CONGRESSO

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

O JOGO POLÍTICO POR TRÁS DO CONCEITO DE BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

"O homem comum deve encarar como discussão bizantina a controvérsia em torno da proposta de independência do Banco Central defendida por Marina e Aécio, e rejeitada por Dilma. Acredito que, dentre os 202 milhões de brasileiros, não menos que 201 milhões não têm a menor ideia do que se trata. Claro, ninguém é obrigado a conhecer Física Quântica para concluir que a energia nuclear é, em certas circunstâncias, um risco. Os economistas do BC independente atuam como alguns físicos que defendem ou atacam a energia nuclear: recorrem ao argumento da autoridade. Em certos casos, para forçar o argumento, apelam para o puro charlatanismo.

O debate sobre o BC independente está permeado de desinformação. Reflete em seus aspectos fundamentais a dominação do poder econômico camuflada de sabedoria técnica. Muitos economistas se prestam a esse jogo a fim de atender a interesses próprios ou de políticos, enquanto políticos fazem o jogo do poder econômico e ganham com isso apoio financeiro para o exercício de seu poder específico. Diante desse quadro  sujeito a tantas manipulações, eu, na qualidade de economista político, vou tentar esclarecer a política que está sob a operação de um BC independente, e a economia que se pretende assegurar com a proposta de independência do BC.


Primeiro vamos às operações básicas. O banco recebe de você 100 reais em depósito e os empresta  com taxa de juros de 50. O tomador, passado um tempo, paga o principal e os juros, 150. O banco então devolve os seus 100 e embolsa 50. Eis aí o primeiro fenômeno da política monetária: a criação de moeda do nada que se torna lucro e patrimônio do banco. Essa operação não é absolutamente garantida. Pode haver calote. Diante disso, o banco pega parte dos depósitos que você faz nele e coloca como reservas próprias no BC para usar numa emergência. Claro, o BC remunera o banco, como se fosse dinheiro dele, e não seu. Daí o segundo fenômeno da política monetária: o BC cria dinheiro para doar a os bancos particulares na remuneração das reservas.

Vamos agora a um fenômeno paralelo, a emissão monetária. O BC estabelece a taxa de juros básica para remunerar as reservas bancárias: é a chamada Selic. A definição dessa taxa resulta da solução de uma complexa equação que indica, com a força do oráculo de Delfos, a fração exata que põe a inflação na meta estabelecida nominalmente pelo Conselho Monetário - mas, na verdade, pelo próprio BC. Entretanto, a taxa Selic tem que ser “defendida” pelo BC, pois se ela flutuar a inflação, dizem, sai do controle. Pode haver o caso em que os bancos desaguem muito dinheiro nas reservas, pressionando para baixo a taxa Selic; ou, ao contrário, que os bancos pressionem para o alto a taxa tomando dinheiro emprestado das reservas. No primeiro caso, o BC “enxuga” as reservas; no segundo, emite dinheiro para aumentar o volume de reservas disponíveis para os bancos. Eis aí o terceiro milagre da política monetária, a destruição e criação de moeda pelo BC para “defender” uma determinada taxa básica de juros.

Até aqui não tratei de independência ou autonomia do BC. A distinção entre as duas é simplesmente semântica. Admite-se que autonomia operacional é a prerrogativa do BC de atuar dentro de determinados parâmetros “técnicos”, a saber, a institucionalidade exposta acima. Independência, nesse caso, seria a prerrogativa de alterar os próprios parâmetros operacionais. Entretanto, um BC realmente a serviço da economia, e não a serviço exclusivamente dos bancos, opera em direta articulação com o Tesouro: e esta é a questão central que vamos examinar agora. Por isso, não pode ser independente.

Para ler artigo completo de J. Carlos de Assis - Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional na UEPB, autor de “O Universo Neoliberal em Desencanto”, com Antonio Doria clique aqui

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

CONGRESSO MARANHENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DIVISOR DE ÁGUAS – RUMO À DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE

Todos os candidatos à governadoria do Estado do Maranhão registraram no Tribunal Regional Eleitoral seus projetos de governo.

No entanto, o povo do Maranhão, na certeza de que política pública verdadeira Sé existe com ampla participação popular, de verdade, resolveu também se organizar, debater, discutir e deliberar sobre quais ações governamentais são importantes para afirmar a democracia, os princípios republicanos  e a efetivação dos direitos humanos em nosso território, notadamente marcado por violências, corrupções, impunidades, desigualdades e exclusões.

Pensar em políticas públicas para resolver os problemas maranhenses significa discutir, debater e criar formar de remover as práticas que determinam a forma de existir do Estado maranhense, devendo necessariamente ser pensado mecanismo de combate (1) ao patrimonialismo; (2) a apropriação privadas das terras e demais bens do Estado; (3) ao infiltramento dos interesses familiares/oligárquicos e privados nas ações, órgãos e políticas governamentais; (4) à impunidade e (5) ao alijamento e exclusão da participação popular nos assuntos públicos.

Somente a participação popular, incentivo e criação de canais para tanto, poderá criar e aprofundar a democracia, transformando o Estado em gerenciador de interesses privados para garantidor do bem-comum e da dignidade coletiva.

