CONGRESSO

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Lei: por enquanto, apenas uma foto na parede!

No Brasil persiste a ideia de que a lei só vale para alguns. Na verdade alguns poucos, pois para alguns muitos ela nada ou pouca coisa vale, não se efetiva, nem é objeto de respeito pelas autoridades.

É claro que sabemos quem são esses alguns poucos, são os mesmos de sempre. A lei, ainda quando lhe é desfavorável, a fiscalização é condescendente e a sua aplicação, ou melhor, a sua interpretação quase sempre, para não dizer toda vez, é-lhes favorável.

As próprias autoridades públicas fazem questão de esvaziar o conteúdo da lei, quando está em jogo ou na berlinda interesses das elites que dirigem este país.

Apesar do poder legislativo, visível e quase sempre sujeito à pressão popular, aprovar a lei, ainda que de forma tosca, todo o trabalho é desfeito no exercício posterior dos demais poderes.

Isso acontece no poder executivo, que rasga a lei, com o objetivo de fazê-la letra morta ou dar entendimento diverso aquele estabelecido, sempre favorável aos seus interesses.

Com a situação já posta, entra em cena o poder judiciário para dar na lei o tiro de misericórdia, retirar-lhe por completo a força, dando-lhe outro sentido, como forma de favorecer alguns poucos, mantendo os seus privilégios e colocando à distância qualquer possível incômodo.

Tudo isso para dizer que todos os poderes, de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente, têm alguma relação com a cultura da impunidade, que se traduz na certeza de que quem tem dinheiro, poder ou prestígio nunca será alcançado pela lei, a não ser que seja para resguardar seus benefícios e privilégios.

Isso faz com aquele que pratica algum crime ou ato irregular pouco ou quase nada tenha a temer. Na verdade, nem se sente intimidado, constrangido ou impedido em fazer o que bem deseja.

O que aconteceria com um cidadão comum, que fosse preso acusado de furto, nas delegacias de polícia do país?

Como ele sairia de lá, como seria tratado e com que cara apareceria depois para toda a população?

Depois de uma longa investigação feita pela Polícia Federal, denominada Operação Urupês, que teve início no ano de 2009, para apurar o desvio de recursos repassados pelo governo federal, o prefeito de Taubaté (SP) e sua esposa, Roberto e Luciana Peixoto, foram indiciados e presos como tendo cometido os seguintes crimes:

- Formação de quadrilha (1 a 3 anos de reclusão);
- Corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão);
- Corrupção passiva (2 a 12 anos reclusão);
- Falsidade ideológica (1 a 5 anos de prisão);
- Lavagem de dinheiro (3 a 10 anos de reclusão);
- Fraude à licitação ( 2 a 4 anos de detenção).

O objetivo da operação era desarticular a organização criminosa formada por empresários, políticos e funcionários públicos da cidade, que “roubavam”, na opinião do povo, ou apropriavam-se, na opinião dos juristas, do dinheiro público transferido para o município.

Presos num dia, foram soltos tão longo o habeas corpus deu entrada no Superior Tribunal de Justiça, com uma rapidez que pouco faz lembrar a tão mal-afamada morosidade que acomete alguns processos judiciais.

Com um conjunto de acusações dessas, exposição pública da prisão e do caso, quando o prefeito foi solto, na sua primeira entrevista pós-prisão, tratou a questão como se não fosse algo ruim, com um cinismo de deixar qualquer um boquiaberto, até chegou a elogiar o trabalho da polícia e o tratamento "vip" por esta recebido.

Veja o que ele disse, ainda na porta da Delegacia:

A prisão

"Foi de surpresa, estava de manhãzinha, levanto todo dia em torno de 5h, levantei, tomei banho, tomei suco. Quando foi 6h, abri as portas de cima, moro num sobrado, e quando abrimos vi que tinha chegado o pessoal. Normalmente, imediatamente abri as portas, entraram logo e depois fui pra São José e depois pra São Paulo (...) Eu passei calmo, tranquilo, li a Bíblia, li um bom livro e tinha que me sentir vivo. Pratiquei esportes, tomei banho quente de manhã. À tarde não tem, tomei banho gelado numa boa (...)

Ajuda ao próximo

 (na prisão) ajudei um colega que estava ao lado meu, num momento difícil. Deus me colocou lá um pouco também por ele, falei palavras para ele. Quando saí, liguei pra mãe dele, falei pra ela que tive com seu filho". 

Comparação com Jesus Cristo

"No momento eu tenho paz, tranquilidade, estou muito tranquilo. Desde o tempo da pré-história já existia essa perseguição, desde o tempo de Jesus Cristo, traições. Vem do passado, não tem como mudar (...). Posso dizer que quando você tem Deus no coração, força interior, você consegue. (...) Se você voltar ao passado, vai ver o que aconteceu, o que fizeram com Jesus Cristo, mas Deus colocou uma missão para Ele. E Ele continuava trabalhando. E eu também tenho uma missão aqui, Deus me colocou, sou prefeito eleito e reeleito”

Mudar essa realidade depende da mudança de costume, de comportamento, de não ser conivente com essas práticas, de insistir em denunciar o que é errado, não transigir com o crime, nem compactuar com o criminoso.

Nunca desistir, por mais que o barulho dos corruptos e criminosos seja ensurdecedor.

E, principalmente, parar com essa infeliz ideia de que a lei é boa ou ruim, a depender do lugar em que me encontro: se na oposição ou na situação.

No mais, esse é apenas mais um capítulo da triste história das nossas instituições, de como funcionam, a luta que temos que fazer para modificá-las, o cinismo e a falta de ética impregnada na elite dirigente desse país.

Por enquanto a lei é apenas uma foto na parede!

Mas o dia da completa justiça irá chegar, com nosso esforço, esperança e luta. Agora é saber que o caminho é longo e ninguém pode cansar!

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Transporte escolar: a caminho da escola?



Para que servem os ônibus do transporte escolar, aqueles adquiridos com recursos públicos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE?


Segundo o Ministério da Educação, que executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes (Caminho da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate), servem para atender alunos moradores da zona rural, garantindo-lhes o acesso e a frequência na escola.

O programa "Caminho da Escola" consiste na concessão de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro, de embarcações novas.


Já o segundo, regulado pelas leis 10.880/2004 e 11.947/2009, objetiva garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da rede básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Se a utilização dos ônibus está voltada para o transporte escolar exclusivo de alunos da rede básica do ensino público, como forma de garantir o acesso e a frequência, o que faziam, então, dois ônibus escolares, adquiridos pelo programa do governo federal “caminho da escola”, em São Luís, dia 26/06/2011, em pleno domingo de sol?

Conforme imagens, ônibus escolares das prefeituras de Vargem Grande  e Santa Rita foram vistos trafegando em São Luís, cujos dados são os seguintes:

1 – Microônibus Iveco
- Propriedade: Prefeitura de Vargem Grande
-Lema de governo: “Melhor para todos
- Placa: NNC – 2564
- Distância São Luís/Vargem Grande: 172 Km

2 – Ônibus Caio
- Propriedade: Prefeitura de Santa Rita
- Lema: “administrar para desenvolver
- Placa NHS – 8325
- Distância São Luís/Santa Rita: 70 Km

Ao notar que estava sendo seguido, o motorista do primeiro ônibus, por volta das 08:05 hs, não hesitou em cometer infração de trânsito, avançando o sinal vermelho, semáforo posto em frente ao supermercado Silmar, na avenida Guajajaras, desviando, posteriormente, em rua próximo à forquilha, seguindo na direção Cohab/Maiobinha.

Quanto ao segundo, foi fotografado, por volta das 14:35 hs, no ponto final da parada de ônibus da praia do Araçagy.

Por que, ao invés de estarem na garagem no final de semana, aguardando a segunda-feira para reiniciarem suas funções para as quais foram adquiridos, que é a do transporte de alunos da educação básica daqueles municípios, estavam 172 Km e 70 Km, respectivamente, distantes de onde deveriam estar?

Apesar de ser uma prática rotineira e constante, por conta de inúmeros fatores, entre eles a impunidade reinante, não custa nada lembrar haver indícios fortes de ser mais um caso de desvio de finalidade de veículos destinados ao transporte escolar.

E o que é mais acintoso por parte de quem autorizou o uso dos ônibus fora da rota do município, atitude premeditada de contrariar e ofender a moral pública, pouco se importando com alguma punição, pois conta que nunca virá, traduz-se no fato dos ônibus ostentarem os dizeres “uso exclusivo do transporte escolar – disque denúncia 0800616161”.

Segundo o Manual Técnico de Regulação do Transporte Escolar, do Programa Nacional de Transporte Escolar, o uso do veículo do transporte escolar, adquirido com recursos públicos, limita-se ao perímetro do município, dentro de rotas previamente definidas, em que os casos excepcionais, por exemplo: roteiro passando por outro município, devem também ser estabelecidos.

Em todos os casos, no entanto, o uso do veículo se sujeita à expedição de ordem de serviço, a fim de se fazer o exercício rotineiro do controle da quilometragem e do combustível.

Existe a possibilidade de utilização dos veículos destinados ao transporte de escolares também para atividades extraclasses ou outra relacionada ao ensino, sujeitando a permissão à definição prévia das atividades, avaliação rigorosa da sua utilização e embasamento legal, pois se trata de uso de bem público.

Segundo alerta o PNTE: “a decisão deve considerar o quadro geral do serviço de transporte para a atividade principal de ensino, a fim de não prejudicar nenhum aluno

Quanto ao uso dos veículos para atividades não relacionadas ao ensino, nos horários em que os mesmos não estiverem sendo alocados para o transporte dos escolares, assim se posiciona o PNTE:

Nos casos de veículos adquiridos por meio de recursos de programas de Governo destinados ao apoio ao transporte escolar, como o Pnate, não há possibilidade de utilização para outros fins que não o transporte escolar

Em quais circunstâncias?

Exemplo desses casos: transporte de pessoas da comunidade para locais de trabalho ou hospitais, cessão para participar de eventos religiosos, excursões, etc.

Apesar do veículo está sendo usado em período de ociosidade, o que seria racional e lógico a sua utilização, a proibição deve-se ao aumento da sua depreciação, da necessidade de mais gastos com manutenção e combustível, das possibilidades de quebra, interferindo na pontualidade, segurança e conforto dos alunos, entre outros aspectos.

Todos os casos acima postos, a aprovação das rotas, uso dos veículos, bem como a fiscalização e análise da prestação de contas, estão a cargo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).

Recomenda-se ao conselho fiscalizar o uso dos veículos, o cumprimento das rotas, as despesas com combustível, comparando-as com a quilometragem,  e exigir sempre as ordens de serviço, como forma de cumprir rigorosamente a sua função.

Ao gestor, o cumprimento da lei, começando pela leitura do Manual do PNTE.

Ao Ministério Público, instaurar procedimento de investigação nos dois casos, para verificar a existência da prática de improbidade administrativa, requerendo, comprovado a ilegalidade, a condenação daqueles que autorizaram ou souberam do uso e nada fizeram para impedir.

Tratar a coisa pública como bem particular é um dos vícios maiores desse país, uma das nossas piores heranças culturais da colonização portuguesa, que somente a luta incansável transformará, custe o que custar, essa terra de alguns em república de todos/todas.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Notícias sobre o desenvolvimento no Maranhão II

Cada revelação feita pelo Censo IBGE 2010 mostra, de forma clara e sem rodeios, dados assustadores sobre os indicadores sociais e econômicos do Maranhão, terra fértil que foi transformada em campo de infortúnio, propício à frutificação da desigualdade, da pobreza e da miséria.

Apesar da renda média das cidades maranhenses ter subido 46%, mesmo assim dos 50 municípios mais pobres do Brasil, trinta e dois (32) estão localizados no Maranhão.

Segundo o IBGE, o Estado brasileiro com a menor renda per capita é o Maranhão, com uma média de R$ 405, menor quatro vezes do que o Distrito Federal, com a maior renda.

Entre os municípios com menor renda per capita está o município maranhense de Belágua, distante quase 14 vezes do município de Niterói (RJ), primeiro colocado.

Resultado na ponta:

- extrema pobreza: grande parte encontra-se na zona rural, são analfabetos, mulheres, quase sempre pretas ou pardas.
- população indígena: a situação piora consideravelmente, sendo relegada à condição de estado de miséria.

Claro está que parte considerável da quase insignificante melhoria deveu-se aos programas de transferências de renda (bolsa família), aposentadorias, pensões, auxílios, seguro desemprego/defeso e um punhado de dinheiro enviado por trabalhadores migrantes maranhenses, em ocupações sazonais, que servem de mão-de-obra barata em outros Estados, mas que ajudam a família a “escapar”.

Sem isso, o que seria do Maranhão? Como estaríamos agora na foto?

Essa notícia deveria corar de vergonha os governos, tanto Federal, Estadual, quanto municipal, caso tivessem vergonha na cara, mas isso jamais irá acontecer, pois as três instâncias são responsáveis por esse resultado.  

Não refletem outra coisa, que não seja a famosa “governabilidade”, outro nome para “pacto entre máfias”, felicidade e alívio para o governo federal, tristeza e sofrimento para os maranhenses, que praticamente viram o seu território ser excluído da federação, a sorte e o destino de mais de seis milhões de almas à mercê da elite dirigente mais cruel, autoritária, corrupta e mais velha no poder do país.

Ainda assim o governo federal faz que não vê e o governo maranhense insiste em alocar somas vultosas em publicidade, como se a melhoria nos indicadores do desenvolvimento econômico e social do Maranhão dependesse de propaganda.

Os dados pesquisados e publicados pelo IBGE como oficiais seriam suficientes para colocar o Brasil no banco dos réus, à disposição das cortes internacionais, por conta da violação sistemática e cotidiana de direitos humanos de milhares de pessoas.

Provas existem aos montes!

Mas para que o processo se instaure, é necessário haver quem acuse, constranja, denuncie essas mazelas, indicando os responsáveis, fazendo conexão entre a governabilidade, a omissão criminosa e o resultado.

No entanto, os acusadores preferem primeiro esgotar o diálogo, com prazo indefinido, ou a elaboração de um TAC (termo de acordo de cumplicidade ou conivência), fazendo o papel de calmante do povo, para que este não tome as ruas e resolva do seu jeito.

Antigamente eram chamados de “pelegos”. Hoje, pessoas de princípios, democratas, aberto ao diálogo civilizado, ao acordo republicano, sensatos, mediadores.

Enquanto não se resolve quebrar os ovos, para fazer omelete, vamos à lista elaborada pelo IBGE, com os 15 municípios com menores rendas per capita do Brasil, leia-se: pobres, dos quais 10 são maranhenses:

1 - Belágua (MA) R$ 146,70
2 - Marajá do Sena (MA) R$ 153,47
3 - Cachoeira do Piriá (PA) R$ 163,65
4 - Fernando Falcão (MA) R$ 166,73
5 - Matões do Norte (MA) R$ 170,76
6 - Melgaço (PA) R$ 172,28
7 - Assunção do Piauí (PI) R$ 174,44
8 - Milagres do Maranhão (MA) R$ 175, 99
9 - Satubinha (MA) R$ 177, 11
10 - Bagre (PA) R$ 178,04
11 - Cachoeira Grande (MA) R$ 180,02
12 - Santo Amaro do Maranhão (MA) R$ 181,08
13 - São Roberto (MA) R$ 181,77
14 - Ipixuna (AM) R$ 181,98
15 - Presidente Juscelino (MA) R$ 182,18

terça-feira, 21 de junho de 2011

Matadouro público: lugar de imundície e contaminação!

Abaixo, trechos dos depoimentos dos moradores que residem nas imediações do matadouro público de Vargem Grande, que conhecem na própria pele essa situação de desrespeito e descaso aos seus direitos e à saúde pública do município:

- Só suporto o fedor porque é o jeito. Não dá nem gosto de receber alguém em casa. A carne é transporta num trator, numa carroça. Acho que as fezes, urinas e sangue do animal são jogados avulso (Luzia Teixeira).

- O matadouro é terrível, é muito ruim. O gado é morto em cima do couro, sangue para todo lado. As fezes, urina e sangue do animal morto é jogada numa barroca, que tem um muro feito de tijolo. Daí segue para um açude feito para receber essas coisas. Em seguida, vai para o riacho, conhecido como riacho dos macacos. Depois cai no rio preto, a poucos metros acima de onde a Caema retira água para servir a população de Vargem Grande (Antonio José Martins).

- O fedor do matadouro é demais, as crianças nem pode brincar à tarde, por conta do fedor que é demais. Tem muita mosca nas casas. Acho que um animal não deve ser abatido daquele jeito. Os funcionários não usam roupa adequada, usam roupa comum. A carne é jogada dentro do baú de qualquer jeito. As fezes, urinas e sangue são jogados num rego, que cai num açude e acaba no riacho, onde as pessoas lavavam roupa e tomavam banho. Já fizemos um abaixo-assinado e levamos para a casa do prefeito, para que resolvesse o problema. A única coisa que foi feito foi uma barroca, para conter as fezes e urinas. (Raimundo Francisco Sousa).

- Muitas pessoas não querem nem ir nas nossas casas, por conta do mau cheiro. Muita mosca, que incomoda muito. As crianças estão afetadas por muitas coceiras. Eu vejo o boi quando entra lá, o local fede muito, eu de vez em quando pegava o fato do boi lá. Mas por conta da imundície, deixei de pegar (Cecilene Menezes).

- Moro mais próximo ao matadouro, a 150 metros. Já estou pensando em vender a minha casa, pois o mau cheiro é enorme. Tem criança em casa, e tenho medo delas pegar alguma doença. Quando chega o verão, o mau cheiro é pior ainda. Tem animal que é abatido poucas horas depois que chega. O animal é transportado em carroça, outras vezes é tangido. Já vi animal com perna quebrada sendo abatido, com ferimento. Uma vez um gado com a perna quebrada foi abatido e a carne foi distribuída para o povo. O gado é morto com machado, esfaqueado e cortado em cima do couro. Os funcionários trabalham sem qualquer proteção. Afirmo que o prefeito tem conhecimento dessa situação (Elivaldo da Silva Costa)

- Estou aqui como representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. Esse problema não é de hoje, mas vários anos. Quando fizeram o matadouro lá, já existiam residências lá. Na época, fizeram uma canaleta trazendo o esgoto do matadouro para dentro da cidade, passava praticamente na frente da minha casa. Na época o caso foi discutido na câmara de vereadores e foram lá, depois disseram que não existia problema algum. Então resolvemos interditar a rua. Retiraram o esgoto da nossa rua e jogaram para a rua mousinho. Apenas isso, mas o mau cheiro continua, cachorros pegam restos de animal e come. Os vereadores sabem do problema. A ex-prefeita sabia do problema, o atual prefeito sabe do problema. As autoridades sabem do problema, mas não tomam providência porque o povo ainda não se manifestou. Como eles, autoridades, não estão sendo incomodados, não estão sendo prejudicados pelo mau cheiro, não fazem nada. No meu relatório informei que o esgoto do matadouro cai no riacho, que é usado pelas pessoas (Flávio Henrique)

- quando cheguei na rua do Mousinho tinha umas quatro casas, mas já afetava todos, até de outras ruas. Afirma que a prefeitura mandou um trator para cavar um buraco no fundo do matadouro e mudou o esgoto do matadouro da rua para esse buraco. O fedor é muito grande. Falei com um auxiliar do prefeito sobre isso e nunca tomaram providência. Quanto ao percurso que os dejetos dos animais fazem, posso dizer com certeza: cai no buraco que foi feito pela prefeitura, depois vai para o açude. Em seguida, cai no riacho dos macacos, vai para o riacho do alagadiço e despeja no riacho do soldado. Depois de tudo isso, cai no rio guará, afluente do rio preto, a poucos metros da bomba da Caema. As pessoas que trabalham no matadouro não têm uniforme, trabalham com qualquer roupa. Já vi animal com a perna quebrada, com ferida, com o bucho para estourar ser abatido no matadouro, pois não tem fiscalização. Deixei de trabalhar para vir nessa reunião, pois não sou afetado diretamente pelo matadouro, sou afetado por tomar água com a sujeira do matadouro, tanto em Vargem Grande, quanto em Nina Rodrigues (Raimundo da Silva Costa) 

Matadouro público: descaso, desrespeito e omissão!

