CONGRESSO

sábado, 31 de dezembro de 2011

Marinha de Guerra do Brasil deixa claro: quilombolas devem ser tratados na chibata!

BALANÇO DE FIM DE ANO:
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS PELA MARINHA DO BRASIL

Encerramos o ano de 2011 com um balanço de violação dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil.

A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil, vide o exemplo da Revolta da Chibata em 1910 e cem anos depois os recentes eventos ocorridos em Alcântara no Maranhão, em Marambaia no Rio de Janeiro e agora no Quilombo Rio dos Macacos, onde mais uma vez o Ministério da defesa através da Marinha corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias, que no território quilombola do Rio dos Macacos oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.

Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil que não conhecemos são as forças armadas, que se constituíram no país desde o início do século XIX com a missão de caçar negros e indígenas impedindo qualquer forma de organização política destes dois seguimentos . Ao longo do século XX esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil sustentada por três pilares, trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada como inimiga, só por isso foi possível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da população.

Portanto o que está acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade democrática de direitos, onde todas as instituições do Estado estão funcionando. A Marinha enquanto instituição anunciada em sua missão de defesa tem atuado constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso aos serviços básicos como educação,saúde, do modo ser e fazer das comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios invadidos datado nos últimos 50 anos. 

No últimos meses como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou  inúmeras ações violentas a exemplo do assedio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados;invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanecia no território;

Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos,dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como barragem para impedir a saída e entrada de pessoas e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 70 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo. 

A disputa não se dá apenas no campo objetivo, mas a Marinha ao destruir dois terreiros de candomblé em Rio dos Macacos também estabelece uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória elemento fundamental a identidade quilombola. Neste ponto a Marinha viola todos os protocolos internacionais assinados pelo Brasil a exemplo da Declaração de Durban, resultante da terceira conferência mundial contra o racismo na África do Sul em 2001.  

Diante da ampla mobilização e denúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias da administração pública do governo federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU,MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA) implicadas na garantia dos direitos das comunidades quilombolas garantido no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 que afirma “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”, regulamentado no decreto 4887/2003 em conformidade com Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) que é uma peça técnica fundamental para que a presença da comunidade no território entendida pelos poderes públicos.

Estranhamente e de forma arbitrária a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administração federal, o INCRA de cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 03 de novembro de 2011.  No dia 09 de dezembro a Marinha anunciou que não vai permitir a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição seriam incompatíveis com o interesse público, leia-se, com o interesse de ampliar a Vila dos Militares.

Desta forma, enquanto a presidenta descansa sem talvez saber o que se passa há poucos metros da caserna, onde descansa guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das garantias de manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o processo de realização dos direitos constitucionais da comunidade.

Por tudo relatado exigimos providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Abecedário dos Planos Econômicos: salvar moedas e não vidas humanas!


Autor: Frei Betto

Não é preciso ser economista para perceber a grave turbulência que afeta a economia globalizada. Se a locomotiva freia, todos os vagões se chocam, contidos em seu avanço. E o Brasil, apesar do PIB de US$ 2,5 trilhões, ainda é vagão...

Todo ano, desde 1980, cumpro a maratona de uma semana de palestras na Itália. Desde o início deste novo milênio eram evidentes os sintomas de que a próxima geração não desfrutará do mesmo nível de bem-estar dos últimos 20 anos. Nenhuma economia podia suportar tamanho consumismo e a monopolização crescente da riqueza. Agora, a realidade o comprova. A carruagem da Cinderela virou abóbora. A União Européia patina no pântano...

Muitas são as causas da atual crise econômica. Apontá-las com precisão é tarefa dos economistas que não cultivam a religião da idolatria do mercado. Como leigo no assunto, arrisco o meu palpite.

Desde os anos 80, a especulação se descolou da produção. O mundo virou um cassino global. Sem passaporte e sem vistos, bilhões de dólares trafegam livremente, dia e noite, em busca de investimentos rentáveis. Enquanto o PIB do planeta é de US$ 62 trilhões, o cacife do cassino é de US$ 600 trilhões. A famosa bolha... Haja papel sem lastro!

A lógica do lucro supera a da qualidade de vida. A estabilidade dos mercados é, para os governos centrais, mais importante que a dos povos. Salvar moedas, e não vida humanas.

