CONGRESSO

sábado, 31 de dezembro de 2011

Marinha de Guerra do Brasil deixa claro: quilombolas devem ser tratados na chibata!

BALANÇO DE FIM DE ANO:
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS PELA MARINHA DO BRASIL

Encerramos o ano de 2011 com um balanço de violação dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil.

A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil, vide o exemplo da Revolta da Chibata em 1910 e cem anos depois os recentes eventos ocorridos em Alcântara no Maranhão, em Marambaia no Rio de Janeiro e agora no Quilombo Rio dos Macacos, onde mais uma vez o Ministério da defesa através da Marinha corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias, que no território quilombola do Rio dos Macacos oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.

Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil que não conhecemos são as forças armadas, que se constituíram no país desde o início do século XIX com a missão de caçar negros e indígenas impedindo qualquer forma de organização política destes dois seguimentos . Ao longo do século XX esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil sustentada por três pilares, trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada como inimiga, só por isso foi possível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da população.

Portanto o que está acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade democrática de direitos, onde todas as instituições do Estado estão funcionando. A Marinha enquanto instituição anunciada em sua missão de defesa tem atuado constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso aos serviços básicos como educação,saúde, do modo ser e fazer das comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios invadidos datado nos últimos 50 anos. 

No últimos meses como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou  inúmeras ações violentas a exemplo do assedio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados;invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanecia no território;

Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos,dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como barragem para impedir a saída e entrada de pessoas e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 70 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo. 

A disputa não se dá apenas no campo objetivo, mas a Marinha ao destruir dois terreiros de candomblé em Rio dos Macacos também estabelece uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória elemento fundamental a identidade quilombola. Neste ponto a Marinha viola todos os protocolos internacionais assinados pelo Brasil a exemplo da Declaração de Durban, resultante da terceira conferência mundial contra o racismo na África do Sul em 2001.  

Diante da ampla mobilização e denúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias da administração pública do governo federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU,MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA) implicadas na garantia dos direitos das comunidades quilombolas garantido no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 que afirma “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”, regulamentado no decreto 4887/2003 em conformidade com Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) que é uma peça técnica fundamental para que a presença da comunidade no território entendida pelos poderes públicos.

Estranhamente e de forma arbitrária a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administração federal, o INCRA de cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 03 de novembro de 2011.  No dia 09 de dezembro a Marinha anunciou que não vai permitir a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição seriam incompatíveis com o interesse público, leia-se, com o interesse de ampliar a Vila dos Militares.

Desta forma, enquanto a presidenta descansa sem talvez saber o que se passa há poucos metros da caserna, onde descansa guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das garantias de manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o processo de realização dos direitos constitucionais da comunidade.

Por tudo relatado exigimos providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!

2 comentários:

Antonio Celso disse...

Alguém ainda tem dúvidas da real função do estado enquanto poder. O estado foi instituido para reprimir a classe que a elite denomina de plebe( pobres, trabalhadores rurais, quilombolas, sem terras...). Toda essa opressão promovida pelo estado é para assegurar a permanência da elite. O oque não podemos é ficar de braços cruzados vendo a opressão do nosso povo.

Jose Atailson disse...

O Estado brasileiro foi criado para servir os ricos. Isto todo mundo ja sabe. O que a sociedade civil inteira precisa fazer e exigir a legalidade constitucional. Respeito, igualdade de direitos, justica aos diferentes povos e etinias que formamesta inigualavel sociedade brasileira. Negros, indios e pobres do Brasil resistamos e exijamos das autoridades o cumprimrnto da legalidade. O Brasil e nosso. Redes e Foruns da Cidadania do Maranhao. Nucleo de Pte. Vargas