CONGRESSO

domingo, 27 de março de 2011

A impunidade que mata!

Abaixo publicamos comentário feito por Cleminton Barros, integrante da Rede de Cidadania e Coordenador do Núcleo do Sinproesemma de Urbano Santos, no post que trata sobre a apreensão de ônibus escolar do município em auto-escola em São Luís, no dia 23 de março.

Retrata a situação de enorme gravidade pela qual passa o município e seus cidadãos/ãs, podendo-se deduzir que a corrupção, associada ao desleixo do Estado em punir aqueles que "roubam" o dinheiro público, nega direitos, provoca sofrimentos, gera mortes. 

Apesar da dura realidade, não podemos nos entregar, resignar ou acomodar, estabelecendo em nosso imaginário aquela certeza perversa, transmitida pelas elites que governam esse país e que só a elas favorece, de que não adianta fazer nada, pois não existe saída.

Primeiro passo é a ver a injustiça, depois incomodar, denunciar, organizar e exigir a sua punição, fazendo com que as autoridades públicas cumpram com o seu dever.

"DE QUEM É A CULPA? 


Mais uma notícia escabrosa das administrações de nosso município. 

Já tivemos de tudo: cachaça na merenda escolar, abonos salariais que nunca foram pagos aos professores, escola não construída e informada em prestações de contas, prefeito e ex-prefeito presos pela POLICIA FEDERAL por desvio de recursos públicos e agora ônibus escolar apreendido em auto-escola em São Luis. 

É, sem dúvida, uma informação capaz de indignar qualquer cidadão, tendo em vista que há anos não dispomos de transporte escolar adequado para nossas crianças chegarem até a escola e usufruírem do bem cultural mais precioso de suas vidas, a Educação. 

Nos últimos anos, essa situação se agravou consideravelmente. Para ser mais preciso, no ano de 2009 os ônibus escolares não rodaram um metro com alunos . A Controladoria Geral da União (CGU) esteve aqui fazendo uma auditoria e recebeu várias denúncias oferecidas pelo Sindicato dos professores, inclusive a ausência de transporte escolar, fez consulta aos alunos e constatou a irregularidade. 

Segundo o relatório da CGU, com informações da Secretária de Educação, em outubro de 2009 o município de Urbano Santos contava com três veículos para transporte escolar. Um deles se encontrava em São Luis para conserto (acreditamos ser esse apreendido pelo Ministério Público), outro não tinha condições de trafegar e o terceiro estava em boas condições, mas não era utilizado por falta de motorista. 

O curioso é que mesmo com a declaração da Secretária de Educação afirmando não ter transporte escolar naquele ano, o município apresentou uma despesa de R$ 109.580,45 (cento e nove mil,quinhentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) com a compra de 16.195 litros de gasolina e 28.235 litros de óleo diesel para transporte escolar, no período de janeiro a setembro de 2009, com recurso provenientes do FUNDEB.

Como explicar? 

Enquanto isso, dezenas de estudantes se aventuravam e ainda se aventuram nas precárias estradas de nosso município, enfrentando sol, chuva, lama e escuridão para chegar à escola. Muitos abandonaram ou abandonam as salas de aulas por não conseguirem superar os desafios impostos por essas cruéis administrações do município. 

No ano passado, o Ministério Público ajuizou uma ação Civil Pública para a regularização do transporte escolar. O prefeito usou apenas de medidas paliativas, contratando ônibus sem condições adequadas para transportar os alunos e este ano a precariedade continua, tendo em vista que os dois ônibus escolares do município, além de não atenderem à demanda, constantemente apresentam problemas, pois estão quase com uma década. 

Por tudo isso, manifestamos nosso repúdio a todas essas irregularidades e esperamos que o Ministério Público e a Justiça possam punir no rigor da lei todos os culpados que, com seus atos macabros, estão comprometendo o futuro de muitas crianças" 

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