Todos sabemos como a prosperidade da Europa ocidental foi alcançada. Para se evitar o risco do comunismo, implantou-se o Estado de bem-estar social. Combinou-se Estado provedor e direitos sociais. Reduziu-se a desigualdade social e as famílias de trabalhadores passaram a ter acesso à escolaridade, assistência de saúde, carro e casa própria.

Em contrapartida, para não afetar a robustez do capital, desregularam-se as relações de trabalho, desativou-se a luta sindical, sepultou-se a esquerda. Tudo indicava que a prosperidade, que batia à porta, viera para ficar.

Não se deu a devida importância a um pequeno detalhe aritmético: se há duas galinhas para duas pessoas, e uma se apropria das duas, a outra fica a ver navios... E quando a fome bate, quem nada tem invade o espaço de quem muito acumulou.

Assim, os pobres do mundo, atraídos pelo novo Eldorado europeu, foram em busca de um lugar ao sol. Ótimo, a Europa, como os EUA, necessitava de quem, a baixo custo, limpasse privadas, cuidasse do jardim, lavasse carros...

A onda migratória viu-se reforçada pela queda do Muro de Berlim. A democracia política chegou ao Leste europeu desacompanhada da democracia econômica. Enquanto milhares tomaram o rumo de uma vida melhor no Ocidente, seus governos acreditaram que, para chegar ao Paraíso, era preciso ingressar na zona do euro.

A Europa entrou em colapso. A culpa é de quem? Ora, crime de colarinho branco não tem culpado. Quem foi punido pela crise usamericana em 2008? Os desmatadores do Brasil não estão sendo anistiados pelo novo Código Florestal?

Culpados existem. Todos, agora, se escondem sob a barra da saia do FMI. E nós, brasileiros, sabemos bem como este grande inquisidor da economia pune quem comete heresias financeiras: redução do investimento público; arrocho fiscal, desemprego, aumento de impostos, corte de direitos sociais, punição a países com déficit público etc.

O descaramento é tanto que o pacote do FMI inclui menos democracia e mais intervencionismo. Quando Papandruu, primeiro-ministro da Grécia, propôs um plebiscito para ouvir a voz do povo, o FMI vetou a proposta, depôs o homem e nomeou Papademos, um tecnocrata, para o seu lugar. Também o governo da Itália foi ocupado por um tecnocrata. Como se o fim da crise dependesse de uma solução contábil.

A história recente da Europa ensina que a crise social é o ovo da serpente – chocado pelo fascismo. Sobretudo quando a crise não é de um país, é de um continente. Não adiantam mobilizações em um país, é preciso que elas se expandam por toda a Europa. Mas como, se não existem sindicalismo combativo e partidos progressistas?

As mobilizações tipo Ocupem Wall Street servem para denunciar, não para propor, se não houver um projeto político. Quem se queixa do presente e teme o futuro, corre o risco de se refugiar no passado – onde se abrigam os fantasmas de Hitler e Mussolini.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Em 2011 o movimento social ressurge das cinzas e retoma o seu lugar: as ruas!

Autor: Waldemar Rossi

Como indicava a movimentação popular nos últimos meses de 2010, o ano que finda começou quente. Em várias partes do planeta, povos se manifestaram, e se manifestam, seja contra sistemas políticos autoritários, seja contra os ataques do poder econômico sobre os direitos trabalhistas ou contra a economia popular. Mais especificamente, na Europa unificada pelo euro, tanto na Grécia quanto na Itália as ruas foram ocupadas pelo povo, enfrentando governantes por conta de suas políticas econômicas, polícias violentas e a opinião da mídia conservadora.

Isto não quer dizer que o capital financeiro esteja sendo derrotado. Por enquanto sua vitória sobre os povos é significativa. Governos fazem acordos com o poder político e econômico europeu e continuam impondo pesadas perdas sociais e econômicas às suas populações. Porém, nada está sedimentado e o melhor exemplo nos vem da Grécia com a população não dando tréguas aos seus governantes. Tudo indica que ao menos Itália, Espanha, Irlanda e Portugal terão um novo ano muito “aquecido”, apesar do inverno. É possível até que outros povos europeus venham a se indispor contra os governos da Alemanha e França devido às exigências impostas à Grécia e à Itália, cujos governos se submetem às exigências dos banqueiros credores.

As últimas notícias mostram que o clima poderá esquentar também por conta da nova estrutura que vem sendo montada para tentar salvar a Europa unificada em torno do euro, novamente por imposição da Alemanha e França. Tudo leva a crer, por isso, que outros países sofrerão as mesmas pressões da política econômica franco-alemã, com as respectivas reações dos setores prejudicados.

Países do Oriente Médio e do norte da África continuaram com suas convulsões intermináveis. Sabe-se que por trás disso tudo estão os interesses capitalistas sobre a enorme reserva de petróleo daquela área. Ditadores foram e são protegidos enquanto servem aos interesses das nações consumidoras do “ouro negro”, mas entram em crise quando não mais servem aos interesses dos seus protetores. E o povo vem pagando o preço com suas vidas. O despertar da consciência popular vem resultando em revoltas coletivas, com quedas de governos, mas também com derramamento de sangue e perdas de milhares de vidas de gente do povo. Acontecimentos já esperados pelo histórico recente da região.

O que quase ninguém esperava eram as reações populares nos Estados Unidos, que atingem o vizinho Canadá. Desde as várias manifestações dos mais pobres, passando pelo movimento estudantil (omitidos pela grande imprensa brasileira), chegando aos protestos do movimento Ocupy Wall Street contra os grandes banqueiros larápios. Os fatos mostram que o norte está como o clima do planeta: em aquecimento.

No caso do Brasil, a mobilização começou por onde menos se esperava: a construção civil. Já nos primeiros meses do ano, as obras da barragem do Jirau e Santo António foram alvo de uma greve que mobilizou mais de três mil operários contra o grau da exploração das condições de trabalho e de alojamento praticada pelas grandes empreiteiras responsáveis pelas obras superfaturadas. Tal fato inesperado forçou o governo Dilma a enviar pessoas de sua inteira confiança para jogar água na fervura, uma vez que os representantes das centrais sindicais disputavam apenas o controle do movimento, mas não conseguiam demover os trabalhadores e convencê-los a retornar ao trabalho. Daí para frente foram greves nos estádios de futebol, que estão sendo construídos ou em reformas, e que se espalharam também para outras obras faraônicas financiadas pelo PAC (dinheiro do povo em favor das empreiteiras).

Ou seja, os operários da construção civil foram a alavanca de tantas outras manifestações que se desenrolaram no país: Correios, bancários, metalúrgicos, ferroviários, químicos, petroleiros, servidores públicos municipais, federais e estaduais. Entretanto, são os professores que vêm dando as cartas na contestação crescente à política educacional brasileira. Em vários estados os trabalhadores do ensino resolveram sair do marasmo reinante, começando a questionar não apenas salários medíocres e aviltantes, mas também a qualidade do ensino praticado no Brasil a partir da ditadura militar e aprofundada por todos os governos eleitos pelo povo. A educação vem sendo tão duramente rebaixada no país que todas as avaliações internas e externas a colocam como das piores entre as ruins. E isso está mexendo com a consciência dos educadores.

Outro aspecto positivo nessas manifestações tem sido o apoio de alunos aos movimentos dos seus professores, apesar da total apatia e ausência da UNE, comandada pelo PC do B há muitos anos. Portanto, nota negativa para a direção da UNE pactuada com o governo federal e responsável pela desmobilização estudantil no país inteiro.

Merecem destaque também as várias manifestações populares em defesa da moradia popular, contra o criminoso Código Florestal, contra as barragens destruidoras do meio ambiente, contra a política financeira para as obras da Copa e das Olimpíadas. Entre as nações indígenas brasileiras percebe-se o crescimento da resistência aos constantes crimes contra elas praticados por latifundiários, mineradoras, desmatadores e empreiteiras encarregadas pela construção de barragens - Belo Monte, por exemplo. Pode ser que as nações indígenas ainda venham a ter algum sucesso em suas lutas contra o sistemático extermínio a que vêm sendo submetidas há mais de 500 anos, cujos criminosos restam impunes pela conivência dos governantes. Os trabalhadores sem terras não desanimam de lutar pela Reforma Agrária, tantas vezes prometida por políticos mentirosos e sem escrúpulos. Infelizmente, devido à corrupção reinante em nossa “Justiça”, centenas de trabalhadores rurais sem terra já perderam suas vidas e, em sua imensa maioria, os criminosos continuam impunes. Mas as lutas pela terra continuam.

