CONGRESSO

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Dívida pública brasileira: quanto mais se paga, mais se deve!

Depois da grande propaganda e festa que o presidente Luís Inácio Lula da Silva fez, ao afirmar que estávamos livres da dívida pública, ninguém mais fala nela, é como se não existisse mais.

Inclusive, nas palavras do presidente, o Brasil passaria do papel de devedor para credor, em vista de ter economizado e com tanto dinheiro em caixa, agora poderia até emprestar.

Na verdade, a história não é bem assim, não passa de mais uma das inúmeras lorotas governamentais, para cumprir uma finalidade: a propaganda, escondendo o essencial, seus compromissos com a elite brasileira.

Primeiro, que pagar uma dívida sem fazer uma simples auditoria ( quem fez, como fez, aplicou aonde, quanto já pagou e quanto deve) não faz parte da responsabilidade de um bom administrador de dinheiro público.

Segundo, que se vangloriar de ter pago uma dívida, inclusive se colocando à disposição para emprestar dinheiro aos banqueiros do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando internamente existe uma gigantesca “dívida social”, deveria causa vergonha, ao invés de emoção e festividade.

Terceiro, que não cabe a um administrador público usar de mentiras ou meias mentiras para esconder um fato por demais grave, que está na raiz do problema do desequilíbrio orçamentário brasileiro, na desigual e escorchante carga tributária e no controle e corte de recursos públicos para a área social.

Afinal de contas quanto devemos? Qual o impacto da dívida no orçamento da administração pública? Quais são os principais setores atingidos?

Existe sim uma dívida a nos devorar, cuja necessidade de tomada de consciência por parte da população brasileira é de fundamental importância para o seu enfrentamento, coisa que o governo e seus financiadores, denominados aqui de rentistas, entre eles banqueiros, temem.

Para a elite brasileira, principalmente os banqueiros, o equilíbrio orçamentário irá ser alcançado com três medidas: enxugamento da máquina pública (redução da dos serviços públicos, cortes salariais, etc), diminuição das receitas da área social e privatização da previdência social.

Receita clássica, com um ar de seriedade técnica, para esconder o que na verdade querem: garantir o pagamento pontual da dívida, sem nenhum entrave pela frente, o que mais lhes interessa.

O que está deixando um rombo, de enormes proporções nas contas públicas, é a gigantesca dívida existente, com a sua triste sina semelhante a Sísifo, na mitologia grega considerado o mais astuto de todos os mortais, por isso condenado pelos deuses do Olimpo, por toda a eternidade, a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível.

Essa força irresistível não é outra coisa senão a dívida feita, sua fórmula e a conivência das autoridades públicas, submissas a essas cláusulas criminosas em detrimento do povo brasileiro.

Vamos então à realidade dos fatos, como está previsto no orçamento da União.

Em 12 meses até novembro de 2011,  R$ 137,6 bilhões em receitas fiscais foram desviados de projetos prementes na área social e de infraestrutura e canalizados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.

O valor equivale a 3,34% do PIB previsto para 2011.

Não é tudo. A despesa efetiva com os rentistas é bem maior. A economia feita pelas três esferas de governo até agora, mais as estatais, cobre apenas uma parte do serviço devido, da ordem de R$ 250,4 bilhões em 2011, sendo o restante incorporado ao saldo principal, elevando-o.

Em 2011, essa 'capitalização' (deles, rentistas, banqueiros)  acrescentará R$ 110 bilhões à dívida, totalizando o equivalente a  5,6% do PIB em juros.

A sangria se consuma no orçamento federal que em 2012 destinará mais de 40% do total, ou seja, quase R$ 1 trilhão, aos compromissos com a dívida (refinanciamento, juros e amortizações).

Consolida-se assim um caso clássico de captura do Estado pela lógica da servidão rentista na qual quanto mais se paga, mais se deve.

A comemoração mentirosa, sobre cadáveres de brasileiros, tenta esconder a todo custo a história desse roubo descarado nos últimos anos, como aumenta sempre mais à medida que se aperta mais o cinto para fazer economia, diga-se de passagem, cortes na saúde, educação, habitação, salários, com vistas ao pagamento dos rentistas.

Em dezembro de 2009 a dívida interna pública era de R$ 1,39 trilhão; em dezembro de 2010 havia saltado para R$ 1,6 trilhão; 2011, será de R$ 1,7 trilhão, previsão mais otimista.

De janeiro a novembro de 2011 ela cresceu R$ 148,67 bilhões. O valor é R$ 53,5 bilhões superior ao total dos investimentos realizados no período pela União e o conjunto das 73 estatais brasileiras, que caíram 3,2% em relação a 2010.

Tudo se corta, menos a dinheirama que vai para a bolsa dos banqueiros e os engorda, anunciados como “credores”, eternos financiadores das campanhas eleitorais, com seus apetites insaciáveis.

É triste, mas é forçoso lembrar que enquanto a despesa com os rentistas esfarela 5,6% do PIB em juros, o orçamento federal para a saúde em 2012 será da ordem de R$ 79,5 bilhões (uns 3% do PIB); o SUS terá menos de R$ 80 bilhões para atender 146 milhões de pessoas.

Ou seja: mais dinheiro para os sadios banqueiros, menos dinheiros para os doentes e deserdados do SUS. 

E o valor aplicado numa área crucial como a educação será menos de 3% do PIB, em torno de 66,5 bilhões. Discute-se se há 'margem' fiscal para elevar isso a 7% ou 8%  --em uma década.

Para 2.012 o previsto não destoa em nada do canto já feito nos outros anos: a peça orçamentária prevê o pagamento de R$ 257,6 bilhões em juros e amortizações da dívida pública, recursos bem superiores destinados à soma de tudo que será investido em três áreas cruciais para o povo brasileiro: Assistência Social ( R$ 54,1 blihões), Educação (R$ 66,5 bilhões ) e Saúde (R$ 79,5 bilhões), totalizando R$ 200,1 bilhões.

Portanto, o governo brasileiro atenderá com a quantia R$ 57,5 bilhões a mais para um punhado de pessoas, rentistas (leia-se: entre eles, os banqueiros), ao custo do sofrimento, miséria e dor da imensa maioria do povo brasileiro, o que equivale, praticamente, ao que foi aplicado em Educação em 2.011. 

Isso é opção de governo, com compromissos bem definidos, porém nem um pouco republicano!

Não é à toa que a comemorada 6ª economia mundial patina na 84ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede, entre outros fatores, o resultado do que um país investe em educação (escolaridade), saúde (longevidade) e renda (padrão de vida), forma de classificar se um país garante um padrão de vida decente ou não aos seus cidadãos.

Pelo resultado alcançado, o país está longe, muito longe de garantir esse padrão, ainda mais retirando da boca de quem não tem para dar a quem já tem, até demais!

Visto à distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário.

Sem uma política corajosa de corte na ração rentista o Brasil  cruzará décadas apagando incêndios  no combate à pobreza e à miséria que enredam a vida de 27% da população e às deficiências de infraestrutura social e logística.

A propaganda pode ser boa, até orgulha alguns brasileiros, mas insuficiente para embalar a travessia histórica da injustiça e do subdesenvolvido para uma Nação rica, compartilhada por todos, assim poder cumprir a promessa de ser “pátria mãe gentil” de todos, não só de alguns poucos.