Notícias do Desenvolvimento do Maranhão VII: A fome e a miséria avançam no Maranhão!

No relatório “Conflitos no Campo do Brasil”, relativo ao ano passado, a Comissão Pastoral da Terra já denunciava a existência de 5.228 famílias maranhenses em acentuado conflito pela posse da terra com os grupos empresariais Suzano Papel Celulose, Vale e MPX, que com os seus grandes projetos já se apoderaram de quase 332 935,507 km2 do território do nosso Estado, contando com a benevolência e até mesmo interesse de instituições públicas e da própria política de governo. Hoje a situação é pior e o número de famílias já pode ter duplicado.

Para que se tenha uma dimensão da nossa realidade, o poder público estadual abandonou a agricultura familiar e condenou a própria sorte a produção de alimentos no território maranhense. Se antes, os hortifrutigranjeiros atendiam 90% do mercado de São Luis e de várias regiões do Estado, com certeza estão próximos dos 100%.

O sucateamento da pequena agricultura começou a nível nacional com o então presidente José Sarney, que atendendo interesses do agronegócio, acabou com a Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em seguida no Maranhão, a governadora Roseana Sarney decapitou a Emater-Ma, uma empresa com mais de 15 escritórios regionais e 125 locais, à época referência no meio rural e que juntamente com a Sucam eram as únicas instituições conhecidas pelas comunidades mais longínquas do Maranhão.

O nosso Estado que chegou a ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil e avanços na cultura do feijão , milho, mandioca e hortaliças com a assistência técnica da Emater-Ma, perdeu tudo e nada se produz no Maranhão, a não ser as comoditties para exportação.

Os constantes conflitos agrários são decorrentes das grandes empresas tentarem a todo custo se apossar das terras de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais e expulsá-los do campo. As pressões não são maiores devido a presença da Igreja Católica, da Fetaema, do Fórum Carajás e várias outras entidades da sociedade civil organizada, que lutam ao lado dos pobres e oprimidos como profissão de fé.

Perdeu-se o número de maranhenses, que expulsos das suas terras foram morrer nos cortes de cana no Goiás, Mato Grosso e na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, a maioria por exaustão. A hipocrisia da classe política quer seja da situação ou da oposição é marcada pelo silêncio ou gritos sem ecos, diante de uma realidade bastante visível.

Hoje temos mais de um milhão de pessoas passando fome e na miséria no Maranhão, mas a política do engodo de construção de uma refinaria e duplicação de uma BR estão sendo requentados e tendem a ser plataforma de campanha em São Luis e vários municípios, muito embora o povo já esteja mais consciente.

Infelizmente quem não consegue cacife político para recuperar um aeroporto , pode prometer o que para o povo? Nada.

Se o prestigio for utilizado para interesses particulares, não tenhamos dúvidas que é forte e determinado, mas quando se trata de benefícios para a população, a porca torce o rabo.


Autor: Aldir Dantas
Link: http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas/

Educação como Direito Humano: um grito por justiça está no ar!

Muito se tem falado sobre o Direito Humano à Educação Pública e de qualidade. Direito presente na Constituição Federal como garantia de todas as pessoas, forma concreta de exercício da cidadania e, por consequência, da efetivação do princípio da dignidade humana.

Hoje, praticamente, ninguém discorda da importância da garantia desse direito, isso pelo menos no discurso. No entanto, o que se ver em todas as partes do Estado do Maranhão é a existência de situações gritantes de violações do direito à educação.

Os casos são inúmeros, uns mais chocantes que outros. É comum constatar crianças que andam quilômetros e quilômetros a pé até chegar à escola.  Além disso, muitas escolas funcionam em barracões de palha, em salões de festas, em sedes de associações ou quando não, em casas alugadas de cabos eleitorais, apesar de serem enviados todos os anos aos estados e municípios grandes volumes de recursos púbicos para a manutenção do sistema educacional.

Dados até aqui levantados, envolvendo lideranças, comunidades rurais e entidades de classe, mostram a real situação em que se encontram as escolas públicas do município de Santa Luzia, precárias, desumanas e abandonadas, principalmente na zona rural, como se pôde constatar nas visitas já realizadas em três regiões do município: São João da Mata, Campo Grande e Duas Barracas. Nestas regiões, foi feito o mapa fotográfico, a coleta de depoimentos de pais, alunos e profissionais da educação dando conta da situação de descaso com o Direito Humano à Educação.