Apesar dos avanços das mobilizações populares, fica evidente a falta de organizações capazes de unificar tantas lutas do povo. As forças de esquerdas que ainda resistem não conseguem ter um projeto para uma política unificadora dos vários movimentos. Ainda estamos no estágio de franco-atiradores, cada setor lutando desesperadamente em defesa dos seus interesses particulares. E isto ainda nos enfraquece, permitindo que o capital e os políticos inescrupulosos (poucos se salvam, como vemos a cada dia pelas informações) deitem e rolem sobre os interesses e a própria vida do povo. A falta de política e de instrumentos unificadores permite, por exemplo, que governos municipais, estaduais e federal soneguem o dinheiro público destinado à educação e à saúde públicas, desviando-o para obras sem real interesse popular, que favorecem o capital sempre ávido por lucros e mais lucros, obras sempre marcadas pela corrupção.

Tais limitações revelam que estamos apenas no reinício das mobilizações populares necessárias e com força para impor mudanças profundas nas estruturas política, econômica, social e cultural que tanto almejamos. Estando em fase de retomada das mobilizações semelhantes às dos fins dos anos 70 e das décadas de 80 e 90, podemos esperar que haja a devida evolução e que os setores sociais busquem logo mais construir um novo processo, agora mais coletivo que antes, que permita ao povo assumir seu papel de protagonista na construção de uma nova sociedade, justa, fraterna e realmente participativa.

Missão histórica para as atuais e futuras gerações. Que o ano de 2012 seja, portanto, mais “quente” e organizado que 2011.

sábado, 24 de dezembro de 2011

Luta sem trégua para construir um ano verdadeiramente novo II: perspectivas

Perspectivas

Com o avanço do capital na agricultura, a realização da Reforma Agrária depende tanto da luta dos trabalhadores rurais, com as nossas ocupações, marchas e protestos, como também de uma grande mobilização da sociedade brasileira por reformas estruturais, que serão impulsionadas a partir da organização e luta do povo brasileiro em torno de um projeto popular para o Brasil.

Por isso, temos acompanhado com bons olhos o aumento da quantidade de greves e mobilizações de diversas categorias por aumento de salários e melhores condições de trabalho, assim como os protestos dos estudantes nas universidades públicas.

As grandes empresas têm lucrado muito no último período, com o crescimento da economia, o que cria melhores condições de luta para os trabalhadores. Embora essas greves tenham na sua maioria um caráter economicista, demonstram que a classe trabalhadora está em movimento, abrindo um horizonte para intensificar as lutas e criando perspectivas de um debate político com a sociedade brasileira sobre a necessidade de transformações profundas no nosso país.

As políticas implementadas pelo governo desde 2003 conseguiram melhorar as condições de vida da população, mas não foram realizadas mudanças estruturais que transformassem o nosso país. Para enfrentar essas questões, as organizações da classe trabalhadora têm construído um programa político, tendo como pontos principais a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial, medidas para garantir melhores condições de trabalho e menor rotatividade, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, a realização da Reforma Agrária e a proibição de agrotóxicos, uma Reforma Urbana que garanta moradia, reorganização do sistema de transporte e melhores condições de vida nas grandes metrópoles, uma Reforma Tributária Progressiva para taxar aqueles que concentram a renda, a riqueza e o lucro e a democratização dos meios de comunicação de massa.

O desafio é construir a partir das lutas de todos os setores que defendem essas bandeiras um grande movimento de massas, que tenha organização e força para enfrentar a ofensiva do capital e garantir conquistas para o povo brasileiro. No próximo período, vamos participar dessas lutas e cobrar esses compromissos assumidos pelo governo, com muitas lutas, ocupações, marchas e mobilizações. Temos também a tarefa de avançar na organização dos nossos assentamentos para serem referência de produção de alimentos de qualidade e sem venenos para a população brasileira, organizar os pobres em novos acampamentos e ocupações e realizar alianças ainda mais fortes com a classe trabalhadora em todos os espaços. Os compromissos assumidos só se converterão em conquistas concretas com pressão social e unidade no programa e na luta com outros setores da classe trabalhadora.