Com base nesse princípio de possibilitar a participação efetiva da população na discussão e elaboração das políticas públicas, os Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Estado do Maranhão, contando com a parceria de inúmeros sindicatos, associações, pastorais, Igrejas, uniões de moradores, organizações estudantis, clubes de mães, com apoio da Cáritas Regional Maranhão e a Rede de Educação Cidadã, organizou e coordenou a realização de 80 (oitenta) congressos municipais de políticas públicas, realizados em 14 das 19 regiões administrativas do Estado.

Ao contrário do que costuma afirmar a ideologia dominante, de que o povo não tem interesse em discutir política pública, só se motiva a participar se for para receber algo material, a população foi aos encontros, participou, sugeriu, debateu e escolheu as propostas que na sua visão resolvem os problemas maranhenses.

Mais do que participar falando e debatendo, colaborou financeiramente para cobrir as despesas dos congressos municipais e assumiu a ida das delegações, escolhidas ao final de cada evento, ao Congresso Estadual, ocorrido em São Mateus, 25-27 de julho de 2014, arrecadando também parte dos alimentos necessários a alimentação dos/as delegados/as.

Momento fundamental para a sociedade civil, o Congresso Maranhense de Políticas Públicas contou, durante os três dias da sua realização, com a presença de mais de 600 (seiscentas) militantes sociais, de praticamente todas as regiões do Estado, presentes representantes da pluralidade dos segmentos sociais maranhenses, destacando-se: juventude, estudantes, idosos, mulheres, funcionários públicos, ribeirinhos, pescadores/as, quilombolas, professores/as, trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, aposentados/as, quebradeiras de coco.

Nos três dias ocorreram vários trabalhos de grupo, plenárias e reuniões, como forma de fomentar o debate, aprofundar as propostas apresentadas nos congressos municipais e construir a “carta compromisso”, conjunto de diretrizes, princípios e fundamentos para uma nova política pública no Estado, contendo um elenco de propostas de ações governamentais, a serem apresentadas aos candidatos à governadoria do Estado.

No final do terceiro dia, 27/07/2014, o povo tomou as ruas de São Mateus, realizando uma grande manifestação popular, encerrando com o primeiro Comício da Cidadania, evento que será repetido em outros 60 municípios maranhenses, como forma de divulgar a carta compromisso, oportunizar a adesão de entidades e populares ao documento, conscientizar eleitores para exigir “eleições limpas”, livre da compra de voto, bem como firmar a importância da Carta para o conjunto da sociedade maranhense, para que todos os eleitores cobrem dos seus candidatos a subscrição ao documento, que será devidamente registrada em cartório.

Como lema para despertar o povo na sua escolha eleitoral, a plenária final do Congresso Maranhense escolheu: “candidato que não assina a carta compromisso, não tem compromisso com o povo”.

Vale lembrar que a não assinatura da carta pelo candidato apenas confirma que o mesmo não tem compromisso com a construção de política pública séria e honesta,  ato que fere toda expectativa, esperança, debate, anseio, clamor, luta e vontade de verdadeira mudança.

A Carta Compromisso será entregue, pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes, no dia 19/09/2014, em todos os comitês de campanha dos candidatos ao governo do Estado.

No dia 26/09/2014 será realizado ato final em São Luís, momento em que os candidatos serão chamados publicamente para dizer se assinam ou não a Carta Compromisso, fato que será dado ampla divulgação e repercussão pela Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania. 

terça-feira, 9 de setembro de 2014

A DIREITA RECRIA O MESMO: INJUSTIÇA, DESIGUALDADE E EXPLORAÇÃO!

"Quando escreveu a obra Quem vai dar o Golpe no Brasil?, em 1962, Wanderley Guilherme dos Santos conquistou um respeitável espaço na ciência política ao antever a tramoia civil-militar detonada dois anos depois, que interromperia por quase três décadas os avanços sociais, políticos e culturais do país. Desde então, jamais deixou de investigar as contradições e desafios da democracia brasileira. Ainda hoje, estuda de seis a oito horas por dia para quatro pesquisas acadêmicas – sem deixar de desfrutar, “a lazer”, de livros de arqueologia, romances policiais e séries do Netflix.
Com história acadêmica ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde graduou-se em Filosofia em 1958, hoje é professor aposentado de Teoria Política da UFRJ, professor e fundador do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj). A completar 79 anos no próximo 13 de outubro, com 18 obras publicadas, dedica um de seus trabalhos a desconstruir as contradições entre os liberais contemporâneos e a escola do pensador Adam Smith, precursor dessas teorias no século 18, mas que mesmo ele ainda pressupunha ter uma dose razoável de valores morais humanistas e solidários a sustentar as sociedades que viriam a fundar o capitalismo – “Vivemos o mundo da antipatia social”, diz.
Para o cientista, poucas vezes o Brasil tentou empreender um ciclo econômico mais expansivo para o desenvolvimento humano. Teve alguns períodos, com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, em que os avanços acabaram sendo alvos de “vetos das elites”. Segundo Wanderley, as políticas sociais iniciadas por Lula em 2003, seguidas de investimentos em infraestrutura antes negligenciados pelos governos de plantão, iniciaram um novo ciclo – mantido e ampliado por Dilma –, que permitiu ao país trilhar rumos diferentes dos ditados pelas potências do centro econômico que semearam a crise mundial de 2008. Ele acredita que o Brasil está pronto para novos saltos de crescimento em seu PIB nos próximos anos. Está em jogo nestas eleições uma disputa com a velha oposição despida de projetos, ávida para desfrutar desse legado e desviar-lhe da rota mais adiante."
Leia abaixo a entrevista, que pode ser acessada no seguinte link: