CONGRESSO

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

(des)Governo Roseana Sarney: passou do limite da (ir)responsabilidade!


As entidades abaixo-assinadas têm por objetivo pedir o impeachment de Roseana Sarney Murad. O Maranhão está completamente desgovernado. São sucessivas greves, onde os trabalhadores do nosso estado têm se mostrado insatisfeitos com o poder que comanda e oprime o nosso povo.

O atual movimento dos Policiais Militares, Bombeiros e Polícia Civil nos parece a gota d`água. A solução apresentada pela governadora (se é que podemos chamá-la assim) é criminalizar os grevistas. Diariamente os seus veículos de comunicação (Sistema Mirante) agem no intuito de tentar colocar a população contra a greve, tentando esconder a total responsabilidade do governo pelo impasse.

Estamos diante de um clima de caos, causado única e exclusivamente pelo descaso criminoso do poder público estadual do Maranhão. A governadora Roseana Sarney Murad tem demonstrado que seu governo não está comprometido em cuidar das pessoas como diz a sua propaganda enganosa.

A saúde não existe e é marcada pela imensa e deslavada corrupção de seu cunhado, Ricardo Murad.

Na educação, enquanto a sociedade clama pelos investimentos em 10% do PIB, ela estatiza ilegalmente a fundação de seu pai, tentando manter o Convento das Mercês como museu de sua família.

Na área da cultura ela vai torrar milhões bancando uma escola de samba do Rio de Janeiro, sem qualquer justificativa.

Some-se ao crescimento da miséria, a violência no campo, ao avanço do latifúndio, ao profundo desrespeito aos diretos humanos e temos uma mostra do que é o Maranhão sob o desgoverno de Roseana. Estamos viajando num trem descarrilhado!

Por isso, solicitamos a Assembléia Legislativa do Estado o Impeachment da Governadora Roseana Sarney Murad.

Porém, se esta mesma Assembléia continuar de costas para a sociedade, nós esperamos que as instituições federais tomem uma providência urgente.

A coisa já passou do limite!

ANEL
CÁRITAS BRASILEIRA/REGIONAL MARANHÃO
CES
CSP CONLUTAS
JUVENTUDE PDT
JUVENTUDE PSB
MEI
NAJUP NEGRO COSME - OS LIRIOS NÃO NASCEM DA LEI
TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
UBES
UJS
UNE
UNIÃO ESTUDANTIL PINHEIRENSE
VALE PROTESTAR

OBS: AS ENTIDADES QUE QUISEREM ASSINAR O PRESENTE REQUERIMENTO, ENVIEM O NOME COMPLETO DA ENTIDADE E MUNICÍPIO EM QUE ESTÃO LOCALIZADAS

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Carta dos Policiais Militares aos Quilombolas, Indígenas e Sem-Terra do Maranhão: a luta por dignidade nos faz irmãos!


Carta aberta à população brasileira 

Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra. Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA. 

Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos homens e mulheres do campo.

Primeiro, temos que lamentar pela violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós, ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas por eles. 

Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra! Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão! 

É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos! 

Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso desejo que – nesta circunstância absolutamente atípica – se possa tentar inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade. 

Achamos importante dar este  exemplo para o Brasil, mostrando o verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar! 

São Luís, 29 de novembro de 2011 
Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão 

domingo, 27 de novembro de 2011

Eleições 2012: mais um caminhão de promessas chegando?


Autor: Saul Leblon

Eleições municipais costumam ser encaradas como um porto raso da vida democrática. Tudo se passa como se delas não dependesse a questão maior da política, que é a luta pelo poder e, sobretudo, o poder de transformar a sociedade, configurando-se a disputa local como mero entreposto de baldeação para projetos e aspirações superiores. 

Ressalvadas as exceções, assim se comportam os políticos de um modo geral em relação aos cargos locais. O mesmo se dá com os partidos e seus programas. O conjunto tende a induzir o eleitor a ponto de vista de igual acanhamento. Há, é verdade, razões objetivas que alimentam essa espiral.

Muitos desafios da vida cotidiana, sobretudo na etapa de supremacia global das finanças desreguladas, não dispõem de instrumentos de reordenação local. Emprego e desemprego, por exemplo, obedecem a dinâmicas que extravasam, cada vez mais, o perímetro municipal. 

Se isso é um fato, que desautoriza a ingênua postura do 'municipalismo', essa versão samba canção do modernoso equívoco que postula mudar o mundo sem tomar o poder, há que se questionar, em contrapartida, a indigência da vontade política, inclusive dos partidos de esquerda, de alterar o círculo de ferro que reproduz a dissociação entre a vida cotidiana e o poder que a determina. 

Mais que nunca, a cidadania sofre e respira os ares do mundo, mas as pessoas, como dizia o geógrafo Milton Santos, vivem em seus lugares. Sintonizar a agenda dos lugares com as aspirações legítimas de seus moradores é um desafio que já não pode mais ser descartado com o velho remendo do discurso protelatório. 

Nos anos 80, em Porto Alegre, a criatividade política da esquerda desbravou uma nova fronteira da democracia com a instituição do Orçamento Participativo, que justamente atacou o poder difuso dos mercados de determinar a vida cotidiana dos cidadãos. Pouco se avançou desde então nesse mesmo sentido. Muito pouco. 

Administrações de direita nada mais fazem do que reiterar o caminho inverso, rifando prefeituras e orçamentos na quermesse da lógica mercadista. Como explicar que uma capital como São Paulo, por exemplo, prepare-se para mais um verão de horror, a olhar para o céu entre resignada e pânica, cada vez que ameaça chover? Como aceitar que o trânsito devastador e a ocupação imobiliária predatória e desconexa continuem a ser determinados pelos interesses especulativos e não pelo critério da qualidade de vida dos moradores? 

Isso para não argüir o atual comodato tucano-kassabista sobre a incapacidade até para proceder à manutenção do que já existe --pontes e viadutos, por exemplo, que literalmente despencam de podres, embora tenham sido aprovados pela máquina pericial do alcaide. São sintomas inequívocos da anêmica fatia de poder que as autoridades locais tem se disposto a subtrair dos mercados e das elites para ceder à cidadania e às suas urgências. 

A restituição ou instituição de uma quota pertinente de poder direto aos cidadãos é o requisito a partir do qual todos os demais tornam-se manejáveis. Sem isso, de fato, caminha-se para reduzir administrações municipais a uma simulacro de democracia, ocupadas por gerências burocráticas e ausentes da vida dos cidadãos.

Com a palavra, os prefeituráveis de 2012!

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Balança do Poder Judiciário precisa de conserto urgente: pende só para um lado!

Autor: Alexandre Pinheiro

A poderosa empresa Suzano Papel e Celulose, que cerca Chapadinha com promessas de milhões em investimentos e milhares de empregos, há muito ronda outros municípios da região deixando rastro de conflitos agrários, suspeita de dano ao meio ambiente e denúncias de grilagem de terras, desrespeito e truculência contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais do Baixo Parnaíba.

A última comunidade a ter problema com a Suzano recebe o nome de Formiga e fica a 45 quilômetros de Anapurus. Na sexta-feira (18) a empresa paulista conseguiu um mandado de reintegração de posse em caráter liminar (provisório), com decisão de juiz substituto proferida  contra pessoas que ocupam a área por pelo menos três gerações.

No cumprimento da decisão judicial três casas foram postas abaixo, cercas foram arrancadas, um antigo cemitério teria sido atingido pela derrubada de árvores e um poste de iluminação fora quebrado pelos tratores que executaram o serviço.

A Suzano diz na ação que adquiriu a terra em 1996, mostra uma cessão de direitos registrada em seu favor no Cartório Monteles de Anapurus, datada no mesmo ano de 1996 e documentos e taxas expedidos pelo INCRA com base na mesma cessão de direitos.

Os trabalhadores, quase todos herdeiros de Francisco Rodrigues do Nascimento, que constituiu família ali e tinha efetiva posse da terra há mais de noventa anos. Segundo relatos foram gerações sobrevivendo da pequena agricultura e do extrativismo (bacuri, pequi e babaçu) até a Suzano a reclamar a terra.