O que se constatou até aqui foi a dura realidade de ver profissionais da educação mal pagos; escolas sucateadas, deterioradas, sem um mínimo de condições de aprendizado aos estudantes, sem água potável, carteiras escolares, ventiladores, bibliotecas, aulas de computação.

Agregue-se a essa infinidade de descasos a ausência de alimentação e transporte escolar e teremos um quadro completo de injustiças com conseqüências graves e danos irreparáveis: o desânimo e a desistência dos alunos, com a agravante de responsabilizá-los pelo fracasso.

Claro que se tivéssemos que listar as violações do direito à educação pública no município, teríamos que escrever várias páginas. Não nos iludamos, dinheiro existe! Assim como existe um sistema de corrupção montado há anos, com um objetivo: enriquecer alguns às custas do sofrimento, negação e violação do direito à educação dos pobres e dos filhos dos pobres.

Por conta de tudo isso, um conjunto de entidades da sociedade civil maranhense, dentre elas os Fóruns e Redes de Cidadania, a Cáritas Brasileiras, a Associação de Saúde na Periferia-ASP, a Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia – OCCIS/SL, entre outras, resolveram realizar a Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade com o objetivo de fazer um amplo debate sobre este direito humano fundamental.

Como direito não se pede, direito se exige, e se exige mobilizando o povo, nas ruas, reivindicando o justo, assim farão as referidas organizações sociais, ao convocar e realizar, neste dia 22 de maio de 2012, uma audiência pública como instrumento de formalização das principais violações a serem objeto de representação, com a participação de diversos integrantes de povoados e comunidades, para, logo em seguida, dar ampla publicidade ao povo, através de uma grande caminhada da cidadania pelas principais ruas e avenidas de Santa Luzia em defesa dos Direitos Humanos.

Queremos ao final desta campanha termos mobilizado os pais, os estudantes, os profissionais da educação e a sociedade luziense em geral para a importância da defesa e  garantia deste direito presente na nossa Constituição Federal, nas leis e nos tratados internacionais que o Brasil é parte.

Mas não só isso! Vamos denunciar as autoridades violadoras desse direito, a fim de que estas sejam processadas e condenadas, pagando pelo mal que fizeram ao nosso povo.

Venha e faça parte dessa campanha, pois só construiremos um país verdadeiramente democrático e garantidor da dignidade da pessoa humana quando as crianças forem bem educadas, os profissionais da educação receberem salários dignos, escolas forem confortáveis, com bibliotecas, aula de computação, alimentação escolar, transporte escolar, espaços para lazer e o aprendizado for essencialmente o exercício da cidadania. 

Faça valer seu direito e vamos revelar na luta que é possível outra educação!

- José Silva Souza- Professor,  membro da ONG OCCIS-SL e dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

- Leandro de Souza Lima- Estudante e membro da Coordenação dos Fóruns e Redes do Maranhão

- Antônio Pereira-Agente Comunitário de Saúde, membro dos Fóruns e Redes do Maranhão e da ONG OCCIS -SL

Aviso do novo presidente do STF: Juiz não é traça de processo, nem ácaro de gabinete!

Judiciário “tem que se impor respeito”

Reportagem Felipe Seligman

Folha.com

Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que os magistrados brasileiros não podem ser prepotentes e que o Judiciário, antes de impor "tem que se impor o respeito".

"Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os juízes não estão imunizados quanto a essa providencial regra de vida em sociedade", afirmou.

Sobre a Justiça, disse: "O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar".

Ele também fez referência a recentes críticas, feitas até pelo seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência do Supremo de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem que levar em conta as expectativas da sociedade, ao dizer que "juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete".

"Sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a vida".

Ayres Britto terá um mandato curto à frente do STF. Ele se aposentará em novembro deste ano, quando completará 70 anos. Durante o período, no entanto, existe a expectativa de que julgamentos importantes aconteçam, como o processo do mensalão, por exemplo.

O discurso em que inaugurou sua presidência foi repleto de citações poéticas e místicas. Ao lembrar-se dos pais, por exemplo, afirmou que eles são seus "ícones desta minha vida terrena e de outras que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada não pode ser o derradeiro anfitrião do tudo".

Ele também afirmou que a consciência do juiz, que segundo ele, é fruto do "casamento entre o pensamento e o sentimento (...) corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de 'terceiro olho'. O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo".

Notícias do desenvolvimento do Maranhão VI: Vida de Gado!