Hoje à tarde, mais três prefeitos municipais serão representados junto ao Ministério Público.

Desta vez a incumbência cabe aos núcleos locais dos Fóruns e Redes de Cidadania dos municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas.

As representações contra os prefeitos desses municípios visam instaurar inquérito civil público, com a finalidade de apurar condutas denunciadas pela população que são de enorme gravidade.

Como o caso denunciado na audiência pública realizada no município de Vargem Grande, dia doze de maio de 2011, em que a população teve a oportunidade de expor, com riqueza de detalhes, o que acontece diariamente no matadouro público do município, conforme fotos que ilustram as duas matéria.

Na verdade, ao contrário do que se pensa, a população soube muito bem situar a questão, observando existir uma relação de interdependência entre os diversos aspectos do caso: saúde pública, saneamento básico, alimentação, meio ambiente, higiene, moradia, lazer e convivência comunitária.

Outra conclusão não se pode chegar a não ser esta: a situação do Matadouro Público de Vargem Grande é uma mistura de descaso, desrespeito e omissão contumaz, por parte do gestor, provocando, em conseqüência, uma série de problemas para os moradores da circunvizinhança e, por extensão e gravidade, aos demais munícipes.

Participaram da audiência os moradores diretamente atingidos, que não tiveram medo nem receio de expor a situação pela qual passam.

Muitas das lideranças comunitárias, sindicais e representantes de pastoral que participaram do evento conhecem o problema, estiveram no local e confirmaram todas as denúncias feitas.

Caso no seu município tenha uma situação semelhante, envie para este espaço fotos e o relatório da situação, para verificarmos a possibilidade da realização de uma audiência.

Leia os depoimentos, indigne-se e lute pelos direitos, pelo fundamental: direito de sermos tratados como humanos, com respeito à natureza e aos animais, que não merecem ser tratados com crueldade.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Começo das aulas: início de sofrimento!

Abaixo o depoimento emocionado de um pai, prestado durante a audiência pública realizada pelos Fóruns e Redes de Cidadania no município de Presidente Vargas, no dia 13 de maio de 2.011

Trata-se de José Ribamar Gomes Marinho, lavrador, de 33 anos de idade, residente no povoado Estiva dos Cotós.

Nesse depoimento o retrato, em poucas palavras, da triste e cruel situação da educação pública no Maranhão: total abandono, descaso das autoridades responsáveis, cumplicidade, omissão ou conivência dos órgãos de fiscalização, entre os quais, Ministério Público e Conselhos (do Fundeb e da Alimentação Escolar).

Calendário escolar iniciado com três meses de atraso, sem o mínimo necessário para garantia do direito humano à educação, que o Brasil se comprometeu a oferecer a todos e todas com qualidade, no entanto gasta muito dinheiro em propaganda, para que todos acreditem que está cumprindo com o seu dever.

Durante o seu depoimento, diversas vezes entrecortou a fala, indignada, com o choro, por não se conformar com o sofrimento dos filhos.

Em sua opinião, o que interessa para as autoridades é a matrícula, por causa do dinheiro e nada mais. Para os pais, acompanhar diariamente o cansaço e o desânimo dos filhos e encontrar uma forma de animá-los a continuar.

Como muitos pais dizem Maranhão a fora: “é a herança que não tive que quero deixar”.

Veja o depoimento e tire as suas conclusões:

Todo ano é essa mesma história. A gente chega aqui e eles não resolvem nada, passam a gente de um lado para o outro. Nós não somos cachorro, nós somos gente, temos família. Eles tratam a gente com o maior desrespeito.

A gente fica indignado com a situação da educação das nossas crianças. Os nossos filhos não estão mais estudando debaixo de pé de manga, porque nos doamos uma sala, um salão de festa, para fazer a escola. Mas é só isso que tem.

Mas era muito incômodo para as crianças, a sala de aula funcionar dentro de um salão de festa. Então, arranjamos e ajeitamos uma capela para nossas crianças estudarem, não teve nada da prefeitura, foram os pais e a comunidade.

Tinha vinte e cinco cadeiras quebradas em nossa escola. A diretora comprou os pregos e a gente ajeitou as cadeiras. Quando a chuva se anuncia, já se libera as crianças, pois molha tudo.

Sabe quando a aula começou? Dia 09 de maio, desse jeito, sem nada na escola.