Os agricultores apresentam certidão do Cartório de 1º Ofício de Brejo em que a demarcação das terras em favor da família tem registro desde 1966.

Suspeita de Grilagem

O advogado dos agricultores é enfático em suspeitar de grilagem, “infelizmente por conta de uma grilagem gigantesca, a Suzano e outras empresas de grande porte, que por cá estão se assentando, vem promovendo um verdadeiro atentado às nossas famílias do campo. De olho em terras, vem forçando uns e outros lavradores a deixarem suas terras (seu mais precioso bem)”, frisou o advogado.

Atualmente o Cartório de Anapurus passa por intervenção do Tribunal de Justiça por suspeita de irregularidades em registro de terras e outros documentos.

Testemunho Ancestral

Reunidos para mostrar o saldo do conflito com a Suzano, o clima era de revolta entre os agricultores. Homens, mulheres e meninos faziam questão de contar o drama e mostrar destroços efetuados em nome da lei.

Todo pedido pra fotografar destruição era como se o clique da câmera pudesse reparar o estrago e cada narrativa tinha a ilusão revisória de outorgar ao repórter poderes de inauditas autoridades.

Entre os familiares do velho Francisco Rodrigues, uma filha Maria Rodrigues Portela e a nora Eugenia Batista de Souza Nunes, as mais antigas moradoras, buscaram na memória a vida na localidade ao longo do tempo e encarnavam o clamor de todos por justiça.

Eugenia Batista, 77 anos, conta que chegou na Formiga ainda muito nova e criou 13 filhos sem nunca sair da localidade. “Quando eu cheguei aqui já encontrei meu sogro morando aqui. Aqui vi meu sogro viver e morrer, assim como meu marido que também faleceu aqui. Esse tempo todo nunca vi meu sogro ou qualquer pessoa vender as terras pra firma nenhuma”, relata Dona Eugênia.

Um ano mais nova que a cunhada Eugênia, Maria Portela, disse que passou mal e foi parar no hospital no dia do cumprimento da determinação judicial. Maria Portela fala ainda do sacrifício da vida na agricultura: “criei meus filhos foi trabalhando, quebrando coco, vendendo criação e fazendo tudo pra nós termos onde morar com os filhos” disse.

Maria Portela declarou que ainda confia na justiça e espera que os prejuízos sejam reparados. Os agricultores tem auxílio de um escritório de advocacia da capital, que deve recorrer da decisão nos próximos dias. 

Prenúncio Simbólico  

O desfecho do conflito da localidade Formiga, sendo mais um entre poderosa empresa paulista e pequenos trabalhadores locais, é simbólico porque foi baseado em certidão de cartório suspeito, proferido por juiz interino e executado de forma desumana, numa escalada de desmandos que a pretendida expansão dos negócios da Gigante do Papel e Celulose só tende a aumentar.    

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Via Expressa de uma truculência não deixa dúvida: "é pra passar por cima!"

Max (se) Expressa:(ou a Igrejinha e a Via)
Autor: Ricarte Almeida

O pré-candidato de Roseana a prefeito de São Luís, Max Barros, tem na atropeladora construção da Via Expressa, também conhecida popularmente como “MA 171″ ou “Via Max Expressa”, dentre outros epítetos criativos, seu mais importante cartão postal para alçar vôo ao palácio La Ravardière.

Para isso, o pré-candidato e dublê de secretário não mede esforços. O corpo “técnico” da sua secretaria tem travado uma verdadeira guerra contra as comunidades atingidas, que bravamente resistem às investidas expressas da via. Algo ameaçador e violador de várias delas, existentes no trajeto da famigerada marginal.

Dentre elas, a centenária  comunidade do Vinhais Velho, cuja igrejinha completou mês passado 399 anos de existência, tem experimentado toda sorte de ameaças e intimidações.

Sem nenhuma transparência e desconsiderando todas as medidas e exigências cautelares legais e da razoabilidade, a Via Expressa se impõe de forma arbitrária e violadora sobre aquela(s) comunidade(s) e sobre o Estado Democrático de Direito.
 
