Conselho de Saúde: velha história, mesmo enredo

Essa história se desenvolve em Grajaú, município da região central do Maranhão. Muito embora se repita em outros lugares, até com mais ofensa à moralidade pública, vamos contá-la, com alguns dos seus detalhes.

Existia um artigo no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde que o transformava num órgão sem  sentido: não ouve, não fala, não vê.

Ou ainda: permitia contar, através dele para as novas gerações, a velha fábula da raposa que é designada para cuidar do galinheiro.

O desfecho da fábula, todos nós já sabemos.

Após várias discussões plenárias, o órgão resolveu adequar-se à Diretriz Terceira, da Resolução 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, aposentando, com quase sete anos de atraso, a triste idéia de ser o secretário de saúde o presidente nato do órgão.

Estabeleceu, assim, que a eleição da Mesa Diretora realiza-se em reunião plenária, podendo recair a escolha do presidente sobre qualquer um dos membros do conselho.

À luz das novas alterações, realizou-se a eleição para a Mesa Diretora do Conselho, biênio 2010/2011, disputa feita entre os conselheiros José Maria Pereira, Secretário de Saúde de então, e João Batista, representante dos profissionais de enfermagem.

Votação feita, o resultado indicou que a presidência ficaria com o José Maria Pereira,  ficando João Batista com a vice-presidência do conselho.

No dia 05 de fevereiro de 2.011, o prefeito de Grajaú, Mercial Lima de Arruda, resolveu demitir o então secretário, nomeando outro em seu lugar, o fisioterapeuta Charles Roberto Nascimento Batista, que acumulou também a presidência do Fundo Municipal de Saúde.

Com a vacância da presidência do conselho, no dia 28 de fevereiro de 2011, em reunião plenária, o vice-presidente, João Batista, tomou posse legalmente e assumiu as funções da presidência, elaborando, com os conselheiros, o plano de ação de 2.011.

No entanto, como o novo secretário não aceitou o fato, o impasse foi criado, pois na sua visão ao assumir a titularidade da Secretaria de Saúde, assumiu todas as suas atribuições, inclusive a presidência do conselho.

Como não abre mão de assumir a presidência do conselho, pretende submeter o fato à plenária, para que esta tome a decisão final.

À primeira vista pode parecer para algum desavisado  que o secretário acredita na democracia, nas decisões colegiadas, no funcionamento correto do conselho, até se deter sobre a composição deste órgão.

Curiosidade que pode interessar ao Ministério Público, caso queira cumprir as suas funções de fiscal da lei.

Então, vamos lá.

De acordo com o que determina a Resolução 333/2003-CNS, dos vinte membros do conselho, dez representam os usuários, cinco as entidades de trabalhadores da saúde e cinco representam o governo e os prestadores de serviços.

Olhando apenas a formalidade, nota-se que a lei é amplamente favorável ao controle social efetivo. Mas vamos aos fatos, ao poder de manipulação e pressão que pode ser exercido pelos agentes do poder público, à realidade que os legisladores fazem questão de não visualizar, pois a finalidade é a lei ser letra morta.

Apesar de estar posto na referida resolução que o conselheiro representa os interesses da sociedade, dificilmente haverá posicionamento contra a vontade expressa do secretário entre os conselheiros que representam o governo e os prestadores de serviços, por razões mais do que óbvias.

Conta também com votos, quase certo, entre conselheiros dos demais segmentos, por razões que só o jeitinho brasileiro conhece.

Vejamos:

a) segmento Trabalhadores da Saúde:

1) Kalina Ribeiro Barros, representante dos enfermeiros, é contratada do município por prazo determinado;

2) Helena Maria Oliveira, agente comunitária de saúde, representante dos trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde, exerce cargo de confiança, como diretora da unidade básica Centro de Saúde Raimundo Nonato Adivincula de Barros.

b) segmento dos Usuários:

1) Edileuza Pereira Ramos, representante da Pastoral da Criança, é agente comunitária de saúde no Centro de Saúde Senador Vitorino Freire. Sua suplente, Maria Ribeiro Pessoa Rodrigues,  é contratada por prazo determinado como auxiliar de enfermagem da Unidade Básica de Saúde da Mangueira;

2) Iracilda de Sousa Falcão, representante da Universidade Estadual do Maranhão, é funcionária da prefeitura à disposição deste órgão estadual. Além do mais, duas filhas suas estabeleceram contrato de trabalho por prazo determinado com a prefeitura: Rayanne Sousa Falcão, Cirurgiã Dentista, desligada no dia 01 de abril, e Arissane de Sousa Falcão, Enfermeira contratada na UBS de Extrema, em cargo de confiança, cadastro ainda ativo;

3) Dinorah Almeida Veloso, representando a Uniderp/Instituto Educacional São Francisco, e a sua suplente, Ivete Nascimento Barros, são professoras concursadas do município;

4) Antonio Lima de Arruda, representante da Assembléia de Deus, é primo legítimo do prefeito de Grajaú, Mercial Lima de Arruda.

Com uma composição assim, com essa quantidade de interesses e situações existentes, o secretário está fazendo o jogo democrático, arriscando ser contrariado, ou tem a certeza de que o seu intento será alcançado?

Da forma que está composto, não se pode esperar nada do conselho, além do usual “amém”, não sei, não vi, não me interessa.

Agora, a forma como as escolhas dos conselheiros foram feitas, isso sim merece uma investigação do Ministério Público, caso queira fazer algo pela lei.

Como exercer a fiscalização, com essa quantidade de conselheiros visivelmente comprometidos com a gestão atual, com empregos e cargos?

Uma pergunta se faz necessária: pode um conselho assim exercer as suas atribuições, aquelas enumeradas pela Resolução 333?

Entre tantas, eis algumas: fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os transferidos e próprios do Município; atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros; avaliar a organização e funcionamento do SUS; analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras; fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos.

Parece que o secretário quer mais do que ser presidente do conselho, quer na verdade exercer os plenos poderes, na administração da secretaria, na gestão do fundo, no conselho de saúde.

Como poderá fiscalizar a si mesmo? 

Alguém acredita nesse tipo de fiscalização?

Plenos poderes, na realidade, sempre existiram para que o arbítrio se institua, a lei seja violada, para que se faça o que bem se quiser.

Mais uma pergunta: como vai arranjar tempo para tanta coisa, ainda mais quando desempenha, segundo informações do CNES/DATASUS  cadastro ativo, funções de fisioterapeuta, com 40 horas semanais, no Hospital Municipal de São José de Ribamar, em Amarante do Maranhão?

Aliás, informação que deve interessar tanto ao representante do Ministério Público de Grajaú, quanto de Amarante, para que indaguem de Charles Roberto como faz para desempenhar essas duas funções ao mesmo tempo, em lugares, pelas circunstâncias, tão distantes.

Não custa nada lembrar que Grajaú , em decorrência da rodovia estadual 275 estar intransitável,  fica a 275 Km de distância de Amarante do Maranhão, isso indo por Montes Altos, ou 355 Km, indo pelo trecho Grajaú-Porto Franco-Imperatriz.