CONGRESSO

quarta-feira, 30 de março de 2011

Dia Mundial da Juventude

Comemora-se, hoje, 30 de março, o dia mundial da Juventude, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 1985.

Ano passado, por decisão da Assembléia Geral da ONU,  foi considerado o ano Internacional da Juventude, que visava impulsionar, entre outras coisas, a participação plena e efetiva dos jovens em todos os aspectos da sociedade.

Essa resolução convocou governos, instituições, comunidades e indivíduos de todo o mundo a dar respaldo as atividades que seriam desenvolvidas para concretizar os direitos, especificidades e complexidades da juventude.

Como fruto dessas atividades, após inúmeras discussões envolvendo todos os setores interessados, foi elaborado o Pacto pela Juventude: apostar na Juventude é investir no Brasil.

As lutas da sociedade civil alcançaram os poderes públicos brasileiros, resolvendo o parlamento brasileiro, no dia 13 de julho de 2.010, promulgar a Emenda Constitucional 65, constituindo-se num marco legal, pois reconheceu a juventude como categoria jurídica de sujeito de direitos.

Além de introduzir o termo jovem no Capítulo VII Título VIII, estendeu ao jovem, como já estava sob o mesmo abrigo a criança e o adolescente, o princípio da prioridade absoluta.

A partir da promulgação da emenda constitui-se como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar  aos jovens o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Prevê ainda a criação, por lei específica, do estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens, e a elaboração do plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

Importante ter ciência que o estabelecimento de marcos legais cumpre um papel: reconhecer a existência, demarcar o campo de atuação, obrigar as instituições a pensar sobre e instituir deveres e direitos para que estes se efetivem plenamente, gerando dignidade para todos os jovens.

Males tipicamente de uma sociedade que abandonou por décadas parcela significativa do seu povo precisam ser erradicados, daí porque muitas lutas ainda terão que ser travadas, como forma de se respeitar a vez e a voz da juventude.

Muitos jovens são atingidos pelo crime, a droga se tornou um problema atual, preocupante e urgente, da mesma forma a formação educacional, a oportunidade de emprego, a profissionalização, a participação nas esferas de decisão.

Jovens precisam ser incentivados a participar dos destinos do seu país, do seu estado, do seu município. Animados a participar da elaboração de políticas públicas que, por determinação constitucional, não podem ser feitas sem levar em consideração as suas opiniões.

Hoje vivendo em um país com parte significativa de sua população composta de jovens, não se pode mais desconsiderar, fingir que não existem, tratar com menosprezo ou fazer pouco caso.

A hora da juventude é agora: sem pedir permissão, ocupando um espaço que lhe é devido, lutar e exigir os seus direitos!

Nenhum comentário: