CONGRESSO

quarta-feira, 28 de março de 2012

Brasil - República ou Monarquia(?): duas almas brigando pelo mesmo corpo!

Autor: Frei Betto
Local de publicação: Correio da Cidadania

A vida não reserva a ninguém cadeira cativa. Rei posto, rei deposto, a uns faz gosto, a outros, desgosto. César era imortal e, no entanto, pereceu. O Terceiro Reich duraria mil anos e não completou 20. Os esbirros da ditadura militar brasileira acreditavam que ela seria perpétua e, agora, temem a Comissão da Verdade.

Ressalto essa finitude humana a propósito das quedas, semana passada, de Ricardo Teixeira, após 23 anos na presidência da CBF; Romero Jucá, o “eterno” líder do governo no Congresso (serviu, com a mesma subserviente fidelidade, aos governos FHC , Lula e Dilma); e Cândido Vacarezza, líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados. Soma-se a essa dança das cadeiras a decisão do PR (Partido Republicano) de romper com o governo Dilma e passar à oposição.

O Brasil é uma nação republicana que ainda não exorcizou sua alma monárquica. Há que lembrar que fomos um império! Razão pela qual Dom Pedro II causou tanto furor ao visitar os EUA em 1876. Os estadunidenses, acostumados a reis e rainhas da mãe-pátria Inglaterra, nunca tinham visto um imperador!

Perdemos a coroa, mas não a majestade. Ainda perduram em nossa cultura política feudos e donatários. Isso está impregnado na alma daqueles que, picados pela mosca azul, se julgam insubstituíveis nos cargos que ocupam. E se espantam e se queixam quando um poder mais forte do que o deles os remove da função que desempenham. Só então se dão conta de sofrerem da síndrome de Vargas: a identificação entre pessoa e função. Uma não vive sem a outra. Por isso o presidente Vargas preferiu atirar contra o próprio coração a deixar o Palácio do Catete como cidadão comum.

O caso do PR é de outra ordem na esquizofrenia política. Ele, como tantos outros partidos, se julga no direito de botar cerca e cadeado em torno de um ou mais ministérios.

Aliás, a culpa não é do PR por inebriar-se por tão alta pretensão. A culpa é da falta de reforma política e do modo como é costurada, hoje, a base de apoio ao governo. Não se exige consenso em torno de um Projeto Brasil. Não se requer afinidade ideológica. Não se priorizam pautas de um planejamento estratégico. Tudo é feito à base do toma lá, dá cá. Em moeda eleitoral. O governo quer votos; o aliado quer verbas e mais poder.

Como alertou Maquiavel, há procedimentos que dão poder, mas não glória. E num país que desde a ditadura ainda não recuperou sua auto-estima política, não é de se estranhar que, em tempos de neoliberalismo, quando amealhar fortuna desponta como ideal de vida, haja tanta corrupção, nepotismo e maracutaias no jogo do poder.

Já que citamos Dom Pedro II, vale reproduzir o que escreveu ele em carta de 15 de janeiro de 1889: “A política de nossa terra, cada vez me repugna mais compreendê-la. Ambições e mais ambições do que tão pouco ambicionável é”.

E não há maestrina da Casa Civil para evitar que se repita, no jogo político, a canção de Tom Jobim e Newton Mendonça: “Quando eu vou cantar você não deixa ∕ E sempre vem a mesma queixa ∕ Diz que eu desafino, que eu não sei cantar ∕ Você é tão bonita, mas tua beleza também pode se enganar ∕ Se você disser que eu desafino, amor ∕ Saiba que isso em mim provoca imensa dor...”

A dor de nutrir pretensões abusivas e acreditar que só os próprios ouvidos escutam a doce resposta positiva que, todas as manhãs, é suscitada pela inquieta interrogação “espelho meu, espelho meu, existe alguém mais lindo do que eu?”

Há poder e poder. Poder inerente ao cargo que se ocupa ou aos bens que se possui, e poder inerente ao caráter e∕ou carisma da pessoa. Esses últimos, infelizmente, são exceção. E como têm luz própria, não são satélites como a lua, que só brilha por refletir o sol, eles nos iluminam mesmo ao não estarem mais entre nós, como são os casos de Sócrates, Confúcio, Buda, os profetas do Antigo Testamento, Jesus, Francisco de Assis, José Martí e Che Guevara.

Todos eles abraçaram o poder – de seu carisma, de sua inteligência ou mesmo da função que ocuparam – como serviço imbuído de idealismo e calcado em princípios éticos e morais. Buscaram não a própria glória, mas a dos outros, dispostos a dar a vida pela coerência assumida.

Este é uma opção ética da qual nenhum político foge, ainda que nem tenha consciência do quanto ela é inevitável: empoderar-se ou empoderar a coletividade.

Os primeiros usam a democracia em benefício próprio. Os segundos a fortalecem e glorificam.

Produtos transgênicos: o que são e quais os riscos para a saúde?

CONCEITO:são alimentos modificados geneticamente com a alteração do código genético, isto é, é inserido no organismos genes proveniente de outro. Esse procedimento pode ser feito até mesmo entre organismos de espécies diferentes (inserção de um gene de um vírus em uma planta) por exemplo. O procedimento pode ser realizado com plantas, animais e micro-organismos.

RISCOS PARA A AGRICULTURA: as espécies transgênicas são protegidas por patentes, o que significa que o agricultor que decidir utilizá-las (se autorizadas no Brasil), terá de pagar royalties para a empresa detentora da tecnologia. A consequência mais imediata será o aumento da dependência do agricultor das empresas transnacionais do setor. Isto por que, por regra contratual, o agricultor não pode utilizar as sementes do plantio anterior, assim terá que comprar as sementes transgênicas a cada safra. Além disso, é muito difícil o agricultor "se livrar” totalmente das plantas transgênicas, o que pode ocorrer com qualquer plantação, já que, caso ele não queira mais plantá-las, a chance de ainda nascer uma planta transgênica na plantação convencional existe. Caso isso ocorra, ele poderá ser compelido a pagar uma multa e mais royalties.

Além disso, existe o risco da contaminação. A contaminação pode ocorrer por meio de insetos ou até mesmo por meio do vento. É o caso do milho, assim se não existir um espaçamento adequado entre as lavouras transgênicas e convencionais a contaminação pode ocorrer, pegando de surpresa o agricultor no momento da venda. Ocorre com frequência a perda de contrato desses agricultores, já que o comprador estava interessado em um produto não transgênico.

RISCOS PARA A SAÚDE: são vários e graves os riscos potenciais, tendo os cientistas apontado como os principais deles:

1. Aumento das alergias
Quando se insere um gene de um ser em outro, novos compostos podem ser formados nesse organismo, como proteínas e aminoácidos. Se este organismo modificado geneticamente for um alimento, seu consumo pode provocar alergias em parcelas significativas da população, por causa dessas novas substâncias. Por exemplo, no Instituto de Nutrição de York, Inglaterra, em 1999, uma pesquisa constatou o aumento de 50% na alergia a produtos à base de soja, afirmando que o resultado poderia ser atribuído ao consumo de soja geneticamente modificada.

Outra preocupação é que se o gene de uma espécie que provoca alergia em algumas pessoas for usado para criar um produto transgênico, esse novo produto também pode causar alergias, porque há uma transferência das características daquela espécie. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos: reações em pessoas alérgicas impediram a comercialização de uma soja que possuía gene de castanha-do-pará (que é um famoso alergênico).

2. Aumento de resistência aos antibióticos
Para se certificar de que a modificação genética "deu certo", os cientistas inserem genes (chamados marcadores) de bactérias resistentes a antibióticos. Isso pode provocar o aumento da resistência a antibióticos nos seres humanos que ingerem esses alimentos. Em outras palavras, pode reduzir ou anular a eficácia dos remédios à base de antibióticos, o que é uma séria ameaça à saúde pública.

3. Aumento das substâncias tóxicas
Existem plantas e micróbios que possuem substâncias tóxicas para se defender de seus inimigos naturais, os insetos, por exemplo. Na maioria das vezes, não fazem mal ao ser humano. No entanto, se o gene de uma dessas plantas ou de um desses micróbios for inserido em um alimento, é possível que o nível dessas toxinas aumente muito, causando mal às pessoas, aos insetos benéficos e aos outros animais. Isso já foi constatado com o milho transgênico Bt, que pode matar lagartas de uma espécie de borboleta, a borboleta monarca, que é um agente polinizador. Sequer a toxicidade das substâncias inseridas intencionalmente nas plantas foi avaliada adequadamente. Estas substâncias estão entrando nos alimentos com muito menos avaliação de segurança que qualquer aditivo, corante, pesticida ou medicamento.

4. Maior quantidade de resíduos de agrotóxicos
Com a inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos, as pragas e as ervas-daninhas poderão desenvolver a mesma resistência, tornando-se "super-pragas" e "super-ervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Consequentemente, haverá necessidade de aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, o que representa maior quantidade de resíduos tóxicos nos alimentos que nós consumimos. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou em 2004 o aumento em cinquenta vezes do limite de glifosato permitido em alimentos a base de soja. Os prejuízos para o meio ambiente também serão graves: maior poluição dos rios e solos e desequilíbrios incalculáveis nos ecossistemas.

RISCOS PARA O MEIO AMBIENTE: os perigos que os transgênicos podem oferecer ao meio ambiente são muitos.

A inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos faz com que as pragas e as ervas daninhas (inimigos naturais) desenvolvam a mesma resistência, tornando-se "superpragas" e "superervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Isso vai exigir a aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, com maior poluição dos rios e solos. Haverá ainda desequilíbrios nos ecossistemas a partir da maior resistência desenvolvida, ao longo dos anos, pelas pragas e ervas daninhas.

