Muito se tem
falado sobre o Direito Humano à Educação Pública e de qualidade. Direito presente
na Constituição Federal como garantia de todas as pessoas, forma concreta de
exercício da cidadania e, por consequência, da efetivação do princípio da
dignidade humana.
Hoje, praticamente,
ninguém discorda da importância da garantia desse direito, isso pelo menos no
discurso. No entanto, o que se ver em todas as partes do Estado do Maranhão é a
existência de situações gritantes de violações do direito à educação.
Os casos são
inúmeros, uns mais chocantes que outros. É comum constatar crianças que andam
quilômetros e quilômetros a pé até chegar à escola. Além disso,
muitas escolas funcionam em barracões de palha, em salões de festas, em sedes
de associações ou quando não, em casas alugadas de cabos eleitorais, apesar de
serem enviados todos os anos aos estados e municípios grandes volumes de
recursos púbicos para a manutenção do sistema educacional.
Dados até aqui
levantados, envolvendo lideranças, comunidades rurais e entidades de classe, mostram
a real situação em que se encontram as escolas públicas do município de Santa
Luzia, precárias, desumanas e abandonadas, principalmente na zona rural, como
se pôde constatar nas visitas já realizadas em três regiões do município: São
João da Mata, Campo Grande e Duas Barracas. Nestas regiões, foi feito o mapa
fotográfico, a coleta de depoimentos de pais, alunos e profissionais da
educação dando conta da situação de descaso com o Direito Humano à Educação.
O que se constatou
até aqui foi a dura realidade de ver profissionais da educação mal pagos;
escolas sucateadas, deterioradas, sem um mínimo de condições de aprendizado aos
estudantes, sem água potável, carteiras escolares, ventiladores, bibliotecas,
aulas de computação.
Agregue-se a essa
infinidade de descasos a ausência de alimentação e transporte escolar e teremos
um quadro completo de injustiças com conseqüências graves e danos irreparáveis:
o desânimo e a desistência dos alunos, com a agravante de responsabilizá-los
pelo fracasso.
Claro que se
tivéssemos que listar as violações do direito à educação pública no município,
teríamos que escrever várias páginas. Não nos iludamos, dinheiro existe! Assim
como existe um sistema de corrupção montado há anos, com um objetivo:
enriquecer alguns às custas do sofrimento, negação e violação do direito à
educação dos pobres e dos filhos dos pobres.
Por conta de tudo
isso, um conjunto de entidades da sociedade civil maranhense, dentre elas os
Fóruns e Redes de Cidadania, a Cáritas Brasileiras, a Associação de Saúde na
Periferia-ASP, a Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia –
OCCIS/SL, entre outras, resolveram realizar a Campanha Popular pelo
Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade com o
objetivo de fazer um amplo debate sobre este direito humano fundamental.
Como direito não
se pede, direito se exige, e se exige mobilizando o povo, nas ruas,
reivindicando o justo, assim farão as referidas organizações sociais, ao
convocar e realizar, neste dia 22 de maio de 2012, uma audiência pública como
instrumento de formalização das principais violações a serem objeto de representação,
com a participação de diversos integrantes de povoados e comunidades, para,
logo em seguida, dar ampla publicidade ao povo, através de uma grande caminhada
da cidadania pelas principais ruas e avenidas de Santa Luzia em defesa dos
Direitos Humanos.
Queremos ao final
desta campanha termos mobilizado os pais, os estudantes, os profissionais da
educação e a sociedade luziense em geral para a importância da defesa e garantia
deste direito presente na nossa Constituição Federal, nas leis e nos tratados
internacionais que o Brasil é parte.
Mas não só isso! Vamos
denunciar as autoridades violadoras desse direito, a fim de que estas sejam
processadas e condenadas, pagando pelo mal que fizeram ao nosso povo.
Venha e faça parte
dessa campanha, pois só construiremos um país verdadeiramente democrático e
garantidor da dignidade da pessoa humana quando as crianças forem bem educadas,
os profissionais da educação receberem salários dignos, escolas forem confortáveis,
com bibliotecas, aula de computação, alimentação escolar, transporte escolar,
espaços para lazer e o aprendizado for essencialmente o exercício da cidadania.
Faça valer
seu direito e vamos revelar na luta que é possível outra educação!
- José
Silva Souza- Professor, membro da ONG OCCIS-SL e dos Fóruns e Redes
de Cidadania do Maranhão
- Leandro de
Souza Lima- Estudante e membro da Coordenação dos Fóruns e Redes do Maranhão
- Antônio Pereira-Agente Comunitário de Saúde, membro dos
Fóruns e Redes do Maranhão e da ONG OCCIS -SL
