Corrupção de papel passado!

Em fevereiro de 2009, foi noticiado pelo blog do jornalista Itevaldo Jr. negócio envolvendo duas candidatas nas eleições de 2008 no município de Conceição do Lago-Açú.

Foi registrado no Cartório Extrajudicial do 2º Ofício, na cidade de Bacabal, em 20 de junho de 2008, Termo de Compromisso de Compra e Venda, assinado pela então candidata a prefeita do município, a pescadora Marly dos Santos Sousa Fernandes, com a professora Josilene Oliveira Correa, negociata que envolveu cargos e recursos públicos, com testemunhas, tudo feito dentro dos “conformes”.

Uma das cláusulas do termo até previa, como manda a lei, o estabelecimento de multa, no caso estipulada em R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais), em caso de desistência de uma das partes ou o não cumprimento do acordo.

Claro, tudo colocado no papel e registrado para evitar reclamações infundadas depois!

A prefeita concorreu ao pleito de 2008, sendo eleita, pela coligação “Lago-Açu em Boas Mão”.

Como se trata de corrupção, câncer que não está restrito a um local do país, mas em todo o seu território, fato semelhante sempre se pode encontrar nessa terra que precisa deixar de ser a “mãe gentil” para alguns poucos e começar a ser mais rigorosa, aplicar os castigos necessários para acabar com essa impunidade, esse descaramento.

A exemplo do que ocorreu em Conceição do Lago-Açú, dois políticos de um município de Goiás, desconfiados da honestidade de um e de outro em honrar compromisso, decidiram lavrar em cartório uma negociata envolvendo verbas e cargos públicos.

A íntegra da reportagem, de autoria de Alan Rodrigues, encontra-se na edição nº  2174, de 07 de julho de 2011, da Revista IstoÉ, a seguir publicada:

Os políticos brasileiros são, de fato, surpreendentes. Quando se imaginava que pelos corredores da Polícia Federal, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas já haviam se passado toda as formas de corrupção, eis que uma nova modalidade de se locupletar com dinheiro público vem à tona.

Foi na pequena Itapuranga (GO), cidade com pouco mais de 26 mil habitantes, distante 170 km de Goiânia, que o inusitado caso de corrupção apareceu. Ali, nas eleições municipais de 2008, três candidatos disputavam a corrida eleitoral.

As pesquisas mostravam que, um mês antes do pleito, o favorito para a disputa era Jabes Cardoso de Melo (PRB), seguido por Daves Soares da Silva (PTdoB) e em terceiro lugar aparecia Tito Coelho Cardoso (PR), na época prefeito e candidato à reeleição.

Certo de que não conseguiria virar o jogo, Tito retirou sua candidatura para apoiar Daves. Até aí, uma legítima manobra política. O problema é que Tito e Daves uniram-se não só pelas afinidades ideológicas. Entre propostas programáticas e acerto de cargos, uma boa soma de dinheiro também entrou no acordo.

Cientes de que confiar em políticos é no mínimo arriscado, os dois decidiram registrar o compromisso econômico- eleitoral em um cartório da cidade, firmando, assim, o primeiro contrato de papel passado de corrupção que se tem conhecimento.

Composto por quatro cláusulas e oito itens, o documento de duas páginas mostra um fisiologismo sincero. Nele, Tito exige o pagamento pela prefeitura de uma banca jurídica para defendê-lo, “inclusive nos Tribunais superiores”, depois das eleições - ele responde a processos de desvio de dinheiro em programas do governo federal.

Além disso, o ex-prefeito pede duas Secretarias municipais, a eleição da própria mulher, Maria Zélia, para a presidência da câmara legislativa local, no primeiro biênio de 2009, e um cargo para ele junto ao governo estadual. Para completar, Tito demanda oito cargos comissionados na prefeitura para que possa distribuir entre seus aliados.

Além de todas as exigências políticas, há ainda aquelas que envolvem o dinheiro público de forma também bastante franca. 

De acordo com o documento, Tito condiciona o apoio a Daves à liquidação de suas dívidas de campanha, no valor de R$ 100 mil, divididos em duas vezes. A primeira parcela seria paga poucos dias antes das eleições e, a outra, até o final de janeiro de 2009. Ele condiciona o apoio ao pagamento de mais R$ 300 mil, para o segundo semestre de 2009. Não à toa, o prazo para a quitação da dívida corresponde a datas nas quais Daves já tem em mãos as chaves do cofre da prefeitura. 

Para terminar, Tito determina que o potencial prefeito adquira combustível para a frota pública do posto de gasolina que ele irá comprar.

Esse acordo, registrado no Tabelionato 2º de Notas e com firma reconhecida pelo escrivão Jaime Gonzaga Coelho, está sendo investigado no TRE de Goiás e pode terminar com a prisão dos envolvidos além, é claro, da cassação do mandato do prefeito Daves Soares, que nega tudo.

- “Esse documento é falso. É uma ação orquestrada para me incriminar”, defende-se.

Ao contrário do que diz o prefeito, o Ministério Público afirma que o documento é autêntico. O MP constatou que, de fato, quase todas as promessas foram cumpridas por Daves. Até agora, eles já confirmaram o pagamento de R$ 150 mil, além da indicação dos cargos e a eleição da mulher do ex-prefeito à presidência da Câmara de Vereadores. Tito, ao contrário do colega, preferiu não se pronunciar sobre o vantajoso acordo lavrado em cartório.