Para o Brasil, detentor de uma biodiversidade ímpar, os prejuízos decorrentes da poluição genética e da perda de biodiversidade são outros graves problemas relacionados aos transgênicos.

Autor: IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

quarta-feira, 14 de março de 2012

Campanha pelo Direito Humano à Educação Pública: para que a sociedade seja democrática!

Na maioria dos municípios maranhense o ano letivo ainda não começou. Aonde começou, as aulas iniciaram apenas na zona urbana. Quanto à zona rural, se repetir a história dos anos passados, meados de abril, início de maio. 

Qual a justificativa? Reforma das escolas! Isso mesmo, as “autoridades competentes” resolveram fazer reformas nas escolas logo no período de intensas chuvas, sucedendo o mesmo calendário dos anos anteriores, num retorno do mesmo sem fim. 

Em outros municípios a alegação é a falta de professores. Mera desculpa para contratar aliados e encher a folha de pagamento. Chega-se ao absurdo de contratar quando existem professores aprovados em concurso público, na espera da nomeação.

Todos os anos é assim, a mesma piada pronta, de mal gosto por sinal, mas... cola!

Ausência de planejamento? Irresponsabilidade das ditas autoridades competentes? Falta de fiscalização por quem de direito, que tem o encargo e o dever legal de defender os direitos coletivos?

Muitos culpados, nenhum responsabilizado até agora, nenhuma punição exemplar!

Aliás, diga-se, uma relação carnal entre as autoridades, um jogo de empurra e desculpas esfarrapadas, um misto de conivência, complacência e condescendência, ante a certeza absoluta da impunidade, a certeza de que nada, indubitavelmente nada irá ocorrer. Assim o descaso se une ao desrespeito, resultando numa violação ao direito à educação, comprometendo a democracia e a consolidação de valores  republicanos.

A falta de recursos não pode ser a alegação, apesar de ser o discurso repetido toda hora, na vã ilusão de colar, crença nazista de que uma mentira repetida mil vezes tornar-se-á uma verdade.
 
Segundo determina a Constituição Federal, entre recursos transferidos e investimento próprio deveriam alcançar o percentual mínimo de 25%, no caso obrigação dos municípios. Mas nunca chegam, sempre faltam, a conta nunca fecha. 

Enquanto os dirigentes municipais dizem uma coisa, o sindicato, quando não é pelego, e as entidades sociais dizem outra, quase sempre opostas: para os primeiros falta dinheiro, não dá para investir, nem pagar os profissionais; para as entidades sociais, sobram recursos, em análise apenas às transferências feitas pela União, já que a parte de responsabilidade do município é um segredo guardado a sete chaves.

Em todas as audiências públicas que participei, promovidas pelos Fóruns e Redes de Cidadania, ouvi inúmeras denúncias de corrupção, malversação, apropriação pura e simples dos recursos públicos, com denúncia de enriquecimento de autoridades da noite para o dia.

Não faltaram pessoas mencionando os novos ricos do município, quase todos exercendo cargos públicos, parentes ou aliados destes. Quando não estão nessa esfera de relação, são donos de empresas que vendem ou prestam serviço ao órgão público, quase sempre os mesmos que financiaram as campanhas eleitorais.

Assim não é difícil de ver as autoridades públicas desfilarem, logo no início do mandato, em seus carros 4x4, enquanto na escola falta alimentação para os estudantes, num verdadeiro acinte à coletividade. No final do mandato, mansões, apartamentos de luxo e fazendas são relacionados entre os bens dessas autoridades, certamente não constando na relação apresentada ao legislativo, quase improvável estejam entre os bens declarados à Receita Federal.

Fazer um levantamento preciso da situação da educação pública no Maranhão; mapear a realidade da infra-estrutura escolar ao salário pago aos profissionais da educação; percorrer todos os municípios, juntando provas dessas violações; mobilizar o povo na defesa desse direito humano; acionar os órgãos do Estado para agirem como manda a lei e peticionar às cortes internacionais para que abram processo, colocando o país no banco dos réus, por violação sistemática e cotidiana de direitos humanos, eis alguns dos objetivos que a campanha se propõe.

Por onde passei vi essas desumanidades, mas também ouvi das pessoas a disposição de luta, a firme convicção de que o exercício e a garantia desse direito humano estão na raiz da consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Cabe agora aos cidadãos e às cidadãs comprometidos/as com um país justo e gerador de dignidade fazer uma grande mobilização em defesa do direito humano à educação pública, gratuita e de qualidade, tarefa que não pode ser delegada, pois é exercício de poder do soberano, no caso, o povo.

Todos/Todas pela Educação Pública, porque direito não se pede, direito se exige!

Jorge Moreno
Juiz de Direito