Os filhos da gente passam fome naquela escola. Minha filha fala: papai eu não quero mais estudar, que não tem merenda na escola.

Uma vez as minhas filhas trouxeram a tal merenda que eles tanto alegam e disseram para mim: papai olha aqui a merenda, e eu vejo é merenda vencida. Aquilo não é comida para criança.

O nosso botijão de gás faz seis meses que não funciona, tá lá abandonado.

A nossa estrada é precária, toda acabada.

A secretária de educação sabe toda essa história, já foi ao povoado e viu a situação. A câmara de vereadores também sabe, mas nunca foi até o povoado ver a situação.

O vaso sanitário que tem no banheiro lá eu queria levar a CGU e a vigilância sanitária para ver.

Os nossos filhos ficam sofrendo dentro do povoado. Já fico todo arrupiado quando ouço dizer que vai começar as aulas, pois sei que é tempo de sofrimento

terça-feira, 14 de junho de 2011

Saúde Pública na UTI


Muito embora recursos públicos não faltem, existe de tudo no sistema de saúde do Maranhão, menos o essencial: a garantia do direito humano à saúde.

As reclamações de prefeitos são constantes, mas a precariedade do funcionamento do sistema é injustificável, para não dizer irresponsabilidade a um passo de crime doloso.

Funcionários fantasmas, médicos com multiplicidade de cadastros, obras inexistentes, prédios inacabados, aluguéis de carros particulares de aliados políticos, gastos desordenados de recursos públicos são apenas uma pequena mostra do que acontece de irregular no sistema.

O outro lado da questão traduz-se em falta de medicamento, materiais hospitalares, ambulâncias, equipamentos e atendimento adequado da população.

A esses dois fatos, junte-se um terceiro:  a completa ausência de fiscalização, por parte de quem tem a competência e o dever legal de fiscalizar, Ministério Público, Conselho de Saúde, Tribunal de Contas, Polícia, etc.

Então, o resultando não poderia ser outro:

- em Buriti, eram precisamente 23 horas, do dia 11 de junho, quando chegou ao hospital do município, praticamente morto, um cidadão que estava sendo transportado numa carroça do lugar em que se encontrava até aquela casa de “saúde”;

- em Belágua, no início do ano, um pescador foi picado por uma cobra e doze horas depois veio a falecer. Motivo: não ter sido transportado a tempo, apesar da mãe do falecido ter-se humilhado para as autoridades do município, chorando e pedindo ajuda para o seu filho. Detalhe: o município está sem ambulância, pois a mesma está “no prego” há vários meses e encontra-se no pátio da prefeitura, abandonada como se fosse uma sucata velha;

- pacientes abandonados nos corredores dos Socorrões em São Luís, vindo das mais diversas localidades, que recebem os recursos do SUS e não dão qualquer atendimento, a não ser uma ambulância, para se livrar do “problema”, para que o registro de óbito seja feito em outras cercanias;

- em Anajatuba, um acadêmico de medicina, substituindo um médico plantonista, cometeu erros grosseiros ao realizar os procedimentos de obstetra, levando a criança ao óbito. No desespero, encaminhou a gestante para Itapecuru-Mirim: criança somente com a cabeça do lado de fora, gestante sangrando muito, jogada no banco de trás de um carro alugado pela prefeitura, pois não tinha ambulância no momento. A mãe foi salva, mas no pescoço da criança ficaram as marcas visíveis de um quase estrangulamento.

Esses são alguns de vários casos de descaso, violação e crime cometido contra o direito à saúde da cidadania maranhense.

No rosto dos gestores do sistema afloram o descaramento, a desfaçatez, a arrogância e certeza da impunidade.

Abaixo, ao lado dos casos acima postos, mais um caso de violação gravíssima, desta vez praticada em Icatu, município que tem como prefeito Juarez Lima, ex-deputado estadual.

Como muitos alegam que o mau funcionamento do sistema está vinculado ao exercício da gestão por quem não entende do assunto, Juarez Lima é médico e entende muito bem como funciona o sistema.

Para aqueles que acreditam que essas práticas são feitas por obscuros prefeitos, aqui se trata do secretário-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

Aos que teimam em afirmar que essas coisas acontecem e ninguém comunica ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, o caso diz respeito ao hospital do município, fechado a mais de seis meses para reforma, tendo sido improvisado o vestiário do estádio de futebol município, que estava abandonado, para fazer o atendimento geral da população.

A reportagem foi veiculada no dia de ontem, no programa Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, com a promessa do tipo “joão sem braço” do secretário de Administração do município, Walber Lima, da abertura do hospital para julho de 2.011.

Quanto ao dia, só Deus sabe!

Vamos ver agora qual a desculpa encontrará os órgãos de fiscalização, entre os quais o Promotor de Justiça da Comarca, para continuarem se omitindo e não cumprindo com os seus deveres legais.

Não custa nada lembrar a famosa frase de Napoleão Bonaparte, quando ia iniciar uma investigação: toda espécie de indulgência para com culpados, denuncia um tipo de conivência!