Crianças bebiam água do gado da fazenda de deputado flagrada com escravos

Blog do Sakamoto

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil.

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.

“Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. As verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 25 mil.

Por telefone, o deputado se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse.

PEC do Trabalho Escravo - A proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano, deve ir à votação no dia 08 de maio. Os líderes da Câmara dos Deputados teriam acertado a entrada da matéria na agenda de votações.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta. Ela faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras usadas na produção de psicotrópicos. Se considerarmos as versões anteriores do projeto, a proposta está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

Exigir, fiscalizar e analisar a prestação de contas: dever de cidadania!

CONVOCAÇÃO GERAL

Verificar a prestação de contas do seu município é um ato de cidadania, exercício efetivo do controle social, consolidação da democracia direta e participativa.

Por isso, os Fóruns e Redes de Cidadania estão convocando a população, as entidades sociais e movimentos populares a comparecerem dia 16 de abril à Câmara de Vereadores, local previsto por lei para a guarda dos documentos à disposição do povo.

Organizem-se em grupo, dividam as tarefas, analisem as contas.

Não existe dificuldade alguma na análise, basta haver organização para isso.

Esta é uma forma concreta de combater a corrupção, de exercer o direito constitucional de participar dos destinos do país, de garantir a qualidade de vida e colaborar na construção de um país melhor.

Abaixo a chamada produzida pelo Núcleo dos Fóruns e Redes de Cidadania de Santa Luzia, sob a coordenação da OCCIS (Organização Social de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia).

Que todos/todas copiem e façam a distribuição, ajudando nessa mobilização social, que é de fundamental importância para mudar essa cultura perniciosa em nosso país, de gastar dinheiro público e não ser obrigado a prestar contas, apropriação descarada de dinheiro público.

Sem luta, não há vitória!

Sem cidadania consciente, não haverá país diferente, garantidor de direitos humanos.

 Acesse o link seguinte: http://www.4shared.com/mp3/69ACdzM8/Prestao_de_Contas_Pblicas_-_ud.html

A caminho da escola: sofrimento e descaso em terras maranhenses!

No dia 28 de fevereiro de 2.012, uma equipe das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Estado do Maranhão esteve no município de Altamira do Maranhão, em mais uma audiência pública, em mobilização para a campanha pelo direito humano à educação de qualidade.

Constatação: o sofrimento e o descaso não são diferentes da maioria dos municípios maranhenses.

Mas algo provocou na equipe uma profunda e dilacerante indignação, o fato de dezenas de estudantes não estarem nas salas de aula por não terem transporte escolar.

Isso mesmo: transporte escolar!

Tal situação de violação de diretos ocorre mais precisamente com os estudantes do Centro de Ensino Gonçalves Dias. De 6 de fevereiro até a data da audiência não chegavam à escola por falta do transporte, obrigação da prefeitura municipal descumprida publicamente, de conhecimento geral e irrestrito,  de todas as autoridades, civis, militares e religiosas.

Quanto ao prefeito (ir)responsável por isso, conhecido por todos como “Arnaldo”, pertence ao mesmo partido da presidenta da República, Dilma Roussef (PT), que, quando na sua titularidade na Casa Civil da Presidência da República, ajudou na criação do programa “a caminho da escola”, para garantir o transporte escolar de estudantes da zona rural brasileira.

Parece brincadeira: um faz, outro desfaz; um dá um ponto, outro desata o nó!

O que deveria ser motivo de alegria dos estudantes se transforma em sofrimento, angústia e desânimo.

Qual o jeito, então? O transporte tradicional dos estudantes maranhenses da zona rural: caminhar quilômetros e quilômetros para assistir algumas horas de aula e depois fazer o caminho de volta, num sofrimento sem fim.

Os alunos mais prejudicados moram nos povoados são Raimundo, Olho D’água do Escondido, Aldeia, Duas Barracas, Ariranal e Curralinho.

Mas o sofrimento não se resume a isso somente, o crime para ser completo, dizem os bandidos, precisa fazer barba, cabelo e bigode.

Depoimentos na audiência pública dão conta de que nas festas promovidas pela prefeitura, enquanto os estudantes ficam sem o transporte escolar, não podendo ir à escola, assistir as aulas, os carros servem para transportar brincantes, aliados políticos e bajuladores de toda espécie, os famosos “puxa-sacos”.

