CONGRESSO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Poder Judiciário: continuar a limpeza ou deixar o lixo debaixo do tapete?

Fernando de Barros e Silva

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

2 comentários:

José Atailson Pereira dos Santos disse...

A nossa iniciativa é trassar estratégias de popularização de aprfundamento de discussão a respeito do jundiciário naquilo que ele não representa para a maioria da sociedade: Um poder justo e democrático. Intencificar as reflexões, nas reuniões com o povo, sobretudo nos movimentos de rua. Aos poucos e de forma intensiva e extensiva, faremos do Poder Judiciário, um Poder a serviço da Justiça limpa e transparente, ágil e confiavél para TODOS os Brasileiros, conforme determina a CF-88: "todos os brasileiros são iguais perante a Lei" e a Lei seja aplicada igualmente para todos. Núcleo das Redes e foruns da cidadania do Estado do Maranhão.

João Moraes disse...

E tudo isso começou logo em seguida a decisão do CNJ, determinar que todos os juízes, principalmente do interior trabalhassem de segunda a sexta, inclusive tendo que realizar audiências todos os dias, coisa impossível de acontecer no Maranhão. Com certeza tem o dedo de Sarney nesse negócio.Essa a gente já perdeu.