Se o lema desse governo é "País rico é país sem pobreza”, temos que abrir os olhos da população brasileira que o modelo de desenvolvimento do agronegócio, baseado no latifúndio, na exportação, na exclusão social, no envenenamento da natureza e na destruição das florestas não poderá acabar com a pobreza no campo, pois é a própria raiz da pobreza. Com nossos lutas e campanhas, vamos avançar nas conquistas e a sociedade compreenderá que combater a pobreza no campo é fazer a Reforma Agrária. O ano novo será feliz com a força e mobilização do povo.

Luta sem trégua para construir um ano verdadeiramente novo I: balanços

Autor: Movimento Sem Terra

O ano termina e, mais uma vez, temos o sentimento de dever cumprido por todas as nossas lutas, atividades e alianças que conseguimos construir e aprofundar com diversos setores da classe trabalhadora. Em mais um ano muito duro, tivemos que travar grandes lutas contra o latifúndio do agronegócio, que continua a sua ofensiva sobre as nossas terras, recursos naturais e investimentos públicos.

O agronegócio, que é formado pela aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais e o capital financeiro, controla a nossa agricultura e tenta aprofundar a sua dominação, lançando mão de iniciativas em várias frentes.

Uma das prioridades do agronegócio foi a flexibilização do Código Florestal. A legislação ambiental brasileira, que é avançada no sentido da preservação do meio ambiente, da produção sustentável e da geração de renda, é uma barreira para o avanço do capital na agricultura. Os conceitos de Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente são obstáculos para que as empresas transnacionais avancem sobre as nossas terras para implementar a produção de monoculturas para a exportação, baseada na expulsão das famílias do campo e na utilização sem limites de agrotóxicos.

O projeto do senador Luiz Henrique, aprovado no Senado Federal, herdeiro do texto do deputado federal Aldo Rebelo, anistia os fazendeiros que desmataram e desobriga a recomposição de grande parte dessas áreas, cria a possibilidade de que, por meio de uma auto-declaração, qualquer um seja desobrigado de recuperar a área de Reserva Legal e não tem mecanismos para impedir mais desmatamentos.

Fizemos parte de uma grande articulação, que reúne os movimentos do campo, a agricultura familiar, o movimento sindical, as entidades de defesa do meio ambiente, cientistas, artistas e setores da Igreja Católica, das entidades de advogados e do Poder Judiciário para enfrentar o ofensiva do capital na agricultura e seus representantes, a bancada ruralista. No entanto, não tivemos força para tirar esse projeto da pauta e pressionar para que o governo tivesse uma posição firme para cumprir os compromissos de campanha da presidenta Dilma Rousseff.

Está prevista a votação do projeto na Câmara dos Deputados para o começo de março. Nesse período, temos a tarefa de fazer uma grande jornada de lutas, com a participação de todos os setores articulados na defesa das florestas, para impedir a aprovação do texto e pressionar para que a presidenta vete as mudanças que criem condições para ampliar o desmatamento e a controle do capital sobre a nossa agricultura.

Agrotóxicos

A sociedade brasileira está a cada dia mais atenta com os problemas causados com a má alimentação e problemas na saúde, especialmente com a contaminação pelos agrotóxicos. Os venenos são um dos eixos de sustentação do modelo de produção do agronegócio, como o latifúndio, a monocultura e a expulsão das famílias campo, para uma produção voltada para o exterior.

O Brasil ocupa desde 2008 o primeiro lugar no ranking mundial da utilização de agrotóxicos. Mais de 1 bilhão de litros são jogados nas lavouras. Em 2010, foi construída a campanha nacional contra os agrotóxicos, com a participação de entidades importantes como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Fiocruz e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Especialistas têm apontado a relação dos agrotóxicos com o câncer. Nos próximos dois anos, mais de 1 milhão de brasileiros receberão o diagnóstico de câncer, de acordo com o Inca. Apenas 60% dos afetados conseguirão se recuperar. As contradições causadas na saúde de toda a população pelo uso sem limites de agrotóxicos levará a sociedade a questionar o modelo do agronegócio, que além de impor a concentração das terras, a devastação do meio ambiente e a expulsão das famílias do campo, contamina o organismo de
toda a população.