Improvisação: hospital público montado em estádio de futebol

Edição do dia 13/06/2011
13/06/2011 14h12 - Atualizado em 13/06/2011 14h13
Reportagem: Alex Barbosa – Icatu/Ma
Hospital é montado em vestiário de estádio no interior do Maranhão

Há seis meses, o hospital foi improvisado no estádio de futebol de Icatu. Hospital da cidade está fechado para reformas desde o começo do ano.
Para ver o vídeo, clique aqui

Estádio de futebol é local onde são realizados shows ou lugares que viram abrigo de desabrigados de enchentes.

Entretanto, em Icatu, no interior do Maranhão, o vestiário do estádio da cidade virou um hospital improvisado há seis meses.

“Foi tudo adaptado para os pacientes”, diz a diretora administrativa Sheila Furtado.

Adaptado com leitos pertinho dos mictórios. A sala de raio-x, que deveria ser protegida por conta da radiação, tem uma porta de madeira.

Faltam colchões, há camisetas no lugar de fronhas, toalhas velhas em vez de lençóis. As fichas médicas ficam amontoadas numa despensa.

A higiene também pede socorro, o chão está todo sujo. “Isso é uma vergonha, não tem estrutura para receber nem uma pessoa. Ninguém”, reclama um paciente.

Na lavanderia é possível encontrar roupas estendidas, lençóis. Um antigo banheiro virou lugar de levar roupas, inclusive dos pacientes.

A cidade até tem um hospital de verdade (foto), que está fechado para reforma desde o começo do ano. “A previsão é que o hospital seja reaberto em julho de 2011”, confirma Walber Lima, secretário municipal de Administração.

Enquanto isso, a torcida dos moradores é pra que esse jogo vire o mais rápido possível.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

O costume do cachimbo deixa a boca torta!

Nas suas vãs filosofias, as elites maranhenses pensam assim:

- iremos escravizar, dominar e oprimir esse povo para sempre;
- o Maranhão é nosso, é nosso feudo, é nossa herança, ninguém nos toma;
- aqui é a nossa casa, nós mandamos e ponto final;
- manda quem pode, obedece quem tem juízo;
- que se dane o Brasil, ninguém nos incomodará;
- fique seguro, mande bala nessa gente, que eu garanto;
- não temos medo de nada, que se dane essa tal de república federativa;
- a lei aqui somos nós, é o nosso açoite.

Já o povo, em todas as partes do Maranhão, na sua feliz sabedoria, diz assim, com convicção:

- o Brasil precisa saber o que se passa aqui nessa terra;
- o Maranhão não pode continuar como um filho largado, deserdado, órfão do Brasil;
- o Maranhão não agüenta um minuto de república;
- se a lei for aplicada no Maranhão, vai faltar cadeia.

Aqui enquanto o povo quer se unir ao Brasil, a elite quer manter o Maranhão apartado e isolado do país.

Estado onde a lei do país não vale em seu território, onde a lei é fruto do mando, do domínio e da subjugação.

A interpretação das leis não passa de verificar qual circunstância é a mais conveniente, sabendo que se de um lado estiver o rico, o patrão, o fazendeiro, enfim, o poderoso, e do outro estiver o pobre, o empregado, o posseiro, o fiel da balança pende sempre para aquele lado, independentemente das circunstâncias.

Aqui a coisa é bem clara: a lei é estuprada até se ajustar à realidade e quando não for possível, dane-se a lei.

Estamos no Maranhão, lugar onde o Tribunal de Justiça não tem medo de afrontar a Constituição Federal.

Aliás, a palavra “justiça” não é nada mais do que um simples anexo do tribunal, que não serve para nada, não determina nada, não passa de um acessório desnecessário, com uma única utilidade, no entendimento do povo: esconder a palavra arbitrário!

Se no país reina a impunidade, aqui se tornou um comportamento cerimonioso da elite, uma forma de cumprimento e de elogio, observado em palácios, repartições, escritórios, em sessões de julgamento, em concursos públicos estaduais e municipais.

E se espalhou pelo futebol, carnaval, cultos, procissões, festejos de santo, de terreiro de macumba e de são joão.

Superior ao pacto de sangue da máfia, o corporativismo serve de cimento para essa estrutura, consolidando-a nas suas funções de proteger, guardar, defender, absolver os membros das castas e punir de forma exemplar os que ousam se levantar e criticar a ordem vigente, não aceitando o destino que a história lhes reservou: curvar-se sempre ao mando e à opressão.


Sentem-se verdadeiramente os donos do poder, pois aqui o costume herdado da casa grande ditou a regra, a fala e a cerimônia. 


E essa sensação os faz não ter nenhum limite, nem ético, nem moral, muito menos legal.

Nada exemplifica melhor essa situação do que a matéria jornalística publicada na última edição da Revista Istoé, edição 2170, de 10 de julho de 2.011, cujo título é seguinte: cantadas indecorosas nos tribunais.

Reportagem assinada pelo jornalista Claudio Dantas Sequeira, revela a podridão que se ocultou no concurso para o cargo de juiz de direito do Estado do Maranhão.