Ano passado, numa audiência pública em Presidente Vargas, um pai de um dos estudantes do ensino fundamental do município afirmou para todos ouvirem, entre lágrimas que a todos comoveu, que o pior tempo da vida dele é quando as aulas iniciam, quando iniciam, porque é uma verdadeira via-cruz sem fim: se a criança vai para a escola, não tem aula; quando iniciam as aulas, logo são interrompidas para se fazer reforma nas escolas; quando tem aula e escola, não tem transporte; quando tem aula, transporte e escola, não tem alimentação; quando tem tudo isso, o salário do professor é atrasado.

E assim se passa a vida, o ano o tempo levou!

Não custa nada lembrar, tanto para o prefeito de Altamira do Maranhão quanto para os demais, de que o direito à educação de qualidade é um direito fundamental, garantido na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, esta compreendida como um conjunto de direitos interdependentes e indivisíveis (Ensino, alimentação, transporte, salário dos profissionais, infraestrutura escolar, etc.).

Da mesma forma, faz-se necessário exigir um imediato posicionamento por parte dos órgãos competentes pela fiscalização destas autoridades, não se admitindo a omissão do Ministério Público Estadual quando algo tão grave acontece aos olhos de todos, praticamente todos os anos, e ninguém é responsabilizado, punido como manda a lei.

Como disse a senhora Luisinha, presidente do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Altamira, “ o direito humano a educação de qualidade deve ser compromisso de todos, pois se um adolescente não vai à escola,  estaremos todos  condenados ao fracasso. Isso nos impulsiona a fortificar a organização social”.

Importante ressaltar que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que dizem respeito aos Direitos Humanos e em todas essas legislações, a presença marcante do direito à educação, por conta da sua vinculação com o preparo para o exercício da cidadania.

Ou seja: a violação do direito à educação, oferta irregular ou precária acaba por atingir o exercício dos demais direitos, pois acaba inibindo o exercício da cidadania.

Na verdade, só vamos conseguir a efetivação dos direitos por meio da organização social, em que pais, estudantes, profissionais da educação e toda a sociedade devem se envolver na discussão, planejamento e fiscalização.

Eis a importância da campanha pelo direito humano à educação pública de qualidade, não só por levantar o debate, despertar a todos para a problemática, dar visibilidade às formas de violação cotidiana do direito à educação, mas também criar uma agenda positiva de luta dos movimentos sociais, desvinculando-a da agenda dos governos, tendo como objetivo a retomada do espaço público pela cidadania organizada.

O objetivo da campanha é percorrer todos os 217 municípios maranhenses, fazer relatório detalhado das violações, encaminhá-lo aos órgãos administrativos e judiciais, nas instâncias nacionais e internacionais, pois motivos existem de sobra, aos montes, basta a algumas dessas autoridades saírem do gabinete para verificar.

A hora é agora, o tempo urge, não podemos esperar que tudo isso ocorra e fiquemos na praça dando milho aos pombos.

Com diz a música: quem sabe faz a hora, não espera acontecer!

Ana Tereza- Membro da Articulação Estadual das Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão.

Brasil - República ou Monarquia(?): duas almas brigando pelo mesmo corpo!

Dança das cadeiras

Autor: Frei Betto

Local de publicação: Correio da Cidadania

A vida não reserva a ninguém cadeira cativa. Rei posto, rei deposto, a uns faz gosto, a outros, desgosto. César era imortal e, no entanto, pereceu. O Terceiro Reich duraria mil anos e não completou 20. Os esbirros da ditadura militar brasileira acreditavam que ela seria perpétua e, agora, temem a Comissão da Verdade.

Ressalto essa finitude humana a propósito das quedas, semana passada, de Ricardo Teixeira, após 23 anos na presidência da CBF; Romero Jucá, o “eterno” líder do governo no Congresso (serviu, com a mesma subserviente fidelidade, aos governos FHC , Lula e Dilma); e Cândido Vacarezza, líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados. Soma-se a essa dança das cadeiras a decisão do PR (Partido Republicano) de romper com o governo Dilma e passar à oposição.

O Brasil é uma nação republicana que ainda não exorcizou sua alma monárquica. Há que lembrar que fomos um império! Razão pela qual Dom Pedro II causou tanto furor ao visitar os EUA em 1876. Os estadunidenses, acostumados a reis e rainhas da mãe-pátria Inglaterra, nunca tinham visto um imperador!