Reforma Agrária

A ofensiva das forças do capital e a falta de iniciativa política do governo federal fizeram de 2011 mais um ano ruim para a Reforma Agrária. Apenas 35 áreas foram transformadas em assentamentos, beneficiando apenas 6 mil famílias. Os números correspondem a 20% do que o ex-presidente Lula realizou em seu primeiro ano de mandato, quando 135 assentamentos foram criados, assentando 9.195 famílias.

Ao mesmo tempo, 90 processos de desapropriação de terras amarelam nas mesas da Casa Civil e da Presidência da República. Para que estes processos, tecnicamente concluídos, transformem-se em assentamentos basta a assinatura da presidenta Dilma.

Durante todo o ano, realizamos mobilizações para denunciar a lentidão da Reforma Agrária, a inoperância do Incra e os crimes do agronegócio. No mês de abril, foram mais de 70 ocupações de latifúndios, além de marchas e acampamentos em 19 estados. Em agosto, os movimentos organizados pela a Via Campesina realizaram um acampamento com 4 mil trabalhadores rurais em Brasília, somado a mobilização de 50 mil agricultores em 20 estados. Essa jornada arrancou compromissos importantes do governo federal, que ainda não saíra do papel, e conquistou a suplementação de R$ 400 milhões para o orçamento da obtenção de terras.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Enquanto o governo comemora o crescimento econômico, no Brasil de verdade...


Levantamento parcial divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que as ocorrências de trabalho escravo no campo tiveram aumento significativo no período de janeiro a setembro de 2011, na comparação com igual período do ano passado.

Neste ano, foram registradas 218 denúncias à CPT e ao Ministério do Trabalho, contra 177 em 2010, o que representa um aumento de 23%.

Para Antonio Canuto, secretário da coordenação nacional da CPT, os flagrantes cresceram devido ao aumento da fiscalização e à maior participação da sociedade, mas o número de trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão também cresceu.

“O sistema vai lançando mão de formas de trabalho arcaicas para obter cada vez mais lucro”, disse. Segundo ele, tais condições são encontradas com mais frequência no corte da cana-de-açúcar, na colheita de frutas como o tomate e na extração de madeira.

O número de pessoas resgatadas do trabalho escravo também passou de 3.854 em 2010 para 3.882 em 2011. De acordo com a CPT, a região Centro-Oeste concentrou quase 50% dos trabalhadores resgatados (1.914 do total), sendo 1.322 apenas em Mato Grosso do Sul. O maior crescimento, no entanto, foi verificado no Nordeste: a região, que registrou 19 ocorrências de trabalho escravo nos nove primeiros meses de 2010, foi responsável por 35 ocorrências no mesmo período de 2011 (aumento de 84%).

Crimes têm maior repercussão

De janeiro a setembro de 2011, 17 trabalhadores do campo foram assassinados no país, 32% a menos que o registrado em 2010 (25 mortes). Segundo a CPT, apesar da queda, os crimes ocorridos neste ano tiveram uma repercussão maior. “Os assassinatos tiveram uma ‘seleção’ de pessoas defensoras do meio ambiente”, disse Canuto.

O primeiro crime que teve grande repercussão foi o assassinato do casal extrativista Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, no dia 24 de maio. Três dias depois, o líder camponês Adelino Ramos, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, foi morto em Rondônia. Em novembro, o cacique Nísio Gomes desapareceu da aldeia em que vivia na fronteira do Mato Grosso com o Paraguai.

De acordo com o levantamento da CPT, ao menos oito das 17 mortes estão diretamente relacionadas com a defesa do meio ambiente, e outras quatro se relacionam com comunidades (duas mortes de quilombolas e duas de indígenas).

Ameaças de morte

Segundo a análise da CPT, o número de pessoas ameaçadas de morte cresceu significativamente. Em 2010, houve registro de 83 pessoas ameaçadas, e em 2011 esse número saltou para 172 (aumento de 107%).

Para a entidade, esse crescimento é reflexo das ações que se desenvolveram após os assassinatos de maio, quando foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos a lista dos ameaçados de morte na última década, destacando que as ameaças haviam se concretizado em 42 casos.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Costume da abordagem policial: "todo negro é suspeito, até que prove, após apanhar, o contrário!"

