Quem sabe faz a hora!

Depois do Maranhão, movimentos sociais da Bahia lançam Tribunal Popular do Judiciário

Aconteceu, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2011, no auditório da Organização Fraternal São José, em Salvador/BA, o seminário de lançamento do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, contando com a presença de mais de 40 Entidades da Articulação de Políticas Pública (APP) de todo o estado, representantes de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, terreiros, catadores de material reciclado, sindicatos rurais, Pastorais sociais, Associação dos Juízes para a Democracia, entre outros.

Segundo os participantes, o Poder Judiciário vive um contexto político de imensa descrença da população brasileira na instituição. Esta tem se mostrado como uma das estruturas mais conservadoras, marcada por uma cultura positivista e elitista, ignorando por completo a dinâmica social e aplicando o Direito ao bel sabor de suas influências formais e legalistas, normalmente assegurando o direito de propriedade; garantindo a permanência de prefeitos corruptos; criminalizando as ações dos movimentos sociais, ao tempo que se omite dos julgamentos de atos que desrespeitam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Esta realidade citada no parágrafo acima foi constatada nos diversos relatos feitos pelos participantes do seminário, e também pode ser confirmada no site do Conselho Nacional de Justiça, que em artigo publicado em abril deste ano afirma: “TJBA pior do Brasil, segundo o relatório do CNJ, pelo segundo ano, em posição desconfortável na Meta 2”.

Cita o relatório: “...Por outro lado as queixas e representações enviadas a Corregedoria Nacional do CNJ vindas do Estado da Bahia revela o descalabro do judiciário baiano. Isto fica ainda mais claro numa rápida leitura do último relatório do CNJ, que imprime no quesito Meta 2 e aponta que o TJBA tem a pior posição, consequentemente, os piores julgadores pela segunda vez consecutiva. É isso, o pior do país!...”

Acesse o relatório na integra: http://www.direitolegal.org/noticias-gerais/segundo-relatorio-do-cnj-o-tjba-tem-posicao-desconfortavel-na-meta-2-pelo-segundo-ano-o-pior-do-pais/

Após as varias reflexões e dos trabalhos em grupo, frente à “blindagem” do judiciário baiano, os Movimentos Sociais reafirmaram a necessidade de construir um tribunal popular do judiciário, como forma de denunciar a postura e a matriz ideológica que dirige a maioria dos magistrados brasileiros que tem respondido às demandas populares e lutas por acesso a direitos já previstos na própria legislação, com a criminalização dos movimentos sociais.

Com a realização deste seminário, tem início o calendário do Tribunal Popular do Judiciário que contará com caravanas que percorrerão o Estado da Bahia, observando e denunciando violações de direitos cometidas pelo Judiciário baiano.

Pelo menos dez núcleos foram criados, abrangendo as várias regiões da Bahia, como forma de dar início à caminhada de consolidação para a realização do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, que acontecerá em três momentos: primeira etapa: Repasse da Proposta às bases e sensibilização, mobilização e articulação das comunidades; segunda etapa: visitas das caravanas, levantamentos dos casos, provas, encontros municipais e nas regiões e por fim a terceira etapa: a realização do Tribunal Estadual.

A princípio a proposta é que as duas primeiras etapas aconteçam até o final de 2011 e no primeiro semestre de 2012 se realize o Tribunal Estadual.

Todo o seminário de lançamento foi enriquecido pelos depoimentos dos participantes, pela exposição da mesa que abordou os eixos: violação dos direitos humanos, Conflitos fundiários, Crimes ambientais e Relação sociedade civil x Estado.

Além disso, o seminário foi permeado pela rica contribuição do Juiz Jorge Moreno que, a partir da experiência do Tribunal Popular do Judiciário no Maranhão, deixou para os participantes muita experiência concreta e Jorge também se colocou à disposição de contribuir com a caminhada na Bahia.

O Conselho de Cidadania Permanente esteve presente no seminário e participará das caravanas e na construção deste importante instrumento de controle social para  a sociedade bahiana.