Mais precisamente: suposto caso de assédio sexual sofrido por uma das candidatas do concurso, a advogada Sheila Silva Cunha, cujo autor seria o desembargador Jaime Ferreira de Araújo.

Segundo a reportagem, em denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral da República, Sheila não só recebeu cantadas indecorosa do magistrado como, por não ter cedido aos galanteios, acabou reprovada injustamente.

Esse mesmo desembargador é acusado, em outra representação, feita desta vez pela OAB/MA ao CNJ, de ser sócio e administrador da Clínica Materno Infantil El Dorado Ltda, situada na Rua Cantanhede, n. 3, quadra 44, Jardim Eldorado, em São Luís, o que é proibido pelo art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A situação veio à tona quando o desembargador deu decisão em processo que, indiretamente, beneficiava a sua própria firma, revogando posteriormente o seu ato quando, em vista da enorme publicidade do caso, foi levantada a sua suspeição.

Não custa nada lembrar outro episódio, ocorrido meses atrás, em que o citado desembargador concedeu decisão, na contramão da história, que irá provocar um enorme retrocesso no controle social da administração pública e no combate à corrupção, e impedirá, em decorrência, o exercício pleno da cidadania, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Ao contrário do que dispõe os artigos 31, § 3º da Constituição Federal e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a decisão do desembargador beneficiou o prefeito de Codó, Zito Rolim, desobrigando-o do dever de enviar a prestação de contas à Câmara de Vereadores, para ficar à disposição da população, impedindo o direito da cidadania e das entidades da sociedade civil de examinar, analisar e denunciar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Como os prefeitos já tinham o costume ilegal de não disponibilizar a prestação de contas para a população, comemoraram a decisão como uma espécie de “salvo conduto”, o que lhes permitirá negar e ocultar papéis por origem e essência públicos, gastar e ninguém saber com o que e com quem.

Se já era difícil fiscalizar e combater a corrupção, imagine agora!

Esse comportamento do desembargador reflete e fala muito bem o que se passa na cabeça daqueles que dominam esse Estado, do hábito das elites e das autoridades públicas que se tornou costume de não ter medo de nada, de não obedecer nada, de não dar satisfação para ninguém, de fazer o que bem lhes convier.

Cada dia o Brasil sabe mais um pouco da vida diária desse Estado, da falta de limites e de freios, da desobediência feroz às regras, do descaso para com o povo, dos infortúnios diários sofridos por este.

Já não existe outro caminho: o Brasil precisa vencer essa guerra de secessão provocada pela província do Maranhão, tomar conta do território, integrá-lo à federação e impor-lhe o respeito à ordem e à Constituição.

Mal acostumados, achando que vão passar impunes para sempre, os velhos mandões começaram agora a sentir no próprio couro o que Geraldo Vandré muito bem expressou em forma de canção: a volta do  cipó de aroeira no lombo de quem sempre mandou bater!

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Acampamento Negro Flaviano: luta e resistência!

A situação vivida pelos quilombolas do Maranhão é tão grave quanto a dos ambientalistas na Amazônia: dezenas de pessoas marcadas para morrer.

O motivo: não aceitam que suas comunidades se submetam aos caprichos dos latifundiários.

O Maranhão da família Sarney, nos últimos 20 anos, foi invadido por plantadores de soja ou outras monoculturas, vindos principalmente do Sul.

Com terra e água em abundância, a devastação do cerrado tem ocorrido de forma assustadora. A ponto de a Câmara Municipal de Barreirinhas, a principal cidade dos Lençóis Maranhenses, ter aprovado lei que proíbe a plantação de soja na área do município.

Os latifundiários usam laranjas e contam com a vista grossa das autoridades locais e estaduais para abocanharem toda a terra que a ganância permite cobiçar.

Para dialogar com os quilombolas e outras populações tradicionais, os sojeiros e seus aliados costumam usar argumentos convincentes e modernos, com 12, 22, 32 e 38 milímetros de razão.

Flaviano Neto, um dos líderes do quilombo Charco, em São Vicente Férrer, na Baixada Maranhense, foi executado em outubro de 2010. Outros atentados ocorreram desde o crime, inclusive no final de maio, contra a comunidade do Charco. No último dia 30 de maio, a casa de Almirandir Pereira Costa, vice-presidente da associação local, foi atingida por três tiros.

Se a indignação já torna doloroso escrever (ou ler) estas linhas, tente imaginar a situação de quem vive 24 horas por dia sabendo que pode ser assassinado a qualquer momento, pelo “crime” de não querer sair de sua terra.

Nesse contexto, os quilombolas acamparam em frente ao Palácio dos Leões (sede do governo) e também se manifestaram diante do Tribunal de Justiça (que, no Maranhão, está longe de ser justo, sendo eufemista).

Estão desde a semana passada acampados na sede do INCRA e, desde a manhã de ontem, dezessete pessoas estão em greve de fome, que só vai parar, segundo eles, quando a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, for ouvir suas reivindicações.

Fonte: Rogério Tomaz Jr, blog Conexão Brasília/Maranhão