Negros e “suspeitos” de assalto, dois adolescentes foram agredidos por delegado e três policiais civis

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão recebeu, na manhã desta segunda-feira (5), a visita de dois adolescentes, vítimas de agressão por policiais civis na tarde da última quinta-feira (1º.) em Vitorino Freire/MA, distante 327km da capital São Luís.

Acompanhados de suas irmãs, eles foram ouvidos por Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, e Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Z. M. S., de 17 anos, conduzia uma motocicleta, com J. D. F. de carona. Ao passar em frente à delegacia da cidade, ouviram do delegado Samuel Antonio Morita Nocko a ordem: “Para, porra!”. Assustados e temendo a apreensão do veículo por não serem habilitados, os mesmos não pararam e passaram a ser perseguidos por uma viatura, guiada pelo delegado, acompanhado de três policiais.

Alcançados, os mesmos foram derrubados do veículo e policiais deram tiros para cima, passando, em seguida, a espancá-los: os adolescentes receberam chutes, socos e coronhadas, violência comprovada em exame de corpo de delito. De acordo com o delegado – que participou das agressões –, eles seriam suspeitos de um assalto a uma loja de utensílios domésticos. Durante as agressões o primeiro foi chamado de “viado” e “negro sem vergonha”, em atitude homofóbica e racista por parte das autoridades policiais.

Conduzidos na viatura até a delegacia, a proprietária da loja assaltada foi fazer o reconhecimento dos supostos assaltantes: não eram eles, afirmou, apesar de incitada por populares a jogar-lhes a culpa. A irmã de Z. M. S. ainda ouviu do delegado: “Me perdoa, eu não sabia que era teu irmão”, antes de informá-la que em coisa de mais “meia hora” iria liberá-los, “para que o povo não fique falando que fizeram tudo isso e deu em nada”. Depois de “justificar-se” perante a massa, o delegado iria à casa do adolescente, afirmar que a moto era roubada, numa flagrante tentativa de intimidação.

Para Ricarte Almeida Santos, nada justifica o comportamento das autoridades policiais: “Mesmo não tendo idade para ter carteira de habilitação ou que não estivesse usando capacete ou qualquer outra infração que ele estivesse cometendo, o dever do Estado é garantir a integridade física das pessoas”, afirmou, repudiando a conduta dos agressores.

“A agressão física é visível, mas não temos nem ideia da psicológica”, afirmou a irmã de Z. M. S., ao relatar que, depois da violência sofrida, o comportamento dele mudou: “Ele fala dormindo, fica tendo pesadelos e relata o caso. Demonstra sinais de fraqueza, outro dia caiu do nada, andando pela casa, de onde já quase não sai. Ele quase nem aparece na porta”, conta.

Iriomar Teixeira afirma que irá ser feita representação pela abertura de um processo criminal contra os agressores. “Assim como o adolescente cometeu uma infração ao pilotar sem habilitação o que os policiais cometeram foi um crime. E por tal devem ser punidos”, afirmou.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Governo Roseana para o que foi feito: impor sofrimento ao povo!

Autor: Ricarte Almeida

Paira no ar um forte sentimento  de que o Maranhão vive o maior desgoverno de sua história. Os últimos números do IBGE são prova inconteste da ausência absoluta das políticas sociais efetivadas na vida dos maranhenses. Os pobres estão abandonados à própria sorte, sem educação, sem saúde, sem segurança, sem assistência alguma. O resultado disso: o estado ostenta o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país, segundo órgãos oficiais de pesquisa.

O Maranhão já virou pilhéria nacional, uma vergonha para todos os maranhenses, tal o número de situações vexatórias a que é submetido na grande imprensa nacional.

E não venham dizer que existe uma campanha orquestrada pela grande mídia para desmoralizar o estado ou o governo. Não, o que existe, em quase cinquenta anos de mandonismo de um mesmo grupo familiar, é uma cultura política do compadrio, do favorecimento já entranhado em todas as esferas e instâncias do Estado

O que existe também no Maranhão é um pequeno grupo podre de rico, favorecido pelas benesses do Estado, enquanto o povo passa fome ou morre à míngua nas periferias urbanas, nas pequenas cidades e povoados. Como entender o discurso governamental do desenvolvimento que, na prática, financia, subsidia e incentiva a instalação de grandes projetos e empresas há pelo menos 40 anos, e o povo só fica mais pobre?