Típico de uma cultura patrimonialista, próprio das oligarquias, se atropela a legislação, se violam os Direitos Humanos, se desconsidera a História em favor de interesses familiares, comerciais, restritos, eleitorais.

A última declaração de Max Barros, por ocasião da festa da FIEMA, quando Sarney foi o grande homenageado, dá a devida dimensão do desrespeito com que tratam as comunidades para atingir seus intentos.  

De uma ignorância lapidar, o pensamento Max do pré-candidato não vê no humano, na comunidade, na história dessa gente, o grande patrimônio a ser preservado. “Foi muito questionado o traçado por conta de, supostamente, passar sobre áreas tombadas pelo Patrimônio Histórico, mas isso não procede. Ao longo de toda a Via Expressa, apenas a Igreja do Vinhais é tombada, e permanecerá intacta” sentenciou o dublê de secretário.

É como se só o prédio da igreja, de cal e pedra, por si só, fosse  o único patrimônio a ser preservado. É óbvio que a Igreja é importante. Mas ela só é tombada como patrimônio histórico por que  faz parte de uma construção humana, de relações sociais construídas permanentemente no curso da História.

Em outras palavras, ela só é importante como patrimônio a ser preservado por que é fruto da ação humana destinada para o ser humano. Sua localização tem a ver com o traçado das ruas, representativo de uma época, um jeito de viver e se organizar, uma herança cultural com múltiplas e complexas dimensões: culto, celebração, festa, os antepassados, relações de parentesco, de amizade, de produção, relações com o meio ambiente.

Já é possível imaginar a cena: A Via (Max) Expressa passando toda imponente e aquela igrejinha isolada, deslocada, sem nada ao seu redor que lhe dê significado e sentido. Um ovo de dinossauro no meio da Via.

Assim se expressa a Max truculência, balizar!

domingo, 20 de novembro de 2011

Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: nome aos bois - crimes e autores


O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.

O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.   

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

Brasília, 18 de novembro de 2011.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Clique aqui e leia a Carta Pública da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de onde se extrai o seguinte trecho: "A Coordenação Nacional da CPT, comovida profundamente, vem a público para denunciar o descaso com que são tratados os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em nosso Brasil. Por serem grupos humanos que não se submetem aos ditames das leis do mercado e da economia capitalista, são tratados como empecilhos ao “desenvolvimento e progresso” e por isso devem ser removidos a qualquer custo. Quando se levantam para exigir os direitos que a Constituição Federal lhes reconheceu são rechaçados violentamente. Aos interesses econômicos do capital são subordinados os direitos dos mais pobres. Diante desses interesses, os poderes da República se curvam e os reverenciam."
  

sábado, 19 de novembro de 2011

Política governamental cúmplice de genocídio indígena I: massacre de Kaiowá Guarani

Autor: Renato Santana

O saldo é de um indígena assassinado, quatro desaparecidos e uma porção de feridos no acampamento Tekoha Guaiviry, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã (MS), onde uma comunidade Kaiowá Guarani foi atacada por um grupo com cerca de 40 pistoleiros - munidos com armas de groso calibre - na manhã desta sexta-feira (18).

Os números deverão ser mais bem esclarecidos durante a próxima semana, quando os indígenas estiverem recompostos no acampamento – por enquanto estão espalhados, em fuga.

Conforme o apurado junto a sete mulheres indígenas que fugiram pela mata e chegaram aos municípios de Amambai e Ponta Porã, durante a correria três jovens – J.V, 14 anos, M.M, 15 anos, e J.B, 16 anos - teriam sido baleados, sendo que um encontra-se hospitalizado e os outros dois desaparecidos.

“A gente não sabe se os dois desaparecidos tão mortos ou se foram sequestrados pelos pistoleiros, mas a certeza é de que foram atingidos e caíram”, disse uma das indígenas. Na fuga, elas eram um grupo de 12 mulheres. Cinco acabaram ficando para trás. Uma mulher e uma criança, conforme outros indígenas relataram ao Ministério Público federal (MPF), também são dadas como desaparecidas.