Perdemos a coroa, mas não a majestade. Ainda perduram em nossa cultura política feudos e donatários. Isso está impregnado na alma daqueles que, picados pela mosca azul, se julgam insubstituíveis nos cargos que ocupam. E se espantam e se queixam quando um poder mais forte do que o deles os remove da função que desempenham. Só então se dão conta de sofrerem da síndrome de Vargas: a identificação entre pessoa e função. Uma não vive sem a outra. Por isso o presidente Vargas preferiu atirar contra o próprio coração a deixar o Palácio do Catete como cidadão comum.

O caso do PR é de outra ordem na esquizofrenia política. Ele, como tantos outros partidos, se julga no direito de botar cerca e cadeado em torno de um ou mais ministérios.

Aliás, a culpa não é do PR por inebriar-se por tão alta pretensão. A culpa é da falta de reforma política e do modo como é costurada, hoje, a base de apoio ao governo. Não se exige consenso em torno de um Projeto Brasil. Não se requer afinidade ideológica. Não se priorizam pautas de um planejamento estratégico. Tudo é feito à base do toma lá, dá cá. Em moeda eleitoral. O governo quer votos; o aliado quer verbas e mais poder.

Como alertou Maquiavel, há procedimentos que dão poder, mas não glória. E num país que desde a ditadura ainda não recuperou sua auto-estima política, não é de se estranhar que, em tempos de neoliberalismo, quando amealhar fortuna desponta como ideal de vida, haja tanta corrupção, nepotismo e maracutaias no jogo do poder.

Já que citamos Dom Pedro II, vale reproduzir o que escreveu ele em carta de 15 de janeiro de 1889: “A política de nossa terra, cada vez me repugna mais compreendê-la. Ambições e mais ambições do que tão pouco ambicionável é”.

E não há maestrina da Casa Civil para evitar que se repita, no jogo político, a canção de Tom Jobim e Newton Mendonça: “Quando eu vou cantar você não deixa ∕ E sempre vem a mesma queixa ∕ Diz que eu desafino, que eu não sei cantar ∕ Você é tão bonita, mas tua beleza também pode se enganar ∕ Se você disser que eu desafino, amor ∕ Saiba que isso em mim provoca imensa dor...”

A dor de nutrir pretensões abusivas e acreditar que só os próprios ouvidos escutam a doce resposta positiva que, todas as manhãs, é suscitada pela inquieta interrogação “espelho meu, espelho meu, existe alguém mais lindo do que eu?”

Há poder e poder. Poder inerente ao cargo que se ocupa ou aos bens que se possui, e poder inerente ao caráter e∕ou carisma da pessoa. Esses últimos, infelizmente, são exceção. E como têm luz própria, não são satélites como a lua, que só brilha por refletir o sol, eles nos iluminam mesmo ao não estarem mais entre nós, como são os casos de Sócrates, Confúcio, Buda, os profetas do Antigo Testamento, Jesus, Francisco de Assis, José Martí e Che Guevara.

Todos eles abraçaram o poder – de seu carisma, de sua inteligência ou mesmo da função que ocuparam – como serviço imbuído de idealismo e calcado em princípios éticos e morais. Buscaram não a própria glória, mas a dos outros, dispostos a dar a vida pela coerência assumida.

Este é uma opção ética da qual nenhum político foge, ainda que nem tenha consciência do quanto ela é inevitável: empoderar-se ou empoderar a coletividade.

Os primeiros usam a democracia em benefício próprio. Os segundos a fortalecem e glorificam.

Produtos transgênicos: o que são e quais os riscos para a saúde?

CONCEITO:são alimentos modificados geneticamente com a alteração do código genético, isto é, é inserido no organismos genes proveniente de outro. Esse procedimento pode ser feito até mesmo entre organismos de espécies diferentes (inserção de um gene de um vírus em uma planta) por exemplo. O procedimento pode ser realizado com plantas, animais e micro-organismos.

RISCOS PARA A AGRICULTURA: as espécies transgênicas são protegidas por patentes, o que significa que o agricultor que decidir utilizá-las (se autorizadas no Brasil), terá de pagar royalties para a empresa detentora da tecnologia. A consequência mais imediata será o aumento da dependência do agricultor das empresas transnacionais do setor. Isto por que, por regra contratual, o agricultor não pode utilizar as sementes do plantio anterior, assim terá que comprar as sementes transgênicas a cada safra. Além disso, é muito difícil o agricultor "se livrar” totalmente das plantas transgênicas, o que pode ocorrer com qualquer plantação, já que, caso ele não queira mais plantá-las, a chance de ainda nascer uma planta transgênica na plantação convencional existe. Caso isso ocorra, ele poderá ser compelido a pagar uma multa e mais royalties.

