CONGRESSO

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Poder Judiciário: aos ricos o quinhão; aos pobres, a prisão!

Joãozinho Ribeiro
Jornal Pequeno

Abro os jornais e revistas deste domingo, 02/10, e me deparo com a manchete:“Demora do STF pode livrar Maluf de punição”. Parece uma profecia maldita que perpetua uma frase cunhada no imaginário popular de que a Justiça, no sentido da punição dos delitos pelas transgressões das leis vigentes no ordenamento pátrio, só existe mesmo para os pobres; e mais: que a obtenção de qualquer punição, ou mesmo de recuperação de ativos públicos desviados e apropriados pelos representantes da dita elite brasileira, isto é, dos ricos, é coisa de ficção científica.

O caso do deputado Paulo Maluf, que os versos da canção do Chico Buarque enquadravam como: “Malandro candidato a malandro federal”, é exemplar para ilustrar o título dado ao presente artigo. Desde que me entendo, e que mundo é mundo, que a justiça brasileira recebe denúncias e mais denúncias, abre processos e mais processos contra esta ignóbil figura pública, e nunca consegue chegar a um resultado que satisfaça o mínimo que se pode esperar da prestação jurisdicional voltada para o interesse público. Enquanto isso, a sua prisão já se encontra decretada pela Interpol, após julgamento realizado em tempo hábil por cortes de justiças internacionais.

Neste caso, como em tantos outros, envolvendo personalidades “graúdas”, tem prevalecido, com todas as letras, o interesse particular, e o que é pior, outro tipo imoral de justiça – a Justiça dos Ricos! Justiça essa, movida por centenas de recursos protelatórios, altas somas de dinheiro destinadas a milionárias bancas de advogados especializadas nestes tipos de defesa de cidadãos endinheirados e protegidos por um sistema invisível, com tentáculos e presença em todos os poderes constituídos da República.

A ministra e atual corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, no momento objeto de várias tentativas de desqualificação pelo coro dos ofendidos que viraram alvo de suas denúncias em várias entrevistas concedidas e ratificadas em diferentes meios de comunicação, numa destas, publicada na edição da Veja de 25 de agosto último, afirmava com todas as letras, a respeito da ascensão funcional e sobre a ocupação de cargos estratégicos dentro no Poder Judiciário:

“Nós, magistrados, temos a tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Em nota de desagravo às tentativas de desqualificação da firme posição assumida pela magistrada, assim se expressaram o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania do Maranhão, fóruns constituídos por respeitáveis instituições que lutam pela defesa dos direitos humanos em nosso Estado:

“Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção”.

Excluindo os excessos, que naturalmente transparecem nestas acaloradas discussões, e alguns aproveitamentos oportunistas de alguns desafetos da ministra e de alguns magistrados que não professam essas práticas, o que constatamos é a necessidade do aprofundamento e da concretude ao Estado Democrático de Direito, que qualifica a existência da República Federativa do Brasil, por meio da transparência e do controle social de todos os poderes; pois, em caso contrário, as atitudes e comportamentos corporativistas darão azo à sabedoria popular que começa a ser amplamente difundida:“A maioria dos magistrados pensa que é Deus; já os desembargadores tem certeza disso”.

3 comentários:

Ianaldo Pimentel disse...

MARANHÃO, verás que um filho teu não foge a luta,nem teme,quem te adora, a propria morte...Estamos no caminho certo, povo nas ruas construindo sua história,fazendo valer a nossa constituição federal que o Poder Judiciário rasga todos dias suas páginas.
Essa lata é nossa,essa luta é povo é com justiça que se faz um Brasil novo...
REDE DE DEFESA,´NUCLEO DE CANTANHEDE

maria josé santos lima disse...

A injustiça da justiça só quem sente mesmo é o pobre, mas um dia a casa cai. Essa prática imoral já está na boca do povo. E quando o povo pensa, fala, reclama, protesta, a história muda de rumo. E como diz a letra de uma música " quanto mais alto o voou, maior o tombo". A indigñação popular derruba qualquer poder.

José Atailson P. dos Santos disse...

A justiça por aqui é injusta, porque pune os pobres que são muitos. E livra os poucos ricos e poderosos do alcance da lei. De quem é a responsabilidade de prover água potável para a população? No Maranhão há água doce em abundância, mas a sociedade maranhense na goza desse direito. Andamos de Norte a Sul, de Leste a Oeste e todos reclamam: não temos água própria para beber.Se se vai a justiça, a demora desestimula e desorganiza quem luta. Porém, agora,faz parte da agenda da sociedade civil a discussão sobre o modelo de poder judiciário que temos: arcaico,antissocial,criminalizador dos movimentos sociais e das lideranças do povo, mas, infelizmente, é subserviente aos ricos e para eles prestam serviço. E o mais importante, é a sociedade civil organizada quem determinará a democratização direta e participativa do novo PODER JUDICIÁRIO, onde os seus agentes sintam-se e trabalhem como funcionários públicos, capazes de serem dispensados do serviço caso ajam como super-homem ou super-mulher. Hão de servir os intereses da coletividade e não de uma minoria de privilegiados. Núcleo das Redes e Foruns da cidadania de Pte. Vargas