Quando o patrão avalia o empregado

Pela segunda vez consecutiva, e dessa vez com números mais arrasadores, o sistema de justiça brasileiro não passou na avaliação do povo, foi novamente reprovado.

Isso é o que se pode concluir dos dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão vinculado ao governo federal, ao publicar, no dia de ontem,  31/05/2011, a 2ª edição do Sisp Justiça (Sistema de Indicadores de Percepção Social – Justiça), que consiste em estudo da percepção social da justiça, em que a população pesquisada  avalia a atuação de juízes, promotores, defensores e policiais.

Enquanto o sistema de justiça não sabe para onde ir, não sabe o que fazer, mais perdido do que deficiente visual em tiroteio, o “homem da esquina”, aquele que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que ninguém deveria levar em consideração as suas avaliações, foi implacável com os “doutores da lei”.

Não adianta vir com mutirão, cujo objetivo é mascarar e falsear a realidade da morosidade seletiva, ou propaganda institucional que na avaliação crítica do povo tanto a imagem pública das instituições da justiça está comprometida, desgastada e em xeque, quanto às dimensões específicas, como a rapidez, imparcialidade e honestidade, fundamentos da prestação da jurisdição estatal.

Segundo o relatório, foi possível verificar que essa imagem é relativamente frágil entre os cidadãos e que a reversão desse quadro exigirá mais que o aumento puro e simples de sua produtividade.

Outra questão é que a percepção do mau funcionamento do sistema é generalizada, uma constante da avaliação negativa entre diferentes estratos da sociedade brasileira.

Quando se aprofunda a questão, cruzando todos os dados (região, sexo, escolaridade, renda, etnia/raça, idade) percebe-se que, em princípio, a relativa fragilidade na imagem pública da justiça generaliza-se na população e tende a ser mais negativa entre os que buscaram ativamente a justiça para a resolução de conflitos ou a realização de direitos.

Uma terceira percepção observada na pesquisa mostra a dúvida da população na capacidade dos “doutores da lei” para resolver os problemas. Ou melhor, que os bacharéis em direito sejam capazes de produzir decisões boas, que ajudem a solucionar os conflitos de forma justa.

Ao avaliar o trabalho dos integrantes do sistema de justiça (juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, polícia civil e polícia  federal ), implicando nisso avaliar aspectos mais concretos do  cotidiano da justiça – quais sejam: a produção de decisões, a fiscalização da lei, a defesa  de direitos e a investigação de condutas tidas como crime, elemento fundamental à boa  administração da justiça penal, a avaliação não passou de regular, isso num sistema que exige preenchimento através de concurso público, formação acadêmica e paga os melhores salários da república.

Eis os resultados obtidos:

Quanto à percepção sócioespacial do funcionamento do sistema de justiça, a generalidade da crítica é um fato marcante, semelhante aos dados da pesquisa anterior:

Conclusão da avaliação do povo: o sistema de justiça está todo corroído, em estado de gangrena, entre “muito mal” e “mal”, deslocando-se do corredor para a UTI de hospital público.

Apesar da insistência do Estado brasileiro e suas elites em manter esse sistema de justiça, a percepção da população é bastante crítica e generalizada, de que essa estrutura só agrada e favorece os donos do poder: morosa, parcial e desonesta.

Vale ressaltar, aliás, que muitas organizações da sociedade civil acabam caindo nessa armadilha, o que as leva a fazer a defesa desse sistema, de que o problema não é da estrutura, mas de gestão e de pessoal, fazendo questão, por desconhecimento, inocência ou esperteza, de legitimar um sistema que tem tudo, menos o essencial: legitimidade democrática, respeito ao único soberano, o povo.

Se os dados da pesquisa servissem para se verificar a obediência dos  sistema de justiça como um todo (juízes, promotores, defensores e policiais) aos princípios da administração pública, expressos no art. 37 da nossa Constituição, entre eles a legalidade, moralidade e principalmente a eficiência, o sistema deveria ser lacrado, interditado, fechado, até se reestruturado para corresponder aos anseios da população.

Qualquer empregado diante dessa avaliação seria demitido.

Por justa causa!