A Polícia Federal, integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conselho Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani), Fundação Nacional do Índio (Funai) e MPF estiveram no acampamento. Conforme nota, o MPF abriu investigação e na perícia constatou marcas de sangue que remontam a cena de um corpo sendo arrastado.

Possivelmente o do cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado com tiros de calibre 12. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros massacres cometidos contra os Kaiowá Guarani no MS. As informações foram passadas logo depois do ataque por um indígena que correu para pedir socorro. Não há confirmação se além de Nísio outros indígenas foram mortos – mesmo os dois rapazes baleados e que estão desaparecidos.

“Estavam todos de máscaras, com jaquetas escuras. Chegaram ao acampamento e pediram para todos irem para o chão. Portavam armas calibre 12”, disse um indígena da comunidade que presenciou o ataque e terá sua identidade preservada por motivos de segurança.

Conforme relato do indígena, o cacique foi executado com tiros na cabeça, no peito, nos braços e nas pernas. “Chegaram para matar nosso cacique”, afirmou. O filho de Nísio tentou impedir o assassinato do pai, segundo o indígena, e se atirou sobre um dos pistoleiros. Bateram no rapaz, mas ele não desistiu. Só o pararam com um tiro de borracha no peito.

Na frente do filho, executaram o pai. Cerca de dez indígenas permaneceram no acampamento. O restante fugiu para o mato e só se sabe de um rapaz ferido pelos tiros de borracha – disparados contra quem resistiu e contra quem estava atirado ao chão por ordem dos pistoleiros. Este não é o primeiro ataque sofrido pela comunidade, composta por cerca de 60 Kaiowá Guarani. 

Decisão é de permanecer

Desde o dia 1º deste mês os indígenas ocupam um pedaço de terra entre as fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde – instaladas em Território Indígena de ocupação tradicional dos Kaiowá.

A ação dos pistoleiros foi respaldada por cerca de uma dezena de caminhonetes – marcas Hilux e S-10 nas cores preta, vermelha e verde. Na caçamba de uma delas o corpo do cacique Nísio foi levado, bem como os outros sequestrados, estejam mortos ou vivos.

“O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou o indígena. Ele disse ainda que a comunidade deseja enterrar o cacique na terra pela qual a liderança lutou a vida inteira. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, lamentou.

A comunidade vivia na beira de uma Rodovia Estadual antes da ocupação do pedaço de terra no tekoha Kaiowá. O acampamento atacado fica na estrada entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, perto da fronteira entre Brasil e Paraguai.

Conforme recente publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência pratica contra os povos indígenas do MS nos últimos oito anos, no estado está concentrada a maior quantidade de acampamentos indígenas do País, 31 - há dois anos, em 2009, eram 22.

São mais de 1200 famílias vivendo em condições degradantes à beira de rodovias ou sitiadas em fazendas. Expostas a violências diversas, as comunidades veem suas crianças sofrerem com a desnutrição – os casos somam 4 mil nos últimos oito anos - e longe do território tradicional.

Atualmente, 98% da população originária do estado vivem efetivamente em menos de 75 mil hectares, ou seja, 0,2% do território estadual. Em dados comparativos, cerca de 70 mil cabeças de gado, das mais de 22,3 milhões que o estado possui, ocupam área equivalente as que estão efetivamente na posse dos indígenas hoje.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Análise e dissecação da alma de um corrupto. Na hipótese de ter alma!

Autor: Frei Betto

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto "franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.
O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.


O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Sobre o Poder Judiciário e os "bandidos de toga"

A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, reafirmou na noite desta segunda-feira que há, na magistratura brasileira, "bandidos de toga" e que sua declaração polêmica não foi contestada pelos corregedores de Justiça do país, responsáveis por investigar juízes de primeira instância. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra afirmou ainda que o problema da magistratura não está na primeira instância, mas nos tribunais.

- Os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias tem alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar - criticou a ministra.

Eliana Calmon defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no Supremo Tribunal Federal.

- O CNJ, na medida que também é órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgostar a magistratura - disse a ministra.

Para Eliana, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a própria AMB:

- Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência - disse ela, que concluiu: - De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim.