Por outro lado, os três poderes constituídos para garantir e efetivar os direitos, se mostram sempre diligentes em assegurar os privilégios de um mesmo grupo familiar e perseguir seus adversários políticos. Para os contrários, CPIs, processos, inquéritos, cassações, prisões, despejos; para favorecer a grande família e seus agregados, seguram-se processos contrários, o famoso embargo de gaveta, violam-se direitos, muda-se até a lei. Tudo “legalmente”, por que “todos são iguais perante a lei”. Ou não?

Se não, como explicar o rápido processo de cassação de Jackson Lago e a morosidade e as manobras do Judiciário nos processos de cassação de Roseana Sarney, notória praticante de corrupção eleitoral e administrativa nas últimas eleições, os mesmos pecados que justificaram a cassação de Jackson.

A lei que valeu para ele, não valerá para ela?

Como explicar para meus filhos que estudam cidadania, a estatização da Fundação da Memória Republicana pelo Legislativo, legando ao erário público as contas de uma fundação privada destinada a cultuar a personalidade do oligarca-mor?

São atitudes como essas, dentre tantas outras, no dia-a-dia, nas relações oficiais regionais e municipais que entram na arena das banalidades. Afinal, já são quase cinco décadas de reinvenção do patrimonialismo a la Sarney. Essas condutas perniciosas estão de tal forma entranhadas nos três poderes, que já se acham donos do estado por direito. Ademais, está tudo “legalizado”, conforme a lei.

Pois é justamente essa ambiência viciada, distorcida que faz com que as riquezas e recursos públicos sejam, em larga escala, apropriados por um pequeno grupo estrategicamente distribuído em postos de mando político, nos três poderes e na gerência de suas empresas, quase sempre muito “bem sucedidas”.

Não é sem motivos o alto índice de desvio de recursos públicos no Maranhão. A coisa é tão normal, que, como se diz no popular, “os cabras já nem se avexam mais”. É mesmo que “passar sebo em cara de gato”. Daí, se produzirem tantos fatos de notória indignação pública. Um atrás do outro, dos roubos do dinheiro público via prefeituras e grandes obras, à estatização do privado em favor do privado, as convenientes aplicações da lei, os imorais subsídios públicos aos grandes projetos, aos consequentes e vergonhosos indicadores sociais que insistem em aparecer na mídia. Uma coisa gera a outra, em um ciclo de violação e morte interminável.  

Vai ver que tem alguém mal intencionado maquiando esses dados, inventando notícias, pintando imagens ruins, situações escandalosas só para desmoralizar o Maranhão. As cabeças que rolam em Pedrinhas e Pinheiro, a corrupção nas prefeituras, juízes e desembargadores investigados, o Censo do IBGE fiel à realidade dos municípios, o trabalho escravo, a estatização da Fundação Sarney, greve dos delegados, greve da polícia militar, a anunciada greve da polícia civil, o indicativo de greve dos professores estaduais, a volta dos crimes de pistolagem etc. Tudo de um realismo fantástico extraordinário, incrível, que faz Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez, parecer um pueril escrito.

O que se observa hoje é uma governadora atormentada, sem rumo, sem plano de gestão, desgovernando pelos próprios caprichos, pela certeza da impunidade, atropelando as leis, desconsiderando os princípios da gestão pública, desrespeitando direitos e populações.

Algo que, numa nova época em que se vive, da informação rápida, globalizada, da criação de redes, da socialização de saberes, de trocas culturais no campo virtual, e exaustão dos modelos e referências, implica decisivamente no comportamento real das pessoas, dos grupos, das comunidades gerando novos conhecimentos e resistências coletivas.

Tem algo novo, um componente contemporâneo, um fator aí emergente  que já não fecha a equação do antigo modus operandi patrimonialista. Falta combinar com as partes, que agora forjam novas identidades, em uma mudança de época, quando a noção de direitos e estratégias de lutas se ressignificam. E aí um velho governo se torna refém do seu tempo velho. O maior desgoverno da vida dos maranhenses, um(a) pária do hoje.