtraiu para si coisa alheia móvel. Lembre-se bem disso!"

Essa cultura do bacharelismo no Brasil, que pode amenizar uma péssima conduta com a invenção de uma palavra ou expressão, faz parecer que ser “inadimplente” é uma coisa boa, um comportamento aceitável ou, no mínimo, conduta que pode ser justificada.

Até os  autores dos dicionários, quando vão conceituar esse termo, são condescendentes, afirmando que inadimplente é o mesmo que incumpridor, aquele que não cumpre a obrigação, o dever, as cláusulas do contrato.

A coisa é tão séria, que muitos inadimplentes tratam essa situação como algo menor, chegando até se orgulhar desse apelido, sabendo que, em decorrência desse fato, nada, nem ninguém, irá lhes incomodar.

Outros, talvez a maioria dos inadimplentes, além de não saber o significado do termo, não compreendem a razão de ser ruim não cumprir um contrato, obedecer uma lei.

No âmbito da administração pública esse conceito amenizador se consolida, até porque se faz questão de não mostrar de verdade o que ser inadimplente no serviço público significará para a sociedade.

É como se fosse uma conduta que não tem repercussão alguma na esfera da administração pública, que não produz efeitos perniciosos na relação com o povo.

Já no conceito popular, no entanto, geralmente aplicado à esfera privada, uma conduta como essa recebe o tratamento sem condescendência, com o significado que lhe é adequado.

Basta perguntar para qualquer pessoa do povo o que significa uma pessoa que não cumpre um trato, um negócio e se ficará sabendo quais nomes são utilizados para denominá-lo: enrolado, irresponsável, sem moral, aquele que não tem crédito algum perante a sociedade.

Desfruta de um conceito tão ruim que, com essa fama, é mal visto e apontado como tal, poucos fazem negócio com ele, pois ninguém tem coragem de lhe confiar, colocando em suas mãos, um bem, uma responsabilidade ou um determinado valor.

Alguns até fazem negócio, mas sabendo da possibilidade de serem passados para trás, enrolados, embromados. 

Quando isso acontece, quase sempre assim se expressam: "não posso dizer que não sabia. Todo mundo me avisou!"

É preciso, então, educar o povo para que trate o inadimplente da esfera pública da mesma forma que trata o inadimplente da esfera privada, aplicando-lhe os mesmos conceitos e termos, com todos os rigores comumente utilizados.

Deve-se saber ainda que na esfera pública a inadimplência vai além do fato de alguém ter deixado de cumprir com o seu dever.

O seu comportamento, grave e execrável, fere a lei, contaminando, em decorrência, a administração pública, maculando a imagem e o crédito perante a população.

Como resultado dessa conduta, a inadimplência gera uma espécie de improbidade, por ferir a lei, limite da atuação dos agentes públicos.

Não custa nada lembrar que improbriade é o comportamento de quem é ímprobo. Ou seja, de que é desonrado, não tem caráter, desonesto, malvado.

Pergunta-se aos órgãos responsáveis, dentre estes o Ministério Público: pessoas com essa fama, com esse comportamento, podem permanecer à frente da administração pública?

Acaso a resposta seja negativa, o que os dignos promotores e as lídimas promotoras estão fazendo para que sejam punidas e retiradas de suas mãos os interesses públicos?

Já sabemos qual será uma das explicações possíveis: o culpado é o povo, que os elege.

Pois bem, senhores e senhoras, agora está criada uma oportunidade para processar esses "inadimplentes", fiscalizando diariamente o andamento processual, a fim de que, uma vez condenados, quando chegar a época das eleições, o povo não tenha mais essa triste escolhar para fazer.

O que acham dessa idéia?

Queiram ou não, esse ano serão fiscalizados rigorosamente e, nada feito, procuraremos o Conselho Nacional do Ministério Público para reclamar da omissão, conivência, condescendência ou mesmo conluio, caso exista.

Iremos cumprir o nosso papel de cidadão, exercendo pressão e força, determinados a dizer não, para que a injustiça, estabelecida como normal, comece a cessar.

Iremos sim exigir das autoridades que cumpram os seus deveres.

Como diz diz Bertold Brecht:"As águas de um rio que tudo arrastam chamam de violentas; mas não chamam de violentas as margens que o aprisionam"

3 comentários:

Cleyton Ferreira Lima disse...

Por favor link nosso blog http://saomateusdomaranhao.blogspot.com/ o diaraio de luta esta otimo, Parabens!!

zeroberto71@hotmail.com disse...

Quero parabenizar pela a materia. De fato temos que unir forças em todos os ambientes sociais para difundirmos essa idéia apresentada ma matéria.

VALDEJANE COSTA disse...

Puxa parabéns pela matéria de grande interesse popular, mas o que irrita mesmo é a punição que esses vagabundos não tem. Vai ser multado e vai tirar o dinheiro de onde? do bolso do trabalhador novamente?. Pô isso é a pior sacanagem que a justiça já simulou.