Além disso, existe o risco da contaminação. A contaminação pode ocorrer por meio de insetos ou até mesmo por meio do vento. É o caso do milho, assim se não existir um espaçamento adequado entre as lavouras transgênicas e convencionais a contaminação pode ocorrer, pegando de surpresa o agricultor no momento da venda. Ocorre com frequência a perda de contrato desses agricultores, já que o comprador estava interessado em um produto não transgênico.

RISCOS PARA A SAÚDE: são vários e graves os riscos potenciais, tendo os cientistas apontado como os principais deles:

1. Aumento das alergias

Quando se insere um gene de um ser em outro, novos compostos podem ser formados nesse organismo, como proteínas e aminoácidos. Se este organismo modificado geneticamente for um alimento, seu consumo pode provocar alergias em parcelas significativas da população, por causa dessas novas substâncias. Por exemplo, no Instituto de Nutrição de York, Inglaterra, em 1999, uma pesquisa constatou o aumento de 50% na alergia a produtos à base de soja, afirmando que o resultado poderia ser atribuído ao consumo de soja geneticamente modificada.

Outra preocupação é que se o gene de uma espécie que provoca alergia em algumas pessoas for usado para criar um produto transgênico, esse novo produto também pode causar alergias, porque há uma transferência das características daquela espécie. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos: reações em pessoas alérgicas impediram a comercialização de uma soja que possuía gene de castanha-do-pará (que é um famoso alergênico).

2. Aumento de resistência aos antibióticos

Para se certificar de que a modificação genética "deu certo", os cientistas inserem genes (chamados marcadores) de bactérias resistentes a antibióticos. Isso pode provocar o aumento da resistência a antibióticos nos seres humanos que ingerem esses alimentos. Em outras palavras, pode reduzir ou anular a eficácia dos remédios à base de antibióticos, o que é uma séria ameaça à saúde pública.

3. Aumento das substâncias tóxicas

Existem plantas e micróbios que possuem substâncias tóxicas para se defender de seus inimigos naturais, os insetos, por exemplo. Na maioria das vezes, não fazem mal ao ser humano. No entanto, se o gene de uma dessas plantas ou de um desses micróbios for inserido em um alimento, é possível que o nível dessas toxinas aumente muito, causando mal às pessoas, aos insetos benéficos e aos outros animais. Isso já foi constatado com o milho transgênico Bt, que pode matar lagartas de uma espécie de borboleta, a borboleta monarca, que é um agente polinizador. Sequer a toxicidade das substâncias inseridas intencionalmente nas plantas foi avaliada adequadamente. Estas substâncias estão entrando nos alimentos com muito menos avaliação de segurança que qualquer aditivo, corante, pesticida ou medicamento.

4. Maior quantidade de resíduos de agrotóxicos

Com a inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos, as pragas e as ervas-daninhas poderão desenvolver a mesma resistência, tornando-se "super-pragas" e "super-ervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Consequentemente, haverá necessidade de aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, o que representa maior quantidade de resíduos tóxicos nos alimentos que nós consumimos. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou em 2004 o aumento em cinquenta vezes do limite de glifosato permitido em alimentos a base de soja. Os prejuízos para o meio ambiente também serão graves: maior poluição dos rios e solos e desequilíbrios incalculáveis nos ecossistemas.

RISCOS PARA O MEIO AMBIENTE: os perigos que os transgênicos podem oferecer ao meio ambiente são muitos.

A inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos faz com que as pragas e as ervas daninhas (inimigos naturais) desenvolvam a mesma resistência, tornando-se "superpragas" e "superervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Isso vai exigir a aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, com maior poluição dos rios e solos. Haverá ainda desequilíbrios nos ecossistemas a partir da maior resistência desenvolvida, ao longo dos anos, pelas pragas e ervas daninhas.

Para o Brasil, detentor de uma biodiversidade ímpar, os prejuízos decorrentes da poluição genética e da perda de biodiversidade são outros graves problemas relacionados aos transgênicos.

Autor: IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

Local de Publicação: Adital (link: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=65573)

Campanha pelo Direito Humano à Educação Pública: para que a sociedade seja democrática!