Sobre a falta de punição aos magistrados, embora existam centenas de denúncias, a ministra respondeu:

- Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?

A ministra explicou a circunstância da declaração sobre os "bandidos de toga" e minimizou a gravidade da acusação:

- Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Eu não generalizei. Quando eu falei "bandidos de toga" eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes - disse ela, que defendeu sua posição:

- Os corregedores reconhecem que aquilo que eu disse é o que existe.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

A democracia nasceu na Grécia, mas o exemplo vem da Bolívia!

Autor: Ivo Poletto

Dois acontecimentos recentes recolocaram as potencialidades e as ameaças enfrentadas pela democracia. Vejamos:

Na Bolívia, os indígenas da reserva de TIPNIS se negaram a engolir a decisão do governo central, comandado por Evo Morales, de cortar seu território com uma rodovia. Como só palavras não estavam sendo suficientes, organizaram uma marcha até a capital, La Paz, com o objetivo de pressionar o governo em favor do diálogo, uma vez que o governo estava desrespeitando a Constituição do Estado Boliviano, pois ela estabelece que uma obra dessas só pode ser feita depois de Consulta Prévia ao povo indígena. Foram duramente reprimidos por forças policiais, e isso mobilizou o país em seu favor. Retomaram a marcha e, ao chegar em La Paz, o inesperado acontece:

Milhares e milhares de pessoas acolhem e saúdam os pobres indígenas – declarando, com seu gesto, o que estava acontecendo de novo: ao contrário dos tempos imperiais, estava chegando o novo soberano, o único soberano de uma sociedade democrática: o povo.

E o fruto desta prática persistente também é novo: o Presidente, que havia sido capturado pelo discurso da necessidade do progresso econômico e não queria ouvir as razões dos irmãos indígenas, se sente forçado a sentar com o soberano chegante, dialoga, ouve seus argumentos, reconhece seu erro, muda de posição, edita um decreto, com aprovação do Congresso, que determina: nenhuma rodovia atravessará o território do povo de TIPNIS.

Como deve ser, o governante governa obedecendo ao povo – e com isso Evo retoma a tradição política de seu povo indígena e seu compromisso ao assumir a Presidência. Sua decisão reconhece que ele não é um soberano, e sim um governante de um povo soberano.

Não foi isso que aconteceu na Grécia e na Europa, que se vangloriaram até hoje de serem berços da democracia. A reação dos governos da União Europeia contra a decisão do Primeiro Ministro da Grécia de consultar seu povo em Referendo sobre o “pacote de resgate da dívida de seu país”, revela que o conjunto da Europa teme e não quer ouvir o único soberano das sociedades democráticas: o povo.

Não cumprem com a promessa da democracia. Ao contrário, revelam que os governos devem decidir sem consultar seus povos quando os interesses econômicos dominantes podem ser ameaçados pelo único poder soberano legítimo; declaram que, nas democracias que praticam, há um seqüestro do poder soberano, vive-se numa ditadura do capital financeiro, com governos que a ele servem e só a ele consultam, com governos que se unem contra a prática da democracia real, vista como uma ameaça perigosa...

A depender do lugar social e político em que cada pessoa se coloca, os dois eventos serão interpretados de forma contraditória: para quem está com os que acham que “o povo não sabe decidir”, a mudança feita por Evo Morales foi ação de um fraco, que não sabe governar, que não tem pulso para fazer valer o que é necessário para o crescimento da economia, e a decisão grega de suspender o Referendo foi prática sábia, prudente, de quem governa com responsabilidade.

Mas quem está convencido e partilha do desejo legítimo e legal do povo de decidir, realizando a democracia real, vê em Evo um exemplo a ser seguido pelos governantes, e na decisão do governo – aliás, já ex-governo, porque foi forçado a renunciar pela oposição parlamentar, que está firme na decisão de não consultar o povo – grego um recuo perigoso, pois revela que há outro ou outros soberanos neste país e neste continente, confirmando os motivos dos tantos que se declaram indignados e decidiram acampar nos espaços públicos

(*) Sociólogo, Assessor do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, de Pastorais e Movimentos Sociais.