Na maioria dos municípios maranhense o ano letivo ainda não começou. Aonde começou, as aulas iniciaram apenas na zona urbana. Quanto à zona rural, se repetir a história dos anos passados, meados de abril, início de maio. 

Qual a justificativa? Reforma das escolas! Isso mesmo, as “autoridades competentes” resolveram fazer reformas nas escolas logo no período de intensas chuvas, sucedendo o mesmo calendário dos anos anteriores, num retorno do mesmo sem fim. 

Em outros municípios a alegação é a falta de professores. Mera desculpa para contratar aliados e encher a folha de pagamento. Chega-se ao absurdo de contratar quando existem professores aprovados em concurso público, na espera da nomeação.

Todos os anos é assim, a mesma piada pronta, de mal gosto por sinal, mas... cola!

Ausência de planejamento? Irresponsabilidade das ditas autoridades competentes? Falta de fiscalização por quem de direito, que tem o encargo e o dever legal de defender os direitos coletivos?

Muitos culpados, nenhum responsabilizado até agora, nenhuma punição exemplar!

Aliás, diga-se, uma relação carnal entre as autoridades, um jogo de empurra e desculpas esfarrapadas, um misto de conivência, complacência e condescendência, ante a certeza absoluta da impunidade, a certeza de que nada, indubitavelmente nada irá ocorrer. Assim o descaso se une ao desrespeito, resultando numa violação ao direito à educação, comprometendo a democracia e a consolidação de valores  republicanos.

A falta de recursos não pode ser a alegação, apesar de ser o discurso repetido toda hora, na vã ilusão de colar, crença nazista de que uma mentira repetida mil vezes tornar-se-á uma verdade.

 

Segundo determina a Constituição Federal, entre recursos transferidos e investimento próprio deveriam alcançar o percentual mínimo de 25%, no caso obrigação dos municípios. Mas nunca chegam, sempre faltam, a conta nunca fecha. 

Enquanto os dirigentes municipais dizem uma coisa, o sindicato, quando não é pelego, e as entidades sociais dizem outra, quase sempre opostas: para os primeiros falta dinheiro, não dá para investir, nem pagar os profissionais; para as entidades sociais, sobram recursos, em análise apenas às transferências feitas pela União, já que a parte de responsabilidade do município é um segredo guardado a sete chaves.

Em todas as audiências públicas que participei, promovidas pelos Fóruns e Redes de Cidadania, ouvi inúmeras denúncias de corrupção, malversação, apropriação pura e simples dos recursos públicos, com denúncia de enriquecimento de autoridades da noite para o dia.

Não faltaram pessoas mencionando os novos ricos do município, quase todos exercendo cargos públicos, parentes ou aliados destes. Quando não estão nessa esfera de relação, são donos de empresas que vendem ou prestam serviço ao órgão público, quase sempre os mesmos que financiaram as campanhas eleitorais.

Assim não é difícil de ver as autoridades públicas desfilarem, logo no início do mandato, em seus carros 4x4, enquanto na escola falta alimentação para os estudantes, num verdadeiro acinte à coletividade. No final do mandato, mansões, apartamentos de luxo e fazendas são relacionados entre os bens dessas autoridades, certamente não constando na relação apresentada ao legislativo, quase improvável estejam entre os bens declarados à Receita Federal.

Fazer um levantamento preciso da situação da educação pública no Maranhão; mapear a realidade da infra-estrutura escolar ao salário pago aos profissionais da educação; percorrer todos os municípios, juntando provas dessas violações; mobilizar o povo na defesa desse direito humano; acionar os órgãos do Estado para agirem como manda a lei e peticionar às cortes internacionais para que abram processo, colocando o país no banco dos réus, por violação sistemática e cotidiana de direitos humanos, eis alguns dos objetivos que a campanha se propõe.

Por onde passei vi essas desumanidades, mas também ouvi das pessoas a disposição de luta, a firme convicção de que o exercício e a garantia desse direito humano estão na raiz da consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Cabe agora aos cidadãos e às cidadãs comprometidos/as com um país justo e gerador de dignidade fazer uma grande mobilização em defesa do direito humano à educação pública, gratuita e de qualidade, tarefa que não pode ser delegada, pois é exercício de poder do soberano, no caso, o povo.

Todos/Todas pela Educação Pública, porque direito não se pede, direito se exige!

Jorge Moreno

Juiz de Direito